Alepe debate denúncia contra ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado

Iniciativa atende mães de crianças até seis anos de idade que vivem em situação extrema de vulnerabilidade social

Maior programa de transferência de renda e combate à fome do Norte e Nordeste, o Mães de Pernambuco, lançado pela governadora Raquel Lyra na última segunda-feira, já contempla mais de 25 mil mulheres. As beneficiárias que tiveram seus cadastros liberados representam 25,2% do total de 100 mil mães que a iniciativa irá atender. 

O cadastramento ainda identificou mais de 82 mil pernambucanas que estão elegíveis e liberadas para ter acesso à renda de R$ 300 mensais. Para conferir se está entre as selecionadas, a mulher deve acessar o site www.maesdepernambuco.pe.gov.br, preencher com o Número de Identificação Social (NIS) e data de nascimento. O prazo para confirmação do interesse em participar do programa vai até o dia 25 de abril.

Caso se mantenha durante todo o ano no programa, a mãe receberá um reforço total no orçamento familiar de R$ 3,6 mil no período. “O Mães de Pernambuco é uma prioridade do nosso governo. Estamos na fase das confirmações das beneficiadas, com mais de 80 mil mulheres elegíveis e mais de 25 mil já confirmadas para receber o auxílio mensal. Os recursos já estão garantidos e as mães começam a receber já no mês de maio. Sabemos que esse valor proporciona mais dignidade às mulheres pernambucanas que estão em situação extrema de vulnerabilidade social”, destaca Raquel Lyra.

Segundo levantamento realizado pela Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas, 25.289 mulheres já estão confirmadas no programa, alcançando 30.746 crianças na faixa etária de 0 a 6 anos. Entre essas, 8.813 são do Agreste, 7.624 vivem no Sertão, 5.309 residem na Região Metropolitana do Recife e 4.169 na Zona da Mata. Jaboatão dos Guararapes lidera entre os municípios com mais mulheres atendidas (1.117), seguindo de Petrolina (952), no Sertão, e o Recife (654).

“O ritmo de confirmações está sendo muito bom e é uma notícia que nos deixa muito felizes, sabendo que o Mães de Pernambuco será executado plenamente, em breve, com o pagamento de R$ 300 por mês a essas chefes de família. O programa também significa a valorização dessas mulheres, fortalecendo o protagonismo delas e oferecendo esse benefício como os passos iniciais no caminho de um futuro mais próspero”, avalia o secretário de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas, Carlos Braga.

Para receber o auxílio é necessário morar em Pernambuco; ser beneficiária do Programa Bolsa Família; estar com os dados do Cadastro Único (CadÚnico) atualizados; ser responsável familiar; estar gestante, ser mãe ou responsável por criança de 0 a 6 anos (72 meses);  e não ter vínculo empregatício formal.

As dúvidas com relação ao programa podem ser esclarecidas por meio da Ouvidoria Social pelo telefone 0800.081.4421, pelo e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp (81) 9.8494.1298.

Por André Luis

Alunos do curso de Direito da Faculdade do Sertão do Pajeú (Fasp), lançaram duas campanhas humanitárias como projetos de extensão do curso.

A primeira se trata de uma ação humanitária que visa arrecadar e distribuir, alimentos, roupas e produtos de limpeza para famílias carentes do Sertão do Pajeú.

A segunda, uma ação social que está sendo desenvolvida na Cadeia Pública de Afogados da Ingazeira, que leva o nome de ‘Olhar sobre o cárcere’.

Nesta quarta-feira (22), parte dos alunos estiveram falando sobre às duas campanhas no programa Manhã Total da Rádio Pajeú.

Erinaldo Nogueira, Neidjane de Lima, Leticia Veras, Daniele da Silva, Maria Fernanda, e o professor Jonas Cassiano, detalharam os dois projetos. O programa ouviu ainda, por telefone, o professor Wagner França, o grande fomentador das iniciativas. Ele já tem um grupo no Recife o CAP – Coletivo Amor ao Próximo, que faz trabalho voluntariado neste sentido. 

A campanha de arrecadação e distribuição de alimentos, roupas e produtos de limpeza, busca ajudar famílias carentes no Pajeú. Para ajudar, as pessoas podem levar as suas doações, até a próxima sexta-feira (24), para o ponto de coleta que fica na própria faculdade. 

A distribuição será realizada no sábado (25). A campanha também aceita doação em dinheiro, de qualquer valor, através da chave Pix: [email protected] .

Já o ‘Olhar sobre o cárcere’, tem seu foco voltado para a comunidade privada de liberdade de Afogados da Ingazeira, e busca levar atividades interdisciplinares aos apenados.

O professor Wagner França destacou que um dos pilares da educação superior é a extensão. 

“Levar o conteúdo teórico à prática, a uma vivência. E uma das formas que a gente encontra, são estas atividades. Nós apenas fomentamos, na verdade, os grandes protagonistas são os alunos. Eles que decidiram como fazer. Articularam tudo e estão de parabéns e a Fasp também pela abertura e sensibilidade” destacou o professor.

Para França, que chama as atividades de “pedagogia ativa”, “é muito importante, sobretudo num curso de direito estar falando sobre justiça social e aplicação do direito, não só de uma forma teórica, mas também, na prática. Uma vivência cotidiana”, pontuou.

O aluno Erinaldo Nogueira contou que a ideia surgiu em sala de aula. “O professor Wagner França é de Recife e estará visitando a turma pela primeira vez nesta quinta-feira (23). A partir dessa aula houve um diálogo e ele teve a brilhante ideia em tornar uma coisa boa, melhor ainda. Então idealizamos com ele essa ideia de mover uma ação. A partir daí ele trouxe essa ideia, os alunos e a instituição a abraçaram. Inclusive a instituição gostou tanto, que essa ação irá se repetir durante todos os anos durante esse período no mês de setembro e passa a ser chamada de Semana de Responsabilidade da Fasp”, explicou.

Neidjane Lima disse entender que os projetos são importantes para entender que  “a responsabilidade social não é apenas o que a gente entende, mas estender ao próximo, ao indivíduo, atender as necessidades básicas como o alimento”. 

Ela disse saber que há uma necessidade enorme na nossa região de pessoas carentes, principalmente neste momento pandêmico. “A gente fica desolado com tanta carência”, afirmou.

O projeto “Olhar sobre o cárcere surgiu a partir da disciplina de Metodologia Cientifica, a partir de um trabalho acadêmico, que por coincidência se assemelhavam. A partir daí, as alunas Letícia Veras e Daniele da Silva começaram a conversar e descobriram o desejo em comum. 

“Começamos a fazer visitas voluntárias a Cadeia Pública de Afogados da Ingazeira. Como nós estamos entrando agora nesse mundo jurídico, estávamos muito encantadas, porque o código, as leis, são muito bonitinhos, mas nunca havíamos tido uma experiência com a realidade e partir daí sentamos e começamos a conversar. Foi uma experiência única. A lei preconiza uma coisa, mas a realidade é outra”, explicou Letícia Veras.

Letícia explicou ainda que a ideia é levar ações interdisciplinares para a comunidade prisional de Afogados. “Ajudar de forma positiva aos apenados para que possam se reintegrar a sociedade”, afirmou.

Já Daniele Silva afirmou que a partir do contato com a realidade, viram a necessidade de desenvolver algo que pudesse ajudar na ressocialização e na reintegração dos apenados na sociedade.

“Há um olhar sempre negativo para os encarcerados. A partir de diversas conversas que tivemos com eles, vimos a necessidade dessas atividades. Nosso primeiro objetivo é montar uma biblioteca que possa, realmente, de forma positiva atingir os indivíduos que lá estão. Para isso estamos buscando o apoio dos alunos dos outros cursos da Fasp, como Português, História, Matemática… nos reunirmos e levar atividades para eles”.

Daniele relatou que durante as conversas, os encarcerados pediram atividades que pudessem ser desenvolvidas. “Descobrimos que lá existe gente que sabe desenhar, pintar, cantar… gostam de ler, de escrever. Entao nosso projeto quer atender realmente desta forma”, destacou a aluna.

Para Maria Fernanda, é uma grande satisfação participar dos projetos. “Precisamos ter, além de um olhar mais sensível para sociedade que vivemos. A ressocialização do preso é algo muito importante que muita gente não dá o devido valor. Temos certeza que vai ser um projeto que vai colher bons frutos” afirmou.

O professor Jonas Cassiano, falou sobre a importância desses tipos de ações para formação de alunos do curso de Direito.

Ele lembrou que a atividade acadêmica da formação de um estudante, deve se preocupar com três frentes diferentes: o ensino, a pesquisa e a extensão.

“E quando a gente parte para projetos sociais como esses, lidamos com o cenário de extensão acadêmica que permite ao aluno se inserir na realidade social. E o curso da Fasp tem essa preocupação de voltar o olhar e perceber a realidade social do nosso Sertão do Pajeú. E um desses pontos de atuação é exatamente perceber o que se passa nos vários lugares que são atingidos pelas decisões jurídicas como ocorre também na cadeia”, destacou Cassiano.

“A proposta das duas ações, principalmente o ‘Olhar sobre o cárcere’ é trazer um toque de humanidade, conforto e preocupação social para as pessoas que por alguma razão estão sujeitas a alguma pena. Isso faz do profissional de Direito uma pessoa conectada com a sua realidade” pontuou o professor.

Para Marun, Janot tenta transformar a PGR em um ”partido político”

JC Online com Estadão Conteúdo

As prisões de amigos de Temer no âmbito da Operação Skala – que apura possível favorecimento para algumas empresas que atuam no Porto de Santos com a publicação do Decreto dos Portos – não foram bem digeridas por membros do Planalto. Neste domingo (1º), o ministro da Secretaria do Governo, Carlos Marun, fez duras críticas ao ex-procurador geral da República, Rodrigo Janot. Em publicação no Facebook, Marun acusa o ex-PGR de transformar a instituição em ‘partido político’ e de pressionar a atual procuradora, Raquel Dodge, a denunciar o presidente para impedi-lo de concorrer nas eleições de outubro.

“Janot quer continuar seu trabalho de fazer da PGR um partido político, um instrumento para tirar o presidente da República das eleições. Isto é inadmissível no Estado de Direito”, disparou o ministro.

O texto ainda lembra a conversa que Janot teve com um dos advogados de Joesley Batista, em setembro do ano passado, num bar em Brasília. O então procurador geral da República foi flagrado atrás de grades de cerveja e usando óculos escuros. “(Janot) Deveria explicar por que mandou gravar ilegalmente o presidente, por que mentiu sobre a data do início das tratativas da delação dos Batista, por que lhes concedeu este inédito e milionário perdão eterno e por que protegeu a exaustão Marcelo Müller. E, principalmente, o que fazia escondido atrás de caixas de cerveja, disfarçado atrás de óculos escuros, confabulando com a defesa de Joesley Batista”, disparou.

Liberação dos amigos

pós a revogação das prisões temporárias dos alvos da Operação Skala, que investiga esquema criminoso na MP dos Portos, todos os amigos do presidente Temer foram liberados da sede da PF em São Paulo. Entre os detidos estavam José Yunes, ex-assessor e amigo de Temer, Wagner Rossi, ex-ministro da Agricultura, o coronel João Batista Lima Filho, também amigo de Temer, e Antônio Celso Greccco, dono da empresa portuária Rodrimar, que teria sido beneficiada pelo decreto.

As prisões temporárias foram expedidas na última quinta-feira pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Roberto Barroso – ele mesmo revogou as prisões, a pedido da Procuradora Geral da República, Raques Dodgle. A justificativa é de que as detenções já haviam cumprido seu papel, que era de tomar os depoimentos e recolher possíveis provas.

As prisões foram pedidas, segundo Dodge, por conta da suspensão da possibilidade de pedir condução coercitiva. A suspensão foi determinada pelo ministro Gilmar Mendes.

“Nome no papel”

A Polícia Federal apreendeu, na sede da Rodrimar, folhas de papel com citação ao presidente Michel Temer (MDB) e à empresa Argeplan, controlada pelo coronel da PM José Baptista Lima Filho, o coronel Lima, amigo do emedebista. A Rodrimar foi alvo de buscas da Operação Skala, deflagrada nessa quinta-feira (29) por ordem do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo. O dono da empresa, Antonio Celso Grecco, foi preso.

Skala investiga supostos benefícios à empresa Rodrimar na edição do decreto voltado ao setor portuário. O presidente Michel Temer (MBD) é um dos alvos do inquérito.

A equipe SP-13, da PF, chefiada pelo delegado Fábio Seiji Tamura, cumpriu o mandado número 15 do ministro Barroso. Os agentes vasculharam quatro andares da sede da Rodrimar, localizada à Rua General Câmara, 129/141, Centro de Santos. Os agentes percorreram o 3º andar, o 4º, o 5º e o 8º.

Miriam Leitão  – O Globo

Na disputa entre Lula e Bolsonaro não há dois extremistas. Há um: Bolsonaro. O centro deve procurar seu espaço, seu programa, seu candidato, ou seus candidatos, porque o país precisa de alternativa e renovação.

Mas não se deve equiparar o que jamais teve medida de comparação. O ex-presidente Lula governou o Brasil por oito anos e influenciou o governo por outros cinco. Não faz sentido apresentá-lo como se fosse a imagem, na outra ponta, de uma pessoa como o presidente Jair Bolsonaro.

O PT jogou o jogo democrático, Bolsonaro faz a apologia da ditadura. A frase que abre esse parágrafo eu disse em 2018, em comentários e colunas, no segundo turno das últimas eleições. Era a conclusão da análise dos fatos e das palavras dos grupos políticos que disputavam a eleição.

Fui hostilizada por dirigentes petistas do Rio dentro de um avião, processei por difamação um servidor do Planalto no governo Dilma. Sou vítima de constantes fake news e agressões do gabinete do ódio do governo Bolsonaro.

Já fui criticada em público pelo ex-presidente Lula mais de uma vez e fui vítima de mentiras sórdidas ditas pelo presidente Jair Bolsonaro. Poderia com base nisso afirmar que os dois são iguais? Objetivamente, não. Seria falso. Posso concluir que ambos não gostam de mim, mas isso é o de menos. Não é uma questão pessoal.

Em dois anos e quatro meses, Bolsonaro superou as piores expectativas. Na pandemia, ele mostrou seu lado mais perverso. A lista é longa. Deboche diante do sofrimento alheio, disseminação do vírus, criação de conflitos, autoritarismo. O país chegou ao número inaceitável de 400 mil mortos com um presidente negacionista ameaçando usar as Forças Armadas contra a democracia. Em Manaus, no último fim de semana, ele repetiu que poderia lançar os militares contra as ordens dos governadores. “Se eu decretar, eles vão cumprir”. Esse clima de beligerante intimidação prova, diz um general, uma “necessidade doentia de demonstrar ter poder”. Segundo essa fonte, “cada vez que se declara detentor dessa suposta força, demonstra na verdade não tê-la”. Seja qual for a análise da mente distorcida do presidente, o fato é que ele ameaça o país com a ruptura institucional no meio de um doloroso sofrimento coletivo.

O ex-presidente Lula teve uma política ambiental de excelentes resultados na gestão da ministra Marina Silva e do ministro Carlos Minc. O país viu avanços na inclusão de pobres e negros. Na economia, houve erros e acertos.

No campo institucional, escolheu ministros do Supremo qualificados e nomeou procuradores-gerais da lista tríplice. Bolsonaro quer devastar a floresta, capturar as instituições e seu governo exibe preconceito como se fosse natural.

Bolsonaro faz ataques sistemáticos aos veículos de imprensa e aos jornalistas. Lula ameaçou impor o que ele chamou de “regulação da mídia”, mas recuou diante da resistência dos órgãos de comunicação. Ameaças nunca devem ser subestimadas, mas as instituições sabem lidar com um governante que tenha um mau projeto. Mais difícil é se defender de um inimigo da democracia como Bolsonaro.

As decisões recentes do Supremo Tribunal Federal tiraram as penas que recaíram sobre Lula e ele tem dito que foi inocentado. Tecnicamente sim, porque não é mais um condenado pela Justiça. O PT defende a tese de que foi tudo uma conspiração contra o partido. Falta explicar muita coisa, mas principalmente a materialidade do dinheiro que foi devolvido por corruptos e corruptores ao poder público.

Bolsonaro usou o sentimento anticorrupção sem o menor mérito, como se vê na sucessão de rachadinhas, funcionários fantasmas, pagamentos em dinheiro vivo e transações imobiliárias que rondam a família. Isso sem falar nas relações estreitas com personagens obscuros, como o miliciano Adriano da Nóbrega.

Partidos de outras tendências políticas devem trabalhar para oferecer alternativas ao eleitor brasileiro, porque a democracia é feita da diversidade de ideias e de propostas. O erro que não se pode cometer é dizer que essa é a forma de fugir de dois extremos. Isso fere os fatos. Não existe uma extrema-esquerda no país, mas existe Bolsonaro, que é de extrema-direita. No governo, ele multiplicou as mortes da pandemia e sempre deixa claro que se puder cancela a democracia.

Por 5 votos a 2, o plenário do TRE Pernambuco julgou procedente, nesta quarta-feira (26), o direito de resposta à coligação Pernambuco Quer Mudar, da candidata ao governo Raquel Lyra, em 49 inserções na TV de 30 segundos cada reservadas à adversária, Pernambuco na Veia, da candidata Marília Arraes.

A medida foi tomada diante da veiculação de vídeos que vinculam a ex-prefeita de Caruaru ao presidente da República e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro, em razão de aliados políticos da candidata terem declarado apoio ao presidente, e também de que ela seria contra o presidenciável do PT, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A maioria do pleno seguiu o voto do desembargador Humberto Vasconcelos, vice-presidente do tribunal.

Para ele,  cabe o direito de resposta pelo fato de a candidata Raquel Lyra ter se declarado neutra em relação à disputa presidencial, e considerou que a veiculação das inserções da forma produzida teve potencial de lhe causar dano na campanha eleitoral. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.

A decisão foi proferida no processo nº 0603448-80.2022.6.17.0000.