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Ajustes na legislação eleitoral serão debatidos em sessão temática nesta segunda-feira

Por André Luis

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

As possibilidades de ajuste da legislação eleitoral serão discutidas em sessão de debate temático do Senado nesta segunda-feira (5), às 10h. 

A sessão será remota, com participação de senadores e convidados por videoconferência. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é um dos convidados.

O requerimento para a realização do debate (RQS 1.722/2021) foi apresentado pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS).  

Atualmente, tramitam no Congresso Nacional várias propostas de alteração dessa legislação — como o PL 438/2021, projeto de lei do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) que exige o registro das promessas de campanha perante a Justiça Eleitoral. Contarato também condena o nepotismo entre candidatos a cargos públicos e suplentes.

— Isso é um sintoma do patrimonialismo de quem trata a coisa pública como negócio de família. Isso viola o artigo 37 da Constituição Federal, quando este diz que a administração pública é regida pelos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência — afirmou ele.

Entre os outros projetos de lei que tratam do tema estão o PL 924/2021, que visa estabelecer que, na composição das chapas de candidatos a cargos eletivos do Poder Executivo, em todos os níveis, será assegurada a participação de ambos os gêneros; o PLP 253/2020, que prevê a inelegibilidade para o cargo de suplente de senador para cônjuge, companheiro e parentes (em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive) do candidato titular. 

Ainda o PL 3.472/2019, que permite o voto no exterior nas eleições para governador, senador, deputado federal, deputado estadual e deputado distrital; e o PL 1.434/2021, que aumenta de seis meses para um ano o tempo que o candidato deve possuir de filiação ao partido e de domicílio eleitoral na respectiva circunscrição para concorrer às eleições.

Também foram convidados para a sessão de debate: Cristian Silva, mestre em ciência política pela Universidade de Brasília (UNB), advogado e analista político, Thiago Bovério, presidente do Instituto de Direito Político e Partidário (Pluris) e membro da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Eugênio Aragão, jurista e ex-ministro da Justiça.

Fonte: Agência Senado

Outras Notícias

Em Afogados, Prefeitura promove caminhada da saúde

por Rodrigo Lima No próximo sábado (13) acontece a caminhada da saúde, com destino ao município de solidão, no trajeto percorrido por peregrinos em direção à gruta onde se encontra a imagem de Nossa Senhora de Lourdes. Capitaneada pela Secretaria Municipal de Saúde, a caminhada marca o encerramento das atividades do projeto Saúde em Movimento, […]

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por Rodrigo Lima

No próximo sábado (13) acontece a caminhada da saúde, com destino ao município de solidão, no trajeto percorrido por peregrinos em direção à gruta onde se encontra a imagem de Nossa Senhora de Lourdes.

Capitaneada pela Secretaria Municipal de Saúde, a caminhada marca o encerramento das atividades do projeto Saúde em Movimento, com foco em ações preventivas e orientações para uma vida mais saudável.

A saída está prevista para a meia-noite, em frente à Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios. No local, os participantes receberão a benção do Padre Josenildo Nunes. Já são 150 inscritos. Quem quiser se inscrever basta doar um quilo de alimento não perecível. A Secretaria estará recebendo inscrições até a hora da largada. Todos os alimentos recebidos serão doados à paróquia do Senhor Bom Jesus dos Remédios para que esta remeta os alimentos a famílias carentes do município.

“É uma forma de estimular à população para a prática de atividade física, a adoção de uma vida mais saudável e ainda poder ajudar o próximo. Contaremos com carros de apoio, ambulância, água e profissionais de saúde – médicos e enfermeiros – durante todo o percurso para dar suporte aos participantes da caminhada”, informou o Secretário de Saúde, Artur Amorim. O percurso completo será de 24 quilômetros.

Os 100 primeiros inscritos tiveram direito a uma camisa alusiva ao projeto Saúde em Movimento. Além dos veículos de apoio, a Prefeitura instalou dois pontos fixos de apoio, sendo um na comunidade rural de Dois Riachos e outro na comunidade de Pelo Sinal, já em Solidão. Na chegada, será ofertado aos participantes um café da manhã completo, com uma grande variedade de sucos e frutas da estação.

Ao final, a Prefeitura de Afogados disponibilizará quatro ônibus para que os participantes possam fazer o trajeto de volta.

Em nota deputado Sílvio Costa Filho diz que vai cobrar explicações de Geraldo Júlio sobre construção da Arena Pernambuco

O deputado estadual Sílvio Costa Filho enviou nota ao blog dizendo que tão logo a Câmara volte do recesso em fevereiro, o mesmo cobrará explicações do prefeito Geraldo Júlio sobre a construção da Arena Pernambuco. Veja abaixo nota na íntegra: Reafirmo que em fevereiro, tão logo a Assembleia Legislativa volte do recesso, convidaremos o prefeito […]

O deputado estadual Sílvio Costa Filho enviou nota ao blog dizendo que tão logo a Câmara volte do recesso em fevereiro, o mesmo cobrará explicações do prefeito Geraldo Júlio sobre a construção da Arena Pernambuco. Veja abaixo nota na íntegra:

Reafirmo que em fevereiro, tão logo a Assembleia Legislativa volte do recesso, convidaremos o prefeito Geraldo Júlio para explicar ao povo de Pernambuco porque autorizou a construção da Arena Pernambuco – uma operação que está sendo investigada pela Polícia Federal e que já obrigou o Estado a desembolsar R$ 438 milhões desde a assinatura do contrato, causando enormes prejuízos aos cofres do nosso estado .

Não se trata de eleitoralizar o debate. Estou apenas cumprindo o meu dever, como parlamentar, de fiscalizar as ações do executivo . Repito que o prefeito Geraldo Júlio tem mais responsabilidade com este empreendimento do que o governador, pois o prefeito era o presidente do Comitê Gestor das PPPs de Pernambuco na época que a Arena foi licitada. Não compreendo qual a dificuldade de Geraldo Júlio dar as devidas explicações sobre esse processo, que foi conduzido por ele. Coube ao atual prefeito a missão de autorizar estudos, avaliar a viabilidade técnica e financeira do empreendimento e, por fim, autorizar a licitação e encaminhar a assinatura do contrato.

Mais uma vez informo que tenho o maior interesse de fazer o debate ético com o PSB . Vamos sim debater nossa gestão à frente da Secretaria de Turismo do Estado, mas também vamos perguntar ao PSB porque colocou Pernambuco no meio do furacão da Operação Lava Jato . Só em 2015 foram três operações da Polícia Federal em nosso Estado, todas elas envolvendo nomes importantes do PSB pernambucano. Estou pronto para o debate.

Silvio Costa Filho

Deputado Estadual

Temer assina projeto de lei para privatizar Eletrobras

Da Folha de São Paulo O presidente Michel Temer assinou nesta sexta (19) o projeto de lei que propõe uma modelagem de venda da Eletrobras. A proposta, que ainda será encaminhada ao Congresso, prevê que o governo tenha uma “golden share”, que dá poder de veto, e determina a limitação de 10% do poder de […]

Da Folha de São Paulo

O presidente Michel Temer assinou nesta sexta (19) o projeto de lei que propõe uma modelagem de venda da Eletrobras.

A proposta, que ainda será encaminhada ao Congresso, prevê que o governo tenha uma “golden share”, que dá poder de veto, e determina a limitação de 10% do poder de voto para qualquer acionista que detenha participação acionária superior a este limite.

O projeto também indica que um terço dos recursos gerados pela descotização das usinas hidrelétricas seja destinado a abater encargos tarifários dos consumidores.

Em um movimento de agrado às bancadas nordestinas, o texto também define a obrigatoriedade de ações efetivas para recuperar a bacia hidrográfica do Nordeste, e destina R$ 9 bilhões para restaurar as vazões do São Francisco durante o período de concessão.

Luciana Santos protocola manifesto com 186 assinaturas contra Impeachment

Do BR 247 A deputada Luciana Santos, presidente do PCdoB, protocolou, há pouco, uma Frente Parlamentar em Defesa da Democracia – documento contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff que recebe a assinatura de 186 deputados. O número é maior do que o suficiente (172, contando abstenções) para barrar o impeachment, que será votado no […]

images-cms-image-000492055Do BR 247

A deputada Luciana Santos, presidente do PCdoB, protocolou, há pouco, uma Frente Parlamentar em Defesa da Democracia – documento contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff que recebe a assinatura de 186 deputados.

O número é maior do que o suficiente (172, contando abstenções) para barrar o impeachment, que será votado no próximo domingo 17 pela Câmara dos Deputados. O documento foi articulado pelo ex-presidente Lula junto aos deputados. Há ainda a assinatura de 30 senadores.

Mais cedo, o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que o governo continua otimista sobre a votação. “Todos nós sabemos que as bancadas estão muito divididas. Poucos partidos já estão decididos 100%. No mais é jogada para mídia. Temos segurança do trabalho que fizemos esses dias todos. Não tem risco de termos menos de 200 a 216 votos”, afirmou nesta quinta.

O líder do PT na Câmara, deputado Afonso Florence, disse que o governo tem os quase 172 votos necessários para barrar o impeachment. “A oposição precisa de 342 votos ‘sim’ pelo impeachment e hoje eles não têm e não terão. E, nas ruas, o movimento pela legalidade democrática tem influenciado muito o voto de indecisos. O governo obviamente se preocupa com os indecisos. Há um trabalho de persuasão”, afirmou.

Serra: Comitê Coronavirus emite nota

  Márcia Conrado, Luciano Duque e Márcio Oliveira: criado Comitê do Coronavirus A Prefeitura de Serra Talhada enviou nota ao blog informando que que, “de acordo com as preconizações do Ministério da Saúde”, o município não tem, oficialmente, confirmação de casos suspeitos do Covid-19. O município está tomando todas as medidas cabíveis de prevenção, instalou […]

 

Márcia Conrado, Luciano Duque e Márcio Oliveira: criado Comitê do Coronavirus

A Prefeitura de Serra Talhada enviou nota ao blog informando que que, “de acordo com as preconizações do Ministério da Saúde”, o município não tem, oficialmente, confirmação de casos suspeitos do Covid-19.

O município está tomando todas as medidas cabíveis de prevenção, instalou Comitê de Crise e divulgará boletins oficiais para manter a população devidamente informada. O decreto com as determinações do Plano de Contingenciamento será publicado nas próximas horas.

“A Prefeitura pede ainda mais cautela na divulgação de informações, e que as pessoas acompanhem diariamente os boletins que serão divulgados pelo comitê instalado para esta finalidade”.

O Prefeito de Serra Talhada Luciano Duque (PT) também disse ao blog a pouco que foram tecnicamente descartados os casos suspeitos de coronavirus na cidade. Duque buscou acalmar a população.

Sobre o vídeo em que, numa reunião interna, fala que há dois casos suspeitos, creditou a filmagem a uma fala “tirada de contexto” . Duque disse estar reunido com várias autoridades de vários órgãos de Serra Talhada, como MP, Judiciário, Câmara, comércio, para tratar mais detalhadamente da questão das medidas anunciadas.

Em vídeo que circula nas redes sociais, Luciano faz um pronunciamento ao lado da Secretária de saúde Márcia Conrado e do vice-prefeito Márcio Oliveira. Nele, Duque informa que o Comitê de Crise está instalado na Secretaria de saúde do município, recebendo as informações da população. “Criamos uma rede no Telegram Informação mas quem quiser se dirigir à Secretaria a gente está disponível”.

Ele destacou que esta tarde, a Secretária de Saúde Márcia Conrado procura a X Geres para comunicar algumas medidas que o município está tomando. Dentre as medidas, proibição de eventos a partir de 150 pessoas em casas privadas e públicas, rede escolar a partir de quarta-feira deixa de funcionar, faculdade e universidades serão fechadas, e está em discussão interna questão das creches. serão levadas informações educativas até quarta-feira às instituições de ensino.

A Secretária Márcia Conrado pediu calma à população. “A gente pede calma à população mas que ela mantenha seu estado de alerta. Ela precisa sempre estar informada de como se prevenir e como a doença é transmitida. Mas calma, a gente vê muito pânico, muita Fake News”. As informações corretas vão sair aqui da Secretaria de Saúde.

Nós tivemos uma reunião muito produtiva. O momento é de atenção total, mas de cautela também. Tenha cuidado nas informações que são recebidas. Procurar saber se são de fato informações verdadeiras e o município tá preparado para enfrentar esse problema.