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Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) manteve a decisão que julgou ilegais 35 contratações temporárias realizadas pela Prefeitura de São José do Egito no primeiro quadrimestre de 2020, durante a gestão do prefeito Evandro Perazzo Valadares (PSB).

A decisão foi tomada por unanimidade pelo Pleno do TCE, na 23ª Sessão Ordinária, realizada em 9 de julho de 2025, conforme publicado no Diário Oficial da Corte nesta segunda-feira (4). O relator do processo foi o conselheiro Carlos Neves.

O julgamento refere-se ao Recurso Ordinário nº 2424880-0, interposto por Evandro Valadares contra o Acórdão TC nº 993/2024, da Segunda Câmara do Tribunal, que já havia considerado irregulares as admissões temporárias e aplicado multa ao gestor. O recurso foi conhecido, mas negado no mérito, mantendo-se íntegra a decisão anterior.

As contratações, listadas nos anexos I a III do processo original (TC nº 2057465-4), foram consideradas ilegais por descumprirem requisitos constitucionais e legais, o que levou o TCE a negar o registro dos atos.

Evandro Valadares foi representado no processo pelo advogado Amaro Alves de Souza Netto (OAB/PE 26082).

Com a decisão do Pleno, fica ratificada a ilegalidade das 35 admissões temporárias e mantida a multa aplicada ao ex-prefeito, reforçando o entendimento do TCE de que a contratação de pessoal na administração pública deve observar os princípios da legalidade, impessoalidade e necessidade pública devidamente comprovada.

A decisão ainda não tem efeito para fins do artigo 77, §4º da Lei Orgânica do TCE-PE, ou seja, a publicação no Diário Oficial não substitui a comunicação formal às partes envolvidas.

A equipe da Secretaria de Educação do município de Solidão esteve na última sexta (28) na Gerência Regional de Educação para receber uma premiação que reconhece as práticas pedagógicas vivenciadas pela equipe neste ano de 2017.

Estiveram no evento a Secretária Executiva de Educação, Professora Márcia Assunção e a Diretora Pedagógica de Ensino Professora Magda Melo. Com seis meses de gestão, a equipe comemora os resultados obtidos. Foi entregue o prêmio “Experiência Exitosa”, pela coordenadora Regional do programa Alfabetizar com Sucesso, professora Patrícia Roberta.

“Alcançar metas não é um desafio único e nem mensura a missão de quem se dedica a cuidar da Educação Pública. Agradeço aos professores, equipe gestora e pedagógica que aceitaram a nova proposta de trabalho adotada por nós, que exige desprendimento e entrega, além do Prefeito Djalma Alves pelo apoio em todas as ações”, destacou a Secretária de Educação Aparecida Ramos.

Na sexta (03), Raquel esteve em Serra Talhada e Salgueiro. Neste sábado (04), ela cumpriu agenda nas cidades de Floresta e Arcoverde, no Sertão, e Buíque, no Agreste. 

A prefeita de Caruaru e pré-candidata ao governo de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), iniciou a agenda do movimento Levanta Pernambuco pelas cidades de Serra Talhada, Salgueiro, Floresta e Arcoverde, no Sertão do Estado.

Na noite desta sexta-feira (03/12), Raquel participou de um ato em Salgueiro ao lado do presidente do PL e prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira; do presidente do Cidadania e deputado federal, Daniel Coelho; do ex-senador Armando Monteiro; da deputada Priscila Krause e lideranças de diversas cidades sertanejas. Antes de ir a Salgueiro ela passou por Serra Talhada, onde concedeu entrevista à Rádio Cultura FM e devolveu a visita de cortesia a prefeita Márcia Conrado.

No evento, foram discutidos temas como o abastecimento de água na região, os problemas na segurança pública, educação e saúde.  “É preciso olhar para o Sertão Central do nosso estado, investir na educação que  transforma. Todo mundo tem o direito de ser ouvido mesmo as menores regiões tem o direito de poder construir riqueza e oportunidades. Esse movimento tem um lado, o do povo de Pernambuco. Esse é nosso lado e é muito fácil defender”, frisou Raquel Lyra.

O prefeito Anderson Ferreira fez críticas à atual gestão do governo do estado. “A motivação para estarmos no Sertão Central é pela ausência do olhar do governo para essa região, mas isso não acontece só no Sertão. Por onde andamos não encontramos resultados desse governo que está aí. Nós percebemos as dificuldades que a população sente no dia a dia, na falta de água nas torneiras, no desemprego. Mas temos o compromisso de tirar Pernambuco da inércia e mudar essa situação que envergonha os pernambucanos. Isso só se faz ouvindo as pessoas e apresentando soluções”, disse o prefeito do Jaboatão.

Também participaram do ato organizado na cidade por Fábio Lisandro, o ex-senador Douglas Cintra, os ex-prefeitos Izaías Régis (Garanhuns)João Batista (Mirandiba), Eudes Caldas (Cabrobó), Francisco Tavares e Adailton Monteiro (Verdejante), o presidente da Câmara de Vereadores de Salgueiro, professor Agaeudes, vereadores e lideranças de toda a região. A noite também foi marcada por apresentações culturais do grupo Mazurca de Santana e de índios da Aldeia Urubu Buquerão Atikum de Salgueiro.

Agenda em Floresta – Em mais uma agenda pelo Sertão do estado, desta vez na região de Itaparica, o Movimento Levanta Pernambuco chegou à cidade de Floresta neste sábado, 04. Na ocasião, Raquel Lyra afirmou que não existe projeto de desenvolvimento sustentável integrado que enxergue as vocações regionais do estado nas suas 12 microrregiões de desenvolvimento.

“Aqui temos diversos arranjos produtivos, em Floresta não tem incentivo à fruticultura irrigada, em Salgueiro com a enorme vocação logística, em Serra Talhada com o polo médico e em Arcoverde no setor de serviços. Temos que olhar para essa região que se precisa se desenvolver e para sua gente que precisa de oportunidades. Por isto, a importância do debate sobre o sertão e Pernambuco”, disse.

Após o evento, Raquel seguiu para Arcoverde, onde participou de entrevista a uma rádio local e avaliou as visitas ao Sertão. “Há sete anos nosso estado tem andado para trás e está perdendo espaço no Nordeste na geração de novos negócios, na infraestrutura, como a precarização das nossas estradas, e à péssima distribuição de água”, completou. A agenda foi encerrada em Buíque, num encontro promovido pelo empresário Adriano Lisboa.

Entre as diversas iniciativas, governador destacou a abertura de novos leitos, contratação de profissionais e medidas de incentivo à recuperação da economia no Estado

Um ano após a confirmação do primeiro caso de Covid-19 em Pernambuco, o governador Paulo Câmara realizou, nesta sexta-feira (12.03), um balanço das ações emergenciais implementadas pelo Governo do Estado em diferentes setores, nos últimos doze meses.

Em pronunciamento, o gestor reiterou que o Brasil vive o pior momento da pandemia, com um aumento expressivo no número de novos casos e de óbitos, e alertou que agora, mais do que nunca, é preciso renovar as energias para enfrentar esse desafio.

“A nossa luta, infelizmente, ainda está longe de chegar ao fim. O esforço maior dos que fazem o Governo do Estado é garantir vacina para todos os pernambucanos e pernambucanas. Já distribuímos mais de 800 mil doses, o que ainda é muito pouco. Não vamos descansar enquanto não alcançarmos o índice de imunização que dê segurança à toda população”, enfatizou Paulo Câmara, que se solidarizou com as famílias que perderam entes queridos. “Já são mais de 11 mil mortos por Covid-19 em Pernambuco. Mais do que nunca, o fundamental agora é reforçar os cuidados: usar máscaras, manter as mãos higienizadas e, principalmente, cumprir as medidas restritivas”, disse.

O governador destacou o reforço promovido na infraestrutura de saúde do Estado, inclusive com a abertura antecipada do Hospital Eduardo Campos, em Serra Talhada, para reforçar o atendimento no Sertão.

“Com muito esforço, conseguimos montar a segunda maior rede pública hospitalar do país para pacientes do novo coronavírus. Temos, atualmente, mais de dois mil leitos, sendo mais da metade deles de UTI, distribuídos do litoral ao Sertão, em todas as regiões do Estado. Inclusive em cidades que nunca contaram com leitos de UTI”, afirmou.

Paulo Câmara lembrou ainda a compra de insumos, equipamentos de proteção individual e respiradores. Ao todo, Pernambuco adquiriu até agora, no mercado nacional e internacional, 594 respiradores, além de mais de 45 milhões de unidades de EPIs para os trabalhadores da linha de frente.

Nos últimos doze meses, o Governo de Pernambuco também ampliou o quadro de profissionais de saúde, nomeando mais de três mil profissionais aprovados em concurso público para os serviços diretamente ligados à Secretaria Estadual de Saúde. Foram chamados, ainda, mais de seis mil profissionais aprovados em seleções simplificadas. Com isso, já são mais de nove mil novos trabalhadores convocados para reforçar os serviços de enfrentamento à pandemia.

Buscando oferecer à população orientação e assistência médica e psicológica também por meio virtual foi criado, em parceria com a Prefeitura do Recife, o aplicativo Atende em Casa. O serviço está disponível para 178 municípios que aderiram ao sistema. Isso significa 96% de todo o território do Estado, e 98,5% da população.

O aplicativo conta, atualmente, com 198 mil pessoas cadastradas. E para minimizar o isolamento exigido aos pacientes com Covid-19, as unidades de saúde estaduais receberam tablets com conexão à internet para possibilitar o contato entre pacientes e familiares por videoconferência. A plataforma, nomeada Visita.com, já promoveu mais de 25 mil encontros virtuais.

“Lançamos ainda o Remédio em Casa, serviço que proporcionou mais comodidade a oito grupos prioritários de pacientes cadastrados na Farmácia de Pernambuco, que receberam os medicamentos em suas residências. Essa iniciativa já beneficiou 11 mil pessoas. O Investimento do Governo de Pernambuco nesse novo serviço é da ordem de R$ 1,1 milhão por ano”, informou Paulo Câmara.

ECONOMIA – Ao longo deste último ano, o Governo de Pernambuco buscou diversas formas de incentivar o empreendedorismo. Entre elas, a diminuição dos juros mensais do Programa Crédito Popular, que baixou de 1,49% para 0,99% ao mês, além da ampliação da carência para quatro meses. Já o valor do financiamento aumentou de R$ 3 mil para R$ 4 mil. O programa beneficiou mais de oito mil pessoas durante a pandemia.

Além disso, pelo segundo ano consecutivo o Estado garantiu o pagamento do 13º do Bolsa Família em Pernambuco. Com essa medida, só neste ano cerca de 154 milhões de reais serão injetados na economia local. Também foram distribuídas 18 toneladas de alimentos e 78 mil itens de limpeza para a população mais vulnerável.

EDUCAÇÃO E CULTURA – Para garantir a continuidade das aulas na rede pública estadual, foram investidos R$ 23 milhões no programa Conecta Aí, que disponibiliza dados de internet aos alunos, garantindo seu acesso ao conteúdo didático das plataformas digitais. A iniciativa beneficiou diretamente mais de 30 mil professores da educação básica e mais de 500 mil alunos. Com a suspensão das atividades presenciais, os estudantes de todo o Estado passaram a contar também com videoaulas, veiculadas na internet por meio da plataforma EducaPE, e em canais de televisão parceiros.

“Como sabemos que muitos alunos também dependem da merenda, criamos o Cartão Alimentação Escolar. Ao todo, 322 mil meninos e meninas foram beneficiados com depósitos mensais de R$ 50 para ajudar na compra de alimentos. Só em 2020, foram investidos nesse benefício mais de 100 milhões de reais”, detalhou Paulo Câmara.

Em relação ao setor cultural, um dos mais prejudicados com a pandemia, o governador ressaltou que, desde os primeiros dias do enfrentamento à Covid-19 várias ações foram realizadas para atenuar os impactos.

“Temos uma cadeia produtiva multidiversificada, que inclui artistas, grupos, técnicos, pesquisadores, instituições culturais. Entre 2020 e 2021, estão sendo investidos em toda essa cadeia cultural recursos da ordem de R$ 145 milhões”, pontuou.

Na edição do Jornal das Dez na SERRA FM 87,9, apresentado por Júnior Campos e  Itamar Marcolino, o vice-presidente da ALEPE – Assembleia Legislativa de Pernambuco, Augusto César do PTB avaliou o conteúdo da carta aberta enviada à imprensa de Pernambuco, pelos médicos cardiologistas do Hospital Português, que denunciam “calote” do governo de Pernambuco.

“A saúde de Pernambuco está doente. O estado está com dificuldades e nesse momento estamos preocupados. Os hospitais estão abarrotados de pacientes. Há uma deficiência no pagamento dos servidores não só da saúde, como os servidores que prestam serviços e os médicos também estão com dificuldades”, disse.

O secretário de Transportes Sebastião Oliveira (PR) também foi questionado pela condução da política em Serra Talhada, sua base eleitoral. “Ele não agrega, de maneira que não quero fazer nenhum comentário sobre o Sebastião, ele está no momento dele, cuidando da secretaria dele, mas você não o conhece como deputado federal”, disse.

“Já Luciano Duque tem agido de uma forte muito coerente e deverá ouvir todas as lideranças e todos aliados dele no sentido de se posicionar como a maior liderança do  município de Serra Talhada”, alegou.