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Com o objetivo de alcançar os critérios estabelecidos pelo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/20), o Governo de Pernambuco publicou no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (3), a contratação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para realização de uma análise de modelos de participação de investimentos privados em prol de serviços de água e saneamento no Estado. 

O produto final, que apontará a modelagem ideal, é um importante instrumento para acelerar o investimento necessário para garantir o acesso aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário a todos os pernambucanos. 

Na tarde de hoje, a governadora Raquel Lyra assinará o contrato na sede do BNDES, no Rio de Janeiro. O secretário de Projetos Estratégicos, Diogo Bezerra,  participa do ato. O contrato terá ainda a assinatura do secretário de Recursos Hídricos e de Saneamento, José Almir Cirilo.

A partir da formalização do contrato, o BNDES ficará responsável por contratar uma empresa ou um consórcio especializado para formatar o modelo de negócio a ser aplicado. O valor do contrato do estudo será de R$ 8.351.175,77. A previsão é de que até o fim do próximo ano sejam desenvolvidos os estudos que apresentem as propostas do modelo de negócio.

“O nosso governo está focado e trabalhando para permitir mais acesso à água e ao saneamento para todos os pernambucanos. Nosso estado ainda tem um dos piores racionamentos do Brasil e o acesso à água é uma das principais prioridades do nosso governo, gerando qualidade de vida e desenvolvimento econômico”, registrou a governadora Raquel Lyra.

A contratação foi autorizada pelo Conselho do Programa de Parcerias Estratégicas de Pernambuco em sua 15ª Reunião Ordinária, ocorrida em 4 de abril de 2023. O documento prevê a prestação de serviços técnicos especializados de estruturação de projetos de concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário em todos os municípios do estado de Pernambuco e de Fernando de Noronha.

“O objetivo principal é um estudo de análise de viabilidade da concessão dos serviços de água e saneamento do Estado que englobe todos os municípios. O BNDES vai contratar um consórcio ou empresa que realizará esse levantamento, dando credibilidade e confiança às análises para que Pernambuco possa apresentar o que de fato é necessário para cumprir o Marco de Saneamento e a população possa ter acesso à água e ao saneamento básico”, comentou o secretário estadual de Projetos Estratégicos, Diogo Bezerra.

A proposta de atualização e estruturação de parceria para os serviços de água e esgoto no estado de Pernambuco atende ao arcabouço legal vigente e leva em consideração a notória especialização da instituição, atestada pelos recentes processos realizados nos estados de Alagoas, Rio de Janeiro e Ceará, por exemplo. Recentemente, foram celebrados os contratos de estruturação de projetos em Pernambuco com o mesmo objetivo de desenvolvimento de estudos para concessão, a exemplo de rodovias parques estaduais.

A lei que estabelece o Marco Legal do Saneamento Básico foi aprovada em 2020 para estabelecer a universalização do saneamento no País. A norma determina que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% seja atendida com coleta e tratamento de esgotos até 31 de dezembro de 2033.

A notícia vem da central do DNOCS em Fortaleza. O Ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, oficializou ontem não ter recursos no momento para tocar a obra da Barragem de Ingazeira.

Falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM ontem o ex-prefeito de Ingazeira Luciano Torres disse ter recebido a informação de Geovásio Silva, engenheiro da obra e representante do Consorcio GMEC/NOVATEC.

Ontem mesmo Luciano manteve contatos com o Ministro Fernando Filho, o Senador Fernando Bezerra Coelho e o Deputado Federal João Fernando Coutinho que já agendaram uma audiência com o Ministro da Integração para a próxima segunda dia 8 de maio.

Hoje mesmo Luciano Torres vai até Salgueiro onde acontecerá o Pernambuco em Ação e lá reforçará junto ao Senador FBC a defesa da barragem.

Em cerimônia com auditório lotado, realizada na manhã desta terça-feira, 21 de maio, que contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, dos presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, e de mais de 20 ministros e ministras, a XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios foi oficialmente aberta.

Os municípios pernambucanos foram representados pelo presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia.

Na oportunidade, o presidente Lula prometeu que as demandas da desoneração sejam inseridas no Projeto de Lei (PL) 1.847/2024 e apreciadas pelo Congresso Nacional antes do término do fim da validade da alíquota de 8%, que passou novamente a vigorar com a suspensão de uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, por 60 dias. Como também que o governo apresentará um novo prazo para pagamento das dívidas dos municípios com teto máximo da receita corrente líquida, e diversas outras ações.

Em seu discurso, o presidente Lula reiterou a importância da união dos entes federados para a resolução dos problemas. “Não é possível o país ser rico com cidades pobres”, frisou o presidente lembrando que todas as ações devem ser pensadas para chegarem à ponta, aos municípios.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, lembrou ao governo federal pautas urgentes, como os royalties, e pediu apoio do parlamento. No entanto, ao final de seu discurso, Ziulkoski frisou a importância da prevenção do bem-estar climático do Brasil, com dois anúncios: Instituição do Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática; além da criação do Consórcio Nacional para Gestão Climática e Prevenção de Desastres.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, defendeu um consenso na questão da desoneração para que as prefeituras se recuperem, principalmente dos custos pós-pandemia. Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Federal, frisou a atuação da Casa Alta na pauta municipalista, ao lado dos prefeitos e prefeitas de todo o Brasil.

Rio Grande do Sul

Durante todos os discursos, os gestores e parlamentares lembraram a tragédia no Rio Grande do Sul e foram solidários com o povo gaúcho, resgatando as ações realizadas em prol da minimização dos efeitos. O presidente Lula promoveu 1 minuto de silêncio pelos mortos e desaparecidos nas enchentes, e afirmou que quando as águas baixarem, voltará ao RS para prestar todo o apoio necessário.

Em Arcoverde,  viralizam as imagens de uma cliente revoltada com a Auto Escola Recitran, no São Cristóvão,  Arcoverde,  a 200 metros da Ciretran. 

A cliente,  que não tem o nome revelado, diz que pagou por aulas para ter direito à habilitação, chega pedindo o dinheiro de volta (veja o vídeo ao final da matéria).

“Eu quero meu dinheiro. Vou chamar a polícia.  Ligue agora. Eu peguei meu dinheiro emprestado”.

Em outro momento ela se desespera. “Não espero mais dez dias não,  eu quero meu dinheiro agora”.

Depois de receber de novo a informação de que o dinheiro só vai ser devolvido em dez dias ela entra em desespero. “Certo, só vai pagar com dez duas, né?” Aí se dirige ao computador e quebra os monitores da recepção.

“Só vai pagar com dez dias? Chama a polícia agora! Eu não tenho dinheiro! Eu peguei emprestado! Desesperada, se atira ao chão,  quando é contida pela filha que estava filmando”. 

Em seguida, ela desmaia. Um filho menor se desespera. O blog foi informado que ela passa bem.

“Isso já é costume de a população ser enganada, e nada acontece! O Detran, que é responsável pelo credenciamento das auto escolas em todo Pernambuco, fecha os olhos para essa irregularidades”, disse revoltado um leitor do blog.

“É comum o desespero dos alunos que querem dar entrada na sua habilitação.  Eles recebem o dinheiro e não dão prosseguimento às aulas teóricas e práticas”. O blog foi informado que a Auto Escola é de uma rede com outras unidades inclusive no Pajeú. 

COMO DENUNCIAR

A denúncia formal deve ser através da ouvidoria do DETRAN pelos telefones (81) 3184-8321 ou 3184-8405 das 8h às 16:30 de segunda a sexta ou pelo e-mail [email protected] ou no formulário eletrônico no próprio site do Detran.

 

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Uma publicação compartilhada por Nill Júnior (@nill_jr)

O PRB, enviou a Rádio Cidade FM uma nota comunicando a decisão tomada pela legenda, durante reunião na Chácara Freitas na noite da 2ª feira. A informação é de Anchieta Santos ao blog.

Na nota, o PRB diz que “caso não haja um consenso sobre a pesquisa, nem a tentativa de entendimento comum, os integrantes do partido, respaldados pelo anseio da população, poderão definir Edgley Freitas como pré-candidato a prefeito nas eleições municipais de 2016, pelo PRB”.