Afogados: sistema de iluminação do Vianão será inaugurado hoje (06)

Nesta segunda-feira (17), a prefeita Márcia Conrado, acompanhada de autoridades locais, assinou a ordem de serviço para a construção do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) no Residencial Vanete Almeida, em Serra Talhada. A obra beneficiará mais de 700 famílias, proporcionando acesso a serviços sociais e apoio à comunidade local.

De acordo com a prefeita Márcia Conrado, a criação do CRAS no bairro é uma medida importante para atender as necessidades da população. “A assinatura desta ordem de serviço é um passo importante para garantir que as famílias do Residencial Vanete de Almeida tenham acesso aos serviços sociais necessários, com o objetivo de promover mais qualidade de vida e dignidade a todos”, destacou a prefeita.

Além do CRAS, Márcia já anunciou a construção de uma escola e uma creche, que contribuirão para a educação das crianças da região. A localidade também foi beneficiada com o asfaltamento das ruas, melhorando o acesso e a mobilidade dos moradores. A entrega das casas está prevista para o primeiro semestre deste ano, o que permitirá uma maior integração dos serviços à população.

Marcio Oliveira, secretário de Assistência Social e Cidadania, ressaltou a relevância da obra para a população local. “O CRAS no Residencial Vanete de Almeida oferecerá suporte essencial para as famílias, com acesso a serviços de assistência social e apoio contínuo. Este projeto representa um avanço na construção de uma infraestrutura social para a comunidade”, afirmou o secretário.

A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) cobraram hoje, do Governo do Estado e da base governista na Casa, a reabertura de diálogo com as associações de policiais e bombeiros militares, por acreditar que o tensionamento das relações entre a categoria, o comando da corporação e o Poder Executivo não interessa ao Estado, aos servidores, nem tão pouco à sociedade Pernambucana, principalmente num momento de crescimento da violência.

Vice-líder da Oposição, Joel da Harpa (PTN) propôs ao Estado o resgate da mesa permanente de negociação com a categoria e a criação de uma frente parlamentar. “É preciso que o Governo reabra diálogo com a participação das associações e dos comandos da corporação, como sempre funcionou, e sinalize até a próxima sexta-feira (9) como se darão as negociações para evitar um impasse”, explicou.

Presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, o deputado Edilson Silva (Psol), reforçou a necessidade de reabertura dos canais de diálogo entre todas as partes do processo. “O Governo do Estado errou ao encerrar uma mesa de negociação através de portaria, e precisa agora fazer o gesto político de reestabelecer os canais de negociação e resgatar a representatividade das associações”, defendeu.

Líder da Oposição, Silvio Costa Filho (PRB) pregou responsabilidade diante do atual quadro de crescimento de violência. “Não é apenas a questão salarial que está em jogo, são também as condições de trabalho e o combate à criminalidade. A política do constrangimento não vai resolver o impasse. O entendimento só será construído com o diálogo e é essa sinalização que o Governo precisa fazer agora”, afirmou.

O juiz Juiz Rodrigo Barros Thomás leu por volta da meia noite e meia a sentença de Silvaneide Patrício e José Tenório, mandante e executor da morte de Erica da Silva Souza Leite, 30 anos, conhecida como Paula, em 1 de novembro de 2016.

O Conselho de Sentença reconheceu a autoria de José Tenório e a condição de mandante de Silvaneide Patrício. Foram condenados por homicídio triplamente qualificado.

Individualmente, José Tenório foi condenado considerando o crime cometido por meio cruel, mediante pagamento, sem condições de defesa, além de o fato dela ser mãe de dois filhos.

A pena foi inicialmente fixada a em 19 anos de reclusão. Mas, com base em jurisprudência do STJ, atenuou a pena em um ano, considerando falta de antecedentes. Assim, a pena final foi de 18 anos. A progressão se dará com base em dois quintos da pena. Em não terá direito a recorrer em liberdade.

Maria Silvaneide Patrício foi condenada com base na perseguição à vítima e seu marido. O crime foi tratado como qualificado pelo pagamento de recompensa, meio cruel e crime mediante condição que dificultou a defesa da vítima. Considerou que a vítima deixou duas filhas pequenas.

Pelas circunstâncias agravantes, como o fato de ela ter indicado ao executor local de residência da vítima e dado dicas para execução, dentre outras circunstâncias, a pena foi fixada em 27 anos e meio.

Preliminarmente, trata-se da maior pena aplicada a uma ré no histórico recente dos júris na região.

O júri foi coordenado pelo Juiz Rodrigo Barros Thomás. Os promotores foram Erine Ávila dos Anjos Luna e Júlio César Cavalcanti Elihimas. O advogado Gervasio Xavier atuou como assistente de acusação contratado pelos familiares de Marcílio Pires.

Na defesa de José Tenório agiu o Defensor Público Tales Candeias Quintas. O advogado de defesa de Sílvia Patrício foi Nilton Soares.  Dos sete jurados, apenas um foi trocado a pedido da promotoria.

Reações: acusação e defesa falam em recorrer. Vereador diz estar satisfeito, mas que justiça jamais seria feita

O promotor Júlio Elihimas avaliou positivamente a condenação. “O resultado foi satisfatório. Ambos foram condenados em tudo que o MP e os assistentes de acusação solicitaram. Em relação à mandante, achamos que a pena de 27 anos e meio foi justa, correta. Em relação ao assassino, a pena foi abaixo do que esperávamos. Tanto Ministério Público quanto assistentes de acusação recorreram em sessão, para rever no Tribunal de Justiça essa pena para que fique entre 21, 22 anos”.

O advogado de Silvaneide Patrício, Nilton Soares, discordou da dosimetria da pena. “Os jurados esperavam pena coincidente para acusado e acusada. O Magistrado infelizmente só acatou agravantes da acusada. A defesa vai recorrer para diminuir pena e protestar por um novo júri. Houve muitas contradições pelas testemunhas”.

O vereador Marcílio Pires falou sobre a sentença. “Não foi justa na medida do que nós considerávamos. Mas estamos satisfeitos com o resultado. Justiça jamais seria feita porque Paulinha não voltaria. Mas estamos sem reclamar. Esperamos que desses 27 anos ele passe pelo menos oito anos em regime fechado”.

As informações foram repassadas pelo repórter Celso Brandão, com exclusividade para a Rádio Pajeú 104,9 FM e para o blog. Celso acompanhou todas as 15 horas de julgamento e deu o resultado no início da madrugada no programa Pajeú Social, ao vivo.  Nesta segunda, os programas Rádio Vivo, Manhã Total e A Tarde é Sua trazem matérias sobre o caso, com acusação e defesa.

Mais novo aliado da prefeita Márcia Conrado em Serra Talhada, o empresário e radialista Marquinhos Dantas foi nomeado para um cargo de confiança no governo da petista nesta sexta-feira (12).

Ele assume a vice-presidência da Autarquia Educacional de Serra Talhada (Aeset), que atualmente é presidida por Damião Medeiros, ex-aliado de Victor Oliveira.

Assim como Dantas, Damião deixou a oposição para se juntar ao grupo de Márcia juntamente com o irmão Cosme Medeiros, que também atua na Aeset.

A nomeação de Marquinhos Dantas ao governo foi compartilhada por apoiadores da gestão nas redes sociais. Marquinhos foi um dos candidatos a prefeito adversários de Márcia nas eleições 2020. Ele chega para reforçar o apoio à candidatura de Danilo Cabral a governador ao lado de Márcia.

Presidente da Câmara, Alex Sandro Alves de Lima, e a controladora do órgão, Zailda Melo da Silva foram multados em mais de R$10 mil.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu pela aplicação de multas aos gestores da Câmara Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde devido a irregularidades no Portal de Transparência da instituição. A informação foi divulgada no Diário Oficial do TCE-PE desta sexta-feira (01.11).

Em sessão realizada na última terça-feira (29), a Primeira Câmara do TCE-PE julgou, de forma unânime, o processo de auditoria especial que verificou deficiências na conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 11.527/2011), a Lei de Responsabilidade Fiscal, e a Resolução TC nº 157/2021.

Conduzida pelo conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten, a auditoria revelou que o portal da Câmara Municipal apresentava um índice de transparência de apenas 34,89%, enquadrando-se no nível “BÁSICO”. Apesar de alguns ajustes terem sido realizados após o início das investigações, o saneamento parcial não foi suficiente para eliminar as irregularidades.

Diante das falhas constatadas, o TCE-PE determinou multas de R$ 10.495,93 ao presidente da Câmara, Alex Sandro Alves de Lima, e à controladora do órgão, Zailda Melo da Silva, a serem pagas em até 15 dias após o trânsito em julgado da decisão. As penalidades deverão ser recolhidas ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE-PE.

Além das sanções, o TCE-PE exigiu uma série de medidas corretivas, com prazo de 90 dias para adequação:

Publicação da lista nominal de servidores e membros do Legislativo, com cargos e funções;

Divulgação de uma tabela com o padrão remuneratório dos cargos;

Publicação atualizada das licitações realizadas, com detalhes como número, modalidade, objeto, valor e situação;

Divulgação de contratos celebrados e respectivos resumos, incluindo valor, objeto e vigência;

Publicação integral dos contratos e aditivos firmados em 2024;

Identificação dos fiscais de cada contrato vigente ou encerrado;

Disponibilização de um relatório de gestão ou atividades do presidente da Câmara;

Inclusão de regulamentação local da Lei de Acesso à Informação;

Divulgação de um relatório anual de pedidos de acesso à informação, detalhando solicitações recebidas, atendidas e indeferidas.

A medida visa aprimorar o nível de transparência da Câmara Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde, garantindo que os cidadãos tenham acesso completo e atualizado às informações de interesse público, como exige a legislação brasileira.