Afogados: Prefeitura reforma Praça de Alimentação

Casos de demissão de colaboradores que não teriam votado em Bolsonaro por alinhados do empresariado no Pajeú começam a repercutir nas redes sociais.

A caça às bruxas pelo resultado eleitoral tem tido repercussão,  com empresários bolsonaristas buscando vingar o resultado demitindo colaboradores sob alegação de que votaram no petista.

Alguns chegam a ser intimidados ou ironizados. “Faz o L agora”, “Lula vai pagar seu salário”, “você fazia política aqui dentro”, são algumas das alegações.

Dentre os episódios revelados, as críticas são maiores partindo de empresas que já assediaram colaboradores exigindo o voto no candidato do PL.

Tanto uma prática quanto outra são ilegais. Problema é que, com medo de perder o emprego, muitos não denunciam.

No caso dos desligados, a situação pode render na Justiça do Trabalho.  O caso é o mesmo para casos em que eleitores de Bolsonaro sejam assediados por empresários lulistas. Problema é que, com a derrota do bolsonarismo,  esses episódios tem surgido mais.

“Assédio eleitoral ocorre quando o empregador ultrapassa os limites do seu poder diretivo e limites contratuais de trabalho e intervém na liberdade do seu empregado de escolha livre e consciente do seu candidato com o objetivo de fazê-lo aderir a um grupo político ou candidato”, explicou a advogada e diretora da Associação Espírito-Santense de Advogados Trabalhistas (Aesat), Eliza Thomaz.

Essas situações de assédio estão enquadradas nos artigos 299 e 301 do Código Eleitoral e podem ser consideradas crimes eleitorais.

Um funcionário não pode ser demitido (nem por justa causa), punido ou discriminado por expressar a opinião política em ambiente de trabalho.

Já Alexandre Rosa, advogado trabalhista e sócio do Goulart Penteado, lembra que a Justiça já considerou discriminatória a demissão de funcionários por manifestação política.

“Existem casos em que a demissão, ainda que sem justa causa, foi considerada discriminatória porque o empregado conseguiu provar que o desligamento ocorreu em decorrência de sua regular manifestação política no ambiente de trabalho”.

Muita animação marcou o primeiro dia do São João de Sanharó, na noite deste sábado, madrugada de domingo, quando milhares de pessoas lotaram a praça central da cidade. A festa este ano homenageia os aboiadores, cordelistas e poetas, personagens que estiveram presentes na solenidade de abertura.

A programação começou com apresentação de Edson Caruara e Jô do forró, que animaram o público cantando o autêntico forró. Quando a cantora Maria Clara subiu ao palco, o espaço já estava completamente lotado e o público cantou em coro os antigos e novos sucessos da estrela. Quem encerrou a primeira noite da festa foi o cantor Pedrinho Pegação, que deixou a multidão com gostinho de quero mais.

O que só vai acontecer no próximo sábado (15), quando Sanharó fará seu segundo final de semana de São João, com shows de Avine Vinny, Galera do Limão (ex-Limão com Mel), Thiaguinho e Franklin dos Teclados. Quem sobe ao palco no dia 22 são Eric Land, Edson e Aldair, e a banda Mel com Terra. A festa encerra no dia 29, com shows de Wallas Arrais, Priscila Senna (Musa), e Lulinha Vaqueiro.

“O nosso primeiro dia de festa foi um sucesso, com praça lotada e o público cantando em coro. Quero convidar a todos a participarem desta festa, que vai ficar cada dia melhor”, disse o prefeito Heraldo Oliveira.

O São João de Sanharó acontece em dois polos de animação. No primeiro, na praça central, são realizados os principais shows. A estrutura do espaço conta camarotes e barracas de comidas e bebidas. No segundo polo, mais cultural, ao lado da antiga Estação Ferroviária, acontecem apresentações e concursos de quadrilhas tradicionais e estilizadas e encontros de grupos culturais, como bacamarteiros e de coco. Neste polo, a programação é realizada também durante o dia.

A estrutura conta ainda com uma Unidade Móvel de Artesanato, onde o público pode conferir o melhor do artesanato pernambucano, como peças decorativas, roupas infantis, brinquedos populares, e bijuterias.

Localizado a 196 km de Recife, Sanharó conta com cerca de 25 mil habitantes e se destaca economicamente pela produção de queijo e leite. O turismo também é importante no município, famoso pela realização de vaquejadas. O nome Sanharó veio de uma espécie de abelha negra existente neste local, denominada sanharó, que em vocábulo indígena significa zangado ou excitado.

Caro Nill Júnior,

A queixa é contra o DETRAN-PE.  Está havendo um grande descaso com os portadores de necessidades especiais que precisam tirar a habilitação ou renová-la. A questão é que não disponibilizam um atendimento integral nas CIRETRANS do Estado, limitando o atendimento somente a Recife, Caruaru e Petrolina.

É sabido que de acordo com a deficiência, a dificuldade de locomoção física de muitos se torna quase inviável, sem contar que quando ligamos pra tomar informações, o telefone chama muito até que alguém atenda naquele setor.

No site, as cidades que estão disponíveis, muitas vezes, só tem marcação para dois meses na frente.

Como cidadão que paga impostos, solicito dos responsáveis, que façam valer as políticas de inclusão, que o DETRAN de Pernambuco precisa tirar do papel, na sua integralidade. Que fique ciente também o Governador Paulo Câmara,

Reinaldo Severino da Silva – Internauta Repórter  PCD – Cidade da Ingazeira-PE

PRIMEIRA MÃO

Tribunal entendeu que admissões feitas nos últimos meses do mandato de Wellington Maciel obedeceram aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou legais as nomeações de cinco agentes comunitários de saúde realizadas pela Prefeitura de Arcoverde em agosto de 2024.

A decisão, registrada no Acórdão nº 2327/2025, foi tomada por unanimidade durante a 38ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara, realizada no último dia 3 de novembro e publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (7).

O processo (TCE-PE nº 25100255-0), de relatoria do conselheiro substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida, analisou admissões decorrentes de concurso público realizado pela gestão municipal. As nomeações ocorreram dentro dos 180 dias finais do mandato de Wellington Maciel, o que, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), poderia gerar questionamentos quanto ao aumento da despesa com pessoal nesse período.

No entanto, o Tribunal entendeu que, respeitado o limite prudencial da LRF, tais nomeações não configuram irregularidade. O voto do relator destacou que a interpretação do artigo 21 da lei não deve ser “absoluta”, devendo considerar os princípios da boa-fé e da segurança jurídica dos candidatos aprovados em concursos públicos.

Com base nas análises do Relatório de Auditoria e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o colegiado aplicou os princípios da razoabilidade e proporcionalidade para garantir o direito à nomeação dos aprovados.

As admissões consideradas legais foram:

Polianny Martins Leite Fernandes – Agente Comunitária de Saúde (Aldeia Velha);

Suzana da Silva Cavalcanti – Agente Comunitária de Saúde (Boa Esperança);

Maria Najara Neves Vieira Cavalcante – Agente Comunitária de Saúde (Cidade Jardim);

Jânio Bezerra dos Santos – Agente Comunitário de Saúde (Cidade Jardim);

Luiz Rodrigues de Souza Neto – Agente Comunitário de Saúde (São Miguel);

Todos os atos receberam registro definitivo pelo TCE-PE, sob a presidência do conselheiro Ranilson Ramos.

Apuração aponta possível improbidade administrativa relacionada a multas e juros pagos após autuação da Receita Federal.

PRIMEIRA MÃO

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito civil para investigar possível ato de improbidade administrativa que teria causado prejuízo de R$ 779.164,38 aos cofres públicos ligados ao Instituto de Gestão Previdenciária do Município de Petrolina (IGEPREV).

A investigação foi formalizada por meio de portaria publicada no Diário Oficial do Ministério Público e conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, no Sertão de Pernambuco.

De acordo com o documento, o inquérito civil deriva da conversão do Procedimento Preparatório nº 01872.000.111/2025, que havia sido instaurado a partir do desmembramento de outra investigação anterior.

Segundo a portaria, a apuração busca esclarecer a responsabilidade de agentes públicos por possíveis irregularidades ocorridas nos anos de 2017 e 2018, relacionadas a autuação da Receita Federal do Brasil contra o instituto previdenciário municipal.

Durante a instrução do procedimento preparatório, um parecer técnico da assessoria contábil do Ministério Público concluiu que houve dano ao erário decorrente do pagamento de encargos — multa de ofício e juros de mora — no valor atualizado de R$ 779.164,38.

A análise técnica também apontou indícios suficientes de autoria, indicando possíveis responsáveis pelas irregularidades. Com isso, o Ministério Público decidiu converter o procedimento inicial em inquérito civil, etapa que permite aprofundar as investigações e garantir o contraditório e a ampla defesa aos investigados.

Na portaria, o promotor de Justiça Érico de Oliveira Santos determinou a notificação dos investigados para prestar esclarecimentos, além do envio de ofícios ao atual procurador-geral do município e ao diretor-presidente do IGEPREV.

As autoridades terão prazo de 10 dias úteis para informar ao Ministério Público se já existem medidas administrativas ou judiciais em andamento para ressarcimento dos valores, como eventual tomada de contas especial ou ação de regresso.

O Ministério Público também comunicará a instauração do inquérito ao Conselho Superior do MPPE e à Corregedoria-Geral da instituição, conforme previsto nos procedimentos internos da promotoria.