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Fogueiras e fogos de artifício estão proibidos na zona urbana da cidade

O prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, divulgou nesta segunda-feira (21), o Decreto nº 023/2021 que estabelece, entre outras medidas, a proibição de fogueiras em toda Zona Urbana do município e da continuidade do uso obrigatório de máscaras. 

As fogueiras serão permitidas apenas na Zona Rural do município, já que as residências geralmente são distantes umas das outras. Entre as restrições, a comercialização de fogos de artifícios está proibida, supermercados, mercados e mercadinhos deverão limitar a entrada e permanência de somente uma pessoa a cada 5m² (cinco metros quadrados) de área.

O documento estabelece que continuam proibidos todos os eventos sociais, econômicos e festivos, com potencial de aglomerações, tais como: feiras de animais, pegas-de-boi, vaquejadas, atividades esportivas coletivas, além de comemorações de aniversários, batizados, casamentos e similares, sejam em espaços públicos ou particulares.

De acordo com o decreto, fica estabelecida a aplicação de multa e abertura de Processo Administrativo, ao servidor público municipal que for flagrado, dentro ou fora do seu horário de trabalho, infringindo determinações/restrições estabelecidas neste e em outros Decretos e Leis Municipais e Estaduais. 

Ficam autorizadas as atividades das feiras livres, dois dias por semana (sextas-feiras e sábados) e apenas para feirantes do município que sejam cadastrados e comercializem gêneros alimentícios, não sendo permitidos outros artigos.

Confira abaixo decreto na íntegra com estas e todas as demais medidas na íntegra:

Art. 1º – Conforme Lei Estadual nº 16.918, de 18 de junho de 2020, permanece obrigatório, em todo território do Município, o uso de máscaras pelas pessoas, nos espaços de acesso aberto ao público, incluídos os bens de uso comum da população, vias públicas e, ainda no interior dos órgãos públicos, estabelecimentos privados e nos veículos públicos e particulares, inclusive ônibus e táxis.

Parágrafo Único: Os estabelecimentos a que se referem o caput deverão impedir a entrada e a permanência de pessoas que não estiverem utilizando máscaras.

Art. 2º – Fica determinada a aplicação de multa e abertura de Processo Administrativo, ao servidor público municipal que for flagrado, dentro ou fora do seu horário de trabalho, infrigindo determinações/restrições estabelecidas neste Decreto e em outros Decretos e Leis Municipais e Estaduais.

Parágrafo Único: Servidor Público Municipal flagrado pela 1ª vez, será multado no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) e na reincidência será multado no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), as multas serão descontadas em folha de pagamento.

Art. 3º – Supermercados, mercados e mercadinhos deverão limitar a entrada  e permanência de somente uma pessoa a cada  5m² (cinco metros quadrados) de área.

Art. 4º – Ficam autorizadas as atividades das feiras livres, dois dias por semana (sextas-feiras e sábados) e apenas para feirantes do município que sejam cadastrados e comercializem gêneros alimentícios, não sendo permitidos outros artigos.

I – Deverão ser obedecidos os critérios de distanciamento mínimo de 02(dois) metros entre as bancas.

II – Disponibilização de álcool 70% por parte dos feirantes.

Art. 5º – Fica proibido o consumo de bebida alcoólica em praças, avenidas, ruas, calçadas, passeio público e similares, em qualquer horário, sendo sujeitos à fiscalização da Vigilância Sanitária, Guarda Civil Municipal com o apoio da Polícia Militar que poderão realizar a dispersão dos presentes, bem como apreender os equipamentos de som e bebidas encontradas no local, em caso de resistência ou desobediência poderão sofrer outras penalidades legais.

Art. 6º – Fica autorizada a aplicação de multa, interdição do estabelecimento comercial e similar, podendo chegar ao cancelamento do alvará de funcionamento, o estabelecimento que desobedecer determinações/restrições estabelecidas em Leis e Decretos sobre a pandemia, tanto municipais quanto estaduais, seja a desobediência do proprietário, funcionários ou clientes, as multas serão de responsabilidade do estabelecimento.

I – Sendo a desobediência praticada pela 1ª  vez a  multa será  no valor de R$150,00 (cento e cinquenta reais), por pessoa infratora. 

II – Na reincidência, as multas serão no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), por pessoa.

III – O estabelecimento comercial permanecerá interditado até a quitação das multas.

Art. 7º – Continuam proibidos, no território do Município de Sertânia – PE, todos os eventos sociais, econômicos e festivos, com potencial de aglomerações, tais como: feiras de animais, pegas-de-boi, vaquejadas, atividades esportivas coletivas, além de comemorações de aniversários, batizados, casamentos e similares, sejam em espaços públicos ou particulares.

Art. 8º – Fica proibido nas zonas urbanas do município de Sertânia, a partir da publicação do presente Decreto, comercialização de fogos de artifícios, assim como fogueiras em locais públicos e privados das mais variadas formas.

Art. 9º – As demais atividades não citadas neste Decreto seguirão as regras estabelecidas no Decreto Estadual nº 50.874/2021 de 18.06.2021.

Art. 10º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 11º – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 21 de junho de 2021.

Ângelo Rafael Ferreira dos Santos

Prefeito

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão vinculado à Secretaria Estadual de Transportes, está realizando os trabalhos de conservação da PE-265, importante rodovia sertaneja do Moxotó.

As intervenções contemplam 52,8 quilômetros do trecho que vai de Cruzeiro do Nordeste a Pernambuquinho, na divisa com o estado da Paraíba, no município de Sertânia, beneficiando diretamente mais de 35 mil habitantes.

As ações, que constavam no cronograma de serviços do DER, incluem os remendos superficiais e a operação tapa-buracos, com previsão de serem concluídos no final deste mês de outubro. A iniciativa tem a finalidade de melhorar as condições de trafegabilidade nesta via, reforçando a segurança para motoristas e usuários, além de facilitar o escoamento da produção agropecuária daquela região sertaneja.

“A implantação e pavimentação de 7,5 km do Contorno de Sertânia, trecho integrante da rodovia, entregue no ano de 2017, contou com investimento de R$ 16,3 milhões do atual Governo de Pernambuco, uma valiosa ação de infraestrutura que está contribuindo imensamente para o desenvolvimento e crescimento da economia dos municípios sertanejos”, destacou o diretor-Presidente do DER, Silvano Carvalho.

Dos 25 deputados federais escolhidos em Pernambuco, 18 foram eleitos pela coligação Frente Popular de Pernambuco (PSB, PMDB, PC do B, PV, PR, PSD, PPS, PSDB, SD, PPL, DEM, PROS, PP, PEN e PTC), 6 pela Pernambuco Vai Mais Longe (PTB, PT, PSC, PDT, PRB e PT do B) e um pela Juntos Pelo Imposto Único (PSDC, PTN, PRP, PSL, PHS e PRTB).

O candidato mais votados são integrantes da Frente Popular de Pernambuco: Eduardo da Fonte (PP), com 283 mil votos; Pastor Eurico (PSB), com 233 mil; e Jarbas Vasconcelos (PMDB), com 227 mil .

Na Pernambuco Vai Mais Longe, encabeçam o ranking Silvio Costa (PSC), com 103 mil votos; Adalberto Cavalcanti (PTB), com 99 mil; e Zeca Cavalcanti, com 95 mil.

O único candidato eleito pela Juntos Pelo Imposto Único foi Kaio Maniçoba (PHS), filho da Prefeita de Floresta Rorró Maniçoba, com 28 mil votos.

Dentre as surpresas, a não reeleição de nomes do PT como Pedro Eugênio e Fernando Ferro.

Veja Deputados Federais eleitos por Pernambuco: 

Eduardo da Fonte (PP) – 280.985

Pastor Eurico (PSB) – 230.719

Jarbas Vasconcelos (PMDB) – 225.906

Felipe Carreras (PSB) – 186.219

Anderson Ferreira (PP) – 148.390

Daniel Coelho (PSDB) – 137.783

Bruno Araújo (PSDB) – 131.646

Sebastião Oliveira (PR) – 114.106

Danilo Cabral (PSB) – 111.110

Fernando Filho (PSB) – 110.205

Tadeu Alencar (PSB) – 100.823

André de Paula (PSD) – 100.606

Gonzaga Patriota (PSB) – 98.098

Marinaldo Rosendo (PSB) – 97.123

Betinho Gomes (PSDB) – 96.743

Mendonça Filho (DEM) – 87.896

Luciana Santos (PCdoB) – 84.439

Sílvio Costa (PTB) – 102.889

Adalberto Cavalcanti (PTB) – 97.086

Zeca Cavalcanti (PTB) – 95.087

Ricardo Teobaldo (PTB) – 92.193

Wolney Queiroz (PDT) – 86.467

Jorge Corte Real (PTB) – 83.883

Kaio Maniçoba (PSL) – 27.692

O prefeito eleito de Itapetim (PE), Adelmo Moura (PSB), anunciou na manhã desta segunda-feira (27/12) em entrevista a Rádio Pedras Soltas os nomes que comporão a sua equipe de governo.

Dos atuais secretários, foram mantidos em seus cargos Jussara Araújo (Saúde) e Luciana Paulino (Educação), enquanto que os novos nomes são Ailson Alves (Cultura), Fia Candido (Ação Social), Toinha da Prefeitura (Controle Interno) e Aline Karine (Administração e Finanças).

Os diretores são Alysson Magno (Unidade Mista Maria Silva), João Paulo (Tributos), Edilene Machado(Compras), Jeymison Willames (Recursos Humanos), Roseana Costa (Tesouraria), Seu Dido (Infraestrutura) , Lucas Vasconcelos (Esporte), Wesla Larissa (Gabinete), Lucivania Bernardo (Cerimonial), Fátima Piancó (Assessoria Especial) e Laiane Brito (Comissão Permanente de Licitação).

Outras diretorias a exemplo da de Agricultura ainda não tiveram os nomes definidos, mas segundo Adelmo serão anunciados nos primeiros dias de gestão.