Alexandre de Moraes converte em preventiva 140 prisões por atos golpistas

18 de janeiro de 2023

Por André Luis

STF iniciou a análise da situação dos presos por atos terroristas em Brasília após audiências de custódia

Após o recebimento de 1.459 atas de audiências de custódia entre os dias 13 de janeiro e 17 de janeiro de 2023, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu ao longo desta terça-feira (17) 200 decisões sobre a situação dos presos por envolvimento em atos de terrorismo e na destruição de prédios públicos. A previsão é de conclusão da análise de todos os casos até sexta-feira (20).

Até o momento, 140 prisões em flagrante foram convertidas para prisões preventivas para garantia da ordem pública e para garantir a efetividade das investigações. Nos casos, o ministro apontou evidências dos crimes previstos nos artigos 2º, 3º, 5º e 6º (atos terroristas, inclusive preparatórios) da Lei 13.260/2016, e nos artigos do Código Penal: 288 (associação criminosa); 359-L (abolição violenta do estado democrático de direito); 359-M (golpe de estado); 147 (ameaça); 147-A, inciso 1º, parágrafo III (perseguição); e 286 (incitação ao crime).

O ministro considerou que as condutas foram ilícitas e gravíssimas, com intuito de, por meio de violência e grave ameaça, coagir e impedir o exercício dos poderes constitucionais constituídos. Para o ministro, houve flagrante afronta à manutenção do estado democrático de direito, em evidente descompasso com a garantia da liberdade de expressão. Nesses casos, o ministro considerou que há provas nos autos da participação efetiva dos investigados em organização criminosa que atuou para tentar desestabilizar as instituições republicanas e destacou a necessidade de se apurar o financiamento da vinda e permanência em Brasília daqueles que concretizaram os ataques.

Outras 60 pessoas obtiveram liberdade provisória com aplicação de medidas cautelares. Em relação a esses investigados, o ministro considerou que, embora haja fortes indícios de autoria e materialidade na participação dos crimes, especialmente em relação ao artigo 359-M do Código Penal (tentar depor o governo legalmente constituído), até o presente momento não foram juntadas provas da prática de violência, invasão dos prédios e depredação do patrimônio público.

Por isso, o ministro entendeu que é possível substituir a prisão mediante as seguintes cautelares: proibição de ausentar-se da comarca; recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana com uso de tornozeleira eletrônica a ser instalada pela Polícia Federal em Brasília; obrigação de apresentar-se ao Juízo da Execução da comarca de origem, no prazo de 24 horas e comparecimento semanal, todas as segundas-feiras; proibição de ausentar-se do país, com obrigação de realizar a entrega de passaportes no Juízo da Execução da Comarca de origem, no prazo de cinco dias; cancelamento de todos os passaportes emitidos no Brasil em nome do investigado, tornando-os sem efeito; suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome do investigado, bem como de quaisquer certificados de registro para realizar atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça; proibição de utilização de redes sociais; proibição de comunicar-se com os demais envolvidos, por qualquer meio.

Desde as prisões nos dias 8 e 9 de janeiro, foram realizadas até o último dia 17, sob a coordenação da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 1.459 audiências de custódia, sendo 946 feitas por magistrados do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e 513 por juízes do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

Todos os casos serão analisados pelo STF, que está responsável por decidir quem segue preso e quem eventualmente pode responder em liberdade. As decisões estão sendo remetidas ao Diretor do Presídio da Papuda e ao Diretor da Polícia Federal. Além disso, o ministro determinou que a Procuradoria Geral da República (PGR), a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sejam intimadas para pleno conhecimento das decisões.

Todas as atas das audiências de custódia realizadas e enviadas ao STF, bem como as decisões tomadas pelo ministro, podem ser acessadas pelos advogados dos envolvidos mediante cadastro no sistema de Peticionamento Eletrônico do tribunal por meio da PET 10820. Embora o caso corra em segredo de Justiça, a tramitação eletrônica pode ser consultada no site do STF.

Até a conclusão da análise de todos os casos, o STF divulgará no site, diariamente, um balanço das decisões tomadas a respeito de todos os investigados.

Veja a lista das pessoas que tiveram prisão preventiva decretada e que obtiveram liberdade mediante cautelares.

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Com Sebá e Leão, assinada Ordem de Serviço para recuperação de Serrinha

04 de fevereiro de 2020

O deputado estadual Rogério Leão e o deputado federal Sebastião Oliveira assinaram, nesta terça-feira à tarde, no distrito de Poço da Cerca em Serra Talhada, a Ordem de Serviço para o início das obras de recuperação da Barragem de Serrinha. A solenidade ainda teve presenças de nomes como o Deputado Estadual Fabrizio Ferraz e do […]

A solenidade ainda teve presenças de nomes como o Deputado Estadual Fabrizio Ferraz e do pré-candidato à prefeitura de Serra Talhada Carlos Evandro.

Pela manhã, o deputado Rogério Leão esteve presente na solenidade de troca de comando do 3º Grupamento de Bombeiros e entrega de uma nova viatura de combate a incêndio, em Serra Talhada.

“Um dia de muito trabalho e encontros que nos ajudam na mudança da realidade dos serviços públicos oferecidos no nosso Sertão. A restauração da Barragem de Serrinha e a nova viatura do Corpo de Bombeiros em Serra Talhada, são ações que trazem muitos benefícios para o sertanejo”, lembrou Rogério Leão.

Barragem – Serão investidos mais de 1,4 milhões em melhorias na Barragem de Serrinha.

Inaugurada durante o governo Fernando Henrique Cardoso, Serrinha nunca passou por uma recuperação total, e um dos principais problemas é a quebra das comportas.”Eu tinha cobrado isso porque foi uma pauta até do Ministério Público Federal, durante uma reunião em Serra Talhada”, disse o deputado federal Sebastião Oliveira.

Bombeiros – A troca de comando do 3º Grupamento de Bombeiros em Serra Talhada foi acompanhada pelos deputados Rogério Leão (Estadual) e Sebastião Oliveira (Federal), além de lideranças políticas locais.

Uma solenidade marcada pela entrega simbólica das chaves de uma nova viatura de combate a incêndios que atenderá Serra Talhada e a região de cobertura do grupamento. O comandante, tenente-coronel André Pereira da Silva, deixará o cargo. Quem assume é o tenente-coronel Cristiano Correia.

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Empreiteiras da Lava Jato recorrem a Lula e cobram interferência política

20 de fevereiro de 2015

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu sócio Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula, têm recebido pessoalmente desde o fim do ano passado emissários de empreiteiros que são alvo da Operação Lava Jato. Preocupados com as prisões preventivas em curso e com as consequências financeiras das investigações, executivos pedem uma intervenção política de […]

Okamotto admitiu ter recebido “várias pessoas” de empresas investigadas na Lava Jato. O jornal O Estado de S. Paulo ouviu relatos de interlocutores segundo os quais, em alguns momentos, empresários chegaram a dar um tom de ameaça às conversas.No fim do ano passado, João Santana, diretor da Constran, empresa do grupo UTC, agendou um encontro com Lula – o presidente da UTC, Ricardo Pessoa, foi preso pela Lava Jato e é apontado como coordenador do cartel de empreiteiras que atuava na Petrobrás.

Santana foi recebido por Okamotto. A conversa foi tensa. A empreiteira buscava orientação do ex-presidente. Em 2014, a UTC doou R$ 21,7 milhões para campanhas do PT – R$ 7,5 milhões em apoio à reeleição da presidente Dilma Rousseff. Indagado sobre o encontro com o diretor, Okamotto admitiu o pedido de socorro de Santana. “Ele queria conversar, explicar as dificuldades que as empresas estavam enfrentando. Disse: Você tem de procurar alguém do governo”, contou o presidente do Instituto Lula.

“Ele estava sentindo que as portas estavam fechadas, que tudo estava parado no governo, nos bancos. Eu disse a ele que acho que ninguém tem interesse em prejudicar as empresas. Ele está com uma preocupação de que não tinha caixa, que tinha problema de parar as obras, que iria perder, que estava sendo pressionado pelos sócios, coisa desse tipo”, disse Okamotto.

A assessoria de imprensa da Constran nega o encontro.

A força-tarefa da operação prendeu uma série de executivos de empreiteiras em 14 de novembro, na sétima fase da Lava Jato. Um deles era o presidente da OAS, Léo Pinheiro. Antes de ser preso, ele se encontrou com Lula para pedir ajuda em função das primeiras notícias sobre o conteúdo da delação premiada do ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa que implicavam sua empresa. Lula e Pinheiro são amigos desde a época de sindicalista do ex-presidente petista, que negou ter mantido conversas sobre a Operação Lava Jato com interlocutores das empresas.

Estratégias comuns

A cúpula das empreiteiras também tem feito reuniões entre si para avaliar os efeitos da Lava Jato. Após a prisão dos executivos, o fundador da OAS, César Mata Pires, procurou Marcelo Odebrecht, dono da empresa que leva seu sobrenome, para saber como eles haviam se livrado da prisão até agora. Embora alvo de mandados de busca e de um inquérito da Polícia Federal, a Odebrecht não teve nenhum executivo detido na Lava Jato.

Conforme relatos de quatro pessoas, Pires disse que as duas empresas têm negócios em comum e que a OAS não assumiria sozinha as consequências da investigação. Ele afirmou ao dono da Odebrecht não estar preocupado em salvar a própria pele, porque já havia vivido bastante. Mas não iria deixar que seus herdeiros ficassem com uma empresa destruída por erros cometidos em equipe.

A assessoria de imprensa da Odebrecht disse que houve vários encontros entre as duas empresas, mas que nenhum “teve como pauta as investigações sobre a Petrobrás em si”. O departamento de comunicação da OAS nega a reunião com a Odebrecht.

Em consequência da Operação Lava Jato, as empreiteiras acusadas de fazer parte do “clube” que fraudava licitações e corrompia agentes públicos no esquema de corrupção e desvios na Petrobrás estão impedidas de participar de novos contratos com a estatal.

Com isso, algumas enfrentam problemas financeiros, o que tem tirado o sono dos donos dessas empresas. No dia 27 de janeiro, Dilma fez um pronunciamento no qual disse que “é preciso punir as pessoas”, e não “destruir empresas”.

Críticas

A tentativa de empreiteiras envolvidas na Lava Jato de pedir ajuda a agentes políticos já foi condenada pelo juiz Sérgio Moro – responsável pela operação – ao se referir aos encontros de advogados das empresas com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

“Trata-se de uma indevida, embora malsucedida tentativa dos acusados e das empreiteiras de obter interferência política em seu favor no processo judicial (…) certamente com o recorrente discurso de que as empreiteiras e os acusados são muito importantes e bem relacionados para serem processados”, criticou o juiz. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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‘Não fiz dinheiro na vida pública’, diz Aécio em vídeo

23 de maio de 2017

O Senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) gravou nessa terça-feira, 23, pela primeira um vídeo para seus eleitores após a delação de Joesley Batista, da JBS, que culminou com seu afastamento do Senado e a prisão de sua irmã, Andrea Neves. Em uma fala de quatro minutos, ele afirmou que recorreu ao empresário da JBS para […]

Em uma fala de quatro minutos, ele afirmou que recorreu ao empresário da JBS para vender um apartamento de sua família no Rio de Janeiro porque “não fez dinheiro na vida pública”.

“Há cerca de dois meses eu pedi à minha irmã, Andrea, que procurasse o senhor Joesley e oferecesse a ele a compra de um apartamento onde minha mãe vive há mais de 30 anos. Com parte desses recursos eu poderia pagar minha defesa. Fiz isso porque não tinha dinheiro. Não fiz dinheiro na vida pública”, afirma.

Em outro trecho, ele diz que Joesley ofereceu outro caminho e armou uma “encenação” ao oferecer empréstimo de R$ 2 milhões. “Fui vítima de um armação conduzida por réus confessos. Sempre respeitei cada voto que recebi. Nos últimos dias, e vocês podem imaginar, minha virou pelo avesso”.

Por fim, o tucano faz uma autocrítica. “Tenho que admitir que errei, e isso me corrói as vísceras. Em primeiro lugar por ter permitido que minha se encontrasse com um cidadão cuja caráter todo o Brasil conhece. Em segundo, ao utilizar, mesmo em conversa particular, um vocabulário que não costumo usar, e por isso peço desculpa. Meu maior erro porém foi me deixar enganar numa trama montada por um criminoso. Os criminosos são aqueles que enriqueceram às custas do dinheiro público e agora vivem no exterior zombando dos brasileiros”, avalia.

No dia 18 de maio, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, mandou prender a irmã e um primo do tucano a partir de acusações feitas pelo empresário Joesley Batista, da JBS, em delação firmada com o Ministério Público Federal. Joesley relatou encontro com o senador realizado no dia 24 de março em um hotel em São Paulo. Na ocasião, segundo a investigação, Aécio pediu R$ 2 milhões a Joesley alegando que precisava de recursos para pagar sua defesa na investigação – o senador é alvo de seis inquéritos no Supremo.

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Tabira: Eraldo Moura garante que estatuto da Rede não prevê expulsão por “independência”

17 de maio de 2021

Depois que o Presidente da Rede, José Caldas pediu desculpas aos tabirenses, pela mudança de oposição para governista pelo único vereador da legenda no estado, Eraldo Moura, o parlamentar foi ouvido por Anchieta Santos na Rádio Cidade FM. Eraldo disse que não precisava de tanto. Garantiu que não passou para o lado governista, mesmo com […]

Eraldo disse que não precisava de tanto. Garantiu que não passou para o lado governista, mesmo com familiares ocupando cargos na gestão Nicinha Melo. “Minhas irmãs estão em postos estratégicos por competência. Em nenhum lugar eu afirmei que havia passado para o palanque governista. Por discordar de algumas posições da oposição (Presidente da Câmara Djalma das almofadas), eu usei a tribuna e apenas afirmei que de agora em diante seria “Independente”.

Eraldo admitiu não ter escutado o partido para adotar a posição, mas assegurou que o estatuto não prevê expulsão pela sua decisão. Ele lembrou que a atual comissão Provisória da Rede teve seu mandato encerrado em 31 de dezembro e para formar nova comissão, ele como vereador teria direito a indicar 5 nomes das 10 vagas.

O vereador se mostrou grato a sigla, mas alfinetou os seus integrantes por não terem votado na deputada da Rede em 2018, quando só recebeu um voto em Tabira e até prometeu apoio total ao nome da Rede na próxima eleição.

Eraldo durante a entrevista sinalizou votar favorável ao novo Plano Diretor, que a oposição acusa de ser um projeto feito sob encomenda do ex-prefeito Dinca Brandino, marido da prefeita, que tem um conjunto habitacional embargado pelas irregularidades que apresenta em sua construção.