Afogados: Secretaria de Saúde é premiada pela X Geres por ações na área de planejamento e regulação

Para o ministro, o reconhecimento da incompetência da Justiça do Trabalho para o caso não afasta a gravidade dos fatos que justificaram limitações ao exercício de atos de Camargo no âmbito da instituição.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remessa, para a Justiça Federal do Distrito Federal, da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a Fundação Cultural Palmares (FCP) e seu presidente, Sérgio Nascimento de Camargo, por supostos atos de gestão que configurariam assédio moral contra servidores e colaboradores do órgão.

Mendes julgou procedente a Reclamação (RCL 50114), ajuizada pela Fundação, mas manteve decisão cautelar do juízo da 21ª Vara do Trabalho de Brasília que afastou o presidente das atividades de gestão de recursos humanos da instituição. Além dessa medida, ficam mantidas, até nova análise pela Justiça Federal, as obrigações de não fazer de caráter inibitório e a abertura de auditoria extraordinária para apuração dos fatos.

Relação jurídico-administrativa

Na reclamação, a Fundação Palmares alegou que o juízo trabalhista teria afrontado o entendimento do STF sobre a incompetência da Justiça do Trabalho para processar e julgar causas entre o poder público e servidores a ele vinculados por relação jurídico-administrativa.

Ao analisar o pedido, o ministro Gilmar Mendes verificou que o juízo trabalhista havia concluído ser competente para julgar o caso por entender que os abusos atribuídos aos gestores públicos diriam respeito ao ambiente de trabalho. Na visão do magistrado do trabalho, a situação justificaria o trâmite da ação naquela esfera, apesar de a demanda envolver tanto servidores estatutários quanto celetistas.

No entanto, o ministro ponderou que os pedidos do MPT envolvem a apuração da regularidade de atos administrativos e visam ao afastamento de agente público federal do exercício de suas atribuições legais. Assim, os atos questionados violaram o entendimento da Corte na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3395, na qual se assentou que compete à Justiça Comum apreciar as causas que tratem das relações jurídico-administrativas mantidas entre o poder público e seus servidores.

Gravidade dos fatos

Contudo, para o relator, o reconhecimento da incompetência da Justiça do Trabalho não afasta a gravidade dos fatos que justificaram a concessão da tutela de urgência. “Declarações públicas recentes do presidente da Fundação Palmares reforçam a sua inclinação à prática de atos discriminatórios motivados por perseguição, racismo e estigmatização social”, afirmou. Esses comportamentos, a seu ver, são incompatíveis com o exercício de função pública dessa relevância e devem ser cuidadosamente investigados.

Em razão disso, Gilmar Mendes aplicou ao caso o artigo 64, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil (CPC), que autoriza a manutenção dos efeitos de decisão proferida pelo juízo incompetente até que outra seja proferida, se for o caso, pelo juízo competente.

Este sábado (09) de fevereiro é de homenagens ao Tenente João Gomes de Lira. mais cedo,  houve o descerramento da placa de uma Rua em Afogados da Ingazeira no bairro Manoela Valadares, que ganhará a denominação de  Rua  Tenente João Gomes de Lira, projeto de autoria do vereador Augusto Martins.

Às 9h outra homenagem, desta vez no trevo do entorno das Rodovias PE-320 e PE-329, em Carnaíba, no acesso ao município de Quixaba, esta última inaugurada com o nome do ex-vereador carnaibano e ex-combatente do bando de Lampião, Tenente João Gomes de Lira.

João Gomes de Lira nasceu em 1913 e ingressou na polícia aos 16 anos, tendo se alistado em Serra Talhada, sob o comando de Emanoel Neto. Doze dias após, sem nenhum treinamento ingressou na polícia na volante de Nazaré, só com filhos do distrito de Floresta. Requisitada pelo governo da Bahia, a volante foi tentar perseguir Lampião. Tiveram um combate no chamado Rabo da Catarina. “O que Manoel Neto vem fazer com essas crianças, esses cachorrinhos de Manoel Neto ?” – perguntava Lampião.

Foi nomeado cabo para destacar em Iguaracy, trabalhou em Carnaíba, Betânia, Flores e atuou onze anos como Delegado em Afogados da ingazeira.  Foi condecorado e homenageado pela pesquisa e livro publicados sobre o cangaço.

O prefeito Sávio Torres, o Secretário de Saúde Alex Gomes e o diretor Clínico do Hospital Severino Souto de Siqueira de Tuparetama, Dr Renato Grangeiro, anunciaram em entrevista à Rádio Tupan FM, a retomada das cirurgias eletivas na unidade.

O hospital começou a realizar exames de endoscopia e retomou os procedimentos depois de dois anos. “O respirador da sala de cirurgias estava jogado na garagem, levei ao Recife para conserto e agora está sendo utilizado”, disse Sávio.

Granjeiro destacou a oferta de exames de endoscopia. “É inédito na cidade. A população nunca tinha recebido estes exames”. O neurologista lembrou que os exames de endoscopia são fruto de parceria com o gastro Dr João Sales, seu conterrâneo da cidade de Brejo Santo”.

A unidade, diz o Secretário, tem médico plantonista diariamente. Houve ainda liberação de emendas  do Deputado Estadual Valdi Sales (PP) após pleito do vereador Diógenes Patriota (Solidariedade) para UTI Móvel e uma sala de estabilização.

Durante todo o mês de março, em que se comemora o dia internacional da mulher, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira promove um grande mutirão de exames ginecológicos objetivando zerar a fila de espera hoje existente no município.

Serão, no total, 530 consultas – a fila de espera é de 400 consultas – realizadas no centro municipal de saúde da mulher, da criança e do adolescente, inaugurado pela Prefeitura na Rua Pedro Pires. Segundo Viviane Zuza, o número de consultas excede ao número da fila de espera, porque algumas mulheres tem a necessidade clínica de um acompanhamento mais permanente, com a realização de mais de uma consulta.

O Prefeito José Patriota esteve acompanhando o início do mutirão. “É uma enorme felicidade podermos ofertar esse mutirão para as nossas mulheres, proporcionando mais qualidade de vida, mais saúde e dignidade. Temos três ginecologistas aqui no serviço, atendendo todas as demandas oriundas das nossas unidades básicas de saúde,” informou o Prefeito Patriota.

Segundo o Secretário de Saúde de Afogados, Artur Amorim, a realização dos mutirões visa diminuir a fila de espera por uma consulta especializada. Desde o início do ano, a Prefeitura já promoveu mutirões nas áreas de oftalmologia, incluindo a entrega gratuita de óculos de grau, e de nutrição.