Afogados: Projeto piloto de coleta seletiva é interrompido.

De acordo com informações apuradas com exclusividade pelo Blog do Júnior Campos, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) incluiu na pauta da próxima terça-feira (8), às 9h30, o julgamento de um Recurso Eleitoral originado em Serra Talhada que trata de uma acusação de candidatura fictícia.

Segundo Júnior Campos, o recurso envolve integrantes da Comissão Provisória Municipal do partido Solidariedade. Estão entre os recorrentes a pré-candidata Juliana Tenório, além de Waldir Tenório, Jéssica Bianca e Silva, Jesus Pereira Mourato, Jhonata Caio Souza Marinho, Ana Michele de Barros Silva, Thiago Mendes Pedrosa e Antônio Juvino da Silva. Todos são representados pelo advogado Vadson de Almeida Paula.

Na outra ponta do processo, figuram como recorridos o candidato Evandro de Souza Lima e a coligação majoritária “Por Amor a Serra Talhada”, sob a representação do advogado Renato Godoy Inácio de Oliveira.

O caso gira em torno da suposta apresentação de candidaturas fictícias por parte da chapa do Solidariedade, o que configuraria fraude à legislação eleitoral. Ainda segundo o blog, se a tese for confirmada, os envolvidos poderão sofrer sanções como a anulação dos votos, cassação de registro de candidatura ou até mesmo do diploma eleitoral.

A sessão será realizada de forma híbrida, com possibilidade de participação presencial ou por videoconferência, e poderá ser acompanhada ao vivo pelo canal oficial do TRE-PE no YouTube.

Conforme destacou o Blog do Júnior Campos, o julgamento acontece no mesmo dia em que a Câmara de Vereadores de Serra Talhada irá analisar as contas do ex-prefeito Luciano Duque, referentes ao exercício financeiro de 2019. A coincidência entre os dois julgamentos deve intensificar os debates políticos no município, tornando a terça-feira (8) uma data de forte tensão no cenário local.

Em dois meses, após retomada do programa Farmácia Popular do Brasil, 91.306 beneficiários do Bolsa Família já foram atendidos no estado de Pernambuco com mais de 18,8 milhões de medicamentos e fraldas geriátricas de forma gratuita. Para complementação da assistência farmacêutica no estado, o Ministério da Saúde repassou R$ 3,2 milhões entre junho e julho.

No mês de junho, o Governo Federal ampliou o programa com a expansão da oferta de medicamentos e o credenciamento de novas unidades em municípios de maior vulnerabilidade. Desde então, em uma ação inédita, todos os beneficiários do Bolsa Família podem retirar os 40 medicamentos disponíveis no programa gratuitamente. A nível nacional, nesses dois meses, a estratégia já atendeu mais de 1,3 milhão de pessoas cadastradas no Bolsa Família com mais de 290,7 milhões de insumos entre medicamentos e fraldas, totalizando R$ 46,5 milhões em investimento.

O programa Farmácia Popular oferece medicamentos para hipertensão, diabetes e asma de graça. Mulheres tem acesso aos remédios indicados para tratamento de osteoporose e contraceptivos, que eram oferecidos com preços mais baixos (50% de desconto) mas agora integram o rol de gratuidade. Também há disponibilidade de remédios para rinite, dislipidemia, parkinson e glaucoma, além de fraldas geriátricas com 90% de desconto em farmácias e ou drogarias privadas credenciadas no programa. Ao todo, o Farmácia Popular contempla o tratamento para 11 doenças.

Para acessar os medicamentos disponíveis, o paciente deve comparecer a um estabelecimento credenciado, identificado pela logomarca do Farmácia Popular, apresentando documento oficial com foto e número do CPF ou documento de identidade em que conste o número do CPF, além de receita médica dentro do prazo de validade, tanto do SUS quanto de serviços particulares.

No caso de fraldas geriátricas, o paciente deverá ter idade igual ou superior a 60 anos ou ser pessoa com deficiência, e deverá apresentar prescrição, laudo ou atestado médico que indique a necessidade do uso de fralda geriátrica, no qual conste, na hipótese de paciente com deficiência, a respectiva Classificação Internacional de Doenças (CID). Saiba mais sobre o Farmácia Popular clicando aqui.

As inscrições do processo seletivo ficam abertas até o dia 2 de dezembro. Estão sendo oferecidas quatro vagas, sendo uma destinada para pessoa com deficiência.

Vereadores afogadenses estiveram no Debate das Dez do programa Manhã Total (Rádio Pajeú) avaliando 2014 e falando das perspectivas para 2015. Augusto Martins, ainda Presidente da casa, Raimundo Lima e Vicentinho – assessorado pelo vereador Zé Negão – participaram do debate.

Augusto fez avaliação positiva dos trabalhos da Câmara em 2014. Foram aprovados 120 Requerimentos, 12 Projetos de Lei de iniciativa da Câmara e 17 Projetos do Executivo.

Ao todo foram 43 Sessões Ordinárias, 05 Sessões Solenes, 04 Audiências Públicas, 03 Sessões Extraordinárias, 07 Audiências do Programa Câmara Popular e uma visita ao Hospital Regional Emília Câmara para averiguar condições de funcionamento.

No biênio  2013 – 2014  foram 242 Requerimentos, 36 Projetos de Lei  de iniciativa do Legislativo e 33 Projetos de Lei do Executivo. Ao todo, 86 Sessões Ordinárias, 9 Sessões Solenes, 8 Audiências Públicas e 11 Audiências do Programa Câmara Popular.

Na próxima segunda (29),  o Presidente da Câmara Augusto Martins fará uma prestação de contas a população de sua gestão e convidará toda imprensa para um Coquetel, onde também serão entregues  o Guia com atualização de nomes de Ruas, Escolas, Praças e Edificações públicas do município.

Também  um CD Memórias do Legislativo,trabalho  realizado em parceria da Câmara e Fafopai Aedai. Será às 20h na Câmara de Vereadores.

Mas nem só de prestação de contas viveu o Debate: Mais uma vez, o Projeto de Lei que debate a adequação tributária do município rendeu muitos debates. O vereador Vicentinho afirmou que o projeto é “um presente de grego” do executivo no apagar das luzes do ano. “O projeto foi enviado com pouquíssimo tempo pra gente analisar 153 páginas. E tem muitas questões que não são claras” disse, antes de falar de várias rubricas que para ele criam novos tributos. Ele chega a falar em vinte impostos que seriam criados ou majorados.

O vereador Raimundo Lima defendeu que a vinda de técnicos que elaboraram o texto esclareceria as dúvidas dos vereadores e não haveria motivo para alarde. Já Augusto Martins afirmou que o projeto regulamenta itens que existiam de fato, mas não funcionavam no código e afirmou ter compreendido que não haverá aumento ou criação de novos impostos. A votação final está prevista para a próxima terça-feira, dia 30, em horário a ser divulgado pela Câmara.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (19), a Medida Provisória (MP) 1.031, que estabelece as bases para a privatização da Eletrobras. Foram 313 votos favoráveis, 166 contrários e cinco abstenções. O deputado Gonzaga Patriota foi contrário à proposta e justifica seu posicionamento afirmando que a privatização levará ao aumento das tarifas de energia e reduzirá os investimentos para os brasileiros. 

“Acredito que a privatização da Eletrobras vai causar prejuízos a população que pagará mais caro sua conta de luz.  Quando uma empresa é privatizada, a prioridade é o lucro e não os investimentos na sociedade ou na qualidade de vida. O brasileiro já paga muito imposto e, infelizmente, vai pagar muito mais por essa inconsequência do governo. Esse assunto deveria ter sido debatido amplamente, mas isso não aconteceu”, protestou Patriota. 

Entidades como a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) também se manifestaram publicamente apontando que a consequência imediata da privatização do sistema Eletrobras será a conta de luz mais cara para os consumidores residenciais, comerciais e industriais. A projeção da Aneel é de que as contas de luz subam, de imediato, entre 16% a 17% em todo o território nacional.

O texto agora segue para o Senado Federal, que terá até dia 22 de junho para analisar a MP. Se a proposta não for votada dentro deste prazo, a medida perderá a validade. As alterações feitas pelos senadores terão que ser analisadas pelos deputados dentro desse prazo.