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A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) aprovou com ressalvas, as contas de 2012 do ex-prefeito de São José do Belmonte e hoje Deputado Estadual, Rogério Leão. As contas agora serão encaminhadas à Câmara de Vereadores com o parecer prévio recomendado a aprovação. A informação é do Afogados On Line.

O relator foi o Auditor Adriano Cisneiros, Conselheiro em Exercício.  O Órgão Julgador foi a 1a. Câmara e o processo tem o número 13500480 .

Julgamento: À unanimidade, a Primeira Câmara deste Tribunal, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de São José do Belmonte a aprovação, com ressalvas, as contas do Prefeito, Sr. Rogério Araújo Leão, relativas ao exercício financeiro de 2012.

Corpo chegou à Porto Alegre por volta das 7h20 da manhã deste sábado.
Até as 11h a entrada é permitida apenas para amigos e familiares do ministro.

Do G1

O corpo do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki é velado desde às 9h deste sábado (21) na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre. Pela manhã, a cerimônia é reservada para amigos e familiares, e a partir das 11h será aberta ao público. O sepultamento ocorrerá as 18h no Cemitério Jardim da Paz, também na capital gaúcha.

O corpo de Teori chegou à Base Aérea de Canoas, na Região Metropolitana, por volta de 7h20, e foi acompanhado em um cortejo com familiares, e também pela presidente do STF, Cármen Lúcia. Eles seguiram pela BR-116 até o tribunal, na região central da cidade.

Personalidades jurídicas como o juiz da Lava Jato, Sérgio Moro, e o relator de recursos da operação levados ao TRF-4, desembargador Gerbran Neto, acompanham a cerimônia pela manhã.

Metade dos ministros do Supremo deverá vir ao Rio Grande do Sul para o velório de Teori, que era relator da Lava Jato na Suprema Corte. O presidente Michel Temer também deve comparecer ao velório do ministro. O embarque estava previsto para as 11h, em Congonhas, São Paulo. A agenda oficial da presidência prevê que a chegada ao velório as 13h.

O ministro do STF morreu na quinta-feira (19), aos 68 anos, em um acidente aéreo no litoral do Rio de Janeiro. Viúvo desde 2013, Teori deixa três filhos. Ele se tornou ministro do STF em 2012 por indicação da então presidente da República, Dilma Rousseff.

Em entrevista a Rádio Folha FM nesta segunda (10), o deputado estadual eleito Rogério Leão (PR) confessou que ainda analisa a possibilidade de sair do partido. O novo parlamentar não gostou das declarações feitas pelo atual presidente da sigla no Estado, Anderson Ferreira (PR).

“O deputado Anderson deu aquela entrevista dizendo que quem não quiser que saia. Então, ele bota a gente para fora, ele não é o presidente? Eu nem cheguei a assumir e mais de cinco partidos já me procuraram para que eu possa me filiar”, disse o republicano.

Rogério Leão ainda espera que o partido chegue a um consenso sobre a presidência do partido, mas não descarta uma debandada de outros correligionários. Ele é da ala dos que querem a retomada do deputado Inocêncio Oliveira (PR) ao cargo – o ex-líder do PR foi retirado do posto por declarar voto ao senador Aécio Neves (PSDB) no segundo turno das eleições presidenciais.

“Se tiver que sair essa solução vamos sair num bloco, e esse bloco unido que é o grupo do deputado Inocêncio Oliveira, que fez história em Pernambuco e continua fazendo.”, frisou.

O deputado também opinou sobre a possibilidade de um rodízio entre Anderson Ferreira e o deputado Sebastião Oliveira (PR) no comando do partido. Segundo ele, o que pesa mais nessa questão do revezamento na liderança da sigla são os diretórios locais.

“Eu tive voto em 148 municípios, mas de maneira bastante expressiva em torno de 30 municípios. Eu não posso abrir mão do diretório desses 30 municípios, dos 184 municípios de Pernambuco, eu não posso abrir mão desses trinta diretórios onde eu fui votado de maneira significativa. Então, o deputado Alberto Feitosa tem algumas dezenas também, o deputado Henrique queiroz também. Então, nós temos que discutir isso”, relatou Rogério.

“Eu não posso aceitar que em uma cidade como São José do Belmonte, onde eu tive 7 mil votos, outra pessoa chegue lá e indique o diretório. Eu não posso aceitar, que em São José do Egito, onde eu tive quase 4 mil votos, outra pessoa chegue lá e indique o diretório”, completou.

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Paulo Augusto de Freitas Oliveira, participou, na manhã desta quinta-feira (29), da solenidade de assinatura do Acordo de Cooperação Técnica sobre Segurança nas Eleições de 2022. A iniciativa vem atender a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

O evento, que aconteceu na sede do TRE, contou com a participação dos representantes da Procuradoria Regional Eleitoral de Pernambuco, Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco, Procuradoria Regional da República da 5ª Região, Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Pernambuco, Superintendência da Polícia Federal em Pernambuco e da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco. O termo de cooperação, assinado pelo TRE e todos os órgãos presentes, tem objetivo de garantir o alinhamento e união de esforços de todas as esferas públicas na construção de um ambiente pacífico e saudável, garantindo a segurança nas Eleições 2022 e o respeito à democracia. 

“A preocupação do corregedor de Justiça, em nível nacional, é a mesma que todos nós temos: que o nosso processo eleitoral transcorra com paz, tolerância e harmonia social. Na verdade, todos nós já estamos irmanados e unidos com esse propósito. Nossas instituições têm a consciência da responsabilidade de mantermos o equilíbrio da sociedade para este momento democrático”, declarou o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador André Guimarães, reforçando que as instituições já vêm trabalhando juntas no sentido de garantir a segurança durante o pleito. 

Já o PGJ fez questão de ressaltar a importância da assinatura do acordo para o processo. “Este termo documenta e formaliza o exemplo que Pernambuco dá ao país de integração entre os sistemas de Justiça e Segurança Pública. Nós já estamos trabalhando nas Eleições há algum tempo e esse ato torna público para a sociedade todo o planejamento operacional que é administrado por estas instituições no sentido de garantir que as Eleições 2022 transcorram da melhor forma possível”, destacou Paulo Augusto de Freitas Oliveira.