Agência Móvel da Celpe chega a Itapetim

Da Agência Brasil

As discussões em torno das propostas de emenda à Constituição (PEC) que estipulam um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos (PEC 55) e da reforma política (PEC 36) serão os assuntos mais importantes em pauta no Senado nesta semana. As votações, uma na Comissão de Constituição e Jutstiça (CCJ) e outra no plenário, ocorrerão na próxima quarta-feira (9), conforme cronograma definido pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), em acordo com lideranças partidárias.

A PEC do Teto de Gastos teve parecer pela aprovação sem emendas apresentado na última terça-feira (1º) pelo relator, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), na CCJ do Senado. O relatório está sob vista coletiva e será discutido em audiência pública nesta terça-feira (8), quando serão ouvidos dois especialistas convidados pela oposição e dois pelos governistas. Na quarta-feira, a comissão deve discutir e votar a PEC.

Já a PEC da Reforma Política (PEC 36), de autoria dos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES), deve ser o único tema apreciado pelo plenário do Senado na quarta-feira. A proposta estabelece o fim das coligações partidárias e da cláusula de barreira para os partidos políticos terem acesso a tempo de televisão e rádio.

A PEC 36 é a primeira proposição relacionada à reforma política a ser apreciada pelo Congresso Nacional após o acordo entre os presidentes da Câmara e do Senado para um novo esforço no sentido de fazer a reforma.

Outros projetos – Antes desses temas, no entanto, o Senado já estará movimentado pela apresentação, na terça-feira, do projeto de lei para abertura de novo prazo para a repatriação de recursos não declarados enviados ao exterior por brasileiros.

O projeto será apresentado pelo presidente Renan Calheiros, que disse ter discutido a reabertura do prazo com o presidente da República, Michel Temer. Eles esperam aumentar a arrecadação com a repatriação, que ficou em R$ 60 bilhões referentes aos que aderiram dentro do último prazo estabelecido, encerrado no dia 31 de outubro.

Também na terça-feira, o plenário do Senado deverá analisar e votar o projeto de lei que altera algumas regras sobre audiências de custódia de presos. Uma das regras estabelecidas pelo texto prevê que, após preso em flagrante, o indivíduo deverá ser conduzido à presença de um juiz em até 24 horas, assistido por advogado ou defensor público.

Se houver impossibilidade de que o juiz realize a audiência dentro do prazo, o delegado deverá recolher um recibo do servidor da Justiça e comunicar imediatamente ao Ministério Público, à Defensoria Pública e, se for o caso, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Anchieta Mascena informou estar tomando conhecimento da dimensão da blitze do Detran em trasportes escolares de cidades da região

Em entrevista a Michelli Martins no programa Comando Geral (Rádio Pajeú), o Diretor e proprietário da BPM Serviços, Anchieta Mascena, que tem contratos de transporte escolar com prefeituras cujos carros foram fiscalizados pelo Detran, garantiu que, apesar da ação nessas cidades, não haverá prejuízo a alunos da rede estadual e municipal no transporte de estudantes.

Ele informou ainda estar levantando quantos veículos foram notificados na operação do Detran nestas cidades.

“Cada proprietário de veículo após regularizar as pendências vai ao Detran tratar da questão, mas é importante dizer que o carro não fica preso”. Segundo ele, se o motorista não atender exigências, será substituído. “Se for problema com tacógrafo, equipamento de segurança, ou outra questão ele pode sanar. Mas enquanto isso aluno não ficará sem o transporte”.

Perguntado se tinha conhecimento da autuação de motoristas sem habilitação ou com habilitação inadequada para transportes de estudantes, Mascena afirmou que não tem conhecimento. “Se o dono substituiu indevidamente o motorista tem que responder civilmente por essa substituição. O contrato é com o motorista. Se ele foi fiscalizado e era outro motorista tem que responder civilmente”.

Garante Anchieta que hoje 85% dos veículos são fechados. “Os poucos paus-de-arara serão substituídos até 2015 como acordado com MP”, garantiu.

No Pajeú, o MP tem feito ampla campanha de regularização do transporte escolar contratado por prefeituras. A BPM Serviços é a empresa com maior inserção em cidades do Pajeú, também com presença no Moxotó e outras cidades.

O projeto Arraial do meu Bairro, coordenado pela secretaria de cultura e esportes de Afogados, chegou neste Domingo (9) ao Bairro São Francisco. Por conta da reforma que está sendo realizado na praça do São Francisco, o arraial desse ano aconteceu no terreno ao lado da UBS. 

A festa começou com as apresentações da quadrilha Fogo de palha e do balé cultural Andarilhos. 

A parte musical ficou por conta do cantor Eduardo Alves, finalizando a noite com muito forró, animando os moradores do bairro São Francisco e dos residentes em outros bairros que foram conferir a terceira noite de Arraial do meu Bairro. 

O Prefeito Alessandro Palmeira participou da festa, acompanhado do vice-prefeito, Daniel Valadares, dos vereadores Cícero Miguel, Raimundo Lima, Toinho da Ponte, Gal Mariano, César Tenório e Sargento Argemiro. Presenças do Padre Luiz Marques e dos secretários Augusto Martins (Cultura), Odílio Lopes (Governo), Valberto Amaral (Agricultura) e Silvano Britto (Infraestrutura).  

Os organizadores da festa receberam das mãos do Prefeito Alessandro Palmeira e do vice, Daniel Valadares, o certificado de participação e uma estátua de bonecos de barro como reconhecimento pela dedicação para a realização do evento.

Em sua fala à comunidade, o Prefeito Sandrinho destacou o andamento das obras de reforma da Praça do São Francisco, reivindicada pelos moradores do bairro. “Estamos realizando importantes obras aqui nessa região, a exemplo da ponte que irá ligar o São Francisco ao São Cristóvão, a nova praça do bairro, além da pavimentação de diversas ruas. São obras que trazem mais dignidade e desenvolvimento para o São Francisco,” afirmou Sandrinho. Nesta terça-feira (11), a partir das 19h, o Arraial do meu bairro chegará ao bairro Borges.

Nesta quarta-feira (22), durante a 8ª Sessão ordinária do Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), deram conhecimento ao pedido de rescisão e reformaram o Parecer Prévio e recomendaram a aprovação, com ressalvas, das contas de 2018 do prefeito de Sertânia Ângelo Ferreira.

Segundo o Acórdão publicado no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco desta quinta-feira (23): “Invoca-se os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade quando o descumprimento do percentual mínimo em educação (25%) consistir em única irregularidade grave e o percentual efetivamente aplicado pelo Município aproximar-se do limite constitucionalmente estabelecido”.

Os conselheiros consideram o art. 83 da Lei nº 12.600/2004, que estabelece a legitimidade, o prazo e requisitos necessários para a interposição do Pedido de Rescisão. Também que o Município de Sertânia aplicou o percentual de 24,09% em despesas com a manutenção e desenvolvimento da educação.

Ainda foi considerado que o descumprimento do percentual constitucionalmente previsto para aplicação em educação (25%) foi a única irregularidade grave remanescente e que os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, tendo em vista a ínfima diferença percentual que deixou de ser aplicada em educação.

A Sessão foi presidida pelo Conselheiro Ranilson Ramos, que acompanhou o voto do relator, Conselheiro Substituto Marcos Nóbrega. Também estavam presentes e acompanharam o voto do relator: o Conselheiro Carlos Porto, a Conselheira Teresa Duere, o Conselheiro Valdecir Pascoal, o Conselheiro Marcos Loreto e o Conselheiro Dirceu Rodolfo De Melo Júnior. O Procurador do Ministério Público de Contas, Gustavo Massa, também estava presente.

O oncologista Iran Costa, que estava à frente da Secretaria Estadual de Saúde (SES) nos últimos quatro anos, entregou o cargo ao médico cardiologista André Longo em solenidade na sede da SES, no Bongi.

André Longo, 47 anos, é formado pela Universidade de Pernambuco (UPE) em medicina. Ele é especialista em cardiologia pela Comissão Nacional de Residência Médica e pela Sociedade Brasileira de Cardiologia e servidor público estadual desde 1997. Foi eleito por duas vezes presidente do Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe), cargo que exerceu entre 2002 e 2006. Em seguida, foi eleito à presidência do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), cumprindo mandato entre 2008 e 2011. Entre 2012 e 2015, presidiu a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), com sede no Rio de Janeiro. Em seguida, em janeiro de 2015, foi convidado pelo Governador Paulo Câmara para assumir a presidência do Instituto de Recursos Humanos (IRH), cargo que vinha exercendo.

“Sou, com muito orgulho, servidor público desta Secretaria Estadual de Saúde desde 1997. Recebo com muita honra e responsabilidade o convite do Governador Paulo Câmara para assumir o cargo. Quero registrar nossa intenção de fazer uma gestão participativa, com respeito e diálogo com as representações dos usuários, da sociedade civil organizada, dos movimentos sindicais e conselhos e de todas as instâncias do importante controle social do SUS. Vamos andar por todo o Estado, do litoral ao sertão, dialogando muito e conversando diretamente com toda a população”, disse André Longo durante o seu discurso.

O novo secretário também destacou os avanços alcançados na área da saúde no Estado nos últimos anos. “Neste cenário de crise, tornou-se ordem do nosso Governador fazer mais com menos, com um modelo de gestão focado na eficiência, que recentemente foi reconhecido pelo Jornal Folha de São Paulo no ranking de eficiência dos Estados como um dos cinco considerados eficientes no Brasil”, destacou. Longo ainda frisou os expressivos números de produção do SUS em Pernambuco, sistema que atende mais de 8 milhões de pessoas no Estado.

Dentre os desafios da nova gestão, concluir as obras do Hospital Geral do Sertão, em Serra Talhada. A pasta na era Iran Costa iniciou a unidade, que hoje está na etapa da drenagem de águas pluviais e serviços de fundação, após a terraplanagem. Mas ainda falta muito para sua entrega.