Afogados: problemas estruturais no prédio que abrigará Guarda Municipal e Procon atrasaram obras, diz secretário

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), instaurou inquérito civil para apurar a responsabilidade da União na organização e realização, em possível desvio de finalidade, das celebrações do bicentenário da Independência sem as medidas de autocontenção para evitar a confusão com manifestação político-partidária na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro.

Como medidas iniciais, os procuradores regionais dos Direitos do Cidadão determinaram a solicitação de informações ao Ministério da Defesa e aos comandos locais sobre o planejamento adotado para o evento e os gastos realizados, devendo constar da resposta informações sobre análise prévia acerca dos riscos de confusão com manifestação político-partidária e medidas para preveni-la, além da relação de gastos com o evento em si e com a emissão de diárias e passagens e outros custos. Já para a Prefeitura do Rio de Janeiro e para o Governo do Estado, o MPF pediu informações acerca do apoio material utilizado no evento. Foram pedidas também às emissoras televisivas as filmagens realizadas no local.

Antes das celebrações, o MPF havia solicitado informações sobre as medidas preventivas a serem adotadas pelos comandos regionais. As respostas, porém, foram consideradas insuficientes, pois não esclareceram de que forma os comandos impediriam que as celebrações fossem utilizadas como manifestação político-partidária, limitando-se a afirmar que o Ministério da Defesa era responsável pela organização do evento, sendo também ressaltado pelo Comando Militar do Leste que tinha ciência das proibições.

Em análise preliminar do evento ocorrido na praia de Copacabana, o MPF identificou a presença de elementos para o aprofundamento das investigações, tendo em vista a ausência do cuidado e esforço necessário de autocontrole para distinguir as celebrações pelo bicentenário da Independência das manifestações políticas realizadas na orla. O MPF destacou a necessidade do equilíbrio entre a liberdade de expressão e o dever de cuidar e preservar todos os direitos previstos na Constituição Federal, além de ressaltar o papel dos militares, na forma prevista na Constituição. “Nesse sentido, observa-se, em primeira análise, que não foi possível identificar o cuidado necessário e suficiente esforço de autocontenção para diferenciar as celebrações do bicentenário da independência da manifestação político-partidária que se realizou no local”.

O órgão aponta que a transferência do local em que tradicionalmente são realizados os desfiles cívico-militares, na Avenida Presidente Vargas, impediu uma celebração similar à ocorrida, por exemplo, no Distrito Federal. “Havia um palanque na Avenida Atlântica, sem qualquer indicação de função específica, e que estava separado por poucos metros de carro de som onde existiam manifestações políticas. Além disso, aparentemente havia a circulação neste espaço não apenas de autoridades, mas também de pessoas postulantes a cargos eletivos nas próximas eleições”, destaca o documento.

O objetivo do inquérito é avaliar a responsabilidade pelos fatos, com a eventual aplicação de medidas de reparação cabíveis, e evitar situações similares em eventos futuros.

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), destravou mais uma obra para a cidade: a reforma geral do Teatro Arnoud Rodrigues. Após articulação da prefeita com o senador Humberto Costa (PT), a gestão municipal recebeu mais de R$ 280 mil, fruto de uma emenda parlamentar do senador. Os recursos já estão disponíveis na conta da prefeitura para início das obras. 

A reforma do Teatro Arnoud Rodrigues está travada desde a gestão anterior. O espaço de fomento artístico e cultural potencializará as ações da Prefeitura Municipal, tanto na formação cultural, quanto no fortalecimento dos projetos existentes e já executados pela Fundação de Cultura. 

“Fazendo a reforma deste espaço, Serra Talhada passará a ter um grande equipamento cultural à disposição, fomentando novas apresentações culturais, incentivando os artistas locais, possibilitando mais lazer para nossa população. Fico muito feliz em saber que o senador Humberto Costa atendeu nosso pleito e já disponibilizou os recursos. É mais uma obra que vamos entregar ao nosso povo”, afirmou a prefeita Márcia Conrado. 

O equipamento vai passar por uma reforma geral. O presidente da Fundação de Cultura, Josenildo Barboza, ressalta que a emenda dará possibilidade de entregar aos serra-talhadenses um equipamento de qualidade. “Vamos fazer uma revitalização geral do teatro. Sem dúvida, será um grande ganhou para população da nossa cidade”, frisou Josenildo Barboza.

Em Pernambuco, sete pessoas foram presas; vandalismo em Petrolina e boca de urna foram destaques entre as ocorrências.

Da Folha PE

Um caso de vandalismo em Petrolina, no Sertão, foi uma das ocorrências que mais chamou a atenção em Pernambuco neste domingo (28), dia de votação de segundo turno das eleições no Brasil. Um eleitor colou na urna, com supercola, o número de um dos candidatos, e a urna teve que ser trocada.

Uma mesária de uma outra seção, identificada como Daniele Barbosa, veio fotografar a situação. Ela foi orientada a não fazer, porque estava divulgando nas redes sociais como sendo uma fraude, o que não estava ocorrendo. Por isso, foi presa e encaminhada para a delegacia, onde foi lavrado o termo de ocorrência para a juíza apreciar.

Ocorrências

No Brasil, o segundo turno das eleições neste domingo (28) já teve 221 ocorrências, das quais 104 foram prisões. Os dados foram divulgados no balanço das 15h do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que apenas em Pernambuco já houve sete prisões até agora.

Pela manhã, houve prisões nos municípios de Bonito e Gravatá. No início da tarde, em Petrolina, Mirandiba e Ipojuca, houve cinco prisões, em seções distintas, todas elas por boca de urna.

O caso de Mirandiba também foi registrada a tentativa de fotografar a urna durante a votação e o eleitor foi preso. Em Ipojuca, os cinco eleitores foram presos por boca de urna, tentando cooptar votos no dia da eleição. Em Pernambuco, até o momento foi registrado um total de sete presos, sendo uma mesária. Os casos de Gravatá e Mirandiba foram apenas detenção.

O deputado estadual Fabrizio Ferraz (Podemos) ampliou seu grupo político no município ao reunir lideranças em torno de seu projeto de reeleição para a Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Além de manter a parceria com o ex-prefeito Dr. Manoel, aliado desde a última eleição estadual, Fabrizio passa a contar com o apoio de outros nomes da política local. Entre as novas adesões estão os vereadores Naldo Moita, Tiburtino Lopes e Sevi de Neném Cota, além do ex-prefeito Tadeu Marcelo, do ex-vice-prefeito e cacique Ary Pankará, do ex-vice-prefeito Dr. Segundo e de Charlene Torres, ex-candidata a vice-prefeita nas últimas eleições. O grupo também incorpora diversos suplentes e lideranças comunitárias de diferentes regiões do município.

“Recebo cada apoio com muita gratidão e, acima de tudo, com um grande senso de responsabilidade. Essa articulação representa o desejo de continuar trabalhando por Carnaubeira da Penha e por todo o Sertão, sempre com diálogo, compromisso e resultados para a população”, afirmou.

Diário do Nordeste

O ônibus da banda de forró Fubá de Milho foi incendiado durante ataque criminoso na madrugada de terça-feira (9). O veículo estava abrigado em uma mecânica no bairro Barosso.

Dentro do veículo estavam guardados equipamentos de iluminação e som. “O ônibus tinha 10 anos. A gente voltou de Pernambuco recentemente. Estávamos nos preparando para uma turnê de shows em São Paulo”, explica o vocalista Galvão. Em janeiro, a banda possuí agenda com 15 apresentações.

Em 25 anos de carreira, o grupo gravou 16 CDs. No repertório, canções românticas e versões internacionais. Galvão informou que o grupo não deve cancelar as apresentações marcadas em São Paulo.

Penas de até 48 anos

A legislação prevê pena dura para aqueles que comprovadamente tiverem participado das ofensivas contra o Estado do Ceará, que já duram mais de uma semana. Conforme a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), os envolvidos nas ações criminosas podem ficar, no mínimo, 15 anos e seis meses presos. A pena máxima de reclusão é de 43 anos.