Água Branca: aprovados em concurso público tomam posse

O presidente estadual do Democratas, Mendonça Filho, e a deputada estadual Priscila Krause (DEM) entraram com representação no Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) e no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) denunciando pedalada fiscal do governo Paulo Câmara na ordem de R$ 3 bilhões em operação com a Petrobras.

Para fazer o acordo com a Petrobras, o Governo aprovou uma Lei que autoriza o Estado a abrir mão do pagamento de impostos devidos e de receitas futuras. Nas representações, Mendonça e Priscila pedem que o TCE e ao MPPE impeçam o Estado de celebrar esse acordo, considerado por eles como absolutamente lesivo aos interesses do Estado.

A Petrobras tem R$ 1,2 bilhão de dívida constituída até 2015, cerca de R$ 320 milhões de 2015 a 2019 e mais R$ 90 milhões anuais a partir de 2020. O que soma, em 20 anos, R$ 3 bilhões de impostos da Petrobrás a pagar ao Estado de Pernambuco.

Segundo eles: o Governo comete a pedalada fiscal ao trocar uma dívida/receita bilionária de R$ 3 bilhões por um recebimento imediato, ainda no atual exercício, de R$ 440 milhões. A Lei Complementar sancionada pelo governador Paulo Câmara, é taxativa ao abrir mão dessa conceituação tributária a partir de 2015, mas vincula esse entendimento à necessidade de a Petrobras pagar o acordo dos R$ 440 milhões nos próximos vinte dias.

“O governo Paulo Câmara está fazendo uma Petrolada, uma pedalada fiscal nesse acordo com a Petrobras. Não podemos deixar o governador comprometer nossos investimentos por má gestão”, afirmou Mendonça, ressaltando que o Governo está “vendendo o almoço para comprar o jantar”.

A deputada Priscila Krause questiona o fato de a maior operação de perdão tributário das últimas décadas em Pernambuco estar baseada em lei com fragilidades que não garantem a segurança jurídica do processo.

“A lei não trata apenas de perdão de juros e multas, mas de cinquenta por cento do imposto, que no caso da Petrobras representa centenas de milhões que estamos abrindo mão. O governo não cumpriu as obrigatoriedades legais para uma operação desse porte, que afeta as receitas dos pernambucanos de agora e do futuro”, explicou a parlamentar, ao presidente do TCE, Marcos Loreto.

Ao receber a representação, o presidente do TCE disse que encaminhará para a área técnica e, na sequência, o conselheiro relator decidirá sobre o deferimento ou não de uma cautelar impedindo o Estado de assinar o acordo até julgamento do mérito.

O projeto de lei enviado às pressas pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa fere à LRF porque não apresentou a compensação exigida para os casos em que há renúncia de receita. Além disso, os dados enviados extraoficialmente à Casa – após a publicação do PL no Diário Oficial – apresentaram informações falsas, a exemplo do registro textual de que tal renúncia estaria prevista no Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigência no Estado.

Na representação, Mendonça e Priscila questionam o fato de o Governo fazer ginástica legislativa jogando fora as regras da legislação tributárias. Vinculou uma conceituação tributária ao pagamento de um acordo entre partes específicas e isso é claramente irregular.

Os valores referentes à receita futura de R$ 90 milhões por ano que o governo de Pernambuco está abrindo mão são baseados em entendimento do próprio Estado de Pernambuco, que atestou em diferentes instâncias de julgamento que os city-gates – pontos de entrega que compõem o sistema de fornecimento de gás natural – constituem espaços de industrialização, cabendo à incidência de ICMS na saída do produto.

Nas contradições da política, o prefeito do município de Jaqueira, Marivaldo Andrade, que é petista, declarou apoio esta semana à candidatura de Paulo Câmara (PSB) para o governo do estado. Em Pernambuco, o PT integra a coligação Pernambuco Vai Mais Longe, que tem como candidato ao governo o senador Armando Monteiro Neto (PTB).

A declaração de apoio foi expressa no último domingo (31), mas divulgada apenas nesta terça-feira (2). Paulo Câmara esteve na cidade naquele dia e conversou longamente com Marivaldo Andrade. O petista justificou a decisão, afirmando que o caminho natural do seu partido deveria ter sido apoiar a Frente Popular, em vez de se juntar ao PTB, cujo candidato sempre divergiu de posições históricas do Partido dos Trabalhadores.

Já na segunda (1º), foi a vez de um grupo de cinco vereadores de Serrita ratificar apoio a candidatura de Paulo Câmara. São eles Ronildo Oliveira (PR), Carlos Peixoto (PSDC), Erick Balbino (PSDB), Isaac Sampaio (PP) e Junior de Alfredo (PR). O grupo esteve no escritório político da campanha e prometeu empenho na eleição do socialista.

“Apoiamos Paulo desde o início e viemos aqui para mostrar que estamos unidos em torno dele”, disse Ronildo. Segundo o republicano, que também é presidente da Câmara Municipal, o vereador Luís Ferreira, o Buda (PR), que não pôde acompanhar a visita desta segunda, também faz parte do grupo e está engajado na campanha do socialista.

Em Boa Viagem, candidato ao governo do Estado deu seu voto e disse aguardar disputa no segundo turno 

Do Blog da Folha 

Acompanhado da esposa, Mônica Guimarães, dos seus quatro filhos e dos aliados na sua chapa eleitoral, o candidato ao governo de Pernambuco, Armando Monteiro (PTB), votou na manhã deste domingo (7) por volta das 11h40. O local de votação foi na Escola Menino Jesus, localizada no bairro de Boa Viagem, Zona Sul do Recife. Estavam presentes o vice na sua chapa, Fred Ferreira, e os candidatos ao Senado, Mendonça Filho e Bruno Araújo.

Ao fim da votação, Armando destacou confiança para um segundo turno estadual. “Vamos poder fazer um debate mais amplo para que o eleitor possa ao final fazer seu julgamento definitivo”, disse. O candidato ainda cumprimentou eleitores que aguardavam na fila para votar. Depois de acompanhar as votações dos demais candidatos aliados, Armando vai circular pelos pontos de votação. 

O candidato a vice-governador, Fred Ferreira (PDC), acompanhou a votação de Armando Monteiro e votou, junto a mulher e filhas, no Colégio Maria Tereza, em Boa Viagem.

A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) informou em nota ao blog que  restabeleceu, às 17h49 desta quinta-feira (10), o fornecimento de energia na cidade de São José do Egito.

A interrupção, pelo que o blog apurou, afetou também outras cidades como Itapetim.

“A ocorrência, que teve início às 17h31, foi normalizada após a imediata intervenção das equipes técnicas no sistema elétrico”, diz a assessoria.

Uma subestação móvel, disponibilizada pela concessionária, foi deslocada ao município para assegurar a regularidade do suprimento de energia na região. As causas da interrupção estão sendo analisadas.

A abertura oficial do carnaval “tradição dos tabaqueiros” será no sábado. Apesar disso, a folia de momo começa já nesta sexta, em Afogados da Ingazeira.

Os últimos detalhes da programação foram fechados e a programação promete manter o carnaval de Afogados como um dos mais animados do interior do Estado, ancorado na tradição desse personagem que já é uma marca do nosso carnaval: o tabaqueiro.

“Valorizar a tradição é potencializar a divulgação do nosso carnaval no que ele tem de mais autêntico, de mais genuíno, de diferente de todos os outros carnavais. Essa tem sido uma política implantada desde o início de nossa gestão e que tem se mostrado acertada tendo em visto o sucesso de público e crítica que tem sido o nosso carnaval de Afogados. Que a nossa festa seja mais uma vez marcada pela alegria, pela animação e pela paz,” destacou o Vice-prefeito Alessandro Palmeira.

Confira a programação