Afogados: técnicas do Farmácia Viva participam de treinamento em SP

O conselheiro Carlos Porto, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), decidiu que a Prefeitura do Recife deve dar “transparência ativa” no Programa Emergencial que permite a antecipação voluntária do IPTU de 2021 do Recife.

Pela decisão, deverão ser publicados no Portal da Transparência “o nome completo, CPF/CNPJ e valor nominal do desconto dos que adiantarem o IPTU de 2021”.

Carlos Porto decidiu também que deve ser publicado um aviso, no Portal da Transparência, de que “os nomes dos doadores serão divulgados, segundo a Lei Federal de Acesso à Informação”. Outra exigência do relator é que “a lista de doadores deve ser atualizada a cada três dias”.

A decisão do relator atende a requerimento do Ministério Público de Contas (MPCO), apresentado na segunda-feira (20).

Na ocasião, o procurador Cristiano Pimentel chegou a dizer que “o povo do Recife tem direito a saber os nomes dos empresários que estão obtendo um desconto maior de IPTU graças ao coronavírus”.

O procurador Cristiano Pimentel disse que “como a decisão do TCE, na sessão de 13 de abril, foi que o Programa Emergencial não tem natureza tributária, não se aplica ao adiantamento a cláusula de sigilo fiscal”.

“O MPCO defendeu a natureza de imposto, mas o TCE por maioria rejeitou esta tese. Não sendo imposto não há sigilo. É um programa de uma Prefeitura que, como qualquer outro programa, deve ter transparência ativa, segundo as leis federais de acesso à informação. O Ministério Público tem dever de zelar pelo princípio da transparência”, explicou o procurador.

O ofício comunicando as recomendações de Carlos Porto, relator no TCE da auditoria especial que fiscaliza o Programa Emergencial, foi recebido na Prefeitura do Recife, nesta quarta-feira (22).

O relator do TCE fixou o prazo de três dias para a Secretaria de Finanças do Recife comunicar o cumprimento das novas recomendações.

ALERTA VÁLIDO

No despacho, assinado nesta quarta-feira (22), o conselheiro Carlos Porto aproveitou para esclarecer que seu alerta anterior, sobre o IPTU, continua válido e que, segundo o conselheiro, não seria incompatível com a deliberação do TCE, na sessão de 13 de abril.

“Esclareço, em primeiro lugar, que o Ofício TC/GC03 0075/2020, de 13 de abril de 2020, que expediu alerta de responsabilização, na avaliação desta Relatoria, permanece válido e eficaz. Esta Relatoria aguarda a resposta do Ofício TC/GC03 0075/2020, do Prefeito do Recife e do Secretário de Finanças do Recife, partes neste processo de auditoria especial. Registro, neste ponto, que entendo não haver conflito entre a deliberação do Pleno em sessão de 13/04/2020 e o Alerta da Relatoria do Ofício TC/GC03 0075/2020. É comum, nesta Casa, medidas cautelares serem revogadas e substituídas, em seguida, por Alertas (Acórdão TC 1094/17, Acórdão TC 362/19, por exemplo). O eventual descumprimento do Alerta do Ofício TC/GC03 0075/2020 será avaliado, neste TCE, quando do julgamento de mérito perante a Segunda Câmara, sendo aplicáveis as sanções previstas na Lei Orgânica”, explicou o relator do TCE.

Houve polêmica, na semana passada. Em nota oficial, na ocasião, o procurador geral do Município do Recife disse que iria descumprir o alerta do conselheiro Carlos Porto.

No despacho desta quarta-feira (22), Carlos Porto reitera que o alerta em questão “estaria válido”, que “segue precedentes do TCE” e que “seu descumprimento será julgado pela Segunda Câmara do TCE”.

Carlos Porto, ao final do despacho, alegou que o descumprimento do alerta poderá resultar, quando do julgamento da auditoria especial, em “multa, rejeição de contas e nota de improbidade, não podendo os interessados alegar desconhecimento”.

No documento da semana passada, Carlos Porto alertou o prefeito Geraldo Júlio (PSB), de que o mesmo poderia incorrer, em tese, no crime de responsabilidade (Decreto-Lei 201/1967), caso optasse por adiantar as receitas de IPTU.

O relator no TCE disse no novo despacho que ainda “aguarda” a resposta ao “alerta” da semana passada.

“Esta Relatoria aguarda a resposta do Ofício TC/GC03 0075/2020, do Prefeito do Recife e do Secretário de Finanças do Recife, partes neste processo de auditoria especial”, diz trecho do novo despacho.

Governadora Raquel Lyra comandou a aula inaugural do curso de formação que capacitará os novos policiais para reforçar a segurança em Pernambuco

A governadora Raquel Lyra comandou, nesta segunda-feira (5), a abertura oficial do Curso de Formação Profissional para os aprovados no concurso da Polícia Civil de Pernambuco (PCPE). A cerimônia foi realizada no Centro Universitário Frassinetti do Recife (UniFAFIRE) e marcou o início da preparação de 445 futuros policiais civis entre delegados, agentes e escrivães que irão reforçar a segurança pública do Estado. A vice-governadora Priscila Krause também esteve presente na solenidade.

“O Juntos pela Segurança chega numa nova etapa, com o início do curso de formação de 445 novos policiais civis. São delegados, agentes de polícia e escrivães que, após a formação em novembro, estarão servindo às forças operacionais de segurança do Estado. O Juntos pela Segurança é o maior programa de investimento em segurança pública da história do nosso Estado, investindo em pessoal, formação técnica, equipamentos e garantindo a redução da criminalidade em Pernambuco. Aproveito para anunciar que a próxima turma da Polícia Civil, com mais 445 alunos, deve começar logo após a conclusão desta primeira etapa”, enfatizou a governadora Raquel Lyra.

Do total dos aprovados no concurso, 45 são para delegados, 250 para agentes e 150 para escrivães. O secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, destacou o impacto positivo da formação para o sistema de segurança. “Era necessário esse recompletamento, para que a Polícia Civil conseguisse atender às ocorrências com excelência, que é uma marca da corporação. Até meados do ano que vem, serão 7 mil novos policiais e bombeiros fazendo a segurança da sociedade de Pernambuco”, pontuou o titular da pasta.

O curso será realizado pela Escola Superior de Polícia Civil (ESPC/ACADEPOL), com diretrizes da Academia Integrada de Defesa Social (ACIDES/SDS), e terá carga horária total de 900 horas-aula presenciais, com atividades em tempo integral, inclusive aos sábados, domingos e feriados. As aulas regulares acontecerão de 12 de maio a 7 de novembro, também na UniFAFIRE.

“Essa é mais uma ação do Governo de Pernambuco no sentido de reforçar as forças de segurança do Estado. Serão seis meses de formação e já existe uma previsão de lotação desse efetivo, buscando atender as regiões do Estado que mais precisam”, ressaltou o chefe da Polícia Civil, Renato Rocha.

Até 2026, mais de 7 mil novos profissionais das forças de segurança — incluindo as Polícias Civil, Militar, Científica, Penal e o Corpo de Bombeiros — reforçarão o efetivo em Pernambuco.

Presente na solenidade, o deputado estadual Antônio Moraes falou sobre os avanços na segurança pública do Estado. “No momento que o Governo do Estado prioriza os concursos públicos para a Polícia Civil e Polícia Militar, damos segurança para a população. Além disso, tem os equipamentos, viaturas, coletes a prova de balas e armas que têm sido adquiridos para as polícias, não tenho dúvidas que assim vamos melhorar a segurança em Pernambuco”, destacou o parlamentar.

Vanessa Rodrigues, de 31 anos, aprovada no concurso para delegada, destacou a dedicação ao longo dos anos e a realização de fazer parte da Polícia Civil de Pernambuco. “É um orgulho enorme fazer parte da Polícia Civil do meu estado, eu nasci em Pernambuco e moro aqui a minha vida toda. Estou ansiosa para o Curso de Formação, será um prazer servir à sociedade. Além de ser a realização de um grande sonho, não só meu, mas de toda minha família”, celebrou.

Também estiveram presentes na solenidade os secretários da Casa Militar, coronel Hercílio Mamede; e de Administração, Ana Maraíza; os executivos de Defesa Social, Dominique Oliveira; e de Defesa Civil, Clóvis Ramalho; e o comandante da Polícia Militar de Pernambuco, coronel Ivanildo Torres.

Afogados da Ingazeira é um dos mais importantes polos de produção de móveis do Estado, tendo duas das maiores indústrias do segmento em Pernambuco.

Desde o ano passado, a Prefeitura passou a integrar a câmara setorial da cadeia produtiva de móveis no Estado.

Nesta quarta (22), o secretário de administração e desenvolvimento econômico de Afogados, Ney Quidute, participou de uma reunião da câmara em Gravatá, outro importante polo produtor. Além de gestores públicos, a reunião também contou com as presenças de representantes do Sindimóveis, lojistas e Adepe.

Na pauta, temas importantes como os impactos da reforma tributária na produção de móveis e a apresentação da expertise logística de grandes varejistas, como o Magazine Luiza.

“Participar da câmara setorial de móveis, significa não apenas contribuir com os rumos do setor, mas também a oportunidade de buscar atrair novas parcerias, novos empreendimentos para Afogados da Ingazeira,” destacou o secretário de desenvolvimento econômico, Ney Quidute.

O encontro contou com as presenças das agências de fomento do Estado e a coordenação do Presidente do Sindismóveis e da câmara setorial da indústria moveleira, Guilherme Brito, da fábrica Afogadense de móveis, São Carlos.

Faleceu por volta das 16h50 da tarde desta sexta-feira (03), o ex-vereador de Itapetim Edson Augusto Leite Lima. Ele enfrentava problemas de saúde já há algum tempo e faleceu em sua residência.

Edson tinha 59 anos e cumpriu dois mandatos na Casa José Jordão Neto. Em 2004, foi o segundo vereador mais votado no município com 495 votos, ficando atrás apenas de Olavo Batista, que teve 584. Oito anos depois, foi eleito novamente, desta vez com 299 votos.

O ex-parlamentar faleceu em casa de Insuficiência cardio-respiratória, deixou 4 filhos.

Edson era natural de São José do Egito-PE, mas desde criança residia em Itapetim, onde constitui família e mandato parlamentar.

O prefeito Adelmo Moura decretou luto oficial no município. O Presidente da Câmara de Itapetim, Junior de Diógenes lamentou a morte em nota: “Neste momento de dor, prestamos condolências aos familiares e amigos enlutados pela irreparável perda”. A informação é do Blog do Marcello Patriota.