Alexandre de Moraes é empossado presidente do TSE 

Sete pessoas foram presas suspeitas de receptação de carros roubados e formação de quadrilha, na terça-feira (21) no bairro Jardim Amazonas em Petrolina, no Sertão Pernambucano.

A operação foi realizada pelo 2º Batalhão Integrado Especializado (Biesp) e Polícia Rodoviária Federal (PRF). Veículos eram adulterados em ferro velho no Jardim Amazonas. De acordo com a Polícia, as investigações começaram há um mês, depois de denúncias anônimas que alertaram para o funcionamento noturno de um ferro velho.

Ao chegar no local, o Biesp constatou que haviam veículos novos e um deles estava sendo adulterado. A numeração dos motores não coincidiam com os registros no Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Cosme Fernando Tavares Silva, Uilian Araújo Costa, Iris Junior de Oliveira Rios, Maicon Douglas dos Santos Silva, Alysson Barbosa dos Santos Cruz, Bruno de Souza Santos e Israel Bispo da Silva serão autuados por receptação e formação de quadrilha e serão encaminhados para a delegacia do Ouro Preto, em Petrolina-PE.

Ainda segundo o Biesp, três dos sete suspeitos têm passagem na Polícia pelo crime de roubo de carros, entre eles, o ex-vereador de Flores-PE, Israel Bispo da Silva.

Novos projetos e ações vão gerar 490 empregos. Nesta sexta-feira, governador percorreu os municípios de Sirinhaém, Rio Formoso e São José da Coroa Grande 

Durante a programação desta sexta-feira (22), na Zona da Mata Sul do Estado, o governador Paulo Câmara anunciou investimentos da ordem de R$ 51 milhões para a região, que vão possibilitar a geração de 490 novos empregos. 

Ele esteve nos municípios de Sirinhaém, Rio Formoso e São José da Coroa Grande vistoriando obras e liberando recursos nas áreas de educação, infraestrutura, abastecimento de água e assistência social, como parte do Plano Retomada.

Em Rio Formoso, o governador assinou ordem de serviço para obras de restauração da PE-073, no trecho de 15 quilômetros até a cidade de Gameleira, orçadas em R$ 7,6 milhões. 

A expectativa é que os serviços sejam concluídos até dezembro deste ano, garantindo a trafegabilidade de mais de 54 mil moradores das duas localidades e potencializando o desenvolvimento agrícola local. 

Foram autorizadas ainda obras de melhoria viária no acostamento da PE-060, na extensão que corta o Engenho Estrela do Norte, Machado e a Fazenda Bom Jardim, no valor de R$ 3 milhões. 

“Concluímos anúncios importantes nesta sexta-feira, visando o desenvolvimento do nosso Estado. Ainda temos muitas ações para o futuro. Nosso objetivo é gerar emprego e renda para as regiões,  além de melhorar a infraestrutura desses locais”, afirmou Paulo Câmara.

O governador também reforçou a segurança hídrica do município, liberando R$ 2,1 milhões para intervenções no abastecimento. Para o centro de Rio Formoso, está planejada uma obra que permitirá à Compesa controlar a produção e distribuição de água ofertada à cidade, beneficiando cinco mil habitantes, com um investimento de R$ 1 milhão. 

Também foram liberados R$ 650 mil para implantação do sistema de abastecimento das localidades de Vila Unicap, Estádio e distrito de Conceição, que passarão a contar com água de qualidade fornecida pela Compesa, a partir de junho de 2022,  beneficiando 2,4 mil pessoas. 

A terceira ação anunciada pelo governador foi a obra de recuperação do reservatório do bairro da Cohab, um investimento de R$ 454 mil, contemplando mais de três mil pessoas.

Ainda em Rio Formoso, ele repassou R$ 10 mil para manutenção do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e liberou recursos de cofinanciamento de Benefício Eventual para os barraqueiros e outros comerciantes do litoral, com três parcelas de R$ 180 reais. 

Também foi anunciada a implantação da cozinha comunitária e assinado um convênio para pavimentação de diversas ruas do município, além de um termo de compromisso para implantação da Central de Oportunidades de Pernambuco (COPE). 

Finalizando a programação, em São José da Coroa Grande o governador destinou cerca de R$ 6 milhões para a infraestrutura rodoviária, autorizando a contratação das obras de restauração do acesso ao município, com 3,4 quilômetros, entre a ponte sobre o Rio Meireles e a divisa com Alagoas. A ação, orçada em R$ 3,4 milhões, beneficiará 22 mil moradores. 

Por último, foi autorizada a publicação do projeto para implantação dos acessos às localidades de Várzea do Una e Abreu do Una, correspondendo a 3,4 quilômetros de extensão. 

O projeto está orçado em R$ 102 mil reais e as obras contam com recursos assegurados no valor de R$ 2,5 milhões. Nessas duas localidades, mais de 2,5 mil pessoas serão beneficiadas com as intervenções, que devem gerar 85 empregos na fase de obras. 

Além disso, serviços de manutenção asfáltica e sinalização serão realizados na rodovia PE-060, na extensão de 10 quilômetros de São José até a cidade de Barreiros, no valor de R$ 3 milhões.

Ainda no município, foram destinados R$ 650 mil para obras de melhoria do sistema de abastecimento de água, contemplando também os bairros de Cajueiro e Jagatá, beneficiando 2,5 mil pessoas. 

As intervenções têm conclusão prevista para junho de 2022. A praia de Gravata também receberá recursos para implantação do sistema de abastecimento de água, no valor de R$ 500 mil, atendendo dois mil habitantes.

Fechando a programação, Paulo Câmara reforçou os investimentos na assistência social, repassando R$ 10 mil para manutenção do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e para  Benefício Eventual de barraqueiros e outros comerciantes do litoral, com três parcelas de R$ 180 reais. 

A implantação da cozinha comunitária, do Programa Mãe Coruja e do Projeto Praia Sem Barreiras foram outros investimentos divulgados pelo governador.

A comitiva de Paulo Câmara contou com a vice-governadora Luciana Santos; os secretários Fernandha Batista (Infraestrutura e Recursos Hídricos), Alexandre Rebelo (Planejamento e Gestão), Marcelo Barros (Educação e Esportes), Rodrigo Novaes (Turismo e Lazer), Tomé Franca (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Alberes Lopes (Trabalho, Emprego e Qualificação), Gilberto Freyre Neto (Cultura), José Bertotti (Meio Ambiente e Sustentabilidade), 

Ainda: José Neto (Casa Civil), Sileno Guedes (Desenvolvimento Social, Criança e Juventude), Ernani Médicis (procurador-geral do Estado), o subcomandante geral da Polícia Militar, coronel Fernando Aníbal, e o subcomandante geral do Corpo de Bombeiros, coronel Clóvis Ramalho. 

Também presentes a prefeita de Rio Formoso, Isabel Hacker; o prefeito de São José da Coroa Grande, Pel Lages; os deputados federais Sílvio Costa Filho, André de Paula, Carlos Veras e Augusto Coutinho; o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Eriberto Medeiros, e os deputados estaduais Simone Santana e Paulo Dutra, além do vereador do Recife Eriberto Rafael.

Do Blog Juliana Lima

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco, emitiu parecer defendendo a manutenção da sentença que cassou os diplomas do prefeito reeleito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, e do vice-prefeito reeleito, Daniel Valadares.

No documento, assinado pelo Procurador Regional Eleitoral Werton Magalhães Costa, o MPF se manifesta pelo não provimento do recurso apresentado pelos gestores, ou seja, pede que o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) mantenha integralmente a decisão de primeira instância.

A ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi proposta pela coligação União pelo Povo. Na sentença recorrida, a Justiça Eleitoral reconheceu a prática de abuso de poder político e econômico, determinando a cassação dos diplomas de Sandrinho Palmeira e Daniel Valadares e declarando a inelegibilidade dos dois, além do ex-secretário municipal de Finanças, Jandyson Henrique Xavier Oliveira, por oito anos.

Ao longo do parecer, o Ministério Público Federal analisa os argumentos apresentados pela defesa, que alegou nulidades na sentença, insuficiência de provas e ausência de participação direta dos candidatos nas supostas irregularidades. Após examinar o conjunto probatório, o órgão concluiu que não há fundamentos para modificar a decisão da 66ª Zona Eleitoral.

Na conclusão do parecer, o procurador regional eleitoral é categórico. “Ante o exposto, o Ministério Público Eleitoral manifesta-se pelo não provimento do recurso.”

O parecer do MPF não encerra o processo, mas serve como manifestação oficial do Ministério Público junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, que será o responsável pelo julgamento do recurso e pela decisão definitiva sobre o caso.

Algumas cidades da região do Pajeú, antes abastecidas apenas pela Adutora do Pajeú, já sentem os sinais das chuvas com os seus reservatórios tendo suas águas utilizadas pelos moradores.

A barragem São José II que estava no chamado volume morto no município de São José do Egito soma atualmente mais de 45% de sua capacidade total que é de 7,5 milhões de metros cúbicos.

Em Brejinho, quem abastece a Terra Mãe do Rio Pajeú é a Barragem de Mãe D’água no Distrito de Piedade em Itapetim, hoje com apenas 5% da capacidade, mas o Açude de Serraria que tem capacidade de 1,2 milhões de metros cúbicos, está hoje com cerca de 35% e já pode abastecer a cidade.  Tuparetama conta com o Açude Bonsucesso que hoje tem cerca de 33% de sua capacidade.

Assim a Compesa já pode atender Brejinho, São José do Egito e Tuparetama com a água dos seus reservatórios. Brotas em Afogados da Ingazeira com capacidade de quase 20 milhões, tinha 11% antes das chuvas e agora se aproxima de 50%.

Enquanto, isso as cidades de Santa Terezinha e Solidão mesmo com as últimas chuvas, continuam sendo atendidas por carro pipa.

A prestação de contas da Câmara de Vereadores de Buíque, exercício financeiro de 2013, foi julgada irregular pela Primeira Câmara do TCE em processo que teve como relatora a conselheira Teresa Duere. O presidente e ordenador de despesas foi o então vereador André de Araújo Beserra, o André de Toinho, a quem foi imputado um débito no valor de R$ 5 mil e uma multa no valor de R$ 20 mil.

Também foram penalizados com multa individual no valor de R$ 10 mil, Janaína de Albuquerque Barbosa, Gláucia Lúcia de Moura França e Vera Lúcia da Silva Araújo, membros da Comissão Permanente de Licitação.

De acordo com a relatora (Processo TC n.1470105-4), há fortes indícios na prestação de contas de “montagem de processo licitatório”, na modalidade convite, para prestação de serviços de contabilidade ao Poder Legislativo municipal, bem como a comprovação de que um servidor da Comissão de Licitação era representante de uma das empresas que participaram da concorrência pública. “Apesar de a empresa não ter se sagrado vencedora nos dois certames de que participou, tal conduta compromete o processo licitatório”, diz o voto de Teresa Duere.

Ela levou também em consideração a não numeração das folhas do processo, dificultando saber se houve ou não a inserção de novos documentos, evidências de montagem de licitação para locação de sistemas de contabilidade e de folha de pagamento, e valor pago a maior na locação de um veículo.

O voto da conselheira, aprovado pela unanimidade dos membros da Primeira Câmara, fundamentou-se no relatório técnico de auditoria e em parecer expedido pelo Ministério Público de Contas.