Afogados realizará concurso ou seleção, diz Secretário

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Paraíba, advogado Paulo Maia, assinou uma nota, em tom de manifesto, reclamando do pagamento de auxílio moradia para membros do judiciário que têm imóvel próprio.

Ele entra na discussão que vem gerando polêmica nas últimas semanas e chama a atenção de todas as pessoas para os privilégios que considera “eticamente abusiva e violadora da moralidade”.

Em nota, Paulo Maia afirma que existe uma clara e desrespeitosa disparidade de tratamentos e condições entre os cidadãos normais e os membros do Judiciário e Ministério Público.

“Todo cidadão brasileiro paga suas despesas do seu salário ou renda. Não tem qualquer “auxílio” como complemento e, importante registrar, nem de longe recebe os valores pagos aos magistrados e Ministério Público”, destacou.

Atualizado às 12h45

corpos das vítimas do feminicídio registrado em Custódia seguem no IML Recife, quase uma semana depois do crime que abalou o estado e o país.

Na madrugada do dia 14, Rosildo Gonçalo da Silva matou esposa, duas filhas, tocou fogo nos corpos e destruiu a casa, na comunidade Santana, zona rural do município.

As vítimas foram identificadas como Rosângela Rodrigues da Silva, de 39 anos, Amariles Rodrigues da Silva e Maiara Rodrigues da Silva. As meninas tinham entre 13 e 15 anos. O outro filho do casal, de 11 anos, foi o único sobrevivente da chacina.

O criminoso foi morto na última sexta, após cercado e em suposto confronto com os policiais.

Mas o drama não acabou. Com os únicos familiares com situação de dificuldade morando em São Paulo e sem condições de vir a Custódia, os corpos das vítimas seguem no Instituto de Medicina Legal em Recife.

Na última quinta-feira, o blog manteve contato com o prefeito Manuca Fernandes. Ele garantiu que a assistência social do município localizaria familiares.

O principal contato é de uma irmã, Jéssica Rodrigues. Até semana passada, ela informava não ter condições de vir a Custódia.

A informação adicional é de que os familiares de Custódia já realizaram exame em DNA, mas a liberação demora entre 30 e 40 dias. As crianças tinham irmãs paternas na cidade.

Em resumo, um crime cujo drama e sofrimento para familiares das vítimas ainda não acabou.

O caso também revela uma divisão entre família materna e paterna. A família materna quer o sepultamento em São Paulo. A paterna, em Custódia.

A questão envolve até uma denúncia de maus tratos que seriam sofridos pelas crianças em São Paulo. Até a avó das crianças chegou a ser envolvida nas denúncias.

A família de Custódia diz querer dar um sepultamento digno às vítimas.

Primeira mão

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu, nesta segunda-feira (25), parecer prévio recomendando a aprovação com ressalvas das contas do exercício financeiro de 2023 da Prefeitura de Itapetim.

O processo, de relatoria do conselheiro Marcos Loreto, analisou a gestão do ex-prefeito Adelmo Moura. A decisão foi unânime entre os conselheiros da 2ª Câmara.

Com o parecer, caberá agora à Câmara Municipal de Itapetim o julgamento final das contas, conforme previsto na legislação.

Adelmo é pré-candidato a deputado estadual pelo PSB.

Auditoria aponta gasto de R$ 19,3 milhões e burla a concurso público na gestão de Júnior Vaz

PRIMEIRA MÃO

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregulares as contas de uma auditoria especial realizada na Prefeitura Municipal da Pedra, sob a responsabilidade do prefeito Gilberto Júnior Wanderley Vaz, conhecido como Júnior Vaz. A decisão, publicada no Acórdão T.C. nº 157/2026 nesta segunda-feira (09), revela um esquema de contratações que utilizava a Lei do Voluntariado para preencher cargos que deveriam ser ocupados por servidores concursados ou terceirizados regulares.

A auditoria, que abrangeu os exercícios de 2023 e 2024, identificou que a prefeitura mantinha um “exército” de supostos voluntários em funções essenciais e contínuas. Diferente do que prevê a legislação para o trabalho voluntário — que deve ser não remunerado e para fins sociais ou educativos — os trabalhadores na Pedra exerciam funções como:

Garis e fiscais de limpeza urbana; merendeiras e cuidadores de crianças especiais; auxiliares de serviços gerais, farmácia e lavanderia.

Segundo o relator, conselheiro substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida, esses profissionais tinham carga horária fixa e recebiam remuneração mensal, o que caracteriza vínculo empregatício comum, ignorando a obrigatoriedade do concurso público prevista na Constituição Federal.

O ponto mais crítico do relatório aponta que a gestão de Júnior Vaz utilizou o pagamento desses “voluntários” para mascarar os gastos reais com a folha de pagamento do município. O valor total de R$ 19.315.600,00 foi registrado na contabilidade sob a rubrica de “outros auxílios financeiros”.

Na prática, essa estratégia permitiu que a prefeitura apresentasse um gasto com pessoal abaixo do que realmente era executado, burlando os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ao não contabilizar esses quase R$ 20 milhões como despesa de pessoal, a gestão evitava sanções legais por excesso de gastos.

Diante das irregularidades, o TCE-PE aplicou uma multa de R$ 11.070,09 ao prefeito Júnior Vaz. Além da penalidade financeira, o Tribunal emitiu determinações imediatas para a administração municipal:

Fim do recrutamento: A prefeitura deve parar imediatamente de usar “voluntários” para serviços públicos permanentes e habituais.

Concurso Público: O gestor deve realizar um levantamento da real necessidade de pessoal para promover a abertura de concurso público ou a contratação regular de empresa terceirizada.

Correção Contábil: O Tribunal alertou que despesas dessa natureza não podem mais ser registradas como auxílio financeiro, sob pena de nova violação à LRF.

A decisão cabe recurso, mas envia um sinal claro aos gestores da região sobre o uso indevido de leis de incentivo para evitar o cumprimento de regras constitucionais de acesso ao serviço público.

Fala PE

O Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT) foi recebido pelo prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira (PSB).

Wolney, que é líder do PDT na Câmara, após articulação da vereadora Gal Mariano (PDT), destinou R$ 400 mil para a saúde do município.

Participaram também do encontro o dirigente estadual do PDT, o advogado Pedro Josephi, e o Secretário Executivo do Trabalho de Pernambuco, Eric Maciel.

“É graficamente receber o presidente do PDT no município junto com o prefeito Sandrinho. Wolney foi muito generoso com Afogados destinando recursos para a saúde sobretudo nesse momento de pandemia”, destacou Gal.