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Alepe aprova projeto que obriga preso a pagar por tornozeleira eletrônica

Publicado em Notícias por em 6 de setembro de 2020

Na última quinta-feira (03.09), durante a Reunião Plenária, os parlamentares da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) discutiram e votaram uma lista de proposições – a chamada Ordem do Dia. Esse é o momento da sessão em que as matérias são avaliadas em primeiro e segundo turnos, em redação final ou, ainda, em votação única, como é o caso dos projetos de resolução e das indicações.

Dentre as proposições, foi acatada em Segunda Discussão, a proposta que institui a cobrança a presos ou apenados pelo uso de tornozeleira eletrônica em Pernambuco. 

O texto é resultado de um substitutivo da Comissão de Administração Pública aos Projetos de Lei (PLs) nº 394/2019 e nº 439/2019, apresentados, respectivamente, pelos deputados Gustavo Gouveia (DEM) e Delegado Erick Lessa (PP). 

A matéria recebeu votos contrários dos deputados Aluísio Lessa (PSB), Isaltino Nascimento (PSB), João Paulo (PCdoB), José Queiroz (PDT), Juntas (PSOL), Roberta Arraes (PP), Simone Santana (PSB), Teresa Leitão (PT), Tony Gel (MDB) e Waldemar Borges (PSB).

A iniciativa prevê ressarcimento ao Poder Público pelo tempo de uso do equipamento, inclusive permitindo que esse valor seja descontado da remuneração paga pelo trabalho do apenado. 

A quantia cobrada será repassada ao Fundo Penitenciário de Pernambuco (Funpepe). 

Com relação aos presos provisórios, caso haja absolvição ao final do processo, o recurso desembolsado pela manutenção das tornozeleiras terá que ser devolvido pelo Estado.

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