Água do São Francisco chegará a mais duas cidades do Sertão do Pajeú

Redução atingirá, por exemplo, a Capes, paralisando mais de 400 mil pesquisas em andamento no Brasil

O deputado Danilo Cabral (PSB/PE), presidente da Comissão de Educação da Câmara Federal, vai apresentar proposta de moção de repúdio a eventuais vetos à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que atingem o orçamento de 2019 para educação. Também apresentará requerimentos para convocação dos ministros Esteves Colnago, de Planejamento, e Eduardo Guardia, da Fazenda, para esclarecerem cortes nos recursos da educação. O colegiado se reunirá na próxima semana, com a retomada das atividades legislativas no Congresso Nacional.

“Depois de reduzir o orçamento de programas importantes, como de assistência estudantil das universidades, do Fies, do Ciência sem Fronteiras, a área econômica do governo Temer anuncia profundos cortes na área de pesquisa do Brasil, mais um duro golpe contra a educação pública brasileira”, critica Danilo Cabral. O deputado destaca que, caso o governo realize o orçamento de 2019 proposto a Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), mais de 400 mil pesquisas em todo o País serão paralisadas no segundo semestre do próximo ano.

Dois dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019 podem ser alvo de veto do presidente Temer por sugestão de sua equipe econômica. Um deles estabelece a correção inflacionária do orçamento do setor. Ou seja, defende a manutenção do orçamento da educação em 2019 com correção no IPCA, garantindo R$ 5 bilhões mais para o setor. O outro artigo que pode ser vetado, de autoria de Danilo Cabral, assegura às universidades terem receitas próprias sem a obrigação de devolução ao Tesouro.

Nesse momento, a LDO está para sanção ou não presidencial, o prazo para a resposta é até dia 14 de agosto. O texto da LDO é base para o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019, que ainda não foi divulgado oficialmente pelo governo federal. “Por isso, a necessidade de mobilizar a sociedade brasileira para que o governo garanta os recursos necessários para a educação pública do País”, destaca Danilo Cabral.

Em Arcoverde, uma liminar do Juiz da Segunda Vara Cível da Comarca de Arcoverde atendeu ao pedido da prefeitura de retirada um ponto de comercialização de alimentos, instalado na Praça Winston Siqueira, área central da cidade. A questão, claro, vem sendo muito discutida na cidade.

“A decisão judicial atendeu a uma necessidade de interesse público coletivo. No local, estão sendo executadas obras de revitalização da referida praça.

De acordo com a decisão judicial, a retirada do ponto comercial foi necessária para a conclusão da obra, em atendimento às exigências legais do projeto de revitalização da praça. Na liminar, o juiz também levou em consideração o fato do estabelecimento não possuir Alvará de Funcionamento e de também não possuir a devida Autorização de Instalação no local.

Diz a prefeitura: “Importante também esclarecer que, mesmo antes da determinação legal para a retirada do ponto comercial, a Prefeitura de Arcoverde ofereceu opção à dona do estabelecimento como alternativa consensual para prosseguir com suas atividades de venda de lanches. Para tanto, foi oferecida a relocação para outro local, com mesmo potencial de vendas e clientela. Mas, infelizmente, a proprietária foi irredutível, não aceitando a proposta”.

A Prefeitura diz que a decisão judicial veio para harmonizar os interesses público (de toda a uma coletividade que será beneficiada com a reforma da praça), e o interesse social (para que a comerciante possa seguir com as suas atividades). “A liminar da justiça determinou não apenas  retirada do ponto, mas, consecutivamente, a relocação do comércio de lanches (bem como de todos os demais comerciantes da praça, que saíram antes ) para outro local da cidade. Com tal medida, eles poderão manter suas vendas normalmente durante o período das festas juninas”.

Assinado pelo Presidente Marcos Crente, o oficio 422/2015, da Câmara de Tabira, solicitou da Coordenação do Bolsa Família a relação do cadastro reserva para ingressar no Programa. A informação é de Anchieta Santos ao blog.

Enquanto o líder das oposições Djalma das Almofadas pediu também através de oficio a relação de todos os beneficiários.

Enquanto isso o vereador Zé de Bira (PSB) se antecipou em dizer que a “Câmara não denunciou ninguém e não quer acabar com o Bolsa Família”.

A preocupação de Zé de Bira em não se queimar com quem está irregular deixou uma dúvida: pra que a Câmara de vereadores de Tabira quer a relação dos beneficiários do Bolsa Família? Perguntar não ofende.

Aliados da prefeita Márcia Conrado dão como certo o apoio de Marília Arraes, do Solidariedade, à prefeita e candidata à reeleição.

Até a articulação do dia estaria sendo pensada para dar ainda mais dor de cabeça e impossibilidade de disputa para Luciano Duque. Não basta apoiar. Tem que inviabilizar.

Ouça as impressões desse jornalista sobre o tema no Nill Júnior Podcast , analisando os fatos da política pernambucana, regional e do cotidiano. o episódio foi ao ar no Sertão Notícias,  da Cultura FM.

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Promessa era para conclusão neste semestre. Comissão diz que seguiu exigência de novo prazo pelo BNDES

A Comissão de Justiça concedeu parecer favorável, nesta terça (26), a duas proposições do Poder Executivo. Uma delas (Projeto de Lei nº 15/2019) tem o objetivo de viabilizar a construção do Hospital Geral do Sertão, em Serra Talhada, prorrogando, em 24 meses, o tempo para a construção da unidade de saúde.

Doado ao município em 2017, pelo Poder Executivo ( Lei Estadual nº 16.070/2017), o imóvel possui uma área total de 31 mil metros quadrados. De acordo com a justificativa da matéria, a extensão do prazo atende a exigência do Banco Nacional de Desenvolvimento e Social (BNDES), financiador do empreendimento. O hospital terá capacidade para atender uma demanda média de 460 internamento por mês.

A unidade hospitalar será referência para atuar na área de traumatologia e urgência. Conforme texto da proposta de doação, existe um grande demanda pela especialidade, diante do “alto número de acidentados de transporte terrestre”.

O colegiado aprovou também o PL 2/2019, que ajusta as atribuições dos Auditores Fiscais do Tesouro Estadual (AFTE). A matéria tem como objetivo a “otimização no exercício das atividades de controle, acompanhamento e fiscalização”, conforme texto da justificativa do projeto.