Alegando novo modelo, prefeitura de Serra Talhada confirma proibição de acesso com bebidas na Festa de Setembro

Vereadores que questionam, também recebem diárias, diz nota

A Prefeitura de Santa Terezinha defendeu em nota as diárias recebidas pelo prefeito e Secretários esse ano no município e garantiu nada ter a ver com “complemento de salário”, como como denunciou a oposição.

A nota lembra que o prefeito Geovane Martins e o vice-prefeito Adarivan Santos, tiveram os salários reduzidos em 20%, bem como os contratos do contador e dos advogados municipais. os secretários municipais em 15%, reduzindo ainda em 50% as gratificações de funções, e em 100% as despesas com festas. Medida esta que está em vigor desde 1º de outubro mediante decreto municipal.

“No entanto, nestes últimos meses, os vereadores Manoel Grampão, Dr.Júnior, Nodo de Gregório, Helder de Viana e André de Afonsim, que se intitularam como oposição ao governo, de estarem complementando seus salários com diárias ou por outros meios, divulgando o valor das diárias relativo a dez meses de governo”, argumenta.

A Prefeitura defende que o pagamento de diárias é um direito de todo funcionário público e agente político que esteja viajando a serviço do município, desde que tenha em mãos os comprovantes de presença em outras localidades em atividade em favor do município a qual ele trabalha.

“Os mesmos vereadores que se dizem ser contrários ao pagamento de diárias também tiveram diárias liquidadas pela Câmara para visitar o governador no mês de outubro deste ano, conforme portal da transparência, no valor de R$ 1.100,00 para os cinco vereadores. Eles podem legalmente receber e o Executivo, não?” Acrescentam que, enquanto viajaram pouco em favor do município, a gestão vai a Brasília, Recife e outras localidades em busca de investimentos”.

Ao final, destacam os valores recebidos de diárias por essa e pela gestão anterior. Somados os valores de diárias recebidos até agora por essa gestão em comparação a de prefeito e Secretários na gestão anterior, esse governo recebeu  R$ 41.810,00 contra R$ 60.388,00 da gestão anterior. A nota é assinada pelo prefeito Geovane Martins, o Vaninho de Danda, Adarivan Santos, vice-prefeito e Secretários municipais.

A nota traz uma relação de diárias recebidas nas duas gestões. Clique ao lado e veja a comparação: Diárias entre gestões Delson Lustosa e Vaninho de Danda

O Governo Federal lançou oficialmente neste sábado (30/05) a plataforma Tela Brasil, o streaming público e gratuito de audiovisual brasileiro.

A iniciativa tem o objetivo de democratizar o acesso da população à cultura brasileira, a partir da ampliação do alcance da produção nacional. As informações são da Agência Brasil.

A plataforma coordenada pelo Ministério da Cultura e desenvolvido em parceria com a Universidade Federal de Alagoas vai disponibilizar filmes brasileiros sob demanda, com acesso integrado ao site Gov.br.

No lançamento do streaming, na Cidade das Artes, na zona Oeste do Rio de Janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou que a plataforma é uma ferramenta de soberania cultural para que os brasileiros conheçam a si mesmos. “[A Tela Brasil} vai contribuir para a elevação da compreensão de um país chamado Brasil. Por que nós somos assim? Por que nós fazemos assim?”

O presidente também criticou o excesso de conteúdos estrangeiros nas telas do país, que ele considera de baixa qualidade. “A quantidade de enlatados de má qualidade que a gente é obrigado a assistir toda noite, porque não tem outra coisa para a gente ver. O que não permite que a juventude brasileira tenha acesso à plenitude da cultura brasileira”, lamentou Lula.

O presidente também chamou a atenção para o desconhecimento sobre o peso econômico e a quantidade de empregos gerados pelo setor cultural brasileiro para o desenvolvimento econômico e profissional. “O mais importante é a gente conhecer o nosso país por dentro, conhecer a nossa cultura, a razão das coisas que fizeram a gente chegar onde nós chegamos”, disse Lula.

Por fim, o presidente fez a conexão com outras políticas públicas de sua gestão, como o recém-lançado MEC Livros, que já conta com o acervo de mais de 25 mil livros. Ele destacou que o acesso à cultura, agora, faz parte da política de habitação do governo. “Todo o conjunto habitacional que a gente entregar, nesse país, vai ter uma biblioteca para que a pessoa tenha acesso à cultura.”

O projeto contou com um investimento de R$ 9 milhões entre 2024 e 2025. Segundo o governo, o valor garantiu o licenciamento de um catálogo diversificado, desenvolvimento tecnológico próprio e ferramentas completas de acessibilidade.

Histórias ainda não contadas

Presente no lançamento, a ministra da Cultura, Margareth Menezes disse que a motivação de criar a plataforma foi fazer com que o povo brasileiro tenha acesso ao direito cultural. “Na questão do audiovisual, nós temos um gargalo ainda muito grande na questão da distribuição. Como fazer o povo ter acesso a tudo o que se produz, às coisas que são importantes, que referenciam o nosso país?

Ela destacou que o audiovisual agrega todas as outras artes como a música, o desenho. “Todo mundo trabalha e tem essa representatividade. A nossa diversidade está no que a gente produz, só que o povo não tinha acesso.”

Em sintonia com o discurso do presidente Lula, a ministra celebrou a soberania, a miscigenação e a necessidade de resgatar o protagonismo das figuras históricas do país. “O povo que se conhece, o povo que se vê, ele se fortalece, porque nossas histórias são lindas. Temos os povos originários, os povos africanos, os povos europeus, as pessoas que construíram esse país, as histórias que nunca foram contadas.”

Acervo da nova plataforma

O acervo inaugural une conteúdos financiados pelo Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), obras guardadas por instituições do Sistema MinC, como a Cinemateca Brasileira, o Centro Técnico Audiovisual (CTAv), a Funarte e a Fundação Cultural Palmares.

O foco é a diversidade, englobando o cinema negro, o cinema indígena, produções dirigidas por mulheres, e temas urgentes como justiça climática e sustentabilidade. A Tela Brasil já chega com acervo que cobre desde clássicos históricos de 1910 até produções contemporâneas, de 2025. Ao todo, a plataforma inicia com 555 obras audiovisuais brasileiras, divididas em:

267 curtas-metragens;

139 longas-metragens;

85 médias-metragens ou telefilmes;

64 obras seriadas.

Entre elas: “A Hora da Estrela”, de Suzana Amaral; “Xica da Silva”, de Cacá Diegues; “Central do Brasil”, de Walter Salles; e “Cidade de Deus”, de Fernando Meirelles. “Deus e o Diabo na Terra do Sol” (1964), de Glauber Rocha; “Carandiru” (2003), de Hector Babenco; e “Olga” (2004), de Jayme Monjardim, são outras obras de destaque.

O catálogo inicial inclui 19 títulos que já representaram o Brasil na disputa pelo Oscar ao longo da história. Entre as categorias listadas pelo Ministério da Cultura estão obras para a infância, juventude, de artes e de brasilidade.

Na parte de diversidade cultural, entrou a categoria Africanidades, que reúne obras audiovisuais que narram trajetórias, memórias e experiências da população negra no Brasil, entrelaçando ancestralidade e contemporaneidade.

Acessibilidade é outro ponto central do projeto: todos os títulos selecionados via edital público contam com audiodescrição, legendagem descritiva e interpretação em Língua Brasileira de Sinais (Libras).

“Importante destacar que tem pesquisa no meio sobre acessibilidade. São obras com três recursos de acessibilidade, que envolvem também discussão sobre preservação e memória. Há soluções tecnológicas e soluções jurídicas sobre regulamentação. É política pública baseada em pesquisa e evidência”, disse a professora Luciana Peixoto Santa Rita, que participou do projeto pela UFAL.

Perfis de atualização

Para começar a navegar, o usuário precisa de uma conta ativa no sistema de login único do governo federal, o Gov.br. A plataforma tem duas formas de navegação:

Perfil Cidadão: qualquer pessoa pode acessar de forma individual e gratuita a filmes, séries e documentários organizados por gêneros, formatos e categorias, além de criar uma lista de favoritos.

Perfil Direcionado: criado especialmente para exibições coletivas e sem fins comerciais em salas de aula, cineclubes, pontos de cultura, bibliotecas e museus de todo o país.

Numa primeira fase, a plataforma funciona diretamente no navegador de computadores (com opção de transmissão para Smart TVs). Os aplicativos para celulares (Android e iOS) serão disponibilizados em um prazo de 30 dias.

Parcerias

Durante o evento, também foi assinado um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o Ministério da Cultura (MinC) e a TV Brasil, emissora pública da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) para expandir a oferta, a circulação de conteúdos e a integração das políticas públicas para o audiovisual brasileiro.

A Tela Brasil foi desenvolvida com tecnologia brasileira, pelo Ministério da Cultur a (MinC) com o apoio da Universidade Federal de Alagoas (UFAL).

Uol

As declarações do presidente argentino Javier Milei em sua rápida e ruidosa visita a São Paulo fizeram com que o governo Lula convocasse o embaixador brasileiro em Buenos Aires, Julio Bitelli, confirmaram ao UOL fontes oficiais. É uma medida drástica, inédita e grave em termos diplomáticos, políticos e das relações bilaterais.

Quando um país convoca o seu embaixador em outro país se trata de um protesto diplomático formal de alta gravidade. A medida significa um forte sinal de descontentamento e estremecimento nas relações bilaterais. O embaixador pode ser convocado para consultas e após um curto período ser enviado novamente ao posto, ou, em casos mais graves, permanecer um longo período no Brasil. Isso, no caso de Bitelli, ainda não está claro.

O embaixador da Argentina no Brasil, Daniel Raimondi, também poderia ser chamado pelo Itamaraty para dar explicações pelas falas do presidente de seu país. Seria um gesto que também significaria um forte repúdio à atitude de Milei em sua visita a São Paulo.

Na avaliação de fontes oficiais ouvidas pela coluna, o presidente argentino ultrapassou todas as linhas vermelhas possíveis. Milei, num espanhol que autoridades brasileiras demoraram algum tempo para entender, atacou verbalmente o presidente do Brasil e um ministro do Supremo Tribunal Federal. Que um chefe de Estado estrangeiro faça isso no território do presidente e de outras autoridades agredidas é algo inadmissível na avaliação de todas as fontes oficiais consultadas. A resposta foi bem analisada, mas desde ontem e estava claro que haveria um repúdio.

Afirmação foi feita durante inauguração de rua no São Cristóvão 

O Prefeito Sandrinho Palmeira inaugurou neste final de semana a pavimentação da rua Rita Maria de Almeida, no bairro São Cristóvão. Ele esteve acompanhado do Deputado Estadual José Patriota, do vice-prefeito, Daniel Valadares, dos vereadores Raimundo Lima, Cícero Miguel, Douglas Eletricista, Agnaldo Rodrigues (Cancão), César Tenório, Sargento Argemiro e Erickson Torres, secretários e gestores municipais, e moradores da rua. 

A rua tem 144 metros de extensão e foi pavimentada com piso intertravado, em um investimento de R$ 54 mil. 

Foram ao todo 438 metros quadrados de piso intertravado utilizados na obra. A rua também recebeu calçadas acessíveis e iluminação em Led. 

A obra foi solicitada por requerimento do vereador Douglas eletricista e o nome da rua foi dado pelo ex-vereador, Luís Odon. 

“Estamos muito felizes com essa conquista, com essa vitória da nossa comunidade,” afirmou a moradora Erinalda Ramos. Outra moradora, Simone dos Santos, agradeceu ao Prefeito Sandrinho a realização de uma obra tão esperada pelos moradores. 

“Eu não acreditava mais que a nossa rua seria calçada. Foi uma luta de muito tempo, muita correria cobrando e agora a nossa rua está linda,” destacou Georgina Aparecida Bueno, outra moradora a falar durante a inauguração. 

“Essa é a décima terceira semana de inaugurações e entregas. Estou muito feliz em poder levar ações para os bairros e comunidades rurais de Afogados. Essa é uma obra esperada há muito tempo pelos moradores e nós chegamos aqui. Agradeço a paciência de todos vocês,” destacou o Prefeito Sandrinho Palmeira. 

Em seu discurso, o Prefeito reafirmou a data de dez de maio para o lançamento do edital do concurso público. 

Ele também afirmou que irá assinar, também em maio, a ordem de serviço para o início da construção da ponte sobre o rio Pajeú, que ligará os bairros São Francisco e São Cristóvão.

O presidente da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco, Condepe/Fidem, Bruno Lisboa, vem participando de debates com várias autoridades e representantes de diversos segmentos sociais, visando a esclarecer dúvidas sobre o Projeto de Lei Complementar nº 1739/2017, de autoria do governador Paulo Câmara, que dispõe sobre a regulamentação da Região Metropolitana do Recife – RMR. A proposta técnica da nova governança metropolitana foi elaborada pela entidade, conforme preconizado pela Lei nº 13.089, o Estatuto da Metrópole. Esta semana, Lisboa esteve no Debate Governança Metropolitana, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/PE e em audiência pública sobre a temática no auditório da Assembleia Legislativa de Pernambuco – Alepe.

Nos dois eventos, Bruno Lisboa apresentou detalhes da composição da governança metropolitana. Segundo ele, a iniciativa facilitará uma ampla revisão do modelo de governança metropolitana atual, viabilizando a constituição de uma nova configuração jurídica da RMR. Entre outras ações, ele também permitirá a instituição do Sistema Gestor Metropolitano.

Serão compostas possivelmente cinco instâncias (colegiada deliberativa, consultiva e executiva e, ainda, uma instância técnica e o sistema integrado de alocação de recursos e prestação de contas). A estrutura é composta por dois Conselhos, sendo um de Desenvolvimento Metropolitano (CDM), e outro Consultivo Metropolitano (CCM), um Comitê Executivo Metropolitano (CEM); a Agência Condepe/Fidem, que vai exercer a função de secretária executiva,  prestar assessoramento técnico dos três conselhos/comitê e gerir o Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Recife – FUNDERM.

O presidente da Agência Condepe/Fidem enfatizou a importância do papel da entidade com relação à gestão metropolitana, “vai dar todo o suporte técnico, e desta forma, resgatar o papel de articuladora do território metropolitano. Inclusive, na primeira reunião da nova estrutura, a Agência já vai apresentar ao colegiado um regimento interno e também vai entregar um documento norteador para a elaboração do Plano de Desenvolvimento Regional Integrado – PDUI”.

Encontros –  Nesta terça-feira, 12.12, Bruno Lisboa conversou sobre o tema com deputados estaduais durante a realização de Audiência Pública com um conjunto de comissões da entidade: de Constituição, Legislação e Justiça; de Finanças, Orçamento e Tributação; de Administração Pública; de Negócios Públicos; e, de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular. A reunião foi presidida pelo deputado Waldemar Borges, com a participação de vários deputados como Aluisio Lessa, Priscila Krause e Romário Dias, representantes da sociedade civil e técnicos da própria Agência Condepe/Fidem, entre outros.  No local, foram aprofundados vários itens da proposta de projeto de Lei e também discutidas as ementas, entre elas uma que trata da inclusão dos municípios de Escada, Goiana e Vitória de Santo Antão na Região Metropolitana do Recife.

Já na OAB-PE, o debate foi realizado na segunda-feira, 11.12, sendo promovido pela Comissão de Direito à Cidade (CDCI) e pela Escola Superior de Advocacia da OAB Pernambuco (ESA-PE).  Participaram do evento a presidente da CDCI, Sandra Pires Barbosa; a deputada estadual Priscila Krause; e o consultor Francisco Cunha, cofundador da TGI Consultoria em Gestão e do INTG – Instituto da Gestão, que representaram a sociedade civil, além de representantes dos municípios de Recife e Olinda, entre outras autoridades.