Alegando que município não quis regularizar transporte escolar, MP, PRF e PM fiscalizaram transporte escolar em Floresta

O Ministério Público Federal em Serra Talhada (MPF/PE) e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizaram, no dia 29 de maio, em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Militar (PM) de Pernambuco e Detran/PE, fiscalização para garantir a segurança no transporte escolar disponibilizado aos alunos da rede pública de ensino.

A inspeção começou a partir das 17h, em seis pontos de bloqueio, em Floresta, no sertão pernambucano, e será posteriormente replicada aos demais municípios do Estado. Participaram da ação a procuradora da República Natália Lourenço Soares e os promotores de Justiça Maviael de Souza, Evania Cintian Pereira e Mário Gomes Barros, bem como representantes da PRF, Detran e PM.

Apesar dos esforços de diversos órgãos de controle e de recomendações expedidas pelo MPF, nenhum dos 19 municípios de atribuição da Procuradoria da República em Serra Talhada está cumprindo integralmente as determinações do Código Brasileiro de Trânsito e do Conselho Nacional de Trânsito.

“Decidimos começar a fiscalização pelos veículos de Floresta  porque o município não demonstrou disposição para regularizar o transporte, apesar das tentativas de tratativas feitas pelo MPF, Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas do Estado, além de ser um município de grande extensão rural, o que exige que os estudantes se submetam a longos percursos em veículos sem nenhuma condição de segurança”, destacou a procuradora da República Natália Soares. “Posteriormente, iremos verificar a situação do transporte escolar nos demais municípios”, acrescentou.

Balanço da operação – Durante a fiscalização, a Polícia Rodoviária Federal lavrou 27 autos de infração, apreendeu quatro veículos e recolheu quatro documentos de veículos. O Detran abordou 25 veículos, dos quais 22 foram apreendidos por não atendimento à legislação escolar no que diz respeito às condições de segurança, conservação de veículos e trafegabilidade, além de recolher quatro documentos de veículos.

Ao todo, sete pessoas foram encaminhadas à delegacia da Polícia Civil pela prática de crimes de trânsito.“Tanto o Estado como os municípios recebem recursos para investir exclusivamente no aprimoramento do transporte escolar. Neste sentido, pode-se considerar inadmissível a permanência de irregularidades que continuam colocando em risco a vida de crianças e adolescentes na região”, salientou a promotora de Justiça Evania Cintian Pereira.

Desde o ano passado, MPF, MPPE e TCE vêm enviando recomendações e notificações às prefeituras, enfatizando a necessidade de regularização do transporte escolar. Um dos principais problemas identificados foi o uso inadequado de veículos de carga, conhecidos como paus de arara, para o transporte de estudantes da zona rural até a cidade. Além disso, são disponibilizados carros sem cintos de segurança e motoristas sem carteira de habilitação na categoria D e treinamento específico, dentre outras irregularidades.

Recomendações – Além do MPF em Serra Talhada, outras unidades também expediram recomendações desde 2013, como foi o caso de Palmares (para os municípios de Escada, Sirinhaém, Joaquim Nabuco, Primavera, Palmares, Xexéu, Belém de Maria, Maraial, São Benedito do Sul, Cabo de Santo Agostinho e Ipojuca), Salgueiro (que enviou o documento a 23 prefeituras do sertão pernambucano), Petrolina (que expediu a Campo Alegre de Lourdes, na Bahia) e Garanhuns (que encaminhou aos 40 municípios de sua área de atribuição).