Notícias

Ajustes na legislação eleitoral serão debatidos em sessão temática nesta segunda-feira

Por André Luis

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

As possibilidades de ajuste da legislação eleitoral serão discutidas em sessão de debate temático do Senado nesta segunda-feira (5), às 10h. 

A sessão será remota, com participação de senadores e convidados por videoconferência. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é um dos convidados.

O requerimento para a realização do debate (RQS 1.722/2021) foi apresentado pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS).  

Atualmente, tramitam no Congresso Nacional várias propostas de alteração dessa legislação — como o PL 438/2021, projeto de lei do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) que exige o registro das promessas de campanha perante a Justiça Eleitoral. Contarato também condena o nepotismo entre candidatos a cargos públicos e suplentes.

— Isso é um sintoma do patrimonialismo de quem trata a coisa pública como negócio de família. Isso viola o artigo 37 da Constituição Federal, quando este diz que a administração pública é regida pelos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência — afirmou ele.

Entre os outros projetos de lei que tratam do tema estão o PL 924/2021, que visa estabelecer que, na composição das chapas de candidatos a cargos eletivos do Poder Executivo, em todos os níveis, será assegurada a participação de ambos os gêneros; o PLP 253/2020, que prevê a inelegibilidade para o cargo de suplente de senador para cônjuge, companheiro e parentes (em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive) do candidato titular. 

Ainda o PL 3.472/2019, que permite o voto no exterior nas eleições para governador, senador, deputado federal, deputado estadual e deputado distrital; e o PL 1.434/2021, que aumenta de seis meses para um ano o tempo que o candidato deve possuir de filiação ao partido e de domicílio eleitoral na respectiva circunscrição para concorrer às eleições.

Também foram convidados para a sessão de debate: Cristian Silva, mestre em ciência política pela Universidade de Brasília (UNB), advogado e analista político, Thiago Bovério, presidente do Instituto de Direito Político e Partidário (Pluris) e membro da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Eugênio Aragão, jurista e ex-ministro da Justiça.

Fonte: Agência Senado

Outras Notícias

TCE emite alerta a Romério Guimarães por licitação para Festival Esportivo

O prefeito eleito de São José do Egito Evandro Valadares ingressou com representação no TCE contra o prefeito Romério Guimarães, a quem acusa de, “após derrota eleitoral iniciar atos administrativos na Prefeitura vedados por lei, com o único intuito de prejudicar o início da sua gestão, engessando a máquina administrativa e prejudicando os cofres públicos”. […]

tce1O prefeito eleito de São José do Egito Evandro Valadares ingressou com representação no TCE contra o prefeito Romério Guimarães, a quem acusa de, “após derrota eleitoral iniciar atos administrativos na Prefeitura vedados por lei, com o único intuito de prejudicar o início da sua gestão, engessando a máquina administrativa e prejudicando os cofres públicos”.

Segundo a denúncia Valadares acusa a gestão Romério de abrir o Processo Administrativo sob nº 10085/2016, sob modalidade Pregão Presencial (Registro de Preços) nº 00042/2016 cujo objeto é Contratação de empresa especializada em Gerenciamento de Eventos Esportivos para a realização do festival Esportivo Egipciense.

“O referido processo licitatório é ao menos duvidoso, tendo em vista que além de ser aberto às escuras, possuiu edital dirigido e com falhas grotescas, com termo de referência que não terá como ser cumprido com os ditames do exigido pelo edital”. A licitação ocorreu esta manhã. O Festival Esportivo Egipciense acontecerá entre os dias 21 até 28 de dezembro de 2016.

“O custo total da licitação, somando todos os itens e lotes especificados conforme o anexo I ultrapassam meio milhão de reais, ou seja, R$ 511.915,00 (quinhentos e onze mil, novecentos e quinze reais). É muito estranha pressa do denunciado em realizar o referido Campeonato entre os dias 21 e 28 de dezembro, tendo em vista que a licitação ocorrerá em 19/12/2016, ou seja, o campeonato ocorrerá nesta próxima quarta-feira, de uma licitação que vai acontecer hoje, ou seja, menos de 48 horas”, diz trecho da denúncia.

Assim,  o campeonato ocorreria antes da homologação/adjudicação da licitação.  Há questionamentos técnicos sobre prazos, prazo de entrega das mercadorias, dentre outros itens. “ O campeonato terá supostamente 08 (oito) dias de duração, todavia, serão 79 diárias de filmagens na 1ª fase, 79 diárias de filmagens na 2ª fase, 47 diárias de som, 90 dias de locação de backdrop e vários outros itens”.  A ação pediu suspenção de todos os atos da licitação e procedência da denúncia.

O Conselheiro Marcos Loreto avaliou e enviou ao prefeito Romério Guimarães um Alerta de responsabilização para avaliar a real necessidade financeira da despesa. Fica Vossa Excelência ciente das consequências da não adoção dessas cautelas, não podendo ser alegado posteriormente desconhecimento, ficando sujeito a eventuais penalidades de rejeição de contas, condenação do ressarcimento ao erário e multa”, alertou.

Paulo transmite mandato, se despede e deseja boa sorte a Raquel

O governador Paulo Câmara destacou em manifestação nas suas redes sociais que fez questão de cumprir o rito de passagem do cargo para a governadora Raquel Lyra. Uma curiosidade: em 1 de janeiro de 2015, Câmara recebeu o mandato do então governador João Lyra Neto.  Hoje, passou o mandato para a sua filha, Raquel, oito […]

O governador Paulo Câmara destacou em manifestação nas suas redes sociais que fez questão de cumprir o rito de passagem do cargo para a governadora Raquel Lyra.

Uma curiosidade: em 1 de janeiro de 2015, Câmara recebeu o mandato do então governador João Lyra Neto.  Hoje, passou o mandato para a sua filha, Raquel, oito anos depois.

“Fiz questão de transmitir o cargo à governadora Raquel Lyra,  cumprindo toda a institucionalidade que o momento pede, como foi nossa atitude, quando ela foi eleita e, imediatamente,  nos colocamos à disposição para iniciar a transição”.

Câmara disse que foi a maior honra da sua vida ser o governador de Pernambuco por oito anos. “Deixo o cargo com a certeza do dever cumprido.  Desejo boa sorte à nova governadora, sua equipe e aos pernambucanos e pernambucanas: que Deus nos abençoe e muito obrigado!”

Paulo Henrique Saraiva Câmara  é Formado em Ciências Econômicas pela Universidade Federal de Pernambuco (1994), pós-graduado em Contabilidade e Controladoria Governamental (1997) e mestre em Gestão Pública (2006), todos pela mesma instituição. Foi Secretário de Administração (2007–2010), Secretário de Turismo (2010) e Secretário da Fazenda de Pernambuco (2011–2014) durante a administração do então governador Eduardo Campos.

Em 2014, foi eleito governador de Pernambuco no primeiro turno, com 68% dos votos, sendo o candidato a governador mais bem-votado do país naquela eleição. Nas eleições de 2018 foi reeleito a governador no primeiro turno com 50,70% dos votos, derrotando Armando Monteiro.

Prefixos sertanejos, Asa Branca FM e Cultura FM comemoram aniversário

Fundada em 1990 a rádio Cultura FM de Serra Talhada completa hoje 31 anos. De acordo com seu site oficial, além de fazer um trabalho social e de prestação de serviços, a Cultura informa a sociedade de Serra Talhada e da região. “Nesses 31 anos de história faz a diferença do entretenimento ao jornalismo com […]

Fundada em 1990 a rádio Cultura FM de Serra Talhada completa hoje 31 anos.

De acordo com seu site oficial, além de fazer um trabalho social e de prestação de serviços, a Cultura informa a sociedade de Serra Talhada e da região.

“Nesses 31 anos de história faz a diferença do entretenimento ao jornalismo com profissionais capacitados e com experiência sendo a melhor equipe do interior de do Estado, pois a qualidade é a marca da Rádio que é referência no Sertão Pernambucano”, diz a emissora.

Fundada por Argemiro Pereira, a emissora realiza uma modernização de seus equipamentos e projeta avanços ainda maiores na sua grade. Na equipe, nomes como Tony Alencar, Karen Diniz, Orlando Santos, Ranilson Klebson e Marina Ferraz. A gestão é de Gláucia Pereira Kherle e Alyson Lima.

Marco na comunicação, no sertão central, a Rádio Asa Branca FM 91,5 FM celebra neste 07 de setembro 37 anos de fundação. A emissora pioneira no segmento na cidade faz parte da história de muitos salgueirenses. Até meados de dezembro de 2018, operava na frequência AM 1570 Khz, quando deu espaço para a migração do sinal para a FM 91,5.

A Asa Branca FM é do segmento católico, sendo a Diocese de Salgueiro detentora do veículo de comunicação. Atualmente, a Comunidade Católica Boa Nova é responsável pela administração da emissora.

O aniversário da Rádio Asa Branca é um momento aguardado em Salgueiro e região. Nesta data, foi montada um programação especial com a participação de vários ouvintes e sorteios de brindes que foram doados por várias empresas parceiras.

Na ocasião, durante todo o dia o telefone e WhatsApp estão à disposição da população para interações ao vivo com os comunicadores Luiz Carlos Monteiro, Liliane Alves, Thiago Lima, membros da Comunidade Boa Nova e representantes do Clero da Diocese de Salgueiro. Durante a festividade haverá também o tributo a Luiz Gonzaga com o forrozeiro Herinho Monteiro. O forrozeiro autorizou o uso do nome “Asa Branca”, de sua famosa composição, para nomear a emissora.

A programação começou às 7h e segue até às 19h com a missa em ação de graças, presidida por Dom Magnus Henrique Lopes OFMcap., na Catedral de Santo Antônio. A Festa será encerrada com o tradicional corte do bolo de aniversário.

Jarbas prega reformulação do PMDB em Pernambuco

do JC Online O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB) tirou parte do dia de ontem para se confraternizar com amigos, aliados e ex-assessores em seu escritório político. Apesar do clima festivo, o peemedebista não se furtou a comentar assuntos mais duros como os rumos do PMDB em Pernambuco. “A gente precisa fazer a recomposição do partido […]

24a3f0f0ee557e25796f1642cd76c27e

do JC Online

O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB) tirou parte do dia de ontem para se confraternizar com amigos, aliados e ex-assessores em seu escritório político. Apesar do clima festivo, o peemedebista não se furtou a comentar assuntos mais duros como os rumos do PMDB em Pernambuco. “A gente precisa fazer a recomposição do partido no Estado. Tem um bocado de gente se aproveitando da legenda”, falou, sem citar nomes.

Para Jarbas, o PMDB está longe do papel que já teve no passado quando esteve à frente do governo estadual e da prefeitura do Recife. “ A gente tem tido um desempenho pífio em várias eleições. Não dá para resolver só com encontros. Tem que viajar, ir ao Agreste, ao Sertão, à Zona da Mata”, destacou. Ele disse que a partir de 2015 vai trabalhar, junto com o vice-governador eleito Raul Henry (PMDB), para alargar o partido.

Raul concordou com a avaliação de Jarbas e disse que o PMDB tem um capital político que não pode ser desperdiçado. “A gente tem um partido interessante, com uma bela história em Pernambuco, que ainda é mencionado pela população de maneira positiva. Tem toda a história da resistência à ditatura, a passagem pelo governo aqui no Estado”, falou.

O peemedebista disse que começará a fazer um trabalho de fortalecimento do partido no Estado, com novas filiações já a partir de janeiro.

Mário Viana Filho diz estar feliz com nova missão na comunicação do Estado

Perguntado se estaria disposto a fazer uma reunião de transição com Edson Henrique, disse que caso necessário, “estará a disposição” O Assessor Especial da Secom, Mário Viana Filho, falou pela primeira vez após ter seu nome no Diário Oficial, comno interlocutor da pasta nos sertões do Moxotó, Pajeú e Central. Foi ao programa Manhã Total, […]

Perguntado se estaria disposto a fazer uma reunião de transição com Edson Henrique, disse que caso necessário, “estará a disposição”

O Assessor Especial da Secom, Mário Viana Filho, falou pela primeira vez após ter seu nome no Diário Oficial, comno interlocutor da pasta nos sertões do Moxotó, Pajeú e Central. Foi ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú.

“Recebemos com muita alegria o convite, com muito entusiasmo. É uma área importante do governo. Nós tivemos essa grata satisfação de receber esse convite de Raquel Lyra, de Tulio Vilaça, do Secretário Executivo Iury Coriolano”.

Falou da nova missão. “Nos tínhamos apenas o Pajeú na Casa Civil. Agora, temos o Pajeú, o Moxotó e Sertão Central. De 17 municípios, passamos a mais de 30. Passei boa parte da semana em Recife tendo reuniões de preparação. Estive sexta com o Secretário Rodolfo Pinto e ele nos passou a ideia da missão, para fazer um trabalho diferenciado na comunicação. Já vinha trabalhando nisso e também tinha minhas impressões. Sempre quis ajudar o governo Raquel Lyra e via algumas coisas que poderiam ser melhoradas como a regionalização da comunicação, para que a população possa saber o que Raquel tem feito por cada região. Estou feliz. Não é um desafio pequeno, simples, mas já vamos montar um projeto para ele”.

Sobre a ida de Edson Henrique, que vai assumir a Gerência de Articulação Regional da Casa Civil, Mário disse, perguntado se estaria disposto a uma reunião de transição, que não se oporia. “Eu sempre fui um soldado da governadora Raquel Lyra. Trabalhamos para levar lideranças para votar nela no segundo turno em toda a região. Estivemos desde o inicio e há essa certeza de que estaríamos com ela para ajudar. Eu não falo em nomes, mas em projeto maior para ajudar Pernambuco. Sempre estive a disposição para passar informações e isso não vai ser diferente agora”.

Mário agradeceu aos que atuaram com ele no período, citando Anderson Lopes, Sávio Torres, Zeinha Torres e George Patriota, e disse que seu trabalho imprimiu uma marca para a região. “O mais importante é saber que não existe imposição. Existe diálogo e compreensão”.