Alegando novo modelo, prefeitura de Serra Talhada confirma proibição de acesso com bebidas na Festa de Setembro

Por André Luis

A Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou, nesta quarta-feira (11), ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) contra trechos de leis de 14 estados e do Distrito Federal que limitam o percentual máximo de mulheres em cargos nas Polícias Militares (PMs) e nos Corpos de Bombeiros Militares (CBMs).

As leis impugnadas estabelecem limites de 10%, 20% ou 30% para o número de mulheres em cargos de policiais e bombeiros, dependendo do estado ou do DF. A PGR argumenta que essas leis violam os princípios da igualdade, da não discriminação e da isonomia, previstos na Constituição Federal.

Segundo a PGR, as leis limitam o acesso das mulheres a cargos públicos, o que fere o princípio da igualdade. Além disso, as leis também podem levar a discriminação contra as mulheres, pois podem criar a impressão de que elas não são capazes de ocupar cargos nas corporações militares.

A PGR pede que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare a inconstitucionalidade dos trechos das leis impugnadas. Com a decisão do STF, as mulheres poderão concorrer a todas as vagas disponíveis nos concursos públicos para as PMs e os CBMs.

A PGR também requereu urgência no julgamento das ADIs, para que as mulheres possam concorrer a todas as vagas disponíveis nos próximos concursos públicos.

O julgamento das ADIs ainda não tem data prevista.

A Vara da Fazenda Pública da Comarca do Cabo de Santo Agostinho acatou pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na ação civil pública número 0003103-64.2025.8.17.2370, ajuizada pela 1ª Promotoria de Defesa da Cidadania do Cabo (Infância e Juventude), e deferiu tutela de urgência para determinar que município proceda, no prazo de cinco dias, à exoneração de quatro conselheiros tutelares que teriam sido eleitos e empossados sem cumprir o requisito mínimo previsto no edital.

Conforme relatado na ACP ingressada pelo MPPE, de autoria das Promotoras de Justiça Manoela Poliana Eleuterio De Souza e Alice de Oliveira Morais, os candidatos Alysson Phillip de Andrade Silva, Lucilene Rodrigues de Pontes, Sandra Venancia dos Santos e Maria Alexandra da Silva obtiveram nota inferior à mínima exigida, tendo sido reprovados na etapa eliminatória na prova objetiva. 

Deste modo, a Juíza de Direito Silvia Maria de Lima Oliveira determinou que o município realizasse a imediata nomeação dos candidatos aprovados e eleitos conforme lista definitiva homologada pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDCASA). 

Ainda segundo a decisão, expedida nesta quarta-feira (7), a gestão municipal deverá apresentar, no prazo de 40 dias, um plano de ação com cronograma detalhado visando a tramitação prioritária do Anteprojeto de Lei nº 17/2024, visando à reforma do Regimento Interno do COMDCASA. A medida teria sido requisitada pelo Ministério Público após o município ter se negado a exonerar os referidos candidatos sob o argumento de ausência de previsão legal e insegurança jurídica.

“A inércia do Município do Cabo de Santo Agostinho, mesmo provocado por diversos ofícios Ministeriais, somente reforça a omissão institucional e intensifica o risco concreto de perecimento de direitos fundamentais da coletividade infantojuvenil”, reforçou a magistrada, no texto da decisão judicial.

Nesta quinta-feira (18), o empresário e radialista Marcos Oliveira, tomou posse como presidente do diretório local do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). Ele assume a liderança da legenda com a missão de consolidar e fortalecer o partido, tornando-se uma figura essencial na articulação política da região.

O ato de posse ocorreu na sede do partido em Recife, contando com a presença de Fred Loyo, presidente estadual do PSDB, e Mário Viana Filho, Gerente de Articulação Regional da Casa Civil. A solenidade reuniu importantes figuras políticas, consolidando o apoio e respaldo do partido às novas diretrizes sob a liderança de Marcos Oliveira.

Com os olhos voltados para as eleições municipais de 2024, Marcos Oliveira encara o desafio de conduzir o PSDB local a uma posição estratégica na cena política. Sua missão é clara: consolidar o partido, fortalecendo sua presença e influência na política regional. O novo presidente é reconhecido como um aliado de longa data da governadora Raquel Lyra, o que adiciona uma dimensão estratégica à sua liderança.

A trajetória profissional de Marcos Oliveira como empresário e radialista traz consigo uma bagagem que promete contribuir para a construção de uma base sólida para o PSDB em Serra Talhada. Sua experiência e rede de contatos são ativos valiosos para a articulação política, aspecto fundamental no cenário eleitoral que se aproxima.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, inaugura neste Domingo (02), o abastecimento de água para os moradores da comunidade rural do Curral Velho dos Ramos.

A inauguração será às 9h, no salão comunitário da localidade, construído em parceria com a Prefeitura, segundo nota da Assessoria de Comunicação ao blog.

No Curral Velho dos Ramos, a Prefeitura perfurou e instalou um poço com vazão de 4.500 litros de água por hora. Foram instalados 1.950 metros de adutora e três chafarizes para que a população possa se utilizar da água do poço.

Recusa das famílias para doação de órgãos e tecidos está em 48,8% 

Entre janeiro e fevereiro de 2018, Pernambuco conseguiu efetivar 247 transplantes de órgãos e tecidos, 1 a mais do que o mesmo período de 2017. O destaque fica por conta do aumento de 50% nos procedimentos de rim: em 2017 foram 46 e em 2018, 69. Esse é o órgão com a maior fila de espera, contando, atualmente, com 768 pacientes.

No caso de coração, houve uma diminuição de 40% nos procedimentos. Em 2017, até fevereiro, foram realizados 10 transplantes do órgão. Já neste ano, foram 6.

“Finalizamos 2017 com aumento expressivo no número de transplantes de coração, o que deixou o Estado na segunda colocação do Brasil e na primeira do Norte e Nordeste. Temos equipes de excelência para esse tipo de procedimento e capacidade para ampliar essas cirurgias, mas, para isso, precisamos das famílias responsáveis por autorizar a doação. Para que a família se sinta confortável e segura em exercer o direito da doação, é imprescindível que os profissionais de saúde das unidades hospitalares conheçam cada vez mais como funciona o processo de doação e transplante e acolham esse público”, afirma a coordenadora da Central de Transplantes de Pernambuco (CT-PE), Noemy Gomes.

No Brasil, a autorização para doar órgão ou tecido é dada por um parente de até segundo grau do doador. Nos dois primeiros meses do ano, 43 entrevistas com familiares foram realizadas. Dessas, 22 autorizaram a doação e 21 recusaram, ou seja, 48,8% dos casos foram impossibilitados da doação.

A coordenadora da CT-PE também ressalta a importância de outras áreas, além da saúde, para trazer o tema da doação de órgãos para discussão. Um exemplo é a peça teatral “Começar outra vez”, que será apresentada nesta sexta (23.03), às 20h, no Teatro de Santa Isabel, com 100% da renda revertida para a Associação Pernambucana de Apoio aos Doentes de Fígado (Apaf) e para a Casa de Apoio do Transplante de Medula Óssea. Os ingressos custam R$ 20 (inteira) e R$ 10 (meia). Além da doação de órgãos, o espetáculo lembra sobre o diagnóstico precoce da hepatite C, doença tratável que, sem a assistência devida, pode levar o paciente a fila de espera por um fígado.

BALANÇO DE 2018 – Além dos procedimentos de rim e coração, neste ano também foram feitos 16 transplantes de fígado (diminuição de 10% – 18 em 2017), 122 de córnea (queda de 10% – 136 em 2017) e 34 de medula óssea (mesmo quantitativo de 2017).