Agricultores familiares de Petrolina participam de reunião sobre o PNAE
Por André Luis
Com o intuito de capacitar e orientar agricultores familiares para participarem das chamadas públicas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e fornecer alimentos para a merenda escolar, a Prefeitura de Petrolina, está desenvolvendo uma série de reuniões com a categoria.
Na manhã desta quarta-feira (21), duas reuniões foram realizadas com a presença do secretário de Desenvolvimento Econômico e Agrário, José Batista da Gama e equipe técnica. O primeiro encontro aconteceu na Associação dos Criadores de Abelhas do Município (Ascamp), no Perímetro Irrigado N-9. Já o segundo, ocorreu no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Petrolina. A próxima reunião acontecerá na sexta-feira (23), às 9h, no Projeto de Irrigação Comunitária da região de Porto de Palha.
O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) apresentou o Projeto de Lei n° 1936/21, que autoriza a contratação excepcional de médicos brasileiros formados no exterior, mesmo que não tenham prestado o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas (Revalida), para atuarem no Programa Mais Médicos, enquanto durar o estado de emergência de saúde do coronavírus. De acordo […]
O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) apresentou o Projeto de Lei n° 1936/21, que autoriza a contratação excepcional de médicos brasileiros formados no exterior, mesmo que não tenham prestado o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas (Revalida), para atuarem no Programa Mais Médicos, enquanto durar o estado de emergência de saúde do coronavírus.
De acordo com a proposta, a revalidação desses diplomas será feita pelas Faculdades Federais, de forma imediata, após a sanção e publicação da Lei, oriunda deste Projeto. Além disso, a proposta ainda informa que a contratação do profissional poderá ser feita pela União, Estado, Município e Instituições Privadas de Saúde, que mantenham convênios com o SUS – Sistema Único de Saúde.
Para Patriota, a aprovação do projeto vai ajudar a diminuir a sobrecarga do sistema de saúde brasileiro.
“Este momento de calamidade, sem precedentes, mostrou a defasagem de profissionais de saúde, especialmente médicos, para que possamos atender a demanda de atendimento à população, para o combate à pandemia da Covid-19. Esta defasagem poderia ser amenizada se fosse absorvida a mão de obra de aproximadamente 15 mil médicos brasileiros formados no exterior, que se encontram disponíveis no Brasil. No entanto, o governo federal parece insistir em ignorar a existência desses profissionais, que historicamente demonstram disposição em atender nas localidades mais pobres e distantes do país”, como faziam os cubanos, explica Patriota.
O parlamentar ainda lembra que os Estados e os Municípios, estão dispostos a contratar esses profissionais de saúde para atuarem na linha de frente do combate à Covid-19.
“Salientamos que a experiência do Programa Mais Médicos pelo Brasil abona os currículos dos médicos brasileiros formados no exterior, que já se provaram valiosos na missão de levar a medicina a todos os cantos do país. São profissionais que estão prontos, restando apenas serem autorizados para integrarem as forças de combate à Covid-19. Também é importante destacar que já existe disposição de Estados e Municípios em contratar esses profissionais de saúde, tendo alguns, inclusive, buscado essa contratação por meio judicial, o que, em casos emergenciais, já vêm sendo sanados por decisões judiciais”, diz Patriota.
Apesar de ser um exame obrigatório para a validação dos diplomas de médicos, emitidos por universidades de fora do Brasil, o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas (Revalida), não tem sido realizado com a regularidade estabelecida na Lei n° 13.959, de 2019. O Exame de 2020, que teve sua 1ª fase aplicada no final de 2020, só tem previsão de realização da 2ª fase, agora no final de maio de 2021.
Esta falta de regularidade e demora na finalização do exame, mantém inúmeros médicos formados no exterior, impossibilitados de exercer a profissão e, consequentemente, colaborar de maneira significativa na linha de frente do combate à Covid-19.
Filiado ao PSB há 28 anos, o secretário-geral do Partido Socialista Brasileiro de Pernambuco, Adilson Gomes, anunciou a intenção de concorrer a uma vaga na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Membro histórico do PSB, Adilson Gomes já teve importantes tarefas no âmbito partidário. Coordenou no Interior do Estado as campanhas vitoriosas de Miguel Arraes, Eduardo […]
Filiado ao PSB há 28 anos, o secretário-geral do Partido Socialista Brasileiro de Pernambuco, Adilson Gomes, anunciou a intenção de concorrer a uma vaga na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Membro histórico do PSB, Adilson Gomes já teve importantes tarefas no âmbito partidário.
Coordenou no Interior do Estado as campanhas vitoriosas de Miguel Arraes, Eduardo Campos e do governador Paulo Câmara. Este ano, irá visitar os municípios pernambucanos acompanhado do vice-presidente nacional de Relações Federativas, João Campos.
Adilson Gomes tem 50 anos de vida política. Em 1972, foi eleito vereador de Moreno. Durante sua trajetória, ajudou a construir a história do MDB e PSB em Pernambuco. Adilson teve uma relação de quase 20 anos com o ex-governador Miguel Arraes, que se iniciou em 1986, quando Adilson coordenou a campanha de Arraes ao governo do Estado. Em abril de 1990, se filiou ao PSB de Pernambuco.
“Sou um tarefeiro do partido. Este ano, vou continuar cumprindo tarefa. Fui convocado por um grupo de amigos e companheiros para disputar a eleição, visto que uma parte da população está descrente com a política e o mar de lama que vemos diariamente. Então procurei o presidente Sileno Guedes e o governador Paulo Câmara para falar dessa intenção. Tenho uma relação com a família Campos e Arraes que já perpassa quatro gerações: Doutor Arraes, Dona Ana, Eduardo e agora trabalharei junto com João Campos”, afirmou Adilson Gomes.
João Campos destacou a trajetória de dedicação ao PSB e a sua contribuição a partido. “Adilson, pela posição histórica que ocupou ao lado de Doutor Arraes, vai reunir lideranças de todo o estado trabalhando pela boa política, buscando parcerias pra fortalecer o PSB. Para mim, é uma honra ter esse companheiro ao lado. Estaremos juntos rodando Pernambuco”, afirmou.
Presidente estadual do PSB, Sileno Guedes falou da importância da candidatura de Adilson Gomes para o partido. “Adilson é um nome orgânico do PSB e excelente quadro do nosso partido. Ele sempre esteve engajado na defesa dos nossos projetos, com os ex-governadores Arraes e Eduardo Campos e, mais recentemente, com o projeto do governador Paulo Câmara, além de ter contribuído com outras candidaturas do PSB. Sem dúvida, dará uma importante contribuição na Assembleia Legislativa”, destacou Guedes.
Para ele, gesto de grupo que apoiou Marconi Santana de não dialogar com sete prefeitos gerou situação O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura (PSB), falou agora a pouco ao blog dando detalhes dos bastidores da eleição de Marconi Santana para presidir o Cimpajeú e do racha gerado a partir da forma como a escolha se […]
Para ele, gesto de grupo que apoiou Marconi Santana de não dialogar com sete prefeitos gerou situação
O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura (PSB), falou agora a pouco ao blog dando detalhes dos bastidores da eleição de Marconi Santana para presidir o Cimpajeú e do racha gerado a partir da forma como a escolha se deu, segundo ele. Adelmo se posicionou a partir de nota da Coluna do Domingão.
De acordo com Adelmo, desde a formatação da chapa, o prefeito de Flores, mais os gestores que compuseram a Diretoria e o grupo que a apoiou não fizeram um contato sequer com os prefeitos que preliminarmente apoiariam Evandro Valadares e depois, tentando o consenso, indicaram Ângelo Ferreira.
“Não procuraram e não deram uma palavra conosco”, disse Adelmo. Para ele a gota d’água foi o dia da votação. “Posso garantir que a todo momento trabalhamos pela unidade do consórcio. Prova disso é que apelamos para que nosso grupo indicasse ao menos a vice para dar prova dessa unidade. Mas não aceitaram”, lamentou.
Adelmo deu como exemplo a condução de Marconi Santana. “O colega Marconi não saiu uma vez sequer no encontro para conversar conosco. Não teve nenhum gesto. Só Luciano Duque veio como interlocutor, mas pra dizer que não havia condições de alterar a chapa”.
Adelmo também reconhece que faltou a presença de alguém que dialogasse com os dois grupos. Ele disse que se estivesse na reunião, o prefeito José Patriota poderia ter ajudado a evitar o racha.
Agora, o grupo formado por Adelmo mais os prefeitos Evandro Valadares (São José do Egito), Ângelo Ferreira (Sertânia), Geovane Martins (Santa Terezinha), Tião Gaudêncio (Quixaba), Sebastião Dias (Tabira) e Tânia Maria (Brejinho) vão avaliar se formam um novo consórcio.
Certo é que não cogitam participar das reuniões do Cimpajeú. “Não nos trataram com respeito. Não quiseram nem conversar e nós estendemos a mão para um acordo. Não dá pra continuar num grupo quando fomos tratados assim”, desabafa.
A decisão, se tomada, será péssima para toda a região, incluindo municípios que não confirmam sair, pois enfraquecerá drasticamente o Cimpajeú. Só os municípios cujos prefeitos alegaram haver tal possibilidade tem população de mais de 135 mil habitantes.
Nomes como o promotor Lúcio Almeida, que tem uma pauta regional com os gestores e o presidente da AMUPE, José Patriota, são vistos como bombeiros que podem ajudar a apagar o fogo gerado pelo episódio, antes que se perca o leite…
A prefeita Nicinha Melo, juntamente com o secretário de Juventude e Meio Ambiente, Geicon Gef, o secretário de Obras e Urbanismo, José Batista e o engenheiro Herton Felipe, estiveram, na manhã da sexta-feira (31.12), realizaram vistoria nas atividades do depósito de resíduos sólidos, o lixão Municipal, e deram por encerrado as atividades de descarte permanente […]
A prefeita Nicinha Melo, juntamente com o secretário de Juventude e Meio Ambiente, Geicon Gef, o secretário de Obras e Urbanismo, José Batista e o engenheiro Herton Felipe, estiveram, na manhã da sexta-feira (31.12), realizaram vistoria nas atividades do depósito de resíduos sólidos, o lixão Municipal, e deram por encerrado as atividades de descarte permanente de material naquela área.
“Agora, Tabira não terá mais lixão municipal, nós iremos recuperar toda esta área, contaremos com uma Estação de Triagem e Transbordo, empreendimento que além de minimizar significativamente os impactos ambientais e melhorar a qualidade de vida dos Tabirenses, manterá a empregabilidade e fonte de renda dos catadores de materiais recicláveis”, afirmou o secretário de Juventude e Meio Ambiente.
“Isso é para ser comemorado, uma vez que o fim do lixão foi promessa e palanque político por muitos anos e a primeira mulher a ser chefe do executivo resolve o problema do Lixão Municipal”, completa Geicon Gef.
Já a prefeita destacou a importância do encerramento do lixão. “Estou realizada em concluir 2021 com o encerramento do Lixão e com a implantação da Estação de Triagem e Transbordo, que beneficiará os mais de 40 trabalhadores de materiais recicláveis, que era uma das minhas preocupações, pois tiram o seu sustento através da reciclagem. Estou muito feliz pelo encerramento do Lixão e pelo olhar sensível aqueles que ali trabalhavam, que agora poderão fazer a separação dos recicláveis dentro da Estação”, finalizou a prefeita Nicinha Melo.
Conversas obtidas pelo portal The Intercept mostraram que havia trocas de mensagens secretas entre o ex-juiz federal e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, e o procurador da República Deltan Dallagnol. Nas comunicações, Moro aparece dando orientações sobre procedimentos da Operação Lava Jato, da qual era juiz e Dallagnol é coordenador. Esse tipo de comunicação é considerada […]
Conversas obtidas pelo portal The Intercept mostraram que havia trocas de mensagens secretas entre o ex-juiz federal e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, e o procurador da República Deltan Dallagnol. Nas comunicações, Moro aparece dando orientações sobre procedimentos da Operação Lava Jato, da qual era juiz e Dallagnol é coordenador. Esse tipo de comunicação é considerada ilegal pela Constituição Brasileira.
O artigo 129 da Constituição determina que o Ministério Público é único a ter a prerrogativa de conduzir uma ação penal pública.
Há também o artigo 95 da Carta Magna que proíbe juízes de terem “atividade político-partidária”. Já o Código de Processo Penal, em seu artigo 254, determina que “o juiz dar-se-á por suspeito” em algumas situações que se assemelham ao que está no conteúdo das conversas de Moro com Dallagnol –pois o procurador era uma das partes (a que fazia a acusação) no processo da Lava Jato.
De acordo com a publicação, o então juiz antecipou decisões, deu conselhos –como a inversão da ordem de fases da Lava Jato – e até cobrou celeridade da força-tarefa: “Não é muito tempo sem operação?”, questionou após 1 mês sem deflagração de novas fases.
Moro negou que coordenava ações com MPF (Ministério Público Federal): “Eu não tenho estratégia de investigação nenhuma. Quem investiga ou quem decide o que vai fazer e tal é o Ministério Público e a Polícia (Federal). O juiz é reativo”, o disse o então juiz em palestra realizada em março de 2016.
A divulgação das mensagens acontece após o Ministério da Justiça denunciar uma invasão ao celular de Moro. O portal, no entanto, diz que teve acesso às conversas“bem antes da notícia da invasão”.
Confira mensagens trocadas entre Moro e Dallagnol expostas na matéria doIntercept:
16.out.2015
Em 1 grupo, procuradores da Lava Jato reagem à notícia da soltura do diretor da Odebrecht Alexandrino Alencar, que acompanhava o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em viagens. Dallagnol abre uma conversa privada com Moro e questiona: “Caro, STF soltou Alexandrino. Estamos com outra denúncia a ponto de sair, e pediremos prisão com base em fundamentos adicionais na cota. […] Seria possível apreciar hoje?”. Moro responde: “Não creio que conseguiria ver hj. Mas pensem bem se é uma boa ideia”. O juiz acrescenta: “Teriam que ser fatos graves”. Então, no grupo, o Dallagnol diz que falou “com o russo [que seria o apelido de Moro]” e os procuradores passam a debater estratégias para reverter a soltura –o que nunca aconteceu.
Nov.2015 Moro envia uma questão a Dallagnol: “Olha está um pouco difícil de entender umas coisas. Por que o mpf recorreu das condenacoes dos colaboradores augusto, barusco e mario goes na acao penal 5012331-04? O efeito pratico é impedir a execução da pena”. Pouco depois, às 14h01, o juiz publica 1 despacho em que chama o recurso do MPF de “obscuro”. Às 14h08, o procurador responde em mensagem privada e é rebatido pelo então juiz: “Na minha opiniao estao provocando confusão. E o efeito pratico sera jogar para as calendasa existência [da] execução das penas dos colaboradores”
7.dez.2015 Moro envia a Dallagnol 1 possível pista sobre 1 dos casos de Lula: “Entao. Seguinte. Fonte me informou que a pessoa do contato estaria incomodado por ter sidoa ela solicitada a lavratura de minutas de escrituras para transferências de propriedade de um dos filhos do ex Presidente. Aparentemente a pessoa estaria disposta a prestar a informação. Estou entao repassando. A fonte é seria”.
21.fev. 2016 Moro envia uma mensagem que parece ser sobre o planejamento do Ministério Público. “Olá Diante dos últimos . desdobramentos talvez fosse o caso de inverter a ordem da duas planejadas.” Dallagnol responde, citando problemas para acatar a sugestão. No dia seguinte, em 22.fev.2016., começa a 23ª fase da Lava Jato, a Operação Acarajé.
27.fev.2016 Em mensagem, Moro pergunta: “O que acha dessas notas malucas do diretorio nacional do PT? Deveriamos rebater oficialmente? Ou pela ajufe?”
31.ago.2016 “Não é muito tempo sem operação?”, perguntou o então juiz ao procurador, às 18h44. A última fase da Lava Jato havia sido realizada 29 dias antes. Deltan respondeu “É sim“, mais tarde.
Mar.2016
Moro demonstra irritação com o que considerou 1 erro da Polícia Federal. Não fica claro qual é o erro: “Tremenda bola nas costas da Pf”. Não satisfeito com as justificativas de Dallagnol, diz: “Continua sendo lambança. Não pode cometer esse tipo de erro agora”
13.mar.2016 Na época, as manifestações contra o governo Dilma tomaram as ruas.
Dallagnol envia mensagem comemorando: “E parabéns pelo imenso apoio público hoje. […] Seus sinais conduzirão multidões, inclusive para reformas de que o Brasil precisa, nos sistemas político e de justiça criminal. […]”
Moro responde: “Fiz uma manifestação oficial. Parabens a todos nós.“
Depois, complementa: “Ainda desconfio muito de nossa capacidade institucional de limpar o congresso. O melhor seria o congresso se autolimpar mas isso nao está no horizonte. E nao sei se o stf tem força suficiente para processar e condenar tantos e tao poderosos.”
16.mar.2016 No dia em que a ex-presidente Dilma Rousseff tentou nomear Lula para a Casa Civil, Moro e Dallagnol conversaram sobre a divulgação de 1 áudio entre os dois ex-chefes de Estado. Dallagnol questiona: “A decisão de abrir está mantida mesmo com a nomeacao, confirma?”. Moro rebate com outra pergunta: “Qual é a posicao do mpf?”. O procurador retorna apenas com “abrir”
No áudio, captado após o período de autorização para interceptação, Dilma diz:
“Seguinte, eu tô mandando o ‘Bessias’ junto com o papel pra gente ter ele, e só usa em caso de necessidade, que é o termo de posse, tá?!”
Após a divulgação do áudio, a nomeação de Lula foi suspensa por liminar do ministro Gilmar Mendes, do STF. Gilmar alegou que a nomeação do petista poderia representar uma “fraude à Constituição.”
19.mar.2016
Seis dias após a divulgação dos áudios, Dallagnol pergunta a Moro: “A liberação dos grampos foi um ato de defesa. Analisar coisas com hindsight privilege é fácil, mas ainda assim não entendo que tivéssemos outra opção, sob pena de abrir margem para ataques que estavam sendo tentados de todo jeito…”. Moro responde: “nao me arrependo do levantamento do sigilo. Era melhor decisão. Mas a reação está ruim”.
21.jun.2016 Dallagnol mostra a Moro uma prévia dos indícios de corrupção revelados por delações de 77 executivos da Odebrecht, que implicavam 150 políticos, como Lula, Dilma, Temer, Aécio Neves, Eduardo Cunha, Geraldo Alckmin e Sérgio Cabral. Moro diz: “Reservadamente. Acredito que a revelação dos fatos e abertura dos processos deveria ser paulatina para evitar um abrupto pereat mundus[expressão em latim usada no meio jurídico, que quer dizer ‘acaba-se o mundo, mas faça-se justiça’]”. O então juiz ainda acrescenta: “Abertura paulatina segundo gravidade e qualidade da prova. Espero que LJ sobreviva ou pelo menos nós”.
15.dez.2016
Dallagnol atualiza Moro sobre o andamento das negociações de delações de executivos da Odebrecht: “Caro, favor não passar pra frente: (favor manter aqui): 9 presidentes (1 em exercício), 29 ministros (8 em exercício), 3 secretários federais, 34 senadores (21 em exercício), 82 deputados (41 em exercício), 63 governadores (11 em exercício), 17 deputados estaduais, 88 prefeitos e 15 vereadores […]”. O então juiz responde: “Opinião: melhor ficar com os 30 por cento iniciais. Muitos inimigos e que transcendem a capacidade institucional do mp e judiciário”.
Mar.2017
Moro sugere a Dallagnol o que seria 1 caminho para a investigação da Lava Jato:“Prezado, a Deputada Mara Gabrili mandou o texto abaixo para mim, podem dar uma checada nisso. Favor manter reservado”. A mensagem da congressista sugere que Marcos Valério, preso à época do Mensalão, fosse ouvido em investigação sobre a morte do ex-prefeito Celso Daniel. Dallagnol responde: “Falei com Diogo [Castor de Mattos, procurador], que checará”.
Mar.2017
Irritado com uma das procuradoras da força-tarefa, Moro faz 1 pedido a Dallagnol: “Prezado, a colega Laura Tessler de vcs é excelente profissional, mas para inquirição em audiência, ela não vai muito bem. Desculpe dizer isso, mas com discrição, tente dar uns conselhos a ela, para o próprio bem dela. Um treinamento faria bem. Favor manter reservada essa mensagem”. Em resposta, recebe: “Ok, manterei sim, obrigado!”
8.mai.2017
Dois dias antes de Lula ser ouvido pela 1ª vez por Moro, em Curitiba, o então juiz questiona o procurador sobre 1 possível adiamento do depoimento: “Que história é essa que vcs querem adiar? Vcs devem estar brincando. Não tem nulidade nenhuma, é só um monte de bobagem”. Dallagnol só responde no dia seguinte:“Passei o dia fora ontem. Defenderemos manter. Falaremos com Nivaldo[Brunoni, juiz de primeira instância que cobria as férias do relator da Lava Jato no TRF-4, João Pedro Gebran Neto, e negou o pedido da defesa de adiar o depoimento]”.
10.mai.2017
Dallagnol sugere: “Caro, foram pedidas oitivas na fase do 402, mas fique à vontade, desnecessário dizer, para indeferir. De nossa parte, foi um pedido mais por estratégia”. Moro responde: “Blz, tranquilo, ainda estou preparando a decisão mas a tendência é indeferir mesmo”.
26.jun.2017
Moro sugere que o MPF mantenha na prisão o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, que seria absolvido pelo TRF4 no dia seguinte por falta de provas: “Diante das absolvição do Vaccari seria talvez conveniente agilizar julgamento do caso do Skornicki no qual ele tb está preso e condenado. Parece que está para parecer na segunda instância”. Dallagnol responde: “Providenciamos tb nota de que a PRR vai recorrer. Tem outras tb no TRF. Alguma razão especial para apontar esta?”. Moro diz: “Porque Vaccari tb foi condenado nesta?!”.
Moro nega anormalidade
Em nota, Sergio Moro negou a existência de “qualquer anormalidade ou direcionamento” nas mensagens reveladas pela reportagem. O ministro também disse que houve “sensacionalismo” na matéria e criticou o fato de não ter sido procurado antes da publicação.
Eis a íntegra da nota:
“Sobre supostas mensagens que me envolveriam publicadas pelo site Intercept neste domingo, 9 de junho, lamenta-se a falta de indicação de fonte de pessoa responsável pela invasão criminosa de celulares de procuradores. Assim como a postura do site que não entrou em contato antes da publicação, contrariando regra básica do jornalismo.
Quanto ao conteúdo das mensagens que me citam, não se vislumbra qualquer anormalidade ou direcionamento da atuação enquanto magistrado, apesar de terem sido retiradas de contexto e do sensacionalismo das matérias, que ignoram o gigantesco esquema de corrupção revelado pela Operação Lava Jato.”
MP fala em ação de Hacker
O MPF (Ministério Público Federal) publicou, às 20h08 deste domingo (9.jun), uma nota sobre a reportagem. Confira a íntegra:
“A força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal do Paraná (MPF/PR) vem a público informar que seus membros foram vítimas de ação criminosa de um hacker que praticou os mais graves ataques à atividade do Ministério Público, à vida privada e à segurança de seus integrantes.
A ação vil do hacker invadiu telefones e aplicativos de procuradores da Lava Jato usados para comunicação privada e no interesse do trabalho, tendo havido ainda a subtração de identidade de alguns de seus integrantes. Não se sabe exatamente ainda a extensão da invasão, mas se sabe que foram obtidas cópias de mensagens e arquivos trocados em relações privadas e de trabalho.
Dentre as informações ilegalmente copiadas, possivelmente estão documentos e dados sobre estratégias e investigações em andamento e sobre rotinas pessoais e de segurança dos integrantes da força-tarefa e de suas famílias.
Há a tranquilidade de que os dados eventualmente obtidos refletem uma atividade desenvolvida com pleno respeito à legalidade e de forma técnica e imparcial, em mais de cinco anos de Operação.
Contudo, há três preocupações. Primeiro, os avanços contra a corrupção promovidos pela Lava Jato foram seguidos, em diversas oportunidades, por fortes reações de pessoas que defendiam os interesses de corruptos, não raro de modo oculto e dissimulado.
A violação criminosa das comunicações de autoridades constituídas é uma grave e ilícita afronta ao Estado e se coaduna com o objetivo de obstar a continuidade da Operação, expondo a vida dos seus membros e famílias a riscos pessoais. Ninguém deve ter sua intimidade – seja física, seja moral – devassada ou divulgada contra a sua vontade. Além disso, na medida em que expõe rotinas e detalhes da vida pessoal, a ação ilegal cria enormes riscos à intimidade e à segurança dos integrantes da força-tarefa, de seus familiares e amigos.
Em segundo lugar, uma vez ultrapassados todos os limites de respeito às instituições e às autoridades constituídas na República, é de se esperar que a atividade criminosa continue e avance para deturpar fatos, apresentar fatos retirados de contexto, falsificar integral ou parcialmente informações e disseminar ‘fake news’.
Entretanto, os procuradores da Lava Jato não vão se dobrar à invasão imoral e ilegal, à extorsão ou à tentativa de expor e deturpar suas vidas pessoais e profissionais. A atuação sórdida daqueles que vierem a se aproveitar da ação do ‘hacker’ para deturpar fatos, apresentar fatos retirados de contexto e falsificar integral ou parcialmente informações atende interesses inconfessáveis de criminosos atingidos pela Lava Jato.
Por fim, os procuradores da Lava Jato em Curitiba mantiveram, ao longo dos últimos cinco anos, discussões em grupos de mensagens, sobre diversos temas, alguns complexos, em paralelo a reuniões pessoais que lhes dão contexto. Vários dos integrantes da força-tarefa de procuradores são amigos próximos e, nesse ambiente, são comuns desabafos e brincadeiras. Muitas conversas, sem o devido contexto, podem dar margem para interpretações equivocadas. A força-tarefa lamenta profundamente pelo desconforto daqueles que eventualmente tenham se sentido atingidos.
Diante disso, em paralelo à necessária continuidade de seu trabalho em favor da sociedade, a força-tarefa da Lava Jato estará à disposição para prestar esclarecimentos sobre fatos e procedimentos de sua responsabilidade, com o objetivo de manter a confiança pública na plena licitude e legitimidade de sua atuação, assim como de prestar contas de seu trabalho à sociedade.
Contudo, nenhum pedido de esclarecimento ocorreu antes das publicações, o que surpreende e contraria as melhores práticas jornalísticas. Esclarecimentos posteriores, evidentemente, podem não ser vistos pelo mesmo público que leu as matérias originais, o que também fere um critério de justiça. Além disso, é digno de nota o viés tendencioso do conteúdo até o momento divulgado, o que é um indicativo que pode confirmar o objetivo original do hacker de, efetivamente, atacar a operação Lava Jato.
De todo modo, eventuais críticas feitas pela opinião pública sobre as mensagens trocadas por seus integrantes serão recebidas como uma oportunidade para a reflexão e o aperfeiçoamento dos trabalhos da força-tarefa.
Em paralelo à necessária reflexão e prestação de contas à sociedade, é importante dar continuidade ao trabalho. Apenas neste ano, dezenas de pessoas foram acusadas por corrupção e mais de 750 milhões de reais foram recuperados para os cofres públicos. Apenas dois dos acordos em negociação poderão resultar para a sociedade brasileira na recuperação de mais de R$ 1 bilhão em meados deste ano. No total, em Curitiba, mais de 400 pessoas já foram acusadas e 13 bilhões de reais vêm sendo recuperados, representando um avanço contra a criminalidade sem precedentes. Além disso, a força-tarefa garantiu que ficassem no Brasil cerca de 2,5 bilhões de reais que seriam destinados aos Estados Unidos.
Em face da agressão cibernética, foram adotadas medidas para aprimorar a segurança das comunicações dos integrantes do Ministério Público Federal, assim como para responsabilizar os envolvidos no ataque hacker, que não se confunde com a atuação da imprensa. Desde o primeiro momento em que percebidas as tentativas de ataques, a força-tarefa comunicou a Procuradoria-Geral da República para que medidas de segurança pudessem ser adotadas em relação a todos os membros do MPF. Na mesma direção, um grupo de trabalho envolvendo diversos procuradores da República foi constituído para, em auxílio à Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação da PGR, aprofundar as investigações e buscar as melhores medidas de prevenção a novas investidas criminosas.
Em conclusão, os membros do Ministério Público Federal que integram a força-tarefa da operação Lava Jato renovam publicamente o compromisso de avançar o trabalho técnico, imparcial e apartidário e informam que estão sendo adotadas medidas para esclarecer a sociedade sobre eventuais dúvidas sobre as mensagens trocadas, para a apuração rigorosa dos crimes sob o necessário sigilo e para minorar os riscos à segurança dos procuradores atacados e de suas famílias.”
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