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AGU recua e propõe manutenção do auxílio-moradia a juízes e membros do MPF, diz jornal

Por Nill Júnior
Grace Mendonça, da AGU

Em negociação sigilosa, a Advocacia-Geral da União (AGU), autora de pareceres contrários ao pagamento de auxílio-moradia a juízes e membros do Ministério Público no Supremo Tribunal Federal (STF), mudou de opinião e propôs às categorias a manutenção dos benefícios com “caráter indenizatório”, conforme informações do jornal O Globo.

No acordo, ao qual o jornal teve acesso, o repasse ficaria permitido mesmo na ausência de uma lei que o autorize, permanecendo amparado apenas em resoluções internas dos próprios órgãos. De acordo com as jornalistas Martha Beck e Renata Mariz, a proposta “foi apresentada em caráter reservado pela Secretaria-Geral de Contencioso da AGU na última reunião da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, onde os interessados tentam chegar a um acordo sobre o pagamento do auxílio-moradia”.

No dia 21 de março deste ano, o ministro Luiz Fux, relator das ações sobre o tema no STF, suspendeu o julgamento das ações sobre o auxílio-moradia que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo a magistratura nacional e o Conselho Nacional de Justiça e remeteu os processos à Câmara de Conciliação da AGU. Na ocasião, o ministro atendeu a pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

O acordo ainda será levado para homologação do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, ainda haverá um próximo encontro no dia 16 de maio. Na última reunião, na proposta apresentada, a AGU  argumentou que seria possível defender que leis orgânicas das carreiras já preveem o auxílio-moradia.

A reportagem diz que o órgão reforça a  tese sob o argumento de que deve “ser construído o entendimento de que as resoluções que hoje embasam o recebimento do adicional pelo Judiciário e Ministério Público são atos normativos abstratos e gerais, portanto válidos. Dessa forma, estaria superada a necessidade de edição de lei formal”.

“A proposta não agradou aos participantes da reunião. Depois de discussões, a AGU deu a ideia de levar para homologação do Supremo critérios para o pagamento do auxílio-moradia, até que legislações formais sejam elaboradas pelo Congresso e no Legislativo dos estados. O argumento foi de que, com isso, uma decisão do plenário da mais alta Corte do país passaria a avalizar o benefício, e não mais resoluções. Levantou-se ainda a possibilidade de sugerir que o STF estabeleça um prazo para os pagamentos ocorrerem até edição de lei específica”, diz texto do jornal.

A proposta favorável da AGU, no entanto, destoa do mandado de segurança contra decisões monocráticas do ministro Luiz Fux, que autorizou o pagamento de auxílio-moradia a todos os magistrados do país no valor de R$ 4.377,73.

Em pareceres protocolados no STF desde 2014, a AGU alega que a concessão do auxílio é ilegal e está gerando dano irreparável à União porque “o montante de despesa mensal, não prevista no orçamento, atinge cifras milionárias e é de difícil ressarcimento, contrariando texto constitucional”.

Outras Notícias

Humberto vai à PGR pedir investigação de Geddel

Após pedir a demissão imediata do ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima (PMDB), por envolvimento em denúncias de favorecimento pessoal ilícito, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), protocolou, nesta segunda-feira (21), medida cautelar na Procuradoria-Geral da República (PGR) para que sejam apurados possíveis crimes cometidos pelo peemedebista e o seu […]

thumbnail_31048029401_056a8779eb_zApós pedir a demissão imediata do ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima (PMDB), por envolvimento em denúncias de favorecimento pessoal ilícito, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), protocolou, nesta segunda-feira (21), medida cautelar na Procuradoria-Geral da República (PGR) para que sejam apurados possíveis crimes cometidos pelo peemedebista e o seu afastamento do cargo.

Na última sexta-feira, o ministro da Cultura, Marcelo Calero, pediu demissão depois de se sentir pressionado por Geddel. De acordo com Calero, o colega de Esplanada tentou obter vantagens pessoais em um empreendimento imobiliário de luxo em Salvador, cujo parecer técnico é de responsabilidade do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), subordinado ao ministério.

“Estamos diante de uma denúncia gravíssima que envolve o ministro que trabalha na antessala do presidente sem-voto Michel Temer (PMDB). Ele é acusado de praticar, claramente, advocacia administrativa quando usou seu poder político para tentar benefício próprio”, resumiu Humberto.

Para o senador, trata-se de um escândalo de proporções gigantescas porque atinge diretamente o presidente da República, já que ele teria conhecimento dos fatos, narrados pelo próprio Calero a Temer. “Ora, se Temer ouviu do ministro da Cultura que Geddel estava tentando influenciar um parecer do Iphan, que não teria como ser modificado, ele deveria demitir Geddel. Se não fez isso, Temer cometeu crime de prevaricação”, ressaltou.

O líder do PT explica que o crime se configura quando a autoridade toma conhecimento sobre um delito, mas nada faz para impedi-lo. “Pelo contrário, o presidente não tomou qualquer atitude e não responsabilizou o delinquente. Aliás, as informações que circulam é que a decisão de Temer foi a de manter o ministro. Por qual razão?”, questionou.

Professores Municipais cruzam os braços hoje em Tabira, criticam prefeito, Secretaria e inércia da CUT

Acontece esta manhã na Câmara de vereadores uma Assembleia dos Professores da rede municipal e a distribuição de uma carta pública da categoria. Falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM ontem, Josenildo Vieira de Melo, Coordenador Geral do Sinduprom,  apresentou questionamentos à gestão da pasta. Dentre elas, o sucateamento de 5 laboratórios de informática, desvio […]

Josenildo Vieira de Melo, Coordenador Geral do Sinduprom, em ato da categoria
Josenildo Vieira de Melo, Coordenador Geral do Sinduprom, em ato da categoria

Acontece esta manhã na Câmara de vereadores uma Assembleia dos Professores da rede municipal e a distribuição de uma carta pública da categoria. Falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM ontem, Josenildo Vieira de Melo, Coordenador Geral do Sinduprom,  apresentou questionamentos à gestão da pasta.

Dentre elas, o sucateamento de 5 laboratórios de informática, desvio de finalidade de R$ 400 mil reais do Fundeb, que deveria ser investido na manutenção de escolas. “Agora que perdeu o prazo, a administração deveria ratear os valores com a categoria”.

Além disso,  nenhuma carteira escolar adquirida, falta de fardamento e material didático, nove para-brisas de ônibus quebrados em 30 dias, de acordo com prestação de contas da própria secretaria de educação,  sumiço e depois reaparecimento sem explicação de quase R$ 100 mil adquiridos na gestão passada, destinados para a aquisição de aparelhos de ar condicionado.

Ainda diferença no pagamento da hora aula,  falta de diálogo da Secretaria de Educação e do Prefeito Sebastião Dias com a categoria.

Josenildo também denunciou perseguição a professora Dinalva Lima, Diretora Executiva do Sinduprom e reclamou da falta de apoio da CUT no processo de negociação. “O Presidente da CUT não chamou o sindicato dos professores para ir a luta. Coloca o PT e o prefeito aliado em primeiro lugar. Carlos Veras, não serve prá nada”, disse Josenildo.

Dupla envolvendo um menor foi responsável por incêndio em quiosques, confirma polícia

A Polícia Civil confirmou que um menor foi apreendido suspeito de furtos no comércio de Afogados da Ingazeira do sábado para o domingo. Ele confessou participar da ação que culminou no incêndio do Beco dos Importados, na madrugada de domingo. Segundo fontes da investigação ao blog, ele pode ter agido com a participação de um […]

A Polícia Civil confirmou que um menor foi apreendido suspeito de furtos no comércio de Afogados da Ingazeira do sábado para o domingo.

Ele confessou participar da ação que culminou no incêndio do Beco dos Importados, na madrugada de domingo. Segundo fontes da investigação ao blog, ele pode ter agido com a participação de um comparsa maior de idade.

Na madrugada, houve ação em uma loja de perfumes e uma bomboniere. O menor disse ter participado dos atos e colocado fogo em um dos quiosques, gerando o incêndio nos demais.

O menor foi apreendido e será ouvido para apontar participação de outro(s) envolvidos. É certa a participação de ao menos um maior de idade. A informação foi trazida em primeira mão pelo Afogados Conectado.

O prefeito Sandrinho Palmeira informou que irá se reunir, nesta segunda-feira (31), com os comerciantes prejudicados com o incêndio no Beco dos Importados.

“Irei me reunir com eles para ouvir as demandas e ver de que forma a Prefeitura pode atuar para minimizar os danos e prejuízos, bem como discutirmos medidas de prevenção que possam evitar futuros incidentes do tipo,” afirmou Sandrinho.  A reunião será às 14h, no Centro de Logística, na Secretaria de Transportes.

Na madrugada deste domingo, um incêndio destruiu cerca de cinco boxes no Beco dos Importados, no centro de Afogados da Ingazeira. O Corpo de Bombeiros foi acionado para conter as chamas, mas não conseguiu evitar que os boxes fossem consumidos pelas chamas.

De acordo com imagens de vídeos que chegaram a redação do blog, ao todo cinco boxes foram atingidos pelas chamas, causando perda total.

Preterido na escolha da chapa, vereador Ingazeirense decide abandonar a vida pública

Foi o prefeito Luciano Torres anunciar a chapa majoritária com Lino Morais para Prefeito e Juarez Ferreira para vice, que a insatisfação atingiu o vereador Antônio de Pádua. Em contato telefônico com o Blog do Finfa, o Líder do Governo comunicou ter reunido a família e decidido que não disputará nenhum cargo nesta eleição. O […]

Não senta mais: decisão de  Torres (direita) por Lino Morais (esquerda) não foi digerida por Antonio de Pádua (centro)
Não senta mais: decisão de Torres (direita) por Lino Morais (esquerda) não foi digerida por Antonio de Pádua (centro)

Foi o prefeito Luciano Torres anunciar a chapa majoritária com Lino Morais para Prefeito e Juarez Ferreira para vice, que a insatisfação atingiu o vereador Antônio de Pádua.

Em contato telefônico com o Blog do Finfa, o Líder do Governo comunicou ter reunido a família e decidido que não disputará nenhum cargo nesta eleição.

O parlamentar garantiu que somente no dia da eleição como simples eleitor, decidirá o seu voto. Taí o primeiro problema para o Prefeito Luciano Torres, coordenador do processo eleitoral governista resolver.

Na coletiva que marcou o anúncio de Luciano Torres a respeito dos candidatos Lino Morais e Juarez Ferreira, Antonio era o visivelmente mais contrariado. Mal ouviu o anúncio, deixou o estúdio.

Afogados: profissionais da educação participam de oficina de leitura

Atividade faz parte da programação da 13ª Feira Interativa de Leitura e Conhecimento A Prefeitura de Afogados da Ingazeira, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Educação, tem desenvolvido ao longo dos anos um trabalho de estímulo e incentivo à leitura junto aos alunos da rede municipal.  Atividades ligadas à valorização do livro, da leitura e […]

Atividade faz parte da programação da 13ª Feira Interativa de Leitura e Conhecimento

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Educação, tem desenvolvido ao longo dos anos um trabalho de estímulo e incentivo à leitura junto aos alunos da rede municipal. 

Atividades ligadas à valorização do livro, da leitura e do conhecimento, são desenvolvidas em salas de aula o ano inteiro. E a Feira Interativa de Leitura e Conhecimento (FILCO) representa a culminância dessas atividades.  

Na programação da FILCO deste ano, a Secretaria de Educação inseriu uma importante atividade pedagógica, direcionada para professores, gestores escolares, coordenadores de salas de leitura e demais profissionais da educação. É uma oficina sobre “a leitura em diversas linguagens: vivências com danças circulares em contextos educacionais.” 

A oficina está sendo realizada nestes três primeiros dias de Feira, no auditório da Secretaria de Educação, sempre a partir das 8h30, e está sendo conduzida pela psicanalista Maria do Socorro Viana e pelo psicólogo clínico, Danniel Alves.