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Blog de Jamildo

A Secretaria de Saúde de Jaboatão dos Guararapes decidiu encerrar, antes do tempo previsto, o contrato sem licitação para operação do hospital de campanha da cidade. A gestão municipal acatou um alerta de responsabilização da conselheira Teresa Duere, relatora das contas no Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O hospital de campanha era gerido pela organização social de saúde Instituto Humanize, escolhida por dispensa emergencial. A unidade provisória de saúde está localizada no estacionamento do Centro Administrativo da Prefeitura, na Estrada da Batalha.

O contrato, segundo documentos do TCE, tinha “valor global de R$ 23.470.308,04 no período de seis meses, para gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde do Centro de Triagem e Tratamento para o Coronavírus (CTTC), o hospital de campanha da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes”. O prazo do contrato era de seis meses e foi assinado em 4 de maio.

O TCE apontou supostas irregularidades na escolha da organização social de saúde por dispensa e também suposto sobrepreço nos valores contratados e recebidos pela entidade privada.

O alerta foi expedido pelo TCE em 9 de junho, atendendo a uma representação do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO). A procuradora-geral do MPCO, Germana Laureano, apontou supostas irregularidades na tramitação do processo de dispensa emergencial, que resultou na escolha do Instituto Humanize sem licitação. O MPCO também observou supostas irregularidades na subcontratação de empresas pelo Instituto.

O alerta se baseou em despacho técnico dos auditores do TCE, da Gerência Regional Metropolitana Sul do órgão, que apontou suposto sobrepreço nos pagamentos mensais pelo contrato sem licitação. Os auditores do TCE indicaram que o valor do contrato apresentava um suposto sobrepreço de R$ 1.514.431,80 por mês.

Auditores do Tribunal de Contas, por orientação da relatora, também fizeram uma reunião com a equipe da Prefeitura, para expor as falhas. Em seguida, a Prefeitura comunicou, em ofício de 6 de julho, o “acolhimento total das medidas indicadas” pelo TCE e MPCO.

Haverá, segundo a Prefeitura, o encerramento do contrato, nas próximas semanas. A gestão municipal também fará um “encontro de contas”, para que os valores inicialmente recebidos a maior pelo Instituto sejam descontados nas parcelas que a organização social ainda tem a receber.

A Secretaria de Saúde de Jaboatão informou ainda, por ofício, que não irá selecionar outra organização social para o hospital de campanha, pois houve uma queda na demanda de leitos de covid-19 no município.

Segundo o ofício da Secretaria, a demanda poderá ser absorvida por outros leitos municipais, em outros estabelecimentos.

Irregularidades e sobrepreço

As supostas irregularidades na dispensa emergencial foram levantadas pelo MPCO, em representação da procuradora geral Germana Laureano. Segundo a procuradora, o processo administrativo da Prefeitura para dispensa emergencial teve várias irregularidades.

Na representação do MPCO, foram apontados “ausência de seleção pública ou chamamento público para a celebração do contrato”; que “o Instituto Humanize foi convidado ao processo de dispensa mesmo antes de obter sua qualificação, em indício de favorecimento e direcionamento”; “irregularidade da cotação de preços realizada”; que “a Procuradoria Geral do Município, de forma não explicada, deixou de participar do processo de dispensa, apesar do relevante volume de recursos envolvido”; “indícios de favorecimento ao Instituto Humanize, pela Prefeitura de Jaboatão, na sua qualificação como organização social”; “nulidade do parecer jurídico, assinado apenas por uma gerente comissionada, quando deveria ter sido emitido pelos membros da Procuradoria Geral do Município”; “o erro do parecer jurídico, elaborado por comissionada, que apontou a regularidade da contratação do Instituto Humanize”; “nulidade do termo de ratificação da dispensa emergencial”; “nulidade do empenho, que tem informação ideologicamente falsa”; “fortes indícios de incapacidade operacional do Instituto, pela precariedade da sua sede declarada”; e “conflitos de interesse no manejo das verbas públicas pelo Instituto Humanize, pois subcontratadas empresas que pertencem aos familiares dos integrantes da Diretoria”, dentre outros pontos.

Já a equipe de auditoria do TCE, em despacho técnico enviado à relatora Teresa Duere e ao MPCO, apontou as seguintes irregularidades, dentre outras: que as parcelas de custeio eram maiores que os leitos efetivamente disponibilizados; que não havia “composição de custos detalhada”; que os recursos públicos da contratação não estavam sendo movimentados por conta bancária específica; que a prestação de contas do Instituto para a Prefeitura e o TCE não estava sendo feita no prazo; que as informações da organização social não estavam sendo publicadas na Internet; e que a Prefeitura não tinha controle sobre a aquisição de itens de almoxarifado.

Além dos problemas no contrato, em inspeção no local realizada em 6 de junho, os auditores do TCE constataram que “o Centro de Triagem e Tratamento para Coronavírus (CTTC) não estava disponibilizando a integralidade dos 131 leitos acordados no instrumento contratual, mas apenas 45 destes (sendo 40 de enfermaria e 5 de sala vermelha) e que apenas pequena parte desses estão ocupados”. Mesmo assim, até a atuação do TCE, os valores fixados no contrato estavam sendo pagos de forma integral, sem desconto.

Atuação no Recife

O Instituto Humanize também atua na Prefeitura do Recife, como organização social contratada sem licitação para gerir um hospital de campanha. A entidade administra o Hospital Provisório do Recife, na Imbiribeira.

O valor do contrato com o Recife é de R$ 34 milhões, por seis meses, segundo o Portal da Transparência. A escolha da entidade foi feita na dispensa emergencial 115/2020, da Secretaria Municipal de Saúde do Recife.

O endereço do Instituto Humanize, segundo a representação do MPCO sobre Jaboatão, é “um humilde imóvel em Jaboatão, no bairro de Prazeres, contrastando com o porte que deve ter uma organização social que se dispõe a operar um hospital de campanha por R$ 23 milhões em seis meses”.

Questionada pelo blog sobre a situação do Instituto Humanize no contrato com o Recife, a assessoria do MPCO disse que o órgão “está analisando a dispensa do Recife, mas ainda não há um posicionamento”.

O município de Serra Talhada marcou presença no último mês de julho do 12º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva – “Fortalecer o SUS, os direitos e a democracia” promovido pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva – ABRASCO, de 26 a 29, na Fundação Oswaldo Cruz, no Rio de Janeiro.

Na oportunidade, o município de Serra Talhada foi representado pelo coordenador de Programas Estratégicos da Secretaria Municipal de Saúde, Hugo Leonardo, que apresentou o “Planejamento Estratégico Situacional na Gestão da Atenção Primária de Serra Talhada” no evento.

“O evento foi de grande conhecimento profissional e serviu como parâmetro para avaliarmos o cenário do município de Serra Talhada no que diz respeito ao planejamento estratégico de nossa gestão da Atenção Primária. Mesmo com todas as dificuldades nós estamos bem à frente da média brasileira em saúde pública”, afirmou Hugo Leonardo.

O Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva é um dos mais importantes fóruns científicos da área em todo o mundo. Carinhosamente conhecido como Abrascão, o evento acontece a cada três anos e sedia a Assembleia Geral da entidade, que define sua nova diretoria e conselho. Participaram do evento, sanitaristas, epidemiologistas, cientistas políticos, cientistas sociais, comunicadores, especialistas em políticas públicas, profissionais e trabalhadores da saúde, gestores e técnicos da saúde, além de militantes de movimentos sociais e de entidades da sociedade civil atuantes na área da saúde.

Um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes suspendeu nesta quarta-feira (1º) o julgamento pelo STF (Supremo Tribunal Federal) sobre se réus em ações criminais no Supremo podem ocupar cargos na linha sucessória da Presidência da República.

O julgamento foi retomado hoje, após um primeiro pedido de vista do ministro Dias Toffoli ter interrompido o julgamento em novembro do ano passado.

Em dezembro, o STF chegou a julgar a decisão liminar do ministro Marco Aurélio que determinou o afastamento da presidência do Senado de Renan Calheiros (PMDB-AL). Naquela ocasião, o Supremo derrubou a decisão de Marco Aurélio emanteve Renan no cargo, com a proibição de que ele substituísse o presidente Michel Temer na chefia do Executivo.

Pela Constituição, a linha sucessória no caso de o presidente da República se ausentar do país ou ser afastado respeita a seguinte ordem: vice-presidente da República, o presidente da Câmara, o presidente do Senado e o presidente do STF.Como Temer não tem vice, o primeiro na linha de sucessão é o presidente da Câmara. Depois, vêm o presidente do Senado e a presidente do STF.

G1

A juíza Leonilde Delfina Barros Amorim, titular da 2ª Vara da Comarca de Zé Doca, decidiu nesta quinta-feira (11) afastar a prefeita Lidiane Leite que havia sido reempossada na última terça-feira (9) por decisão da Câmara dos Vereadores de Bom Jardim. A magistrada também afastou por 120 dias o presidente da Câmara, Araão Sousa Silva, por entender que ele agiu unilateralmente ao revogar o Decreto Legislativo 006/2015 que havia decidido pela perda do mandato de Lidiane.

A decisão da Justiça atende a um pedido do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) solicitando que a Ação Civil Pública contra Lidiane Leite por Improbidade Administrativa fosse julgada. Na visão do órgão, o retorno de Lidiane ao cargo de prefeita resultaria na continuidade da dilapidação do patrimônio público de Bom Jardim.

Na sentença, a juíza disse que acatou ao pedido do MP-MA “tendo em vista sua recondução ao cargo de Prefeita Municipal desta cidade, em 09/08/2016, em solenidade realizada na Câmara Municipal de Bom Jardim, que, segundo o representante do Ministério Público Estadual, não atendeu as formalidades legais por inexistir o tal ato formal que autorizasse sua recondução ao cargo”.

O  presidente afastado da Câmara Municipal de Bom Jardim, Araão Sousa Silva, disse que irá agravar da decisão da juíza alegando que o Ministério Público não solicitou nenhum ofício para averiguar as documentações e que seria abuso de poder por parte do órgão.

Missa também foi em ação de graças pelos 57 anos da Rádio Pajeú

A Escola Municipal Diomedes Gomes Lopes celebrou nesta sexta seus 50 anos de história com uma celebração e festa na sua quadra, no município de Iguaraci. A missa foi uma das que também lembrou os 57 anos da Rádio Pajeú e foi presidida pelo Padre Erinaldo Sultério.

A celebração foi também um momento de agradecimento a todos que fizeram a história da escola, determinante no desenvolvimento e formação de inúmeros iguaracienses. O Padre Erinaldo Sultério lembrou em sua homilia de todos que fizeram e fazem parte da escola.

Fez referência especial aos professores, pela difícil missão de educar nos dias de hoje. Também fez referência ao poder da palavra, a partir da palavra de Deus, passando pela palavra transformadora da educação.

A pró-reitora de Gestão de UFPE, Niedja Paula, falou em nome dos que passaram pela instituição como alunos e educadores. Ela destacou a importância da escola para a sua formação educacional e pessoal, na contribuição para a formação do caráter, da retidão pessoal.

Ao final o sacerdote fez referência aos 57 anos da Rádio Pajeú, representada por este blogueiro, na condição de Gerente Administrativo.