Albérisson Carlos comemora autorização do STF para armar guardas municipais

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (15), a medida provisória que instituiu o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual, à Violência Sexual e aos demais Crimes contra a Dignidade Sexual no âmbito da administração pública (MP 1.140/2022). 

Aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 2/2023 e relatada pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), a matéria segue agora para a sanção da Presidência da República.

A MP foi editada no governo anterior, mas as negociações na Câmara dos Deputados envolveram representantes dos partidos ligados à atual gestão federal. A senadora Teresa Leitão elogiou a natureza da MP e as modificações promovidas pelos deputados. Para ela, a iniciativa de combater o assédio sexual é sempre louvável e desejável.

“A MP apresenta uma política pública voltada para a divulgação de informações, capacitação de profissionais para atuar na área e realização de campanhas conscientizadoras sobre as mais diversas formas de assédio sexual e suas consequências no desenvolvimento de crianças e adolescentes”, afirmou a relatora.  

Medidas

Inicialmente, a MP abrangia apenas o sistema de ensino. Mas durante a tramitação da matéria na Câmara dos Deputados, sua abrangência foi estendida a toda a administração pública direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal. Em seu relatório, Teresa Leitão destacou que dados da Controladoria Geral da União (CGU) apontam que dois em cada três processos de investigação por assédio sexual na administração pública federal, entre 2008 e 2022, terminaram sem nenhuma punição.

“Tal quadro demonstra a necessidade de ampliar a atuação do Programa de Enfrentamento ao Assédio Sexual para outros espaços da administração, além das escolas e universidades”, ponderou a relatora.

Outra mudança foi abranger os demais crimes de natureza sexual e não apenas o assédio, como previa o texto inicial da MP. Assim, o texto passa a alcançar outros crimes sexuais, como a importunação e o estupro. Todos os órgãos e entidades envolvidos deverão elaborar ações e estratégias destinadas à prevenção e ao enfrentamento do assédio sexual e demais crimes contra a dignidade sexual, e de todas as formas de violência sexual.

Quanto ao ambiente escolar, estabeleceu-se que para as duas primeiras etapas — educação infantil e ensino fundamental — o programa será restrito à formação continuada dos profissionais de educação. O Poder Executivo deverá monitorar o desenvolvimento do programa, para subsidiar o planejamento de ações futuras e a análise da consecução dos seus objetivos e suas diretrizes. A aplicação do programa às instituições privadas, que prestam serviços públicos por meio de concessão, permissão, autorização, ou delegação, deverá ser regulamentada.

Base

A caracterização dos casos de violência sexual terá como base o Código Penal (DL 2.848, de 1940), a Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006) e a Lei 13.431, de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de atos violentos. As informações são da Agência Senado.

A Secretaria Municipal de Educação de São José do Egito comemora  em nota os resultados obtidos na avaliação do IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, 2015.

O IDEB funciona como um indicador nacional, que possibilita o monitoramento da qualidade da Educação por meio de dados concretos, através de avaliações (bianual) aplicada no quinto e nono anos do Ensino Fundamental e terceiro ano do Ensino Médio nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática.

“São José do Egito é destaque mais uma vez na conquista e na consolidação de resultados exitosos. Isso é prova do empenho e dedicação de um governo, de uma equipe pedagógica e principalmente dos nossos educadores. Que estão sempre voltados na promoção de uma educação de excelência”, diz a nota.

A secretária de educação Acidália Xavier, parabenizou a todas as escolas e profissionais envolvidos neste processo.  A Rede Municipal de Ensino de São José do Egito tem cerca de 5.510 alunos matriculados. 

Nesta segunda-feira (6), o Prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira e o reitor da UNIFIP, João Leuson Gomes, assinarão a ordem de serviço e lançarão a pedra fundamental para o início das obras da faculdade de medicina em Afogados da Ingazeira.

O evento acontecerá às 16h, no próprio terreno onde será construída a faculdade, nas imediações do polo moveleiro, na saída para a Queimada Grande.

O protocolo de intenções entre a Prefeitura de Afogados e a UNIFIP havia sido formado em novembro passado.

Além das autoridades locais, o lançamento contará ainda com a presença do médico Miguel Águila Toledo, coordenador do curso de medicina da UNIFIP.

Para a instalação do curso, a Prefeitura doou o terreno em cuja área será instalada a faculdade. Em contrapartida, a UNIFIP se comprometeu com um investimento de quatro milhões de reais na rede pública municipal de saúde, nos próximos seis anos, de modo a qualificar ainda mais a atenção básica.

Histórico – A UNIFIP, antiga Faculdades Integradas de Patos, tem uma trajetória de 58 anos consolidando o ensino superior no interior da Paraíba. Possui Campus em Patos e em Campina Grande, onde ofertam curso superiores nas áreas de medicina, biomedicina, farmácia, fisioterapia, nutrição, odontologia, enfermagem, psicologia, arquitetura e urbanismo, direito, educação física, engenharia civil e medicina veterinária, dentre outros.

Debate das Dez: o prefeito Sandrinho Palmeira é convidado do Debate das Dez do programa Manhã Total desta segunda-feira para falar do tema.

Também trata de temas levantados pelos ouvintes da Rádio Pajeú e blogueiros com atuação na cidade.  O programa Manhã Total vai aí ar às 8 da manhã.

Pré-candidato ao Governo de Pernambuco pelo União Brasil, Miguel Coelho recebeu, nesta sexta-feira (1°), o apoio de seis vereadores da bancada de oposição em Quipapá, na Zona da Mata Sul de Pernambuco. 

O acordo representa uma importante adesão à chapa, tendo em vista que a Câmara Municipal é composta por 11 vereadores. Outro detalhe é que o grupo de parlamentares é formado por integrantes do PSB e PP, siglas da Frente Popular.

O grupo é liderado por Lucemar Dias (PP), esposa do ex-prefeito por quatro mandatos, Reginaldo Machado e que na última eleição obteve mais de 5,5 mil votos na disputa para a prefeitura. Os vereadores e lideranças de Quipapá conversaram com o pré-candidato do União Brasil e garantiram o engajamento na pré-campanha que defende a mudança em Pernambuco.

“Miguel é um jovem preparado para administrar nosso estado e já provou sua capacidade em Petrolina. Com Reginaldo Machado, Quipapá sempre foi beneficiada com ações dos Coelho e agora desejamos dar continuidade com Miguel no governo de Pernambuco”, declarou Lucemar Dias.

A reunião de consolidação do apoio contou com a presença do atual presidente da Câmara Municipal Odair Lucena (PSB) e de Sandro da Vila (PP) – presidente eleito da casa legislativa. Também aderiram ao projeto de Miguel Coelho os vereadores Celsinho (PP), Elias do Corrente (PSB), Eugênio Rodrigues (PP) e Lindalva Trajano (PSB).

“Esse apoio da oposição de Quipapá é muito importante para a consolidação do nosso palanque e vai agregar muito na nossa pré-campanha. Estamos de portas abertas para receber, independente de partido, todos aqueles que acreditam e desejam contribuir com o nosso projeto de mudança”, disse Miguel Coelho.

Outras lideranças que estão apoiando a pré-candidatura de Miguel Coelho são o ex-vice-prefeito, Celso Azevedo, Gedeão Siqueira (ex-vereador por quatro mandatos) e os suplentes de vereador Tita, Tonho Amaro e Biu. Também estiveram na reunião os líderes da Vila do Cruzeiro (Irmão Pedrinho, Zé Carlos, Leonardo, Maçarico, Joana, Manezinho Paulino e Fábio), importante colégio eleitoral de Quipapá.