Além da justiça, Flávio Marques vai ter que brigar com o próprio partido para ser candidato

A Presidente da Câmara de Vereadores de Tabira, Nelly Sampaio,  se solidarizou em nome da Casa Legislativa com.os familiares do ex-deputado José Pires,  que faleceu hoje em Recife, aos 98 anos.

“Em nome do Poder Legislativo tabirense, emitimos nossos votos de pesar aos familiares do ex-deputado José Pires, ao mesmo tempo em que reconhecemos seu papel histórico na construção da Tabira de hoje, com sua pujança e força  de seu povo”.

A nota faz menção especial ao vereador Marcílio Pires, sobrinho do ex-deputado. “Nosso sentimento em especial ao legislador Marcílio Pires,  que busca em seu mandato manter vivo o legado de José Pires para as nossas gerações “.

De 1º de janeiro a 4 de fevereiro, Pernambuco notificou 900 casos de arboviroses (dengue, zika e chikungunya). O número é 98,45% menor do que o registrado em 2016, com 57.967 casos das três doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti.

Para analisar se realmente houve uma queda no número de casos, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) irá capacitar a vigilância ambiental e os coordenadores de epidemiologia dos municípios pernambucanos para otimizar a busca ativa de casos, ampliar o trabalho preventivo e para o preenchimento correto dos sistemas de informação.

O trabalho começa nesta terça-feira (14.02), seguindo até a quinta (16.02), na Pousada Império da Serra, em Serra Talhada, reunindo os gestores das 22 cidades que englobam a X e a XI Gerências Regionais de Saúde, com sede em Afogados da Ingazeira e Serra, respectivamente. Até o momento, essas Regiões notificaram apenas 16 casos de arboviroses. A expectativa é que a capacitação seja ministrada em todo o Estado até o início de abril.

“Com as mudanças nas gestões municipais, precisamos capacitar as equipes para que não haja subnotificação dos casos das arboviroses, o que poderia prejudicar o trabalho de combate ao mosquito Aedes aegypti. Vamos sensibilizar os gestores para fazer busca ativa de casos nas unidades de saúde e para que reforcem o trabalho de campo. Também vamos ensinar como fazer o preenchimento correto dos sistemas de informação, que também são utilizados pelo Estado e pelo Governo Federal para monitoramento dos casos. Não podemos descuidar das atividades de prevenção, já que, atualmente, o Aedes pode transmitir três doença, além de provocar os casos de microcefalia”, ressalta a gerente do Programa de Arboviroses, Claudenice Pontes.

O cronograma de atividades será dividido em duas turmas. A desta semana contará com os profissionais de epidemiologia. Já na próxima, de 21 a 23.02, a aula será para os profissionais que trabalham com as ações de campo, como os agentes de endemias. “Todos precisam saber o que fazer para evitar a ocorrência de casos, além de estarem aptos a identificar e desenvolver ações para controlar períodos epidêmicos”, avisa Claudenice.

DADOS – Neste ano, foram notificados 615 casos de dengue (118 confirmados), 225 de chikungunya (31 confirmados) e 60 de zika. Apenas um óbito foi notificado, com resultado laboratorial já descartado para dengue.

Em relação ao índice de infestação predial, há risco de surto em 65 municípios, situação de alerta em 62 e satisfatório em 48. Outros 9 municípios ainda não informaram os dados.

Uol

Uma das principais bandeiras dos primeiros grandes protestos de rua de 2017, marcados para o dia 26 deste mês, o fim do foro privilegiado está emperrado no Congresso Nacional. Lideranças da Câmara e do Senado não se mostram dispostas a acelerar a tramitação das Propostas de Emendas à Constituição (PECs) que extinguem o direito a que autoridades sejam julgadas por tribunais.

Mesmo em meio às discussões sobre restrição da prerrogativa pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e na iminência da divulgação das delações da Odebrecht que devem implicar dezenas de deputados e senadores, os parlamentares temem que, sem foro, possam ficar sujeitos a investigações conduzidas por magistrados de primeira instância, como o juiz Sérgio Moro.

A reação do Congresso a uma eventual mudança na prerrogativa pelo STF foi escancarada na semana passada quando o líder do governo no Congresso e presidente do PMDB, senador Romero Jucá (RR), disse que não pode haver uma “suruba selecionada”. A principal justificativa pública de parlamentares ouvidos pelo “Estado de S. Paulo” para não levar adiante a proposta é que, sem qualquer espécie de modulação da prerrogativa, a iniciativa não passará.

As PECs em tramitações mais avançadas nas Casas querem acabar com o foro. A maioria dos congressistas, porém, defende que determinadas autoridades, como presidentes de Poderes, ou medidas de força, como o cumprimento de pedidos de prisão ou de busca e apreensão, sejam investigados ou decretados por tribunais.

Há parlamentares que admitem abertamente que será difícil a matéria avançar. “No momento de confusão, nunca sai uma legislação boa”, disse o líder do PP na Câmara, Arthur Lira (AL), que, pessoalmente, se diz a favor de restringir o foro.

Na Câmara, o provável presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), adiantou que tentará pautar uma do pacote de 12 PECs sobre o tema –a mais antiga delas de 2005. “Se houver um anseio popular e há manifestações do STF de decidir sobre o assunto, não tem como o Congresso não discutir.”

Essa iniciativa, contudo, não tem ampla simpatia dos deputados. Para tentar viabilizar sua aprovação, o autor da última das propostas que trata do assunto, Celso Maldaner (PMDB-SC), admite mudar seu texto sobre fim do foro irrestrito para deixar apenas 15 autoridades no STF: os ministros da Corte e os presidentes da República, da Câmara e do Senado, além do procurador-geral da República.

O vice-líder do PT coordenará junto com deputado Augusto Coutinho, reeleito para a condução compartilhada, a bancada composta por 25 deputados federais e três senadores da República

Em reunião na quarta-feira (19) a bancada de Pernambuco decidiu novamente por uma coordenação composta por dois nomes. Foram eleitos os deputados Augusto Coutinho (Republicanos), reconduzido à coordenação, e Carlos Veras.

Veras foi elogiado pelos parlamentares pela capacidade de diálogo. Os deputados presentes apontaram que o deputado tem um bom trânsito com o Governo Federal e que se relaciona bem, superando questões ideológicas, características que auxiliarão na defesa dos interesses de Pernambuco. Os Coordenadores representarão a Bancada junto à Comissão Mista de Orçamento (CMO) no período de 2023 a 2027.

“É uma grande responsabilidade. Agradeço aos colegas pela confiança e sigo à disposição para trabalhar em benefício do povo de Pernambuco”, disse Carlos Veras.

A Polícia Federal (PF) concluiu um novo inquérito sobre desvios em aposentadorias envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e indiciou seis pessoas pelos crimes de inserção de dados falsos em sistema de informações e por organização criminosa.

A investigação envolve a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). A informação foi inicialmente divulgada pela jornalista Bela Megale de O Globo.

Entre os indiciados estão o ex-presidente, Alessandro Stefanutto, o ex-procurador-geral, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho e o ex-diretor de benefícios do órgão, André Paulo Félix Fidelis.

O ex-presidente da Contag, Aristides Veras, e dois dirigentes também foram indiciados.

Edjane Rodrigues, que foi secretária de Políticas Sociais, e Thaísa Daiane, ex-secretária-geral. Procurados, eles ainda não se manifestaram.

Como mostrou o Estadão, a Contag arrecadou cerca de R$ 3,4 bilhões em descontos de aposentadorias entre 2016 e 2025 e seguiu faturando mesmo após o INSS ter sido alertado de suspeitas de irregularidades.

Eles já haviam sido indiciados na primeira investigação da Operação Sem Desconto.

O relatório final da PF foi encaminhado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, nesta semana.

As conclusões serão encaminhadas à Procuradoria-Geral da República (PGR), que é quem cabe apresentar a denúncia, ir o arquivamento do caso, ou solicitar novas diligências.