Albérico Rocha encerra campanha com novas propostas para Iguaracy

O deputado Joel da Harpa (PP) pediu ao Governo do Estado, em discurso na Reunião Plenária desta segunda (5), a retomada das obras de construção do Instituto Médico Legal (IML) de Salgueiro.

Segundo o parlamentar, a unidade mais próxima a realizar o exame de necrópsia fica no município de Petrolina, a 250 quilômetros de distância, o que representa um transtorno para os moradores da cidade e das localidades vizinhas.

“A pessoa que perde um parente precisa fazer todo esse percurso, aguardar a necrópsia e voltar ao local de origem para fazer o sepultamento. Meu apelo é para que o Governo do Estado agilize as intervenções a fim de garantir mais conforto a essas famílias”, defendeu Joel da Harpa. Segundo ele, as obras do IML de Salgueiro iniciaram há cinco anos, mas não tiveram continuidade.

O deputado Waldemar Borges participou nesta terça-feira (10) da primeira reunião ordinária da  Comissão Especial de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Caprinovinocultura, instalada pela Assembleia Legislativa na perspectiva de contribuir para a implantação da Política Estadual de Incentivo à  Ovinocaprinocultura.  O colegiado é presidido pelo deputado Fabrizio Ferraz, tendo Waldemar Borges na vice-presidência.

Participaram do encontro diversas entidades envolvidas na fiscalização, incentivo e financiamento da cadeia produtiva, como  a Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária (Adagro),  o Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), a Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper), a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a Federação da Agricultura do Estado de Pernambuco (Faepe), Banco do Brasil e o Banco do Nordeste.  Gargalos que impedem a expansão da atividade econômica em Pernambuco e sugestões ao Projeto de Lei nº 314/2019 foram pontos trabalhados.  De autoria dos deputados Fabrizio Ferraz e Waldemar Borges,  o projeto prevê o ordenamento, fomento e fiscalização  das cadeias produtivas de  caprinos e ovinos no Estado.

De acordo com Waldemar Borges, projeto de lei estabelecerá garantias importantes para o setor. “De todas as cadeias produtivas tradicionais, a caprinovinocultura talvez seja a que tenha recebido menos atenção. É preciso criar as ferramentas para garantir condições dignas de vida para os pequenos produtores”, considerou.  Para o deputado Fabrizio Ferraz, apesar de Pernambuco se destacar entre os maiores produtores de ovinos e caprinos no Brasil,  entraves estruturais impedem a expansão comercial . “Vários produtores abatem os animais de forma clandestina, sem um matadouro apropriado, e vendem informalmente”, aponta.

Para o representante do Ipa, Hidelberto Rodrigues, o apoio à cadeia comercial é a principal ferramenta para o crescimento da atividade. “Nós temos que romper o paradigma, precisamos falar de cadeia produtiva, mas acima de tudo, aperfeiçoar a rede comercial”, disse.  O diretor-presidente da Adagro, Paulo Roberto Lima, defendeu a orientação ao produtor. “Nós, como órgão fiscalizador, temos um novo conceito de atuação. Antes mesmo de fiscalizar, o nosso trabalho é instruir o produtor”, ponderou.  Já o diretor da AD Diper, Jaime Alheiros, considerou a importância de garantir a qualidade do rebanho.

A Comissão Especial deverá ampliar a ausculta do setor com a realização de audiências públicas nos principais polos da cadeia,  como os municípios de Floresta, Sertânia, Dormentes e Afogados da Ingazeira.

Itapetim parou na tarde desta quinta-feira para assistir o tradicional Desfile Cívico de 7 de Setembro, realizado pelo Governo Municipal, através da Secretaria de Educação, que celebrou os 201 anos da Independência do Brasil.

A população lotou a Praça Poeta Rogaciano Leite para acompanhar o grande desfile que este ano trouxe como tema “Itapetim: Trabalho e Cidadania no Ventre da Poesia”, mostrando o trabalho e as ações desenvolvidas pelo Governo Municipal, por meio de cada secretaria.

Participaram das comemorações todas as escolas da rede municipal da sede, da zona rural, além dos distritos de São Vicente e Piedade.

A Escola Antônio Piancó Sobrinho, localizada na sede, trouxe para a avenida o tema relacionado ao esporte itapetinense. Já as escolas Santo Antônio e Adealdo Equimedes, ambas na sede, representaram as secretarias de Assistência Social e Cultura, respectivamente.

As escolas do campo levaram para a avenida o trabalho da Educação, a EMEI Pedro e Maria, e Paulino Amaro Cordeiro, as duas situadas no Distrito de Piedade, mostraram a Agricultura, e a Walfredo Siqueira do Distrito de São Vicente, destacou o trabalho da Secretaria de Saúde.

Estiveram prestigiando o evento o prefeito Adelmo Moura, o presidente da Câmara Júnior de Diógenes, os vereadores Lailton Brito, Carlos Nunes, Silvanio Lucena, Antônia Batista e Romão da Piedade, além de secretários e diretores municipais.

Por Jefferson Calaça

A principal característica do exercício da advocacia é a liberdade e independência que o advogado possui na condução do seu trabalho.

Desde 16/06/1994, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, nos termos do seu artigo 39, pelo Regulamento Geral da Advocacia, permitiu o contrato de associação com advogados, sem vínculo de emprego, para participação nos resultados e que os referidos contratos deverão ser averbados nos Conselhos Estaduais.

Surge então uma questão crucial: pode ou não ser reconhecido o vínculo empregatício entre o advogado associado e uma sociedade de advogados, a despeito da excludente prevista no Regulamento Geral da Advocacia?

No contrato de associação estabelecido entre a sociedade e o advogado, em grande parte dos casos, todos os requisitos para a caracterização da relação de emprego encontram-se presentes.

Em Pernambuco, alguns escritórios de advocacia têm sido surpreendidos por questionamentos sobre a forma de contratação por advogados associados na Justiça do Trabalho pelo Ministério Público do Trabalho, face à ausência de fiscalização pela atual gestão da OAB-PE.

Nos casos concretos, infelizmente, a direção da OAB-PE tem atuado em defesa dos proprietários destes escritórios, em detrimento dos direitos dos advogados hipossuficientes, que possuem os seus direitos dilapidados cotidianamente. Qual critério foi utilizado pela Direção da OAB-PE para escolher o seu lado, em um procedimento investigatório e nas ações judiciais propostas? Somos todos Advogados!

Algumas perguntas precisavam de respostas antes de ser assumido um lado pelo nosso órgão de representação: o advogado associado participa das decisões administrativas e do dia a dia do escritório contratante? Ele opina sobre honorários? Possui acesso aos números do escritório para conferir a sua real participação financeira? Ou, ao contrário, possui remuneração mínima e todas as exigências de um vínculo empregatício?

Na averiguação da situação é necessária à caracterização da distinção entre o sócio do escritório e o advogado associado. O associado não responde solidariamente por prejuízos causados a clientes. Mas, subsidiariamente pelos danos que causar. O mesmo acontece com o advogado empregado, logo, existe sim, uma similaridade entre este e o advogado associado, podendo como tal, ocorrer à caracterização do contrato de trabalho.

O objetivo maior de um contrato de associação quando instituído pelo Conselho Federal desde 1994, era o de firmar a construção de uma parceria entre advogados e não uma fraude à legislação trabalhista, com redução de custos pelo escritório contratante em detrimento de exploração ao associado.

Assim, mesmo possuindo um contrato de associado com registro na Ordem dos Advogados, caso sejam comprovados todos os requisitos essenciais à caracterização daquele profissional como empregado, haverá sim contrato de trabalho, nos termos do artigo terceiro da CLT.

Na realidade, o advogado associado na sua grande maioria, como vem acontecendo em Pernambuco, encontra-se com os seus direitos extremamente precarizados, pois não possui carteira assinada, décimo terceiro, férias, FGTS e está sujeito a uma jornada muito além das 8 horas diárias e com uma remuneração baixíssima. E a atual gestão da OAB-PE sempre ficou silente sobre esta situação.

Temos em Pernambuco quatro modalidades de advogados nos escritórios de Advocacia: Advogados Sócios, Advogados Contratados, Advogados Associados e Advogados sem qualquer direito. O quadro é grave, já que foi criada uma nova categoria de advogados, aqueles sem qauisquer direitos.

O exercício da advocacia, por excelência, é próprio de profissional liberal, não sendo cabível nos dias atuais, um profissional que tenha que se submeter a situações humilhantes e vexatórias, com a finalidade de manter o seu sustento e de sua família, deixando de ser um advogado associado e passando sim, a ser um advogado escravizado.

Jefferson Calaça é Coordenador do movimento A Ordem É Para Todos, Diretor da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, Vice-presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal da OAB e Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros