Afogados: Projeto piloto de coleta seletiva é interrompido.

Nesta quinta-feira (06.05), a Prefeitura de Itapetim começa a pagar a primeira parcela do auxílio emergencial municipal.

Criado pelo Governo Municipal, o “Sou mais auxílio” vai pagar R$ 100,00 para as mães que recebem Bolsa Família e tem filhos de 0 a 3 anos, e R$ 150,00 para as famílias que estão cadastradas no Bolsa Família e ainda não receberam o benefício do Governo Federal.

O auxílio será pago em agências da Caixa Econômica Federal e casas lotéricas, dividido em duas parcelas, uma agora em maio, e a outra no mês de junho.

“Esse auxílio foi uma forma que encontramos para ajudar as famílias de baixa renda do nosso município e também fortalecer o comércio local”, disse o prefeito Adelmo Moura.

O prefeito de Carnaíba,  Anchieta Patriota,  do PSB, recebeu a Diretoria do NDL, o Núcleo de Diretores Lojistas de Carnaíba.

Na pauta, a ExpoCarnaíba 2024. “No meu gabinete, ao lado da diretora de Cultura, Elisângela Mendes, recebi a diretoria do Núcleo de Diretores Lojistas de Carnaíba”, disse.

A Comissão teve o presidente Adeval Vicente e outros nomes da entidade. “Durante a reunião, firmamos uma parceria para apoiar a próxima edição da Expocarnaíba, que acontecerá no final do mês de agosto”.

A prefeitura fornecerá a estrutura necessária, incluindo palco, som, artistas, telão, apresentações culturais e a participação da Banda Filarmônica Santo Antônio. A feira terá duração de três dias.  “Esperamos que seja um grande sucesso, impulsionando o comércio local”, concluiu.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quarta-feira (9) que o Brasil não aceitará ser tutelado por ninguém e que a elevação unilateral de tarifas sobre exportações brasileiras anunciada por Donald Trump será respondida com base na Lei da Reciprocidade Econômica.

A lei, aprovada pelo Congresso quando Trump começou a impor tarifas extras a países de todo o mundo, prevê que o Brasil deve taxar quem também o taxa.

Lula, no entanto, ainda não anunciou uma taxação aos EUA.

“O Brasil é um país soberano com instituições independentes que não aceitará ser tutelado por ninguém”, disse Lula, em manifestação oficial após a publicação da carta de Trump nas redes sociais.

Na carta, Trump impôs tarifa de 50% sobre todos os produtos exportados pelo Brasil aos EUA a partir de 1º de agosto.

Ele também classificou o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal como uma “vergonha internacional” e acusou, sem provas, o Brasil de censurar empresas de redes sociais norte-americanas.

Lula rebateu as declarações e afirmou que o processo judicial contra os envolvidos na tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023 é de competência exclusiva da Justiça brasileira

“O processo judicial contra aqueles que planejaram o golpe de Estado é de competência apenas da Justiça brasileira e não está sujeito a nenhum tipo de ingerência ou ameaça que fira a independência das instituições nacionais.”

O presidente também respondeu às críticas de Trump em relação às plataformas digitais:

“No Brasil, liberdade de expressão não se confunde com agressão ou práticas violentas. Para operar em nosso país, todas as empresas, nacionais ou estrangeiras, estão submetidas à legislação brasileira.”

Lula ainda contestou a justificativa econômica apresentada por Trump:

“É falsa a informação sobre o alegado déficit norte-americano na relação comercial com o Brasil. As estatísticas do próprio governo dos EUA mostram superávit de US$ 410 bilhões nos últimos 15 anos.”

“Qualquer medida de elevação de tarifas de forma unilateral será respondida à luz da Lei brasileira de Reciprocidade Econômica.”

A proteção animal e medidas para minimizar ataques de cães em vias públicas foram temas centrais na Sessão Plenária da Câmara Municipal de Arcoverde, realizada na noite da última segunda-feira (28). A pauta contou com um Projeto de Lei apresentado pelo vereador Paulinho Galindo (PP) e duas Indicações do vereador João Marcos (PDT), todas voltadas à questão animal.

O Projeto de Lei de Paulinho Galindo propõe a obrigatoriedade do uso de focinheiras por cães de grande porte em locais públicos da cidade. A proposta tem como justificativa os frequentes casos de ataques envolvendo esses animais, registrados tanto em Pernambuco quanto em outras partes do país.

“Os ataques em ruas, praças e parques são frequentes e, muitas vezes, fatais. Pessoas são lesionadas e cães pequenos acabam até mortos. Com o projeto, as focinheiras passariam a ser obrigatórias para cães de grande porte nas ruas de Arcoverde”, afirmou o vereador.

O projeto segue agora para tramitação nas Comissões da Câmara e deve ser incluído na pauta de votação da próxima sessão, marcada para o dia 5 de maio.

Também durante a sessão, o vereador João Marcos apresentou duas Indicações relacionadas ao tema. A primeira solicita ao Poder Executivo a criação do Conselho Municipal de Defesa e Proteção Animal, com o objetivo de estruturar políticas públicas voltadas ao bem-estar dos animais.

“A criação do Conselho será essencial para a implementação de políticas públicas voltadas ao bem-estar e proteção dos animais em Arcoverde. Com ele, será possível uma gestão eficiente e humanitária em defesa dos animais”, declarou.

A segunda Indicação trata da implantação de campanhas de adoção responsável de cães e gatos, com foco no controle populacional e na prevenção de problemas de saúde pública. “As campanhas de adoção responsável salvam vidas dos animais e contribuem no controle populacional de cães e gatos nas ruas”, completou João Marcos.

As propostas agora aguardam apreciação do Poder Executivo e podem ser incorporadas à agenda de políticas públicas voltadas à causa animal no município.

Com o objetivo de dar uso público a um imóvel do Estado em benefício da população, a governadora Raquel Lyra assinou, nesta segunda-feira (30), um Termo de Vinculação Administrativa junto ao presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Ricardo Paes Barreto, para destinar ao tribunal um imóvel no município de Rio Formoso, na Mata Sul. No local, será construído o Fórum da Comarca do município para garantir um atendimento de mais qualidade à população da região.

“Assinamos hoje, eu e o Dr. Ricardo, a vinculação de um imóvel do Estado para que ele possa construir o fórum novo na cidade de Rio Formoso. Estamos sempre trabalhando juntos e, com mais essa parceria, a população vai poder ter mais acesso aos serviços prestados pela Justiça. Queremos sempre as melhores condições para que todas as pessoas tenham um atendimento de qualidade”, destacou a governadora Raquel Lyra.

De acordo com o presidente do TJPE, a previsão é de que a obra do fórum seja iniciada no primeiro semestre do próximo ano. O projeto da construção está finalizado e o próximo passo é iniciar o processo de licitação para as obras. “Esse é mais um gesto do Governo, que cede um terreno para o Poder Judiciário. Atualmente, o fórum da cidade está funcionando em uma sala cedida pelo Tribunal Regional Eleitoral. Com o novo prédio, será possível atender bem a necessidade da região”, registrou o desembargador Ricardo Paes Barreto.

Com a assinatura do termo, a utilização e administração do imobiliário passarão a ser de responsabilidade do TJPE. O termo tem vigência por prazo indeterminado. O imóvel está localizado no centro do município de Rio Formoso.

Para a secretária de Administração, Ana Maraíza, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Administração, avança quanto à destinação de imóveis pertencentes ao Estado. “Esse é o segundo Termo de Vinculação Administrativa (TVA) que firmamos com o Tribunal de Justiça de Pernambuco. A ação vai beneficiar a população daquele município que, em breve, contará com um novo espaço de acesso à Justiça”, pontuou a secretária. Ainda esteve presente na assinatura o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça.

Anteriormente, o Estado já havia firmado outra parceria com o mesmo tribunal, de destinação de um imóvel em Nazaré da Mata, na Mata Norte.