AGU diz ter ‘profunda discordância’ da decisão de Mendes sobre Lula

Outro sertanejo do Pajeú que forma na chapa de oposição da UVP-União dos Vereadores de Pernambuco liderada pelo vereador Serratalhadense Zé Raimundo, é Joel Gomes de Tuparetama.

Joel será Diretor de Promoção e Eventos. Falando ao comunicador Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, Gomes declarou que a chapa de oposição tem como compromisso o respeito ao estatuto da Entidade, “coisa que não acontece hoje”.

Joel seguiu com suas críticas: “hoje a UVP não tem prestação de contas. A entidade não passa de uma promotora de eventos”.

O vereador disse ter saudades do tempo que a União dos Vereadores era forte, sendo presidida por Joao Batista de Triunfo. “Quando Josinaldo (Presidente atual) entrou, prometeu acabar com a reeleição, agora ele queria ser candidato pela terceira vez”. Com Zé Raimundo vamos por um fim à reeleição. A UVP com Josinaldo nunca foi ao Congresso Nacional em defesa da categoria”.

Joel ainda reclamou do processo eleitoral sugerindo que poderia ser regionalizada e atacou o vereador que vai votar pela Diária paga com dinheiro do povo pela Câmara. A UVP já foi ouvida como participante do Conselho Político Estadual, coisa que não acontece mais. “Vamos recuperar o protagonismo da UVP”, prometeu Joel.

Nesta quarta-feira (03.03), Ouro Velho-PB, no Cariri paraibano, Dr. Augusto Valdares, assinou o termo de adesão ao consórcio nacional de municípios para adquirir a vacina contra a Covid-19.
Em entrevista ao Cariri em Ação, Dr. Augusto revelou que diante do impasse entre o Governo Federal e os Estados, é de extrema importância os municípios criarem esses mecanismos para que possam o mais rápido possível adquirir vacinas que possibilitem a imunização de toda população.
Dr. Augusto listou três formas pelas quais os municípios podem conseguir realizar a compra: “por meio dos municípios consorciados; de aporte de recursos federais e eventuais doações nacionais e internacionais”, destacou.

O deputado federal Tadeu Alencar (PSB) participou neste sábado (04) da assinatura da Ordem de Serviço para a realização de obras de reforma e construção de quadra coberta do Instituto Federal Sertão Pernambucano – Campus Ouricuri.

Em seu discurso, o parlamentar destacou a importância dos investimentos na área de educação, por ser este o principal caminho de transformação social.

“Precisamos unir esforços para de fato fortalecer a caminhada da educação. Sem isto, o Brasil não sairá dessa crise permanente. E a educação profissional, não só a educação superior, é uma forma de fortalecer a competitividade das pessoas na disputa do mercado de trabalho, num momento adverso, principalmente quando se tem 14 milhões de desempregados”, afirmou.

Tadeu Alencar também aproveitou a oportunidade para destacar a capacidade de gestão do prefeito de Ouricuri, Ricardo Ramos (PSDB), que tem mantido uma agenda de entrega de obras no município toda sexta-feira.

“Num momento de restrições fiscais, num momento em que muitos gestores, que se submetem a um modelo federativo que penaliza fortemente os municípios, apesar das dificuldades, ele encara os desafios.  Ricardo vem dando exemplo, faz parte de uma geração de gestores que tem a consciência dos compromissos assumidos e da confiança depositada pela população”.

Tadeu Alencar agradeceu ainda o convite feito pelo ministro Mendonça Filho para participar da solenidade em Ouricuri. “Isto demonstra a civilidade que precisamos experimentar na política. Temos diferenças e as diferenças são tratadas no âmbito político e ideológico. Não fazemos esta disputa num ambiente que penalize a população. Esta iniciativa fortalece a educação do povo de Ouricuri, do povo do sertão pernambucano”, concluiu.

Após a solenidade no Instituto Federal o deputado Tadeu Alencar acompanhou o Prefeito Ricardo Ramos, a primeira dama do município, Karol Barros, e Secretários na visita a diversas obras em andamento, como a Praça da Juventude, creches e pavimentação de diversas ruas na cidade, oportunidade em que pode sentir a aprovação da polulação à vibrante gestão municipal.

No giro pelo Sertão, Tadeu Alencar também prestigiou a Festa de Zé Dantas, em Carnaíba, ao lado do governador Paulo Câmara e do prefeito do município, Anchieta Patriota, onde acompanhou a inauguração do Museu Zé Dantas, um rico acervo sobre a memória do artista, parceiro de Luiz Gonzaga.

Do Congresso em Foco

Por unanimidade (cinco votos), os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiram reverter a decisão da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que, na última sexta-feira (17), livrou da cadeia, em confronto ao próprio TRF-2, os deputados estaduais do PMDB Jorge Picciani, presidente da Alerj, Paulo Melo e Edson Albertassi, vice da Casa. A decisão unânime é anunciada menos de uma semana depois da soltura dos três peemedebistas, acusados pelos crimes de corrupção, associação criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas no âmbito da Operação Cadeia Velha, desdobramento da Lava Jato.

Cada um deles, segundo as investigações da Procuradoria Regional da República da 2ª Região, já recebeu dezenas de milhões de reais do esquema de corrupção envolvendo setores como o de transporte de passageiros. Na decisão que determinou a prisão imediata dos deputados, um dos desembargadores envolvidos no julgamento afirmou que eles simplesmente “não param” de cometer ilícitos. “Quem sabe as prisões possam pará-los? A história dirá o que os deputados estaduais farão com a nossa decisão”, anotou o magistrado Marcelo Granato.

Relator do caso no TRF-2, o desembargador Abel Gomes classificou como “esdrúxulo” o alvará de soltura emitido pela Alerj – algo que, segundo a legislação, só pode ser feito por juízes e desembargadores. “Só pode soltar quem pode prender. Só pode expedir alvará de soltura quem expede mandado de prisão. Portanto, [a prisão de Picciani, Albertassi e Melo] só poderia ser revogada por órgão judiciário”, frisou o magistrado, considerando a hipótese de intervenção federal no Rio de Janeiro em caso de descumprimento.

“Em caso de mais um obstáculo criado à corte, peço que seja imediatamente encaminhado ao presidente do Tribunal Regional Federal para que ele, junto ao Supremo Tribunal Federal, peça intervenção federal no Rio de Janeiro. Pelo que se vê, o quadro é preocupante”, advertiu o desembargador.

Abel Gomes lembrou que, durante a votação da semana passada, o povo foi apartado da sessão da Alerj, cujas galerias do plenário foram “dissimuladamente tomadas por funcionários”, por ordem dos parlamentares, com o objetivo de impedir a acomodação de populares. Ainda segundo o desembargador, a decisão da Alerj foi “uma completa violação de normas penais” e “usurpou competência do TRF-2″.

Poder antigo

Jorge Picciani, seu antecessor na Alerj, Paulo Melo, e o segundo vice-presidente da Assembleia, Edson Albertassi, estão no comando do Legislativo do Rio há mais de 20 anos. Os três são acusados de receber propina de esquemas de corrupção no Rio.

Segundo os magistrados do TRF-2, os repasses tiveram início na década de 1990 e jamais foram interrompidos até o momento. Apenas por parte da Fetranspor, a federação do transporte público que congrega empresas de ônibus no estado, Picciani ganhou R$ 77 milhões entre 2010 e 2017, segundo as investigações.

Para Procuradoria Regional da República da 2ª Região, o grupo do qual fazem parte os três deputados montou estrutura criminosa que incluiu o ex-governador Sérgio Cabral, também do PMDB, condenado e preso na Lava Jato e alvo de mais de dez processos. Cabral também exerceu mandato de deputado estadual e presidiu a Alerj.

Ainda segundo a Procuradoria, os parlamentares “vêm adotando práticas financeiras clandestinas e sofisticadas para ocultar o produto da corrupção, que incluiu recursos federais e estaduais, além de repasses da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor)”. O setor de transporte de passageiros, aliás, foi um dos principais focos de corrupção no poder fluminense.