Alepe vai homenagear 50 anos da AMUPE

Por Jumariana Oliveira, advogada

As direções municipais, estaduais e nacionais dos partidos políticos têm até o próximo dia 02 de maio para realizar as suas prestações de contas anuais – referente ao período de 2016.

De acordo com a legislação brasileira, o prazo limite é 30 de abril, mas como a data será num final de semana e haverá feriado no dia 1º de maio, o prazo foi prorrogado para o primeiro dia subsequente. A prestação de contas é obrigatória.

Mesmo que não haja o recebimento de recursos financeiros ou estimáveis em dinheiro, o partido deve apresentar sua posição patrimonial e financeira apurada no exercício do ano passado. As direções nacionais devem apresentar suas movimentações ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enquanto as comissões e diretórios estaduais prestam contas aos respectivos TREs. As instâncias municipais devem realizar o procedimento junto aos juízos eleitorais competentes das suas cidades.

A advogada eleitoralista Diana Câmara ressalta que a não realização da prestação de contas pode gerar sanções aos órgãos partidários. “Uma das consequências previstas na Legislação é a proibição do recebimento de recursos oriundos do Fundo Partidário enquanto a situação não for regularizada pelo partido. Se as contas forem julgadas como não prestadas, será suspenso o registro ou a anotação do órgão partidário estadual ou municipal”, destacou.

Diana Câmara ainda destaca que a os partidos que não tenham movimentado recursos financeiros devem realizar o procedimento. “Neste caso, deve ser apresentada, no mesmo prazo, a declaração de ausência de movimentação de recursos no período”, disse. O modelo é disponibilizado no site do TSE.

O Balanço Patrimonial e a Demonstração do Resultado do Exercício devem ser gravados em meio eletrônico, com formatação adequada à publicação no Diário da Justiça Eletrônico. O processo de prestação de contas tem caráter jurisdicional. Ou seja, para sua realização é necessária a constituição de advogado.

O prefeito Sávio Torres (PTB) falou nesta terça-feira (21) que vai antecipar o pagamento dos funcionários de todas as secretarias municipais incluindo aposentados e pensionistas.

O dinheiro estará na conta dos servidores nessa sexta-feira (24) pela manhã. “Vou pagar agora para que os servidores brinquem o carnaval com dinheiro no bolso”, disse o prefeito.

Antes, mais dois prefeitos fizeram anúncio similar. O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB), anunciou ontem (20) a antecipação do pagamento dos funcionários de todas as secretarias municipais, incluindo aposentados e pensionistas.

O dinheiro estará na conta dos servidores nessa terça-feira (21) à tarde.  Em São José do Egito, os inativos receberam na sexta (17). Nesta quarta (22), será a vez dos servidores da prefeitura, Assistência Social, Agricultura, Cultura, Turismo e Esportes, Finanças, Infraestrutura, Obras, Trânsito e os terceirizados.

Na quinta (23) recebem todos os servidores da Secretaria de Educação. Na sexta (24) os trabalhadores da Secretaria de Saúde receberão seus vencimentos.

O clima esquentou no estúdio da TV Farol nessa terça-feira (01.02). Durante entrevista, o ex-assessor parlamentar, Nelcides de Jesus, acusou o vereador Romério do Carro de Som de propor a divisão do seu salário, cerca de R$ 1.200, com outra pessoa. As informações são do Farol de Notícias.

Bastante enfático, ele fez questão de afirmar que o fato ocorreu no dia 6 de janeiro, e como não aceitou a ‘rachadinha’, foi exonerado do cargo quatro dias depois. Segundo ele, o emissário da proposta indecorosa foio irmão do vereador.

“Era para eu dar metade do salário mínimo, mas se eu disser que sei que foi o vereador eu estou mentindo. Eu não sei. Sei que quando foi dia 10 eu fui demitido. Foi o irmão do vereador que veio falar comigo para eu dividir o salário. Agora, eu não sei se foi combinado ou não, sei que minha demissão está aqui. E eu nem aceitei e nem aceito, porque o certo é certo. E eu fui exonerado, e eu quero que as pessoas de Serra Talhada vejam quem está na Câmara de Vereadores, que para se eleger é de dente arreganhado dando tapa nas suas costas. Mas depois que está com a caneta na mão é pé na bunda. Agora eu não, eu como cidadão vou continuar cobrando”, reforçou o ex-parlamentar.

Ainda durante a entrevista, Nelcides de Jesus informou que antes da exoneração, o irmão de Romério lhe convidou para uma conversa na Câmara de Vereadores, onde foi informado que teria que ‘bater ponto’ no local, uma vez que seu trabalho se limitava às ruas, atendendo demandas da população.

“Aí o que ele queria?! Disse: ‘é para você ficar aqui’. E eu perguntei o que eu ia ficar fazendo lá para pegar requisição. E outra coisa que eu acho muito errado, um vereador deixar de estar fiscalizando a gestão para estar indicando. Deixando de criar projetos para favorecer a população e estar que nem um mensageiro. Quando foi dia 06 de janeiro, chegou o irmão dele lá, pode puxar nas câmeras. Foi lá por volta das 7h40 e disse que queria fazer um combinado comigo. ‘Para nós dividir um salário’, dividir um salário mínimo? Dividir um salário mínimo que serve para quê? E eu vou dividir para ficar com o quê? Então eu falei, já que quer tirar, então tire todo”, reforçou.

Outro lado – A reportagem do Farol de Notícias procurou o vereador Romério do Carro de Som para comentar sobre a denúncia. Ele relatou que o ex-assessor faltou com a verdade, e que se recusou a prestar expediente na Câmara Municipal. 

“Tudo isso é uma inverdade. Ele [Nelcides de Jesus] de fato tinha um trabalho nas ruas, mas não prestava expediente na Câmara, foi feito apenas este convite que ele não aceitou”, disse o parlamentar.

O Grupo de Xaxado Cabras de Lampião, que em 2025 celebra 30 anos de fundação, marca presença neste sábado (8) no evento de lançamento do filme “Zé da Cupira – O Cangaceiro de Poço Redondo”.

O evento acontecerá a partir das 19h na Praça de Eventos da cidade de Poço Redondo, no estado de Sergipe.

O filme tem a direção e roteiro do cineasta Beto Patriota, que contou com mais de 200 integrantes de três estados: Pernambuco, Sergipe e Alagoas. Na produção, que perdurou três anos de gravações, é contada a história de um sergipano consagrado como dos mais importantes membros do grupo de Lampião.

Para os grupo serra-talhadense, a apresentação faz um elo histórico entre as cidades em que nasceu e morreu Lampião. Poço Redondo é onde está localizada a Gruta de Angico, local onde ocorreu o trágico massacre contra Lampião, Maria Bonita e grande parte de seu grupo de cangaceiros.

De acordo com a presidente da Fundação Cabras de Lampião, Cleonice Maria, a apresentação em Poço Redondo é um dos “encontros e parcerias como essa que possibilitam fortalecer a identidade cultural do Nordeste”.

Acompanhe de perto as ações da Fundação Cabras de Lampião através do site https://museudocangaco.com.br/sobre-nos/ e do Instagram @fundcabrasdelampiao | @xaxado.cabrasdelampiao

A Região Metropolitana, incluindo os dois principais focos do Carnaval de Pernambuco, Olinda e Recife, não registrou nenhum Crime Violento Letal Intencional (CVLI), entre 0h de sábado (25/02) e as 23h59 da terça-feira (28/02).

O Galo da Madrugada e o Homem da Meia Noite, que desfilaram, respectivamente, no Recife e em Olinda, no último sábado, não tiveram nenhuma ocorrência de gravidade. O governador Paulo Câmara comandou pessoalmente reuniões diárias, entre sábado e a terça-feira, com secretários de Estado e os comandos das polícias, com o objetivo de monitorar o trabalho do Governo durante o Carnaval.

Os três CVLIs ocorridos em focos da folia foram nos municípios de Vitória de Santo Antão (1) e Água Preta (2), decorrentes de questões não relativas à festa propriamente dita. Os números fazem parte do balanço concluído hoje (02/03) pela Secretaria de Defesa Social (SDS). Os números gerais do mês de fevereiro (incluindo o CVLI) serão divulgados no próximo dia 15/03.

Já a Secretaria Estadual de Saúde (SES), que também concluiu hoje o balanço das suas atividades, apontou um Carnaval mais tranquilo este ano do que em 2016. Foram registrados 30.154 atendimentos este ano, em todas as unidades da rede do Estado, localizada nas proximidades da rede estadual de Saúde, contra 40.295 atendimentos realizados no ano passado. Uma redução de 25% (detalhamento completo abaixo do balanço da SDS).

De acordo com a Secretaria de Defesa Social, os denominados Crimes Contra a Pessoa (Ameaça, Agressão e Lesão Corporal) praticamente se mantiveram estáveis nos focos de Carnaval: foram 140 ocorrências registradas em 2016 e 144 em 2017. Por outro lado, os crimes contra a administração pública (desobediência, desacato e desordem) caíram de 133 ocorrências em 2016 para 121 em 2017.

Os policiais também aumentaram o número de apreensões de drogas nos focos da folia: foram 84 papelotes de cocaína apreendidos em 2017 contra apenas 2 em 2016; 207 papelotes de maconha este ano contra 44 no ano anterior e foram recolhidos, ainda, 1.088 tubos de loló em 2017 contra 301 em 2016. A única droga que apresentou redução na apreensão foi o crack, com 101 pedras recolhidas em 2016 e 6 em 2017.

Quem apresentou menos ocorrências este ano foi o Corpo de Bombeiros: foram 598 procedimentos este ano e 1.055 no ano passado. Esses procedimentos incluem: Atendimento Pré-Hospitalar (APH) Trânsito, APH Agressão, Emergência Clínica, Mal Súbito e Vítima de Queda. Todas essas ocorrências tiveram números menores do que em 2016. Já no trabalho de Prevenção do Corpo de Bombeiros (Prevenção Contra Incêndio, Prevenção de APH e Salvamento Aquático), foram registradas 106 ocorrências em 2017, contra 167 em 2016.