ALEPE vota prorrogação do decreto de calamidade pública

A prefeita Márcia Conrado assinou nesta sexta-feira, 1º de outubro, duas ordens de serviço para pavimentação de 101 ruas.

Elas ficam nos bairros AABB, Ipsep, Universitário e Cohab, em Serra Talhada. São quase 91 mil metros quadrados de pavimentação nos quatro bairros, com investimento de mais de R$13 milhões, oriundos de emenda de bancada dos deputados federais Marília Arraes e Pastor Eurico, além de contrapartida do Município. 

“Com muita alegria estamos autorizando mais cento e uma ruas em nossa cidade, dando continuidade ao maior programa de pavimentação da história de Serra Talhada, iniciado ainda na gestão do ex-prefeito Luciano Duque. Quero agradecer de coração aos deputados federais Marília Arraes e Pastor Eurico, que se uniram e conseguiram trazer a primeira emenda de bancada para a nossa cidade, garantindo a execução dessas importantes obras na AABB, Ipsep, Cohab e no Universitário, que em breve estará cem por cento calçado. São obras que transformam a infraestrutura da cidade e geram qualidade de vida para milhares de famílias”, afirmou a prefeita Márcia Conrado. 

A solenidade aconteceu na Câmara de Vereadores e contou com a presença da prefeita Márcia Conrado; do vice-prefeito Márcio Oliveira; dos deputados federais Marília Arraes e Pastor Eurico; do ex-prefeito Luciano Duque; do secretário municipal de Obras e Infraestrutura, Cristiano Menezes; do presidente da Câmara Municipal, Ronaldo de Dja; e dos vereadores Vandinho da Saúde, André Maio, Nailson Gomes, Rosimério de Cuca, Alice Conrado, Gin Oliveira, Zé Dida Gaia, Romero Sena, Agenor de Melo, China Menezes, Manoel Enfermeiro, Antônio da Melancia e José Raimundo Filho. 

Após a assinatura das ordens de serviço a prefeita Márcia Conrado e o secretário Cristiano Menezes vistoriaram algumas ruas que serão beneficiadas nos bairros Ipsep e Universitário.

“É um projeto ousado, com investimentos que geram emprego e renda, além de melhorar a mobilidade, valorizar os imóveis e sem dúvida a qualidade de vida e distribuição de desenvolvimento por toda a cidade”, comentou Cristiano Menezes.

O presidente da Câmara de Vereadores de Floresta, Beto Souza, não chegou a votar na eleição para presidente da União dos Vereadores de Pernambuco – UVP – em pleito que acontece neste sábado, em Bonito – porque foi vítima de uma emboscada.

Segundo noticiou o blog O povo com a notícia, de Floresta, com confirmação dos vereadores que estão participando da eleição em Bonito, Beto deve ter sido avisado do esquema montado para tirarem a sua vida e evitou chegar ao local.

Segundo o blog florestano, por volta das dez horas, dois policiais de folga lotados na cidade de Bonito visualizaram uma Hilux de cor prata e uma motocicleta preta paradas próximas à Rodovia da PE-103, entre o Bar da Buchadinha e o Trevo de Guabiraba. Ao se aproximarem para realizar a abordagem, a Hilux deu partida em disparada, deixando apenas o motoqueiro exposto.

Este, ao ser abordado, foi identificado como Arthur Ferraz Santos, de 19 anos, natural de Floresta. Ele portava um revólver 38, Taurus, com cinco munições intactas e número de série: MA 725297.

Além disso, dentro do bolso da sua calça, mais cinco munições. Policiais Militares da GT 14320-Bonito foram acionados para o apoio e consulta da moto que ficou no local, de placa PFD – 1057, que não tem restrição de roubo.

Como está acontecendo o encontro dos vereadores em Bonito, o efetivo tentou colher informações acerca da ligação do imputado com os indivíduos da Hilux, mas ele se negou.

Segundo relatos, ele estaria juntamente com comparsas em uma investida para assassinar o presidente da Câmara de Vereadores de Floresta, Beto Souza, que se encontrava na eleição da UVP em Bonito. A ocorrência está em andamento na Delegacia de Plantão de Bezerros.

Os moradores de São José do Belmonte, no agreste pernambucano, estão recebendo o Projeto Energia com Cidadania, da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe). A ação, que está montada na Praça Pires Ribeiro, localizada no Centro da cidade, promove a troca de lâmpadas LED, orientações sobre consumo eficiente de energia e atendimentos comerciais da concessionária. O projeto será realizado até a próxima sexta-feira (06).

Para realizar a troca de lâmpadas ineficientes como as fluorescentes, incandescentes ou halógenas, de potência igual ou superior a 15 Watts, por LED, o morador precisa obedecer ao limite de cinco unidades por cliente. Para receber o benefício, é preciso ser morador de comunidade popular ou estar cadastrado na Tarifa Social de energia, além de comparecer ao local com as lâmpadas antigas a serem entregues e estar munido da fatura do mês de novembro paga e sem débitos anteriores.

Caso, nos últimos seis anos, o cliente já tenha recebido um total de oito lâmpadas entregues pela Celpe, ele não poderá ser beneficiado novamente. O projeto é desenvolvido a partir do Programa de Eficiência Energética da concessionária, regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Uma equipe da Companhia também ficará disponível para realizar os atendimentos comerciais da Celpe no local. Lá, os consumidores terão acesso aos serviços de negociação de dívidas, inscrição na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), que pode reduzir em até 65% a tarifa de energia do consumidor baixa renda, e segunda via de boletos. Com a finalidade de orientar a população, serão realizadas, ainda, palestras sobre o uso seguro e eficiente da energia elétrica e benefícios da Tarifa Social de Energia Elétrica.

Do blog do Jamildo

Durante seu discurso na convenção do PSDB, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso alfinetou o ex-presidente Lula (PT), dizendo que prefere derrotá-lo nas urnas do que vê-lo preso. “Eu já ganhei do Lula duas vezes e temos energia para combatê-lo cara a cara. Eu prefiro combatê-lo na urna do que vê-lo na cadeia”, afirmou o tucano neste sábado (9).

FHC ainda fez uma defesa enfática da reforma da Previdência e sobre a candidatura do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, à Presidência da República. Ainda sobre Alckmin, FHC disse que ele é “um ser humano” capaz de seguir a máxima de que líder não é quem “segue a maioria”, e sim quem “forma a maioria”.

Ainda em seu discurso, o tucano disse que não sabia se participaria de uma nova convenção nacional, pois, com 86 anos, “era hora de descansar” e lamentou que o Brasil esteja vivendo “uma tragédia” e era duro ver a situação depois de tantas décadas tentando construir a democracia no país.

E finalizou conclamando o PSDB a fazer o mea-culpa dos erros e “colar o ouvido na terra” para ouvir a população brasileira. “O povo está enojado e irritado como todos nós. Sente como uma grande traição nacional. Temos que respeitar a percepção popular. As pessoas querem coisas simples: decência, transporte, segurança, trabalho”, disse o ex-presidente FHC.

Por Edson Sardinha/Congresso em Foco

Nove dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram, nesta quarta-feira (12), pela suspensão de um decreto (9.759/2019) do presidente Jair Bolsonaro que extingue conselhos da administração pública federal a partir do próximo dia 28.

Com a maioria formada, a decisão só será revertida se algum dos ministros que já votaram mudar de posição. Esta é a primeira vez que o Supremo julga um ato de Bolsonaro. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do presidente do tribunal, Dias Toffoli, que se comprometeu a pautar a ação nesta quinta-feira. Além dele, ainda deve votar o ministro Gilmar Mendes.

Cinco ministros votaram contra a íntegra do decreto, proibindo a extinção de todos os conselhos, mesmo aqueles que não foram criados por lei. Esse foi o entendimento dos ministros Edson Fachin, Luis Roberto Barroso, Rosa Weber, Celso de Mello e Cármen Lúcia, que acolheram integralmente a ação do PT.

Eles divergiram do relator, Marco Aurélio Mello, e dos ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski, que opinaram pela suspensão parcial do decreto. No entendimento deles, o instrumento utilizado por Bolsonaro só não pode extinguir colegiados formados anteriormente a partir de lei.

O julgamento, iniciado pela manhã com a leitura do voto do relator, foi retomado no início da tarde e deve ser concluído ainda hoje. Apenas depois da manifestação dos demais ministros será possível saber se a decisão alcançará todos os 2.593 conselhos administrativos ou uma parte deles. A decisão desta quarta-feira tem caráter liminar (provisório). Novo julgamento será marcado para julgar a ação em caráter definitivo.

Advogado do PT na causa, o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão argumentou que a extinção dos conselhos que têm participação da sociedade civil viola os princípios republicano, democrático e da participação popular estabelecidos na Constituição. “Quem governa pode muito, mas não pode tudo. Não pode o presidente da República, sem ouvir o Congresso Nacional, sem lei formal, extinguir órgãos da administração”, ressaltou Aragão.

O ex-ministro da Justiça sustentou que o decreto usurpa a iniciativa reservada ao Congresso Nacional. O instrumento, segundo ele, não poderia revogar disposições legais que tratam do funcionamento de colegiados da administração pública, nos quais se incluem conselhos, comitês, comissões, grupos, juntas, equipes, mesas, fóruns e salas.

O vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, também se posicionou a favor da ilegalidade do decreto. “Espero que os conselhos não sejam substituídos no processo decisório por grupos de Whatsapp”, ironizou durante sua fala.