Afogados: servidores da Câmara vão receber mínimo como base

Foto: Leonardo Prado/Secom/MPF

Também foram apontadas falhas no cumprimento de recomendações e decisões judiciais

Em entrevista coletiva realizada nesta terça-feira (24), os procuradores da República Alisson Marugal e Matheus de Andrade Bueno, responsáveis por investigar irregularidades cometidas por garimpeiros e desvios na política de saúde na Terra Indígena Yanomami (TIY) em Roraima, detalharam as diversas frentes de atuação do Ministério Público Federal (MPF), tanto no combate aos crimes ambientais, quanto na responsabilização cível e criminal pelos delitos cometidos naquele território. 

Ao traçarem o panorama da situação, ambos foram enfáticos sobre a necessidade de que haja respeito às decisões judiciais que determinam a reativação de bases da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) naquele território e de implementação de planos operacionais eficazes no combate a diversos delitos.

Na última segunda-feira (23), a Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR/MPF), vinculada ao procurador-geral da República, Augusto Aras, emitiu nota pública denunciando que a grave situação de saúde e segurança alimentar sofrida pelos povos yanomami. 

A 6CCR atuou por delegação do PGR em ações como a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709. Especificamente em relação aos Yanomami, Augusto Aras apresentou manifestações acerca das ações governamentais destinadas à retirada de invasores. Ainda no STF, representante do MPF defendeu providências para garantir o atendimento da população.

No dia 20, também deste mês, o Ministério da Saúde atendeu recomendações feitas pelo MPF e criou uma Sala de Situação para acompanhar a questão de saúde na TIY. A Sala fará a coordenação e articulação da resposta à crise sanitária, da reestruturação do Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) Yanomami, do fortalecimento da rede de serviços para atendimento dessa população e das ações intersetoriais.

Na entrevista, os procuradores criticaram a forma como foram realizadas as fiscalizações até o ano passado, quando os órgãos estatais realizaram operações em ciclos curtos de, no máximo 15 dias, o que favorecia a desarticulação dos pontos de garimpo pelos criminosos. O resultado desse modelo, na avaliação deles, produziu apenas resultados pontuais – não houve, por exemplo, diminuição dos alertas de extração ilegal de minérios.

Conforme explicaram, os criminosos agem predominantemente por via aérea hoje em dia, o que dificulta a fiscalização dos órgãos estatais. Para combater esse modo operacional, uma das frentes de atuação do MPF é o controle da venda do combustível de aviação, buscando notificar tanto fornecedores quanto os grandes adquirentes. Em alguns casos, a pedido do MPF, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) suspendeu registros de compradores de combustíveis em situação irregular.

Falta de medicamentos – O ano de 2022 também foi marcado por um esquema de desvio de medicamentos essenciais ao atendimento dos indígenas, tendo atingido sobretudo crianças. A investigação iniciada pelo MPF culminou na Operação Yoasi, em parceria com a Polícia Federal (PF). A falta de fármacos simples, como aqueles para combater verminoses, aceleraram a tragédia yanomami. Estima-se que 10 mil crianças, de um total de cerca de 14 mil, deixaram de receber remédios, agravando o quadro de subnutrição. “Havia políticos que nomeavam agentes de saúde e loteavam cargos chave para direcionar licitações”, detalhou Alisson Marugal.

Subnutrição e mortalidade – Embora haja registro do problema da subnutrição infantil no território yanomami pelo menos desde 2009, o procurador da República Alisson Marugal salientou ter havido agravamento da situação a partir de 2017, atingindo seu ápice no ano passado. Segundo relatou, por causa do garimpo ilegal e da omissão do Estado, entre o fim de 2021 e o fim do ano passado, 300 crianças yanomami com sinais de desnutrição precisaram ser transferidas para tratamento na capital, Boa Vista, registrando aumento de 150% em relação ao total de transferências acumulado nos quatro anos anteriores.

Próximos passos – Ao ser questionado sobre os próximos passos a serem tomados pelo MPF, o procurador da República Matheus de Andrade Bueno afirmou que a proteção aos povos indígenas não deve ser uma questão de governo ou ideológica, mas humanitária e de Estado. E disse que a atuação institucional vai se pautar por medidas de responsabilização, em relação a fatos passados, e de acompanhamento e fiscalização das políticas públicas atuais e futuras a fim de que as determinações judiciais sejam cumpridas e os direitos dos povos yanomami protegidos.

Ofício – Também nesta terça-feira (24), o PGR encaminhou ofícios da coordenadora da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF (6CCR), subprocuradora-geral da República Eliana Torelly, ao senador Fabiano Contarato, informando as providências tomadas acerca das denúncias apresentadas por ele, por meio da Sala Virtual de Atendimento ao Cidadão do MPF, de violências na Terra Yanomami.

O documento enviado ao senador informa que os fatos narrados na representação, relativos à saúde, à segurança alimentar e a violências contra os Yanomami já são alvo de apuração na unidade do Ministério Público Federal em Roraima, local dos fatos. Informa, ainda, que há investigações, diversos procedimentos, ações judiciais e inquéritos policiais em curso, além da atuação judicial e extrajudicial do MPF para garantir a extrusão dos garimpeiros invasores.

O senador também recebeu do Gabinete do PGR a nota pública divulgada nessa segunda-feira (23) pela 6CCR com resumo da atuação judicial e extrajudicial do MPF na busca por soluções efetivas para a proteção dos povos indígenas que habitam o território indígena Yanomami.

Faleceu na manhã desta segunda-feira (22), o ex-vereador de Santa Terezinha, José Vicente da Silva, conhecido por Dedé Vicente. O ex-parlamentar estava morando na sua cidade natal de Imaculada-PB com parentes, sofria de diabetes e estava passando por  sessões de hemodiálise em Patos-PB. 

Dedé Vicente faleceu aos 73 anos, faria 74 em março. 

Seu corpo está sendo velado na residência de sua família na rua do Chaveiro Brilhante, o sepultamento está marcado para às 9h desta terça-feira (23). 

Segundo familiares o  sepultamento será no cemitério de Imaculada-PB. 

Dedé Vicente foi vereador por dois dois mandatos, e em ambas as eleições obteve mais de 400 votos. a 1ª foi em 1982. As informações são do blog do Pereira.

A Casa Militar de Pernambuco, através da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (CODECIPE) convoca os proprietários de carros pipa que operam no Interior de Pernambuco para que possam se credenciar para fornecer água potável às comunidades atingidas pela estiagem em 22 municípios atendidos pela Operação Carro Pipa.

O edital, publicado no último dia 15 de agosto de 2014, abre inscrição para que os fornecedores, sejam pessoas físicas ou jurídicas, possam se habilitar ao serviço de abastecimento de água potável.  A inscrição para o credenciamento poderá ser feita até 15 dias após publicação no Diário Oficial, das 08 às 13 horas e a escolha das rotas será feita através de sorteio público.

Para se habilitar, o interessado deve possuir reservatório (pipa) com capacidade mínima de sete metros cúbicos, autorizar a instalação de aparelho GPS (para controle do Estado) e só captar água nos mananciais estabelecidos pela CODECIPE. Os interessados não poderão terceirizar o serviço nem concorrer, simultaneamente, em mais de um município e deverão entregar a documentação de acordo com as exigências previstas no Edital.

As inscrições estão sendo feitas nos Batalhões da Polícia Militar e nos Grupamentos do Corpo de Bombeiros nas cidades relacionadas nos quadros abaixo.

Esta é mais uma ação do Comitê Integrado de Convivência com o Semiárido, criado pelo Governo do Estado para o enfrentamento da estiagem, onde a Casa Militar, através da CODECIPE, executa diversas ações.

O edital está disponível no site www.licitacoes.pe.gov.br e existe demanda para contratar 113 carros pipa.

Dúvidas podem ser esclarecidas no Programa Operação Pipa da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (CODECIPE), telefone 3181.2493, das 14 às 18h, em dias úteis.

ASSESSORIA: Fábia Gomes (Reg. 1.870 DRT/PE) – 9488.2634

SERVIÇO

LOCAIS PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS, VISTORIAS E SORTEIO PARA O CREDENCIAMENTO

Local para entrega dos documentos para o Credenciamento;

Local para vistorias dos carros-pipa;

·         Local do Sorteio Público e divulgação dos Credenciados;

Em nota enviada ao blog, o deputado Lucas Ramos (PSB) rebateu a pesquisa Opinião divulgada pelo Blog do Magno Martins e replicada aqui, que mostra o atual prefeito Miguel Coelho 32 pontos percentuais à frente dos dois principais adversários, Julio Lossio (PSD) e Odacy Amorim (PT). Na pesquisa Lucas Ramos (PSB), aparece com 4%.

Caro Nill Júnior,

A pesquisa realizada pelo Instituto Opinião sobre as eleições de 2020 para a cidade de Petrolina corrobora o que temos defendido: um pleito que será decidido em dois turnos, com todas as candidaturas de oposição desempenhando papel estratégico para provocar esse cenário.

Os números mostram um momento específico de intenção de voto, influenciado por uma enxurrada de outdoors espalhados pela cidade promovendo a imagem do prefeito, ferindo, inclusive, a legislação eleitoral, o que se configura campanha antecipada. Ainda assim, com todo o volume de obras e investimentos bradados nas peças publicitárias, Miguel cresce apenas 7%, tendo em vista que em 2016 obteve 38% dos votos.

Nossa candidatura é a que apresenta o menor índice de rejeição no campo de oposição. Estamos à disposição do Partido Socialista Brasileiro (PSB) e somos chancelados por lideranças como Gonzaga Patriota, presidente da sigla em Petrolina. Por isso, vamos lutar para colocar o PSB à frente da Prefeitura novamente, a partir do nosso projeto para cidade e com o apoio do Governo do Estado.

A prefeita Nicinha Melo acompanhada de nomes da Secretaria de Obras e Urbanismo assinou a ordem de serviço para a construção do Estádio Municipal e de uma quadra poliesportiva no Bairro Iraci Pires.

O Estádio Municipal prestará homenagem ao ilustre esportista tabirense Manoel Pereira Primo, o inesquecível “Seu Caneca”.

O evento contou ainda com a presença do ex-prefeito Dinca Brandino, além participação de filhos, netos e bisnetos de Seu Caneca. Vereadores, como o presidente Valdemir Filho,  secretários de governo e a população também acompanharam o ato.

 A comunidade esportiva há muito clama a construção de um estádio na cidade,  depois da inutilização do Cordeirão,  que era privado. Gestões nos últimos 16 anos bateram cabeça sobre sua construção.