Alepe aprova extinção das faixas salariais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros

A Justiça Federal em Arcoverde julgou improcedente a Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa que o Ministério Público Federal ajuizou contra o ex-prefeitode Buíque, Jonas Camelo.

A alegação da acusação foi de conduta improba em prejuizo à União Federal.

A petição inicial relatou possíveis irregularidades na execução do contato de repasse n.º 187.007-04/2005, tendo por objeto a execução do receptivo turístico, estacionamento e recuperação de praças no Município de Buíque/PE.

O contrato de repasse foi firmado em 30/12/2005. Foram repassados R$ 694.024,93 ao município, dos quais teriam sido utilizados indevidamente R$ 46.731,13. Executou-se apenas 23,20% da meta 4 do objeto pactuado, de um total de 6 metas.

A decisão foi proferida pelo Juiz Federal, Allan Veras, por entender que o ex-prefeito não praticou os atos de improbidade administrativa apontados pelo MPF. Para ele,  o prefeito “apenas deixou de executar percentual compatível com parte do valor repassado durante sua gestão, entendo ausente o elemento subjetivo, essencial para a configuração do ato de improbidade administrativa correspondente à conduta de negligenciar quanto à conservação do patrimônio público e afronta aos princípios da administração”.

Assim, o inocentou de qualquer cometimento de ato ímprobo em detrimento do munícipio e da União Federal. O processo tem o número 0807538-89.2018.4.05.8310.  Atuaram na defesa do ex-prefeito os advogados Edilson Xavier, de Arcoverde, e Fábio Beserra, de Buíque.

A noite deste domingo (14) em Serra Talhada foi de encanto para uma verdadeira multidão que foi à frente da Igreja Matriz de Nossa Senhora da Penha, em Serra Talhada.

Já na abertura, logo após a missa, o Coral “Anita Vilarim”, deu a mostra de como seria a noite do serratalhadenses e entoou canções que emocionaram a plateia e em seguida entrou em cena os alunos da oficina de teatro infantil da CDP (Centro Dramático Pajeu) que sob a direção da atroz Karine Gaia, apresentaram o espetáculo “O Baile do Menino Deus”, um auto de natal escrito por Ronaldo Correia de Brito e Francis de Assis Lima, com músicas de Antúlio Madureira e adaptado por Karine Gaia.

Era notório o encantamento do público com a atuação da criançada do CDP. No encerramento voltou ao Patamar da Igreja o Coral Anita Vilarim que voltou a encantar a plateia e deixar no ar os acordes das vozes que levaram para multidão todo o clima natalino.

A programação do “Natal dos Sonhos” de Serra Talhada continua com seus espetáculos no Patamar da Matriz de N.S. da Penha, confira abaixo o restante da programação:

Dia 21 (domingo)

Coral do Colégio Cônego Torres,

Grupo Folha Outonais,

Maracatu Nação Império

e o coral do EREMPAC.

Dia 24 ( quarta-feira – véspera de Natal)

Pastoril do Colégio Cônego Torres,

Grupo de Flautista do Colégio Cônego Torres

e logo em seguida o Coral do Centro Espírita Cícero.

Dia 28 ( domingo )

Encerramento dos festejos natalinos de Serra Talhada com apresentação da Caravana Cultura Viva com todos os ritmos pernambucanos.

O candidato Júlio Lóssio (REDE) acusou em nota a Rádio Liberdade de tê-lo expulsado juntamente com  aliados de “uma manifestação pacífica que  fazia em frente ao local onde a emissora promove o debate”, em Caruaru, nesta terça-feira (18). “Funcionários e seguranças da rádio agiram com truculência contra o postulante e sua equipe”, disse o candidato.

Se dizendo obrigado a deixar o local, Lossio fará uma Live Papo 18 no Marco Zero da cidade para explicar a situação e responder aos questionamentos dos eleitores. “Armando e Paulo estão com medo de me enfrentar, querem bipolarizar o debate. Estávamos conversando com a população e fomos expulsos do local com muita truculência”, lamentou Julio Lossio.

Em frente ao local do debate, o candidato conversou com as pessoas que circulavam.

“Se vocês estão satisfeitos com a educação que vocês têm aí, se vocês estão contentes com as creches que possuem; e se acham que têm saúde de qualidade, permaneçam com as duas opções. Mas se querem a mudança, eu sou o caminho para um novo Pernambuco. Isso eu sei porque já fiz”, destacou o ex-prefeito de Petrolina.

A Rádio Liberdade ainda não se manifestou. O Debate teve as participações de Paulo Câmara, Armando Monteiro, Maurício Rands e Dani Portela.

Cooperação financeira entre o Estado e o município garantirá a pavimentação asfáltica em diversas ruas da área central da cidade

O Governo de Pernambuco e o município de Serra Talhada assinaram, nesta segunda-feira (10), um convênio no valor total de R$ 4,4 milhões que garante a pavimentação de diversas ruas da cidade.

A prefeita Márcia Conrado foi recebida pelo governador Paulo Câmara no Palácio do Campo das Princesas nesta tarde para firmar a cooperação financeira.

Este é o sexto convênio formalizado nos últimos dias para pavimentação de ruas em municípios do Sertão e do Agreste, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco.

“Com a recuperação das ruas, a população de Serra Talhada ganha em mobilidade e a economia também é beneficiada pela melhoria da infraestrutura de transporte”, reforçou o governador Paulo Câmara.

De acordo com a prefeita, o convênio celebrado possibilitará a recuperação asfáltica da área central do município, beneficiando a população de aproximadamente 88 mil habitantes do município.

“O governador Paulo Câmara tem feito um trabalho muito importante em Serra Talhada. Faltando alguns meses para terminar sua grande trajetória à frente do Estado, ele vai deixar mais uma marca na nossa cidade”, destacou.

Na semana passada, o Governo do Estado já havia estabelecido convênios para pavimentação de vias em outros cinco municípios: Afogados da Ingazeira e Flores, também no Sertão do Pajeú; Dormentes, no São Francisco; Exu, no Araripe; e São Caetano, no Agreste Central, totalizando R$ 23,8 milhões e atendendo a um total de 276 mil moradores.

Por Jumariana Oliveira, advogada

As direções municipais, estaduais e nacionais dos partidos políticos têm até o próximo dia 02 de maio para realizar as suas prestações de contas anuais – referente ao período de 2016.

De acordo com a legislação brasileira, o prazo limite é 30 de abril, mas como a data será num final de semana e haverá feriado no dia 1º de maio, o prazo foi prorrogado para o primeiro dia subsequente. A prestação de contas é obrigatória.

Mesmo que não haja o recebimento de recursos financeiros ou estimáveis em dinheiro, o partido deve apresentar sua posição patrimonial e financeira apurada no exercício do ano passado. As direções nacionais devem apresentar suas movimentações ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enquanto as comissões e diretórios estaduais prestam contas aos respectivos TREs. As instâncias municipais devem realizar o procedimento junto aos juízos eleitorais competentes das suas cidades.

A advogada eleitoralista Diana Câmara ressalta que a não realização da prestação de contas pode gerar sanções aos órgãos partidários. “Uma das consequências previstas na Legislação é a proibição do recebimento de recursos oriundos do Fundo Partidário enquanto a situação não for regularizada pelo partido. Se as contas forem julgadas como não prestadas, será suspenso o registro ou a anotação do órgão partidário estadual ou municipal”, destacou.

Diana Câmara ainda destaca que a os partidos que não tenham movimentado recursos financeiros devem realizar o procedimento. “Neste caso, deve ser apresentada, no mesmo prazo, a declaração de ausência de movimentação de recursos no período”, disse. O modelo é disponibilizado no site do TSE.

O Balanço Patrimonial e a Demonstração do Resultado do Exercício devem ser gravados em meio eletrônico, com formatação adequada à publicação no Diário da Justiça Eletrônico. O processo de prestação de contas tem caráter jurisdicional. Ou seja, para sua realização é necessária a constituição de advogado.