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Para estimular a atuação integrada dos órgãos públicos e da sociedade em prol da prevenção e enfrentamento à violência de gênero, os Ministérios Públicos de Pernambuco (MPPE) e de São Paulo (MPSP) se uniram para realizar o seminário “Os 16 dias de ativismo no Ministério Público: Mobilização pelo direito de viver sem violência de gênero”. 

O evento foi organizado pelo Núcleo de Apoio à Mulher do MPPE (NAM) e pela Ouvidoria da Mulher do MPPE, com apoio institucional do MPSP, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco (OAB/PE) e da Secretaria da Mulher do Recife.

“Nós pensamos nos 16 dias de ativismo a partir de uma proposta de transformação da realidade. Cabe aos integrantes do Ministério Público, no exercício de sua função de defensores da democracia, refletir sobre seu papel no combate a violência de gênero”, destacou, na abertura do evento, a promotora de Justiça Fabíola Sucasas, que é coordenadora do Núcleo de Gênero do Centro de Apoio Operacional às Promotorias Criminais do MPSP.

O procurador-geral de Justiça do MPPE, Marcos Carvalho, relembrou uma fala da ex-procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que cita como a violência de gênero afeta o cotidiano de todas as mulheres, independente de sua posição social.

“Em um trabalho sobre a violência de gênero com as membras do MP brasileiro, elas fizeram um resgate de como, mesmo dentro de suas carreiras na Instituição, essas mulheres são vítimas da violência de gênero. Não podemos mais aceitar a desproporcionalidade nos espaços de poder; Pernambuco está a dias de ser governado, pela primeira vez, por uma mulher. Então, já passou da hora de termos mulheres comandando o MP, o Tribunal de Justiça e a Assembleia Legislativa”, defendeu.

Já a coordenadora do NAM, promotora de Justiça Bianca Stella Barroso, ressaltou que os 16 dias de Ativismo são uma mobilização mundial, com foco no fim da violência contra a mulher.

“A igualdade de gênero é o que vai proporcionar a quebra de ciclo de violência, dessa construção cultural na sociedade brasileira, de uma suposta superioridade do homem em relação à mulher. Então a gente pretende trabalhar na promoção da igualdade dentro do Sistema de Justiça e na sociedade”, detalhou Bianca Stella.

A primeira palestra do dia foi ministrada pela advogada eleitoralista Edilene Lobo, com o tema “Violência contra a mulher negra na política e os reflexos na democracia”. Em sua fala, Edilene Lobo apresentou a importância de serem implementadas de fato as mudanças legislativas que trouxeram as cotas de candidaturas femininas e de pessoas negras, com a devida repressão aos casos de fraudes.

“Essas fraudes com relação à aplicação da cota de gênero, ao financiamento adequado das candidatas mulheres e negras, precisa entrar na pauta do Ministério Público e das demais instituições. A exclusão das mulheres negras da vida pública serve a um propósito, que é retirar a diversidade dos espaços de poder. É um assunto que extrapola a competência eleitoral, pois afronta o Estado democrático de Direito”, alertou a palestrante.

O apelo foi corroborado pelas debatedoras, a deputada estadual Gleide Ângelo e a vereadora do Recife e deputada estadual eleita Danielle Portela. Elas descreveram as dificuldades impostas às mulheres para ascenderem como lideranças políticas em um ambiente partidário dominado pelos homens e cobraram a apuração das fraudes às cotas de gênero e raça nas chapas eleitorais. O painel contou com a mediação de Bianca Stella Barroso.

Em seguida, Beatriz Lins, coordenadora de antropóloga e coordenadora de Projetos, Pesquisa e Impacto do Instituto Avon falou sobre o “Ativismo na iniciativa privada”. Segundo ela, o enfrentamento à violência contra mulheres e meninas importa a toda a sociedade, pois a existência de casos de violência de gênero impacta a todos no ambiente de trabalho.

“Uma mulher que é vítima de violência doméstica não é saudável ou produtiva; essa situação impacta diretamente nela e nos seus colegas de trabalho e as empresas precisam estar atentas como isso pode representar em custos, mas também na sua reputação”, apontou. A palestra contou com mediação da promotora de Justiça Dalva Cabral.

A terceira palestra do dia foi ministrada pela promotora do MPSP Fabíola Sucasas, que explanou sobre o tema “A atuação sob perspectiva de gênero pelo Ministério Público”.

De acordo com a promotora, a noção de promoção da igualdade de gênero é simbiótica com a atuação ministerial. “O conceito de violência de gênero entrou na pauta do MP a partir da criação da Lei Maria da Penha, mas ele precisa ser apropriado pelas instituições de forma integral, já que as respostas institucionais são impactadas pelo machismo, racismo e demais preconceitos estruturais. A adoção de uma perspectiva de gênero no Sistema de Justiça é necessária”, concluiu.

A palestra foi mediada por Rubian Corrêa Coutinho, promotora de Justiça do MP de Goiás e coordenadora da Comissão Nacional Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Copevid).

O relato com foto foi feito por Carlinhos Silva pelo Facebook e mostra a situação esta manhã no Hospital Regional Emília Câmara. A maioria dos pacientes relatam sintomas de dengue ou chicungunya.  A emergência da unidade estava lotada.

“É notável o descaso com a saúde da população dos moradores de Afogados da Ingazeira e região do Pajeú. Os pacientes estão chegando aos montes no Hospital Regional, informou. É possível ver pessoas tomando soro umas ao lado das outras.

A queixa é da falta de profissionais para atendimento de tamanha demanda. Há das, elato similar era feito em Arcoverde, na emergência do Hospital Ruy de Barros.

“Eu gostaria que todos compartilhassem essas informações até que alguma autoridade posso fazer algo”, reclama.

A Câmara dos Deputados aprovou, por 458 votos a 10, o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2564/20, do Senado, que fixa o piso salarial nacional para as carreiras de enfermagem (enfermeiro, técnico e auxiliar) e da parteira.

O compromisso dos partidos, definido na última reunião de líderes, é de votar a urgência para ampliar o debate em torno do tema junto aos governadores e prefeitos em razão do impacto orçamentário da proposta. 

Coordenadora do grupo de trabalho que analisou o impacto orçamentário da proposta, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) explicou que o mérito do projeto deve ser votado em até cinco semanas. 

“Nesse período de até 5 semanas nós vamos buscar outras fontes de financiamento, e deliberar os projetos que já estão aqui na Casa que apontam formas de financiamento ou de busca de recursos financeiros para fazer frente a essa demanda”, afirmou.

Conforme o projeto, o valor mínimo inicial para os enfermeiros será de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados. O mérito do texto será analisado apenas em abril.

Relator do grupo de trabalho, o deputado Alexandre Padilha (PT-SP) defendeu que a proposta seja votada antes do prazo de cinco semanas. 

“Quem está precisando do Samu não pode esperar cinco semanas; quem está no pronto-socorro não pode esperar cinco semanas; quem está na sala de vacinação para receber a dose da vacina contra Covid não tem que esperar cinco semanas; então o piso nacional da enfermagem não é para esperar cinco semanas”, disse. 

Padilha afirmou que o grupo de trabalho provou por “A mais B” que o impacto financeiro do piso nacional de enfermagem é menor do que 4% de todo o investimento do SUS e menor do que 5% de todo o faturamento dos planos de saúde.

O deputado Célio Studart (PSD-CE) destacou a articulação da categoria nos corredores da Câmara. “Em poucos momentos na Câmara vimos uma mobilização tão forte como a que vimos feita pela enfermagem”, disse.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) afirmou que a enfermagem é uma categoria numerosa da área da saúde que teve papel fundamental durante a pandemia. 

“Não se trata apenas de uma discussão corporativa. Trata-se da dignificação de uma categoria que enfrentou a Covid-19 com destemor, com dedicação e com baixíssimos salários”, disse. 

Ela afirmou que a remuneração média é de R$ 1.450 reais para um profissional de nível superior. “É uma sub-remuneração que tem levado, inclusive, a uma evasão muito grande de trabalhadores do segmento”, disse.

O partido Novo é contra a votação da proposta. O líder do partido, Tiago Mitraud (Novo-MG), afirmou que haverá aumento de impostos para custear o salário mínimo da categoria.

 “Não é possível estimular cada vez mais o aumento de impostos, esse Plenário não pode tomar aqui hoje uma medida meramente eleitoreira querendo sinalizar algo para um importante eleitorado”, disse.

Neste sábado (3), durante participação no programa de rádio “De Mãos Dadas com o Povo”, o prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, anunciou a realização de um mutirão de saúde no município com a chegada da Carreta da Saúde. 

A estrutura itinerante ficará na cidade entre os dias 5 e 9 de maio, oferecendo atendimentos especializados em áreas como cardiologia, ortopedia, neurologia, dermatologia e gastroenterologia. 

A população também terá acesso a exames como ultrassonografia, endoscopia, ecocardiograma e teste ergométrico, além de serviços como vacinação, testes rápidos e aferição de pressão e glicemia.

Ao lado do secretário municipal de Saúde, Dr. Hugo Rabelo, o prefeito afirmou que a ação busca reduzir a demanda reprimida na rede pública, atendendo pacientes com encaminhamentos registrados até o fim de abril. 

A gestão avalia que o mutirão será importante para desafogar as filas de espera e ampliar o acesso a consultas e exames sem a necessidade de deslocamentos.