Ajustes na legislação eleitoral serão debatidos em sessão temática nesta segunda-feira

O desembargador Jorge Américo Pereira de Lira, da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco, negou recurso do Município de Tabira contra a decisão liminar proferida pelo Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Tabira, Dr. Jorge Willian, que determinou o reestabelecimento do pagamento das gratificações incorporadas.

A Prefeitura, então, entrou com um recurso, argumentando que a decisão seria nula, uma vez que “traz fundamentação diversa daquela que seria aplicável pela legislação pertinente” e que “no caso, sequer foi legislação diversa a aplicada, mas a legislação devida só que expressamente adulterada em seu sentido manifesto.” Além disso, aduz que a supressão foi legal.

O desembargador relator em sua decisão observou que “no caso dos autos, entendo que não merece reproche o entendimento do magistrado de piso, senão vejamos: “(…) Art. 108. Fica assegurado estabilidade financeira, quanto a gratificação ou comissão percebida a qualquer título, por mais de 5 (cinco) anos ininterruptos, ou 7 (sete) intercalados, facultada a opção de incorporar a de maior tempo exercido, ou a última de valor superior quando esta for atribuída por prazo não inferior a 12 (doze) meses, vedada a sua acumulação com qualquer outra de igual finalidade”.

Dr. Jorge Américo citou “que é descabida – ou mesmo flerta com a má-fé – a alegação da parte recorrente de que a decisão não se encontra devidamente fundamentada, por se referir a artigo inexistente na Lei nº 930/2017”.

E continua: “Devidamente notificadas, 13 (treze) das 18 (dezoito) impetrantes apresentaram Defesa tempestivamente no dia 24 de fevereiro de 2021, arguindo nulidade do processo administrativo e o direito das impetrantes em terem incorporadas em seus salários as gratificações percebidas por mais de cinco anos ininterruptos ou sete intercalados, conforme dispõe o art. 108 da Lei Municipal nº 019/1997 -Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Tabira (doc. 07) que prevê o requisito temporal, o qual foi cumprido antes da entrada em vigor da Lei Municipal º 930/2017 -Plano de Cargos e Remuneração dos Profissionais do Magistério (doc. 08) que passou a vedar tal benefício, a partir de 20 de dezembro de 2017”.

De acordo com o magistrado, “por meio de prova documental, as impetrantes comprovaram a percepção de forma ininterrupta da gratificação de serviços extraordinários por período superior a 5 (cinco) anos ou por 7 (sete) intercalados, razão pela qual fazem jus à sua incorporação na forma assegurada pela lei local, vigente à época em que cumpriram o requisito temporal”.

Concluindo: “Pelo exposto, indefiro o pedido de concessão de efeito suspensivo, mantendo-se, portanto, incólume a decisão recorrida até ulterior deliberação”.

Como encaminhamento do Encontro de Brejinho, do último dia 14, prefeitos do Pajeú em Pernambuco, da Paraíba, mais deputados federais e Senadores estiveram em Brasília reunidos com o Ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho,  e mais representantes  do Dnocs e MP. O encontro aconteceu na sede da CMM.

Na pauta a luta para destravar cerca de R$ 55 milhões para a conclusão do Projeto da Adutora do Pajeú, que pretende dar garantia hídrica em sua segunda etapa a mais municípios dos dois estados.

Sobre a Barragem de Ingazeira, as duas empresas (uma que atua na execução da obra e outra que fiscaliza), tem R$ 16 milhões para até o final do ano atingir 90% de sua construção e para 2018 com R$ 33 milhões, concluir.

Participaram da reunião o prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente da AMUPE, José Patriota, mais os prefeitos de Brejinho (Tânia Maria), Iguaraci (Zeinha Torres), Ingazeira (Lino Morais), Itapetim (Adelmo Moura), Santa Terezinha (Vaninho de Danda), Sertânia (Ângelo Ferreira), Solidão (Djalma Alves) Tabira (Sebastião Dias) e Triunfo (João Batista).

Ainda os Deputados Federais Gonzaga Patriota, João Fernando Coutinho, Danilo Cabral e o Senador Humberto Costa.

Em linhas gerais a avaliação da reunião foi positiva. O ministro se comprometeu em brigar com a área econômica para destravar os recursos para que a segunda etapa da Adutora não seja paralisada, afetando a distribuição futura para essas cidades.

Em pesquisa realizada pelo Instituto Múltipla no último dia 7 de julho, para aferir a gestão do prefeito Sávio Torres (PTB), os tuparetamenses avaliaram positivamente o trabalho da segunda gestão do petebista com 76,8% de aprovação.

O questionário provocou os entrevistados se aprovam ou desaprovam o Governo Municipal e além do percentual que atingiu um número bastante significativo, apenas 12,3% desaprovaram e 10,9% não opinaram.

Quando questionados sobre o trabalho da gestão no enfrentamento e combate à pandemia do coronavírus, 79,1% aprovaram, 15% desaprovaram e 5,9% não opinaram.

A pesquisa também aferiu o termômetro para as eleições presidenciais de 2022 e o candidato do PT desponta na frente com uma ampla vantagem de votos. Lula aparece com 84,5% das intenções, seguido por Jair Bolsonaro com 6,8% e Ciro Gomes em terceiro lugar com 3,6%.

O levantamento foi realizado com 220 pessoas. A margem de erro é de 6,2% para mais ou para menos e as estatísticas apresentam 95% de confiança.

Um estudo realizado pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL) evidencia que o uso indiscriminado de ivermectina pode ser o responsável pelo surto de coceira registrado no Grande Recife, nos últimos dias.

De acordo com o artigo, o abuso do remédio, que teve uso estimulado pelo Governo Federal, pode ter desenvolvido uma superresistência de um ácaro causador da sarna humana, também conhecida como escabiose.

Em Pernambuco, já são 12 cidades com notificações de casos de lesões na pele que provocam coceira. A maior parte dos registros da doença, cuja causa ainda segue desconhecida, concentra-se no Recife: são 176 pessoas com “lesões cutâneas a esclarecer”, em 35 bairros.

Ineficaz contra a covid-19 : Comprovadamente ineficaz para o tratamento de pessoas com Covid-19, a ivermectina integrou o “Kit Covid”, indicado por muitos médicos e planos de saúde, além do ministério da saúde.

Aqui no Pajeú, não foram os poucos, inclusive da área médica que se vangloriavam de “evitar a Covid” tomando o tal remédio ineficaz. “Tomo todo o dia e prescrevo”, dizia orgulhoso um profissional de saúde. Nas unidades públicas ou privadas da região, mesmo diante das evidências, não houve nenhum combate à prática de prescrição da ivermectina. O remédio chegou a faltar nas farmácias. Agora, a conta está chegando, ou melhor, coçando…

Nesta quinta-feira (18), o Hospital Municipal Maria Silva vivenciou mais uma jornada de sucesso com diversas intervenções cirúrgicas. Procedimentos variados foram realizados, abrangendo casos de hemorróidas, hidrocele, próstata, vesícula, hérnia inguinal e umbilical.

A equipe do Centro Cirúrgico, liderada pelos competentes cirurgiões Dr. Segundo e Dr. Tita, desempenhou um papel crucial no êxito das operações.

O anestesista Dr. Roberto Calumbi, o instrumentador Allysson Magno, e as dedicadas técnicas em enfermagem Cleubia, Guia e Marcele, foram peças fundamentais na condução segura e eficaz dos procedimentos. O maqueiro Allisson desempenhou um papel crucial no transporte adequado dos pacientes.

Além das cirurgias mencionadas, o hospital realizou avaliações especializadas, incluindo disfunção da bexiga, pólipos de bexiga, e questões renais como cálculos e tumores nos rins, conduzidas pelos médicos Dr. Tita e Dr. Segundo.

A unidade de saúde não se limita apenas às intervenções cirúrgicas, também é oferecido atendimento contínuo com médicos disponíveis 24 horas. Conta ainda com um laboratório de análises clínicas proporcionando uma variedade de exames, uma UTI Móvel, ambulâncias e vários outros serviços.

O Hospital Maria Silva destaca-se como referência em atendimento na região, reforçando o compromisso do Governo Municipal com a saúde dos itapetinenses.