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Ajustes na legislação eleitoral serão debatidos em sessão temática nesta segunda-feira

Por André Luis

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

As possibilidades de ajuste da legislação eleitoral serão discutidas em sessão de debate temático do Senado nesta segunda-feira (5), às 10h. 

A sessão será remota, com participação de senadores e convidados por videoconferência. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é um dos convidados.

O requerimento para a realização do debate (RQS 1.722/2021) foi apresentado pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS).  

Atualmente, tramitam no Congresso Nacional várias propostas de alteração dessa legislação — como o PL 438/2021, projeto de lei do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) que exige o registro das promessas de campanha perante a Justiça Eleitoral. Contarato também condena o nepotismo entre candidatos a cargos públicos e suplentes.

— Isso é um sintoma do patrimonialismo de quem trata a coisa pública como negócio de família. Isso viola o artigo 37 da Constituição Federal, quando este diz que a administração pública é regida pelos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência — afirmou ele.

Entre os outros projetos de lei que tratam do tema estão o PL 924/2021, que visa estabelecer que, na composição das chapas de candidatos a cargos eletivos do Poder Executivo, em todos os níveis, será assegurada a participação de ambos os gêneros; o PLP 253/2020, que prevê a inelegibilidade para o cargo de suplente de senador para cônjuge, companheiro e parentes (em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive) do candidato titular. 

Ainda o PL 3.472/2019, que permite o voto no exterior nas eleições para governador, senador, deputado federal, deputado estadual e deputado distrital; e o PL 1.434/2021, que aumenta de seis meses para um ano o tempo que o candidato deve possuir de filiação ao partido e de domicílio eleitoral na respectiva circunscrição para concorrer às eleições.

Também foram convidados para a sessão de debate: Cristian Silva, mestre em ciência política pela Universidade de Brasília (UNB), advogado e analista político, Thiago Bovério, presidente do Instituto de Direito Político e Partidário (Pluris) e membro da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Eugênio Aragão, jurista e ex-ministro da Justiça.

Fonte: Agência Senado

Outras Notícias

Afogareta 2016: Começa hoje (15) o carnaval fora de época de Afogados da Ingazeira

Por André Luis Logo mais as 22h terá início o Afogareta 2016. E vai começar a todo vapor com GD (Gabriel Diniz) hoje reconhecido nacionalmente arrastando o Bloco Arerê pela Avenida Rio Branco. Veja o vídeo da chamada: No Debate das Dez de hoje Ney e Matheus Quidute falaram sobre os preparativos para o evento […]

JpegPor André Luis

Logo mais as 22h terá início o Afogareta 2016. E vai começar a todo vapor com GD (Gabriel Diniz) hoje reconhecido nacionalmente arrastando o Bloco Arerê pela Avenida Rio Branco. Veja o vídeo da chamada:

No Debate das Dez de hoje Ney e Matheus Quidute falaram sobre os preparativos para o evento que marca o 18º ano do Afogareta.

Segundo Ney, hoje começa o fim de um trabalho que durou seis meses, ele disse que tudo já está preparado, faltando apenas alguns retoques para a grande festa de logo mais. “O New Trio Eletrônico já chegou e está sendo preparado, foram seis meses de muito trabalho e dedicação.”

Matheus disse que é preciso fazer um balanço na hora da escolha das atrações para que não haja desgaste e que o ano seguinte seja sempre melhor que o anterior. “E preciso pesar bem as atrações buscando sempre evoluir, é preciso agradar tanto os jovens como os mais velhos também.

Matheus informou ainda que as negociações para a contratação de Gabriel Diniz tiveram inicio a seis meses e que foi uma negociação dura, já que a atração, agora reconhecida nacionalmente se torna um pouco mais cara.

Ney disse que durante os dezoito anos tem buscado trazer o que há de melhor dentro das condições financeiras do evento, destacou o fato de ser o único da região que resistiu. “Existem vários motivos para que a coisa não prosperasse, exatamente por você sonhar de mais, por você se preocupar apenas com o lado financeiro. Não é só o dinheiro que vale, existe outra estrutura por detrás, outros valores, a gente precisa juntar cada pedacinho desse pra poder formar esse quebra cabeça, que forma o nome Arerê que completa hoje dezoito anos de existência,” disse Ney.

Atrações – Este ano, o Afogarêta começa hoje 15, com Gabriel Diniz, o GD, tendo início as 22h e encerramento previsto para as 02h. Dia 16, sábado, a atração é Alexandre Peixe, também de 22h as 02h. Dia 17, domingo quem fecha a programação é a Banda Xé Pop, do vocalista Avneh Vinny, tendo início mais cedo as 21h e encerrando a 01h.

Lei Seca – Antes do debate, Ney esteve junto com a equipe da Operação Lei Seca, Janaina Sá do Comite de Combate e Prevenção de Acidentes de Motos da X Geres, George Neves do Detran, Arnaldo Soveral da Secretaria de Saúde e o Sargento Altair Brasileiro comandante da Operação, eles falaram sobre a presença da operação em Afogados, dos objetivos e sobre o andamento da operação em todo o Estado.

Janaína disse que há algum tempo a X Geres tem tentado trazer a operação Lei Seca para atuar nos dias do Afogareta, mas que devido ao período ser de férias e festas em várias regiões do Estado a solicitação é grande e po isso não tinha conseguido ainda. “Mas este ano deu certo Graças a Deus! Pedimos com antecedência e o Comitê Estadual conseguiu nos enviar,” comemorou.

Janaína disse ainda que durante os meses de dezembro e janeiro os números de acidentes aumetam e espera eu com a presença da operação durante os três dias do evento esse número possa ser reduzido.

O comandante da Operação Lei Seca, sargento Altair disse que o objetivo da operação é fazer com que os condutores que trafegam com seus veículos possam ter paz nas estradas, “esse é o nosso objetivo, fazer com os condutores possam trafegar livres, sem acidentes e pra isso a gente pede para que todos não façam uso de bebidas alcoólicas se forem conduzir veículos,” disse Altair.

Altair informou que a operação tem obtido êxito, visto que os números de acidentes vem tendo uma queda de 30% no estado de Pernambuco desde que a Lei Seca foi criada e alertou para que os condutores não esqueçam também os documentos, como habilitação e licenciamento do veículo.

George Neves informou que a participação do Detran dentro da operação é apoiar a Lei Seca realizando o teste com o etilômetro, verificando os condutores que estão conduzindo seus veículos alcoolizados e a parte da documentação tanto dos condutores, como dos veículos, ele também informou que a falta de habilitação é junto com o flagrante de de motoristas alcoolizados as infrações mais frequentes na região.

Arnaldo Soveral informou que a Operação Lei Seca é subordinada a Secretaria de Saúde, isso por se entender que o problema de acidentes com condutores alcoolizados se trata de uma epidemia. “No HR, a gente vê um número de acidentados muito alto e a maioria é devido a condução alcoolizado”, disse Arnaldo, que informou ainda que os jovens estão entre a faixa etária que mais tem sido afetada nesses acidentes.

Sorteio do blog – As leitoras do blog Bárbara Lais e Larissa Beatriz, foram as grandes sortudas que levaram na faixa um abadá cada pra curtir os três dias do Afogareta 2016. Larissa se deu bem no novo sorteio que tivemos que realizar já que não conseguimos contato a Andressa que tinha sido sorteada antes, mas como não conseguimos encontrá-la fizemos novo sorteio. Veja abaixo as fotos das ganhadoras com seus abadás:

 

Leitora do blog Bárbara Lais.
Leitora do blog Bárbara Lais.
Leitora Larissa Beatriz
Leitora Larissa Beatriz
Rádio Salgueiro FM comemora mais um aniversário

A festa acontecerá no dia 12 de maio, véspera do dia das mães, no clube Arena Prime. A rádio Salgueiro FM, completa 12 anos de sucesso, levando diariamente aos ouvintes, serviços de informação, entretenimento, e muita música para Salgueiro e sertão central de Pernambuco. Mais uma vez, a emissora, que pertence a RBC – Rede […]

A festa acontecerá no dia 12 de maio, véspera do dia das mães, no clube Arena Prime.

A rádio Salgueiro FM, completa 12 anos de sucesso, levando diariamente aos ouvintes, serviços de informação, entretenimento, e muita música para Salgueiro e sertão central de Pernambuco.

Mais uma vez, a emissora, que pertence a RBC – Rede Brasil de Comunicações, faz uma festa para comemorar seu aniversário ao lado do ouvinte.

A festa acontecerá no dia 12 de maio, véspera do dia das mães, no clube Arena Prime, com as participações artísticas de Carlinhos Caiçara e o cantor Henrique Nunes, a partir das 22 horas.

Para o diretor da emissora Armando Sobreira, “a festa da rádio Salgueiro FM tornou-se tradição municipal, por seu viés de confraternização entre todos que fazem parte deste veículo de comunicação”.

Segundo o diretor geral da Rede Brasil de Comunicações, Gennedy Patriota comemorar mais um aniversário da rádio Salgueiro FM é celebrar a evolução que a mesma significa. “Neste momento de crise política (Gestão Pública, principalmente) que vivemos, poder contar com um veículo de comunicação, aberto a população, sensível aos problemas da sociedade e principalmente democrático, nos enche de orgulho e de certeza que estamos seguindo no caminho certo, não só com a Salgueiro FM, mas com todas as emissoras do grupo”. Afirmou.

Grupo Rede Brasil de Comunicações

A Salgueiro FM faz parte da Rede Brasil de Comunicações (RBC) do Grupo Gonzaga Patriota, juntamente com outras quatro emissoras, Sertânia FM, Petrolina FM, Lagoa Grande FM e Santa Maria FM.

José Patriota debate cadeia produtiva da construção civil no Pajeú

Por André Luis Na última sexta-feira (19), o deputado estadual José Patriota (PSB), e as advogadas especialistas Anne Cabral e Poliana Moura estiveram em Tabira, São José do Egito e Afogados da Ingazeira participando de reuniões em parceria com as Câmaras de Dirigentes Lojistas (CDL) das três cidades debatendo o fortalecimento da cadeia produtiva da […]

Por André Luis

Na última sexta-feira (19), o deputado estadual José Patriota (PSB), e as advogadas especialistas Anne Cabral e Poliana Moura estiveram em Tabira, São José do Egito e Afogados da Ingazeira participando de reuniões em parceria com as Câmaras de Dirigentes Lojistas (CDL) das três cidades debatendo o fortalecimento da cadeia produtiva da construção civil.

Participaram dos debates representantes dos municípios, profissionais liberais, indústria, comércio e instituições como CREA, Sicoob e OCB, além de representantes das prefeituras e câmaras de vereadores. 

“Destaco a participação dos prefeitos Sandrinho, de Afogados, e Adelmo Moura, de Itapetim, assim como o vice-prefeito Naldo Costa, de Brejinho”, destacou Patriota em suas redes sociais.

Segundo o parlamentar foram discutidos a aquisição legal da areia e outros insumos para construção, a formação de uma comissão regional, composta por representantes dos municípios e setores envolvidos, para discutir estratégias de proteção e fortalecimento do setor. 

Patriota também informou haver empenho em promover discussões com os órgãos governamentais para pactuar um plano de ações efetivo.

“O meu mandato está comprometido com a defesa dos trabalhadores, empreendedores e pequenas e microempresas, buscando sempre o fortalecimento regional. Também é uma prioridade para mim promover o uso ambientalmente correto do solo, para garantir um desenvolvimento sustentável”, disse José Patriota.

Coluna do Domingão

Governo Lula se comunica mal  Após críticas de bolsonaristas ao veto parcial de Lula (PT) ao projeto de lei que proíbe as saídas temporárias dos presos, o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social do Brasil, Paulo Pimenta, reforçou que o presidente manteve “98% do projeto apresentado pelo Congresso”. Pimenta esclareceu que Lula vetou apenas um […]

Governo Lula se comunica mal 

Após críticas de bolsonaristas ao veto parcial de Lula (PT) ao projeto de lei que proíbe as saídas temporárias dos presos, o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social do Brasil, Paulo Pimenta, reforçou que o presidente manteve “98% do projeto apresentado pelo Congresso”.

Pimenta esclareceu que Lula vetou apenas um trecho do projeto. O ministro reforçou que quem cometeu assassinato, latrocínio, estupro, tráfico de drogas, roubo à mão armada, pedofilia e qualquer outro crime hediondo ou violento não terá direito a saída temporária.

“Bandidos que oferecem risco à sociedade não vão sair”, escreveu o ministro no X, nesta sexta-feira (12).

Em seu veto, Lula permitiu que presos em regime semiaberto tenham direito a deixar a prisão em datas comemorativas para visitar familiares, sempre com tornozeleira eletrônica. “Poderá sair depois da avaliação do juiz quem não cometeu crime violento, tem bom comportamento, está em regime semiaberto, passou no exame criminológico e apenas para ver a família em datas especiais, como Páscoa e Natal, com tornozeleira eletrônica”, enfatizou Pimenta.

Mas o estrago já estava feito, mais uma vez pela má comunicação do governo Lula. Nas redes, bolsonaristas usaram a falta de esclarecimento inicial do governo para fazer a festa: “Festa nos presídios! Como esperado, lula vetou o fim das saidinhas de presos em feriados.Perdem as vítimas, vencem os bandidos”, disse o Senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). “Lembro a você que, além das fugas, há ainda criminosos que aproveitam esse período para cometer crimes”, disse o Deputado federal Kim Kataguiri (União-SP). Derrubaremos o veto do Lula. O Brasil quer o fim das saidinhas, afirmou o Deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). “O veto à lei que dava fim às saidinhas de presos nos feriados é uma tapa na cara dos brasileiros. Vamos derrubar no Congresso”, afirmou o Senador Sérgio Moro.

Tudo por conta de uma coletiva atabalhoada,  cheia de juridiquês e pouco esclarecedora do Ministro da Justiça Ricardo Lewandowski, o mesmo que creditou ao relaxamento carnavalesco a fuga da dupla criminosa de Mossoró. Que saudades do Flávio Dino na Justiça.

Aí,  depois que a generalização da informação incorreta estava nas redes explorada no melhor estilo de quem sabe espalhar fake news,  o Pimenta entrou em campo. Já era tarde.  Já tinha ardido.  Só mais uma prova de como o governo Lula é a esquerda perde a narrativa nas redes…

Farra na AESA

O vereador Weverton Siqueira, o Siqueirinha , denunciou em sua rede social que a piscina da AESA, a Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde,  foi usada para fim nada acadêmico. No vídeo a que teve acesso, jovens, alguns ligados ao programa Jovem Aprendiz, fazem uma farra regada a álcool, fumo e som no campus da entidade. O Diretor da Casa da Juventude, Júlio Torres, participa da farra.

O que disse a AESA

A entidade afirmou em nota que o espaço foi solicitado pela Casa da Juventude para um evento com jovens. “Em nenhum momento autorizamos o local para fins particulares.  Não compactuamos com tal atitude e tomaremos as medidas cabíveis”. A entidade pediu desculpas por qualquer inconveniente e reiterou o compromisso com a integridade e respeito às normas institucionais.

Do outro lado da história

Marília Arraes,  que já reclamou tanto não ter tido acesso à chave da disputa, como pelo Governo do Estado em 2018, está com o futuro da sucessão de Serra Talhada em suas mãos.  Todos querem saber se apoiará o desejo de Luciano Duque em ser candidato pelo Solidariedade ou se apoiará Márcia Conrado.

Sinais

Aliados da prefeita Márcia usam o registro de Sebastião Oliveira com Marília em seu aniversário para sinalizar que eles também estarão juntos na Capital do Xaxado.

Abafou

O bombardeio do Iran com drones sobre Israel abafou a repercussão da live de Bolsonaro e Elon Musk, a ponto de ser cancelada. O outro lado do mundo preocupa muito mais que o debate entre um inelegível quase condenado e um bilionário idiota.

Quanto foi

Agora no Tik Tok, o ex-prefeito de Tabira e ex-estadual Edson Moura, 81 anos, revelou que, quando candidato a Estadual em 1989 a pedido de Roberto Magalhães, gastou 2,8 milhões que usaria para aposentadoria ou investir na Casa de Saúde. “Disseram que por ser médico, não teria dificuldade. Mas gastei isso e ainda entrei no rabo da gata”. Àquela época, a moeda era o Cruzado Novo.

Estradas do Sertão 

O governo Raquel teria em caixa R$ 5 milhões para melhorar rodovias da região. Dentre elas, a PE 412, de acesso ao Aeroporto de Serra Talhada, a Estrada da Ingazeira (PE 283), a Quixaba-Lagoa da Cruz (PE 329) e trechos da PE 320. E circula na Infraestrutura um burburinho de que pode entrar no radar a PE 304, hoje em estado vergonhoso, travando o desenvolvimento de Tabira. Amanhã tem justo protesto cobrando a via.

Falando nela

Surgiu uma possibilidade de que Raquel Lyra esteja de volta à região quinta-feira. Na pauta, além de ações ligadas à área de saúde, estaria dar posse à nova Comandante do 23º BPM, Mirelle Oliveira.

Rolo pra todo lado 

Em São José do Egito, o médico Romério Guimarães segue dizendo que é pré-candidato a prefeito, o que atrapalha o projeto de Fredson Brito e Zé Marcos. E no bloco governista, ainda está a algumas reuniões de distância a unidade pregada por Evandro Valadares. O surgimento de Ana Maria como pré-candidata embolou o jogo

Frase da semana:

“Liberdade de expressão não é liberdade de agressão”.

Do Ministro Alexandre de Moraes, do STF, em resposta a Elon Musk, da rede social X.

Janot quer investigar Jucá e Renan por corrupção no caso Belo Monte

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito contra a cúpula do PMDB para apurar o suposto pagamento de propina na construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. Entre os alvos da Procuradoria, estão o ministro Romero Jucá (Planejamento), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), […]

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Da Folha de São Paulo

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito contra a cúpula do PMDB para apurar o suposto pagamento de propina na construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. Entre os alvos da Procuradoria, estão o ministro Romero Jucá (Planejamento), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e os senadores Valdir Raupp (PMDB-RO) e Jader Barbalho (PMDB-PA).

Janot solicitou que eles passem a figurar como investigados em inquérito no Supremo que já apura a suposta participação do senador Edison Lobão (PMDB-MA), ex-ministro de Minas e Energia, com o esquema em Belo Monte. A investigação tem como base delações premiadas, como a do ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) e de Luiz Carlos Martins, que por sua vez tem fortes ligações com a construtora Camargo Corrêa.

Delcídio afirmou aos investigadores que os ex-ministros operaram um esquema de desvio de dinheiro das obras da usina de Belo Monte. Os recursos teriam sido destinados para campanhas do PT e do PMDB. Delcídio afirmou que os ex-ministros Erenice Guerra e Silas Rondeau, do governo Lula, e Antônio Palocci, dos governos Lula e Dilma, movimentaram cerca de R$ 25 bilhões e desviaram pelo menos R$ 45 milhões dos cofres públicos diretamente para as campanhas do PT e do PMDB, nos anos de 2010 e 2014.

O ex-senador contou que o “time” formado pelos senadores Renan Calheiros, Edison Lobão, Jader Barbalho, Romero Jucá e Valdir Raupp, exerceu uma influência ampla no governo, como no Ministério de Minas e Energia, Eletrosul, Eletronorte, diretorias de abastecimento e internacional da Petrobras, além das usinas de Jirau e Belo Monte. De acordo com a delação de Delcídio, houve o pagamento de pelo menos R$ 30 milhões a título de propina pela construção de Belo Monte ao PT e ao PMDB.

As delações apontam que a propina em Belo Monte chegaria a R$ 20 milhões, sendo que a construção da usina, prevista para ser concluída em janeiro de 2019, tem um investimento estimado em R$ 28,9 bilhões. Janot afirmou no pedido que as informações dos delatores podem ser encaradas como crime de corrupção passiva.

“Os políticos não apenas tinham consciência de que os valores eram provenientes das vantagens indevidas destinadas aos diretores e altos funcionários de empresas públicas e sociedades de economia mista federais, mas também atuavam, direta ou indiretamente, para a continuidade do esquema de pagamento de vantagens indevidas, seja pela manutenção dos diretores em seus cargos, seja pela manutenção do cartel de empresas ou, ao menos, pela não interferência em seu funcionamento”, escreveu o procurador-geral.