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Por Matheus Texeira / Folhapress

Por 7 votos a zero, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (28), pelo arquivamento por falta de provas de duas ações que pediam a cassação da chapa que elegeu o presidente Jair Bolsonaro e o vice-presidente Hamilton Mourão em 2018.

No julgamento,  o TSE ainda definiu para as eleições de 2022, que”o uso de aplicativos de mensagens para realizar disparos em massa, promovendo desinformação, diretamente por candidato ou em seu benefício e em prejuízo de adversários políticos, pode ser configurado como abuso do poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social”.

Os ministros Luís Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques criticaram o chefe do Executivo e afirmaram que foi comprovada a existência do esquema de propagação de notícias falsas via Whatsapp no último pleito para beneficiar Bolsonaro, mas consideraram que as provas não demonstraram gravidade suficiente para cassar a chapa vencedora do pleito presidencial.

Os ministros Sérgio Banhos e Carlos Horbach também votaram para rejeitar as ações. Ambos entenderam que sequer foram apresentados elementos que permitem chegar à conclusão de que houve algum tipo de disseminação de fake news em benefício do atual presidente.

O TSE é composto por sete integrantes. Os quatro votos proferidos até o momento já são suficientes para evitar uma decisão que determine a cassação do chefe do Executivo. O julgamento foi iniciado na última terça-feira (28) com o voto de Salomão, que é o corregedor-geral da Justiça Eleitoral.

O magistrado afirmou que “inúmeras provas” apontam que desde 2017 pessoas próximas a Bolsonaro atuam de maneira permanente para atacar adversários e, mais recentemente, as instituições. Disse ainda que a prática ganha “contornos de ilicitude”.

O ministro, que é relator do caso no TSE, disse que estão “presentes indícios de ciência” de Bolsonaro sobre a produção de fake news, mas defendeu que a ausência de provas sobre o teor das mensagens e o modo com que repercutiram no eleitorado impedem que seja imposta a pena de cassação.

As duas ações em julgamento são de autoria do PT e foram apresentadas após a Folha publicar reportagem que revelou que empresas compraram pacotes de disparos em massa de mensagens contra o PT via WhatsApp. Os contratos chegavam a R$ 12 milhões.

O TSE também tem três votos a favor da proposta de Salomão de fixar uma tese para orientar a Justiça Eleitoral em julgamentos sobre esquemas de disseminação de fake news via aplicativos de mensagens.

A orientação sugerida estabelece que é possível enquadrar esse tipo de esquema como abuso de poder político e também como uso indevido dos meios de comunicação passíveis de levar à cassação de mandato.

A tese determina que para que haja a imposição dessa pena, no entanto, são necessários verificar cinco parâmetros. São eles: teor das mensagens e se continham propaganda negativa contra adversário ou fake news; verificar se o conteúdo repercutiu perante o eleitorado; ver o alcance do ilícito em termos de mensagens veiculadas; grau de participação dos candidatos; e se a campanha foi financiada por empresas.

Nesse ponto, apenas Horbach divergiu até o momento. Ele afirmou que não concorda com a ideia de considerar o abuso em aplicativos de mensagens como uso indevido dos meios de comunicação.

O magistrado se posicionou contra a ação apresentada pelo PT. Ele afirmou que não foi comprovado quais seriam o conteúdos das mensagens e a repercussão e abrangência que elas tiveram no pleito. Para o ministro, não é possível afirmar que existiu um esquema de disparo em massa de mensagens em benefício de Bolsonaro em 2018.

“Essa conjugação não se apresentara de forma suficientemente robusta para afirmarmos de maneira categórica que houve prática de ilícitos eleitorais”, disse.

Ele criticou o fato de que não há nos autos do processo sequer uma foto dessas mensagens que teriam sido disparadas. “Como é sabido, um dos mais simples meios de prova de casos na internet é a captura de tela, o que, no caso, não se verificou em nenhuma das alegações”, disse.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa em nota que começaram a receber ontem (29) os servidores das Secretarias de Agricultura, Administração, Assistência Social, Controle Interno, Cultura e Esportes, Finanças, Infraestrutura, Transportes,  além da ouvidoria, gabinete e procuradoria.

Nesta terça (30) recebem os servidores das Secretarias de Saúde e Educação. Aposentados e Pensionistas terão seus vencimentos disponíveis a partir das 13 horas.

Em 2014 a Prefeitura de Afogados da Ingazeira desembolsou, sempre em dia, 28.613.047,72 para pagar os servidores públicos municipais. Para as festas de final de ano, o salário de dezembro representará um incremento de mais de R$ 2  milhões no comércio de Afogados. Serão beneficiados 1.521 servidores. O 13º salário já havia sido pago antes do dia 20 de dezembro.

No aniversário de 17 anos da lei Maria da Penha – um marco no combate à violência contra as mulheres – a Prefeitura de Afogados da Ingazeira promoveu um encontro com mulheres vítimas de violência (muitas delas sob medida protetiva) e integrantes da rede de proteção e enfrentamento à violência contra as mulheres. 

Participaram da atividade a delegada Andreza Gregório, titular da 13ª Delegacia Especializada da Mulher; o Sargento Messias Alves, representando a patrulha Maria da Penha (PM); a coordenadora municipal de políticas para as mulheres, Risolene Lima; Madalena Leite, Secretária municipal de Assistência Social; a coordenadora do Selo Unicef, Socorro Martins; e Leandro Ramos, advogado do CREAS, que apresentou a tipificação dos diversos tipos de violência contra as mulheres e apresentou as orientações para a prevenção e o enfrentamento. 

As participantes também debateram questões relacionadas ao ciclo de violência e responsabilização das vítimas, a função da Delegacia da Mulher e o acompanhamento das medidas protetivas de urgência.

“É fundamental debatermos, darmos visibilidade a essas questões, para que as mulheres possam compreender que elas não estão sós, que existe uma rede de proteção que pode e deve ser acionada em casos de violência. Uma rede que envolve as polícias, o judiciário, as instituições de proteção da assistência social, os organismos de mulheres,” destacou a coordenadora municipal de políticas para as mulheres, Risolene Lima. 

17 anos da lei – em 07 de agosto de 2006, era sancionada a lei Maria da Penha, que recebeu esse nome em homenagem à farmacêutica bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de violência pelo marido, que tentou matá-la duas vezes.

A análise é de Carlos Britto, do Blog da Folha: a prefeita de Serra Talhada (Sertão do Pajeú), Márcia Conrado (PT), oficializou seu apoio a João Campos (PSB) e rompeu de vez com o governo estadual de Raquel Lyra (PSD) pegando de surpesa quem não acreditava na migração.

A mudança de postura foi confirmada após um encontro entre Márcia e João, registrado nas redes sociais, onde a gestora ressaltou a troca de experiências e os desafios comuns entre os políticos.

O rompimento, nos bastidores, é atribuído à nomeação de Miguel Duque, filho do ex-prefeito Luciano Duque, para um cargo no governo estadual, o que gerou descontentamento em Márcia.

Com essa nova aliança, a gestora se posiciona ao lado do projeto de reeleição de João Campos para o Governo de Pernambuco, um movimento que reforça o redesenho político no Sertão e sinaliza a intensificação das articulações para as eleições de 2026.