Afogados: Prefeitura promoveu Fórum Comunitário do Selo Unicef

O governador Paulo Câmara entrega, nesta quarta-feira (06.12), mais 77 novos veículos para reforçar o trabalho da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), renovando a frota de batalhões e unidades especializadas na Região Metropolitana, Zona da Mata e Agreste.

Ao todo, serão entregues 43 veículos modelo Spacefox (tipo station wagon), 29 caminhonetes L-200 4×4 e 5 viaturas do tipo Spin. A solenidade de entrega será realizada às 8h, em frente ao Palácio do Campo das Princesas, no Recife.

Os veículos serão distribuídos para os batalhões da PMPE de Olinda (1º BPM), Jaboatão dos Guararapes (6º e 25º), Recife (11º, 16º e 19º), Paulista (17º), Cabo de Santo Agostinho (18º) e São Lourenço da Mata (20º). Também serão contempladas as forças policiais que atuam em unidades especializadas da PMPE: Batalhões de Choque, Radiopatrulha e Cavalaria.

No Agreste, os novos veículos equiparão o 4º BPM, sediado em Caruaru, e o batalhão de Belo Jardim (15º). Já a Zona da Mata será contemplada com novas viaturas para a região de Palmares (10º), Vitória de Santo Antão (21º) e Goiana (3ª CIPM).

O deputado federal Tadeu Alencar, líder do PSB na Câmara, cumpre, nesta sexta-feira (01), mais uma programação no sertão pernambucano e de visita aos municípios de Exu e Bodocó. A missão, desta feita, além de manter contato permanente com bases políticas, será a de entregar máquinas e equipamentos agrícolas adquiridos com recursos de emendas parlamentares indicadas pelo deputado na Lei Orçamentária (LOA) de 2019. Ao todo, mais de R$ 954 mil serão destinados àquelas duas importantes cidades do Sertão do Araripe.

À cidade de Exu, Tadeu Alencar destinou à prefeitura local R$ 463.905,97, recursos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF, aplicados retroescavadeiras, carregadeiras, picadeiras e caixas d’águas.

Em Bodocó, também com recursos obtidos por emendas parlamentares junto à CODEVASF, serão beneficiadas duas atuantes associações de produtores rurais. Para a Associação dos Produtores de Leite do Programa Balde Cheio de Bodocó/ASPROBALDE são destinados tratores agrícolas e grades aradoras.

Já para a Associação dos Moradores e Agricultores do Município de Bodocó e Região do Araripe cabe retroescavadeiras, tratores agrícolas, roçadeira agrícola, colhedoras de forragem dentre outros.

Da Agência Brasil

A preocupação com as chamadas notícias falsas também mobilizou parlamentares dos mais variados partidos. Tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, foram apresentadas iniciativas buscando alterar legislações como o Código Penal e o Marco Civil da Internet para instituir formas de coibir a disseminação de conteúdos falsos e punir responsáveis, dos que elaboram aos que compartilham. Mas as propostas estão longe de serem consensuais dentro do Parlamento.

Boa parte dos projetos apresentados propõe regras de dois tipos: ou criminalizam os usuários que produzem ou difundem as chamadas notícias falsas ou impõem às plataformas digitais (como Facebook, Google e Instagram) a obrigação de fiscalizar o conteúdo que circula em seu interior, sujeitando essas empresas a multas caso não removam mensagens falsas ou consideradas prejudiciais. Em regra, alteram leis como o Código Penal, o Código Eleitoral e o Marco Civil da Internet.

Há polêmicas em relação às duas soluções. No caso da criminalização de produtores e distribuidores, os defensores apontam a medida como eficiente para coibir a prática, com sanções proporcionais, uma vez que a difusão desses conteúdos tem potencial de arruinar reputação de pessoas, marcas e instituições, bem como de influenciar eleições.

Já os críticos pontuam que não há necessidade de tipificar a prática, pois a legislação brasileira já prevê os crimes contra a honra – calúnia, injúria e difamação. Além disso, consideram a prisão, por exemplo, uma penalidade desproporcional em um cenário em que a capacidade de checagem dos usuários é reduzida.

Já a proposta de responsabilizar as plataformas, punindo Facebook e Google caso não removam notícias falsas, é defendida pelos autores como a forma mais eficaz diante da lentidão da Justiça para determinar a exclusão de um conteúdo e da rapidez da disseminação dessas mensagens. Os favoráveis a essa proposta se inspiram em legislação aprovada na Alemanha, com regras neste sentido.

Os segmentos contrários alertam para dois problemas nessa medida. O primeiro seria a incapacidade de as plataformas definirem o que é verdade e o que não é ou julgar as diferentes formas de desinformação. O segundo seria o estímulo a uma cultura de censura, já que as plataformas podem, com receio das multas, passar a derrubar qualquer conteúdo que possa ser levemente apontado como notícia falsa.

Câmara

Mais de 10 projetos de lei sobre o tema tramitam na Câmara. O PL 8.592 de 2017, do deputado Jorge Corte Real (PTB-PE), inclui no Código Penal a prática de “divulgar ou compartilhar, por qualquer meio de comunicação social capaz de atingir um número indeterminado de pessoas, informação falsa ou prejudicialmente incompleta, sabendo ou devendo saber que o são”. O texto prevê penas menores, de um a dois anos de prisão.

O PL 7.604 de 2017, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), prevê a responsabilização de provedores de conteúdo nas redes sociais em casos de divulgação de informações falsas, ilegais ou prejudicialmente incompletas. A multa nesses casos seria de R$ 50 milhões no caso de a plataforma não retirar o conteúdo em até 24 horas.

Na opinião de Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), a necessidade de regulação é justificada pelo alcance deste tipo de conteúdo atualmente, a despeito do fenômeno das mentiras e desinformação ser uma marca história da política. “É um momento em que o Brasil e toda a humanidade estão preocupados com os efeitos negativos que recaem sobre a sociedade, empresas, pessoas e poderes. No processo eleitoral não é diferente”, comenta.

Já o deputado Celso Pansera (PT-RJ), relator de alguns projetos sobre o tema, considera que a legislação atual, em especial o Marco Civil da Internet e o Código Civil (que prevê os crimes de calúnia, injúria e difamação), já têm instrumentos suficientes para punir os autores de fake news. Ele cita a provável aprovação da Lei de Proteção de Dados Pessoais, que já está na pauta do Senado, como outra legislação importante. Além disso, acrescenta o parlamentar, a Justiça Eleitoral vem adotando medidas, e se multiplicam os projetos de checagem de dados e informações – patrocinados inclusive pelos veículos de imprensa. “Há uma mobilização para enfrentar essas eleições com instrumentos que já temos disponíveis”, disse à Agência Brasil.

Contudo, a regulação do tema tem um aliado de peso. Em audiência sobre o tema realizada na Câmara dos Deputados no dia 19 de junho , chamada de comissão geral, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), posicionou-se entre os que defendem a necessidade de estabelecer regras sobre o assunto. “Se as pessoas estão sendo manipuladas por notícias falsas, precisamos encarar este fenômeno e regulá-lo”, pontuou. Em seu texto, Maia convocou os presentes a debater uma “legislação de consenso” sobre as notícias falsas e o discurso de ódio na internet.

Senado

No Senado, Ciro Nogueira (PP-PI) também apresentou um PL alterando o Código Penal tornando crime “divulgar notícia que sabe ser falsa e que possa distorcer, alterar ou corromper a verdade sobre informações relacionadas à saúde, à segurança pública, à economia nacional, ao processo eleitoral ou que afetem interesse público relevante”, com pena de um a três anos no caso de uso da internet.

Para além da proposição, na Casa, o principal palco de discussões sobre o tema vem sendo o Conselho de Comunicação Social (CCS), órgão criado pela Constituição para auxiliar o Congresso nas matérias na área. No início de junho, o CCS aprovou relatório sobre as matérias em discussão no Parlamento.

O parecer apresentado pelo relator, Miguel Matos, integrante do conselho e editor do Portal Migalhas, concluiu que “as referidas matérias não conseguem abarcar a complexidade do fenômeno das notícias fraudulentas” e sugeriu a continuidade das discussões dentro do Legislativo sobre a temática.

Riscos

A Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom) divulgou documento em que alerta para o risco de medidas de combate às fake news provocarem violações à liberdade de expressão e ao direito à informação por criminalizar a difusão de informações e fomentar uma cultura de remoção de conteúdos pelas plataformas . “A nossa democracia precisa, sim, se debruçar sobre este fenômeno sem, entretanto, incorrer em medidas que cerceiem a liberdade de expressão e a privacidade dos usuários da internet no Brasil”, opina.

Em vez das propostas de legislação, a frente defende combater as notícias falsas com mais informação, fomentando a diversidade na internet; reconhecendo a legislação brasileira e fortalecendo-a com a aprovação da Lei de Proteção de Dados; garantindo neutralidade e transparência nas plataformas e promovendo programas de educação para a mídia e as tecnologias digitais.

Calendário apertado

A falta de consenso é um dos obstáculos à aprovação de uma legislação ainda a tempo das eleições deste ano. Nenhum dos muitos projetos de lei está na pauta do plenário nas duas Casas. Em razão do pleito de outubro, o Congresso deve ter um calendário apertado com uma disputada pauta de votações. Embora a aprovação de uma legislação tenha no presidente da Câmara um aliado, na avaliação do deputado Celso Pansera dificilmente proposições sobre o assunto devem ser votadas a tempo da disputa eleitoral.

Crime chocou a população de Itapetim

Policiais de Itapetim, sob comando do Delegado Especial de Policia Édson Augusto, deram cumprimento a Mandados de Prisão  expedidos pela Justiça contra Franceildo Timóteo França, o França, Sandrimar Ferreira e Flávio José, conhecido como Bí.

Eles são acusados do latrocínio, que é roubo seguido de morte, contra Miguel Orácio da Silva, na noite do dia 05 de março, na Rua 12 de Outubro, centro, Itapetim, em crime que chocou a população da cidade.

Sandrimar é tido como o cabeça do trio. Ele era dado como foragido, pois não foi localizado após o crime. Ontem policiais chegaram a ele ee a partir daí começaram a montar o quebra-cabeças em torno do crime e chegar aos outros dois.

Participaram da ação que culminaram com as prisões os policiais  Marcus Vinicius, Francisco Adailson e Alexsandro Batista. “Conseguimos elucidar o crime em menos de oito dias. Parte dos objetos roubados da vítima foram recuperados”, afirmou o Delegado Edson Augusto.

O juiz João Paulo dos Santos Lima negou embargos de declaração e manteve a decisão que tornou Nicinha Melo e Djalma das Almofadas inelegíveis.

No início de junho, a Justiça Eleitoral decretou a inelegibilidade por oito anos de Nicinha Melo e Djalma das Almofadas, candidatos derrotados nas últimas eleições municipais, atendendo ação movida pelo Ministério Público Eleitoral, pelo ex-candidato Flávio Ferreira Marques e pela Coligação “A Mudança se Faz com Todas as Forças”.