Albérisson Carlos comemora autorização do STF para armar guardas municipais

Rodrigo Lima – Ascom

Uma noite mágica, repleta de luz, música e poesia. Assim foi a cantata natalina promovida pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira, em plena Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios.

Conduzida pelos diversos grupos que compõem a Escola Municipal de Música Bernardo Delvanir Ferreira, a novidade esse ano foram os convidados especiais: o poeta Dedé Monteiro e o tenor Igor Alves.

O Prefeito José Patriota, acompanhado da primeira dama do município, Madalena Leite, e do Pároco Padre Gilvan Bezerra, acenderam as luzes que, como todos os anos, deram um brilho ainda mais especial à bela Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios. A iluminação especial ficará até o próximo dia primeiro de janeiro, quando do encerramento das festividades alusivas ao padroeiro de Afogados, Senhor Bom Jesus dos Remédios.

“Chegamos a mais ao final de um ano cheio de desafios e muito trabalho. Esse é um momento mágico, de reunir a família, os amigos, de confraternizar e a Prefeitura, mais uma vez, promove esse belo espetáculo para todos os Afogadenses,” destacou emocionado o Prefeito José Patriota.

Ao final da cantata, o Prefeito, José Patriota, ao lado de diversas autoridades e personalidades de Afogados, receberam uma placa de agradecimento entregue pelo Coordenador da Escola de Música, Edinho Oliveira.

Além de ter sido a primeira cidade a realizar evento público após a liberação das atividades no Sertão,  Brejinho teve uma agenda de entregas dentro de sua programação de 58 anos.

Houve entrega de um carro Renault Sandero para a Secretaria de Saúde e uma motoniveladora para a pasta de Obras. O prefeito Gilson Bento comemorou a entrega nas redes sociais.

Na programação,  esteve presente o Secretário Executivo de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Samuel Andrade e o Deputado Estadual Gustavo Gouveia.

Ainda o vice prefeito Naldo de Valdin e os vereadores governistas Tony de Zerivan, Rossinei, Francisco de Vera, Galeguinho do Milhão e Felipe de Naldo.

Sobre a festa, milhares de pessoas voltaram a se encontrar depois da pandemia. Brejinho recebeu pessoas de toda a região,  com saudade de um evento público depois de praticamente dois anos.

Diante do drama de moradores da comunidade rural de Retiro, município de São José do Egito, representados pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais, que denunciaram conflito sobre o uso de água do reservatório estadual da comunidade, agressões ao patrimônio natural em áreas de preservação permanente e uso de pesticidas e fertilizantes solúveis sem que sejam tomada as devidas precauções, uma Audiência Pública discutiu soluções para a questão.

Como base para o debate, a Constituição, a Lei 9.433 mais conhecida como “Lei das Águas”, o artigo 24⁰ item VI da Constituição Federal atribui a União aos estados e ao Distrito Federal a competência de legislar sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.

Dentre os encaminhamentos, encaminhar à Agência Pernambucana de Águas e Clima detalhes do acordo firmado entre vereadores, participantes e representantes da APAC, Fernando Duarte Acioli (Gerente de Revitalização de Bacias Hidrográficas) e Júlio Cezar B. de Souza (Analista de Recursos Hídricos).

Dentre as medidas acordadas, adotar medida cautelar em função dos riscos associados ao uso de agrotóxicos e fertilizantes solúveis sem as devidas recomendações técnicas, impedir o uso das águas do reservatório de Retiro para cultivos agrícolas ou qualquer atividade produtiva durante o período de escassez que comprometa o uso humano e a dessedentação de animais.

A APAC juntamente com a secretaria municipal de agricultura deverão  determinar o volume de água armazenado no reservatório, estimativas de entrada em colapso do mesmo e a possibilidade de alocação negociada, constatada a disponibilidade hídrica para atividades produtivas.

Também encaminhará denúncias a CPRH de uso de agrotóxicos e fertilizantes solúveis, desmatamento sem autorização e movimentação de terra no entorno do manancial, além de colaborar com a constituição de conselhos de usuários para os reservatórios estaduais do município e monitorar o volume de água disponível.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu manter a improcedência da Representação Eleitoral (nº 0600372-73.2024.6.17.0066) movida pela coligação “Frente Popular de Afogados da Ingazeira” contra os perfis do Instagram “@afogados_desconectando” e “@portalafogadospe”.

A ação acusava as páginas de divulgar propaganda eleitoral negativa e notícias falsas contra o atual prefeito Sandrinho Palmeira e seus aliados durante as Eleições de 2024.

Processo e decisões preliminares

A ação foi inicialmente acolhida de forma parcial pela juíza eleitoral de primeira instância, que deferiu um pedido de tutela de urgência para a remoção de algumas postagens e a identificação dos responsáveis pelos perfis. Em outro momento, o Facebook foi excluído do polo passivo da ação, por falta de legitimidade no caso. Também foi autorizada a quebra de sigilo de dados para identificar os administradores das páginas denunciadas.

Decisão de primeira instância

Após a apresentação das defesas dos responsáveis identificados, o juiz eleitoral analisou o mérito da representação e concluiu pela improcedência da ação. Segundo o magistrado, as postagens questionadas, embora críticas, não configuraram propaganda eleitoral negativa nem disseminação de fake news, estando amparadas pelo direito constitucional à liberdade de expressão.

Julgamento no TRE-PE

A coligação recorreu da decisão, mas o Tribunal Regional Eleitoral manteve o entendimento de improcedência. O vice-presidente e relator do caso, Fernando Cerqueira, destacou em sua decisão que não havia elementos suficientes para reformar a sentença de primeira instância. “Pelo exposto, com arrimo no art. 24, inciso XXV, do RITRE-PE, nego seguimento ao recurso manifestamente improcedente, mantendo-se incólume a sentença guerreada, mantendo-se incólume a sentença guerreada”, concluiu o magistrado.

Liberdade de expressão em pauta

O caso reforça o debate sobre os limites da liberdade de expressão em períodos eleitorais. Apesar de críticas direcionadas a figuras públicas gerarem questionamentos, o TRE-PE entendeu que, no contexto das publicações analisadas, não houve abuso capaz de justificar punições aos responsáveis pelos perfis denunciados.

Evento será na terça-feira, dia 16

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) promove na próxima terça-feira, 16, a partir das 10h, no auditório Ênio Guerra, audiência pública para debater propostas de enfrentamento da crise no sistema de assistência à saúde aos servidores do estado de Pernambuco, o Sassepe.

 De acordo com William Brigido (Republicanos), a solicitação foi feita à Comissão de Administração Pública que acatou o pedido. “Agradeço ao colegiado por ter agilizado esta audiência, pois precisamos encontrar as soluções de curto, médio e longo prazos para o Sassepe”, disse o deputado.

Ainda segundo William Brigido, são cerca de 180 mil servidores conveniados ao sistema, que pagam mensalmente pelo serviço. Mesmo assim, “as denúncias que nos chegam comprometem o atendimento em todo o estado. Os débitos ultrapassam 200 milhões de reais, as estruturas estão precárias e, além das cirurgias, o Sassepe enfrenta dificuldades para realizar exames e consultas.

“Convido a todos para esta audiência pública, tenho certeza que encontraremos soluções, o Sassepe existe há 22 anos e é vinculado ao governo de Pernambuco. Esta audiência é justamente para buscar alternativas junto à sociedade”, afirmou o deputado William Brigido.