Afogados voltou a registrar homicídio

Os produtores de aguardente, cana e rapadura de Pernambuco vão apresentar até o próximo 21 de agosto, nas Olimpíadas Rio 2016, a cachaça produzida em nosso Estado.

A ação ocorre na Casa da Alemanha, local em que, ao longo do evento olímpico, ocorrerão diversos eventos e recepções aos atletas alemães e turistas daquele país. A ação é fruto de uma parceria entre a Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper) e a Associação Pernambucana de Produtores de Aguardente, Cana e Rapadura (Apar).

“Com essa ação pretendemos divulgar a produção de cachaça pernambucana estimulando, ainda, a formação de parcerias para incrementar a comercialização do produto e apoiar o desenvolvimento desse segmento produtivo, colocando-o como um importante gerador de empregos, renda e riqueza para Pernambuco”, disse o diretor-presidente da AD Diper, Jenner Guimarães.

Além dos atletas, a cachaça pernambucana será degustada por autoridades como o presidente da Alemanha, Joachim Gauck, o ministro das relações exteriores, Frank Walter, o governador do estado da Renânia do Norte-Westfalia e o prefeito de Düsseldorf, além dos patrocinadores e organizadores das ações nas Olimpíadas. Pernambuco será o único estado brasileiro a participar do evento com degustação de cachaça.

Atualmente, são produzidos cerca de 100 milhões de litros de cachaça ao ano por produtores formais em PE. A mão de obra direta ligada à produção de cachaça gera, por ano, cerca de 4 mil empregos em todo o Estado.

Durante o evento, oito marcas estarão disponíveis para degustação do blend: Pitú, Carvalheira, Engenho Água Doce, Triunfo, Sanhaçu, Serra Nova e Quilombo. “O apoio ao ciclo produtivo da cachaça é de extrema importância, pois beneficia do grande ao pequeno produtor de cachaça. A bebida representa 78% do mercado de destilados em volume e tem mantido a quantidade de comercialização com a retração de apenas 3% diante da crise”, completou Guimarães.

A Associação do Ministério Público de Pernambuco – AMPPE, repudiou em nota as declarações do advogado Emerson Dario Correia de Lima, defensor do ex e atual prefeito de Itapetim, Arquimedes Machado e Adelmo Moura.

Também refutou frase constante em nota de autoria da senhora Tânia Maria dos Santos, Prefeita do Município de Brejinho-PE, publicada também no blog,  em que imputa deslealdade do Ministério Público. A nota é assinada por Roberto Brayner, Presidente da Associação. Nesse contexto, a AMPPE esclarece:

1. A atuação do membro do Ministério Público nos casos, além de absolutamente imparcial, foi pautada por conclusões advindas de auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco em que são apontadas irregularidades e violações dos princípios inerentes à administração pública;

2. Nos termos da Constituição Federal e nos limites da Lei, as ações intentadas são os instrumentos adequados para levar ao Poder Judiciário fatos e provas que, em tese, podem configurar improbidade administrativa. Ou seja, respeitando o devido processo legal e a presunção de inocência, o Ministério Público apenas iniciou a etapa do processo, caminho natural quando se depara com indícios de irregularidades passíveis de punição nos precisos termos da Lei nº 8.429/92;

3. Nenhuma autoridade da República está acima da lei e todos que exercem cargo público estão sujeitos aos órgãos de controle. Além disso, as ações encetadas do Ministério Público não são pautadas pela agenda política ou pela imprensa;

4. É dever de qualquer instituição pública prestar contas de suas atividades e manter a população informada sobre as ações que desenvolve, em especial quando se trata da proteção do patrimônio público e social, como no caso em questão. Portanto, salvo nas hipóteses de segredo de justiça, os procedimentos conduzidos pelo Ministério Público devem ser abertos e transparentes, donde se conclui serem descabidas, ofensivas e levianas as acusações de busca por holofotes da mídia;

5. São princípios basilares do direito a independências das instâncias administrativa, civil e criminal, bem como a inafastabilidade da jurisdição. Consequentemente, as investigações e ações promovidas pelo Ministério Público não estão limitadas por eventuais apreciações do Tribunal de Contas ou da Câmara de Vereadores;

6. Em nenhum momento divulgou-se que a ação relacionada a senhora Tânia Maria dos Santos estava relacionada ao mandato de Prefeita. Tratam-se de atos praticados na Comissão de Licitação do Município de Brejinho, durante a gestão do ex-Prefeito José Vanderlei da Silva, irregularidades igualmente identificadas pela auditoria do TCE;

7. A promotora de justiça Lorena de Medeiros Santos, responsável pelas ações referidas na descabida declaração ora repudiada, tem uma história limpa e uma conduta irrepreensível em mais de sete anos na carreira do Ministério Público de Pernambuco. Como sempre, referida membra do Ministério Público apenas cumpriu a lei e o seu papel como agente do Estado. Fazer diferente seria ingressar no terreno pantanoso da prevaricação.

O Prefeito Marconi Santana, esteve nesta quinta (13), juntamente com sua equipe de governo, no Distrito de Fátima, onde está sendo realizada a obra de pavimentação da Rua Ismaelita Gomes.

Na ocasião foi feita uma última vistoria nas obras de calçamento da Rua. Os vereadores Luiz Heleno, Alberto Ribeiro, Jeane Lucas e Chico Paraíba também participaram da visita.

A obra é tocada com recursos próprios. Segundo nota, a prefeitura de Flores concluiu mais de 1700 m² de pavimento no Distrito, e nestes próximos dias estará entregando oficialmente a rua aos moradores.

Ana Carla Bermúdez/ UOL

A redução da pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão no caso do tríplex em Guarujá (SP) pode permitir que o petista vá para o regime semiaberto ainda neste ano.

A nova pena para Lula foi fixada hoje pela 5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que julga um recurso do ex-presidente contra a condenação no processo do tríplex. O julgamento ainda está em andamento. A maioria dos ministros (três dos quatro presentes) votou pela redução da pena de Lula.

Advogados ouvidos pelo UOL apontam que, com a nova pena, Lula poderá pedir uma progressão para o regime semiaberto a partir de setembro.

A progressão para o regime semiaberto é prevista após o cumprimento de um sexto da sentença. Considerando a redução no tempo de prisão, Lula pode pedir a progressão de regime após aproximadamente 17 meses de prisão. O ex-presidente está preso desde o dia 7 de abril de 2018, há pouco mais de um ano.

A data exata em que o ex-presidente pode pleitear a progressão de regime deve ser disponibilizada no acórdão do julgamento do STJ.

A pena anterior, fixada pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), era de 12 anos e um mês de prisão.

“O impacto mais prático é na possibilidade, hoje, de uma progressão de regime de maneira mais célere do que se fossem mantidos os 12 anos”, diz o advogado e professor de direito penal Leonardo Pantaleão.

O advogado e professor de processo penal Gustavo Badaró concorda: “Vai dar 17 meses, 20 e poucos dias [para a progressão], a contar de quando ele foi preso”.

Pagamento de multa

A ida de Lula para o semiaberto também está condicionada ao pagamento de uma multa de reparação de danos, exigida em casos de condenação por corrupção –como é o caso do ex-presidente.

“Pelo crime de corrupção, ele tem como condição para a progressão de regime o pagamento da multa”, afirma Badaró.

No julgamento de hoje, os ministros votaram por reduzir o valor a ser cobrado de Lula de R$ 16 milhões para R$ 2,4 milhões.

O valor de R$ 16 milhões de reparação havia sido fixado pelo TRF-4 e correspondia ao valor estimado de propina recebido pelo PT no esquema de corrupção da Petrobras.

Já os ministros do STJ preferiram obrigar Lula a pagar R$ 2,4 milhões, valor correspondente ao apartamento tríplex e às reformas feitas no imóvel.

Badaró também diz que esse valor pode ser pago de forma parcelada. “O que se tem admitido na Lava Jato, em caso de pessoas sem dinheiro, é o parcelamento desse pagamento”, conta.

Desde que o então juiz Sergio Moro determinou o bloqueio de bens de Lula, seus advogados têm dito que suas finanças se deterioraram. Houve redução da equipe do Instituto Lula e um leilão de fotos para arrecadar dinheiro para bancar a defesa.

Caso do sítio

O ex-presidente, no entanto, possui mais casos em julgamento. No caso do sítio de Atibaia (SP), ele foi condenado, em primeira instância, a 12 anos e 11 meses de prisão.

A defesa de Lula já recorreu ao TRF-4, a segunda instância da Lava Jato. Os advogados alertam que, caso o tribunal consiga julgar o recurso de Lula no caso do sítio antes de setembro, o cenário pode mudar. Por enquanto, essa segunda condenação não entrou na soma do tempo que ele precisa cumprir na cadeia.

“Se até lá ele pleitear a progressão para o semiaberto e, eventualmente, o TRF-4 julgar aquele processo e mantiver a condenação, as penas passam a ser somadas para a progressão de regime”, explica Pantaleão. A ida para o semiaberto, nesse caso, seria adiada.