Afogados: Saúde e IFPE unem esforços na 2ª Semana de Descarte Consciente de Resíduos

O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, retomou o atendimento presencial hoje (15), em horário reduzido, de 8h às 12h, apenas para alguns serviços mediante agendamento, por meio do site www.detran.pe.gov.br e de maneira individualizada, seguindo normas de segurança para evitar a proliferação da Covid-19.

O Diretor Presidente do DETRAN-PE, Roberto Fontelles, informa que a reabertura do Órgão de trânsito está sendo de forma gradual na sede da Autarquia, localizada na Estrada do Barbalho, 889 – Iputinga, e na Unidade de Táxis e Coletivos – DUAT, localizada as margens da BR 101.

Já as lojas dos shoppings, expressos cidadão e Circunscrições Regionais de Trânsito – Ciretrans, de Caruaru, Palmares, Belo Jardim, Gravatá, Pesqueira, Santa Cruz do Capibaribe, Garanhuns, Goiana e Timbaúba, além das Ciretrans Subordinadas, permanecerão com expediente suspenso.

Fontelles lembra ainda que, será obedecido o plano de convivência apresentado pelo Governo de Pernambuco, em 01/06/2020 para o enfrentamento do COVID-19, o qual estabelece protocolos gerais e setoriais para o funcionamento e retorno das atividades econômicas, que prevê em sua terceira etapa, a partir de 15/06, a reabertura de comércios de veículos, serviços de aluguel e vistoria para estabelecimento de até 200 metros quadrados. A retomada dessas atividades reflete diretamente na prestação de serviços do DETRAN-PE.

Tendo em vista que, a preservação da saúde dos funcionários é prioridade, foram instaladas barreiras físicas para atendimento, mudança no fluxo de entrada, fornecimento de equipamento de proteção e higienização individual, marcação no piso para distanciamento, além de reforçar a limpeza das áreas comuns antes, durante e depois do expediente.

De acordo com a Deliberação Nº 185 do Contran, de 19 de março de 2020, continuam interrompidos por tempo indeterminado os serviços:

• Validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou permissão para dirigir (PPD) vencida desde 19/02/2020;
• Registro e licenciamento de veículos novos, desde que ainda não expirados;
• Recursos de suspensão do direito de dirigir e de cassação da Carteira de Habilitação;
• Defesa de autuação (multas);
• Recursos de multas;
• Defesa processual;
• Identificação de condutor infrator (inclusive os processos em andamento);
• Expedição de Certificado de Registro de veículo (CRV/recibo ou DUT) em caso de transferência de propriedade do veículo adquirido desde 19/02/2020;
• Notificações de penalidades somente poderão ser expedidas e enviadas pelos Correios após a revogação da Deliberação 185 do Contran, que suspende por tempo indeterminado os prazos de Defesa de Autuação e Identificação de Condutor Infrator;
• O prazo para que o processo de habilitação do candidato permaneça ativo no Detran-PE FICA AMPLIADO PARA 18 (DEZOITO) MESES, inclusive para os processos administrativos em andamento;

O DETRAN-PE alerta ainda que os prazos para os condutores de veículos possam circular com o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) 2019 foi prorrogado devido a pandemia. O novo calendário segue o algarismo final da placa de identificação do veículo:

• Placas com final 1 e 2 até julho
• Placas com final 3, 4 e 5 até agosto
• Placas com final 6, 7 e 8 até setembro
• Placas com final 9 e 0 até outubro

G1/PE

Durante coletiva de imprensa realizada no início da tarde desta quarta-feira (11), sobre a tentativa de assassinato sofrida pelo secretário-executivo da Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (Ammpla), José Carlos Alves, o prefeito Miguel Coelho confirmou que ele, o secretário e outras pessoas envolvidas no processo de licitação que resultou na mudança da concessão do transporte público da cidade vinham sendo vítimas de ameaças de morte. Miguel Coelho lamentou o crime.

Segundo Miguel Coelho, por não acreditarem em uma ação violenta, ele e os demais ameaçados decidiram abrir mão de uma segurança especial. O prefeito afirmou que as provas das ameaças foram entregues à polícia.

De acordo com ele, após o atentado contra José Carlos todas as pessoas que tiveram participação no processo de licitação e na mudança da concessão do serviço de transporte vão ter a segurança reforçada.

Sobre o estado de saúde de José Carlos, que na manhã desta quarta (11) foi atingido por quatro tiros, três na cabeça, sendo dois de raspão, e um no tórax, Miguel disse que é estável.

O secretário passou por uma cirurgia em um hospital particular de Petrolina e está consciente. O caso está sendo investigado pela Polícia Civil. Responsável pela investigação, o delegado Gregório Santos, segundo nota da polícia, só vai falar no final.

Folha Política

A possibilidade do PDT permanecer na Frente Popular mesmo com o apoio do PSB ao ex-presidente Lula (PT) nas eleições de 2022 pode ter ganhado adeptos, mas ainda está longe de convencer a cúpula pedetista. 

O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, afirma que palanque duplo “significa apoio a dois candidatos e, no caso (de Pernambuco) é apoio a um só candidato (Lula)”, o que seria, segundo ele, uma “aliança impossível”. 

Segundo o dirigente, a situação é diferente das tratativas no Maranhão, Lá, o senador pedetista Weverton Rocha, pré-candidato ao governo maranhense, poderá ter os presidenciáveis Ciro Gomes (PDT) e Lula em seu palanque. 

“Lá, o candidato a governador é do PDT e poderá abrir a campanha para outro candidato, além do Ciro”, diferencia Lupi. 

Recentemente reunido com Ciro Gomes no Ceará, o presidente do PDT do Recife, Fabio Fiorenzano, se posiciona na mesma linha. 

“O PDT não trabalha com palanque duplo no momento. Trabalha com um palanque para Ciro. Essa diretriz é nacional. Trabalhamos com um palanque de Ciro forte e uma posição  do PSB Nacional concreta em 2022, temos tempo e estamos trabalhando forte para que isso ocorra. As lideranças progressistas nacionais também colocam Ciro como candidato competitivo. Até porque a dinâmica da política está muito rápida. Acreditamos que Lula alcançou o teto e Ciro tem ampla possibilidade de decolar, inclusive, temos isso atestado por levantamentos internos e pesquisas”, afirma. 

Muito além das tratativas, há uma expectativa de que Ciro comece a circular pelo País até o fim do ano. O objetivo é se reunir com líderes locais e fazer plenárias com a militância.  Pernambuco deve ser uma das prioridades e poderá ser o destino do pedetista em dezembro. 

Na ocasião, ele deve se reunir com lideranças do PSB local. Para os pedetistas, é interessante que os socialistas deixem a decisão sobre o apoio presidencial para 2022. Isso porque há, segundo eles, uma expectativa de reversão do cenário atual com uma tendência de crescimento de Ciro nas pesquisas. Logo, quanto mais bem colocado o ex-ministro estiver nas amostragens, mais forte ele chega nas negociações com aliados.

O PSB ainda é visto como aliado preferencial do PDT pela afinidade programática entre as legendas. A despeito das conversas dos socialistas com Lula, os pedetistas dizem que “não vão jogar a toalha tão cedo”.

O deputado federal Danilo Cabral voltou a criticar hoje (28), o texto da Reforma Trabalhista do Presidente Temer, aprovada na Câmara, depois de tomar conhecimento dos dados da Pesquisa da PNAD Contínua divulgada pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A Pesquisa mostrou que a taxa média de desemprego no Brasil atingiu 12,7% – a maior da série histórica das Pesquisas, desde 2012.

Danilo classificou a Reforma como um grande estelionato. “Os dados da PNAD só ratificam nossa posição de que essa Reforma Trabalhista do Presidente Temer é um grande estelionato contra o trabalhador brasileiro”, criticou, lembrando que ela foi apresentada como uma alternativa que iria gerar muitas oportunidades de emprego, a partir da flexibilização das relações de trabalho.

Hoje o deputado recebeu membros da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio, preocupados com as consequências da Reforma.

Na próxima semana, inclusive, será instalada no Congresso a Comissão Mista que vai avaliar as emendas parlamentares apresentadas sobre o tema. Foram, ao todo, 967 propostas de mudança ao texto do Projeto de Lei – um número recorde.

O deputado socialista, inclusive, foi um dos que mais apresentou emendas ao Projeto de Lei (PL 6787/2016), todas no intuito de tirar do texto pontos que ameaçam os direitos dos trabalhadores, como a que foca no chamado trabalho intermitente, que é o contrato de trabalho não contínuo, mas subordinado. Pelo texto original, o trabalho pode ser determinado em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado.

Na avaliação de Danilo Cabral, a nova possibilidade criada transfere do risco do negócio da empresa para o empregado, que fica à disposição integral do empregador na espera de ser chamado para executar o trabalho, o que obviamente representa precarização das relações trabalhistas.

Do Blog Juliana Lima

A Presidente da Associação dos Professores de Afogados da Ingazeira, Leila Albuquerque, usou a Tribuna da Câmara de Vereadores, nesta terça-feira (10), para cobrar o apoio dos parlamentares às pautas da categoria no município.

Acompanhada por um grupo de professores, Leila pediu que os vereadores cobrem aos deputados federais votados na cidade mais empenho na luta pela liberação dos precatórios do FUNDEF de Afogados da Ingazeira.

Ainda na pauta de reivindicações, a associação cobra a regularização das 188 horas/aula e a devolução dos quase R$ 5 milhões desviados dos cofres do FUNDEB para pagamento de déficit previdenciário pela gestão Sandrinho.

Provocado pelo Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb em Afogados da Ingazeira no último mês de janeiro, o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) se manifestou contrário ao desvio de recursos do Fundeb para pagamento de déficit atuarial do Regime de Previdência Próprio do município praticado pelo governo Sandrinho Palmeira.

A manifestação do TCE-PE foi encaminhada na terça-feira (06) para a presidente do Conselho do Fundeb, Izilda Sampaio. Na manifestação, o tribunal cita a jurisprudência acerca do assunto no país, alvo de decisão do Supremo Tribunal Federal.

“Diante de tais precedentes, fica claro que a utilização de recursos do Fundeb, inclusive a cota de 70%, destinada às contribuições dos profissionais de educação,  não pode ser empregada para cobertura de déficit atuarial do regime próprio de previdência social, sob pena de violação constitucional e legal, acrescentando que existe uma plataforma de jurisprudência, em que é possível acessar o posicionamento adotado pelo TCE/PE nas suas deliberações colegiadas, sendo disponibilizadas pesquisas às bases de dados dos acórdãos, das decisões, dos pareceres prévios publicados pelo TCE/PE, bem como ao inteiro teor dessas deliberações”, afirma o TCE.

De acordo com o dossiê montado pelo Conselho, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira retirou quase R$ 5,5 milhões da conta do Fundeb para pagar déficit atuarial da previdência. Com a decisão do TCE, esses recursos devem ser ressarcidos ao Fundeb. Os valores deveriam ter sido investidos nos profissionais da educação. A sobra deveria ter sido rateada e não usada para outros fins, como determina a lei.

 

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