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O Governo Federal lançou oficialmente neste sábado (30/05) a plataforma Tela Brasil, o streaming público e gratuito de audiovisual brasileiro.

A iniciativa tem o objetivo de democratizar o acesso da população à cultura brasileira, a partir da ampliação do alcance da produção nacional. As informações são da Agência Brasil.

A plataforma coordenada pelo Ministério da Cultura e desenvolvido em parceria com a Universidade Federal de Alagoas vai disponibilizar filmes brasileiros sob demanda, com acesso integrado ao site Gov.br.

No lançamento do streaming, na Cidade das Artes, na zona Oeste do Rio de Janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou que a plataforma é uma ferramenta de soberania cultural para que os brasileiros conheçam a si mesmos. “[A Tela Brasil} vai contribuir para a elevação da compreensão de um país chamado Brasil. Por que nós somos assim? Por que nós fazemos assim?”

O presidente também criticou o excesso de conteúdos estrangeiros nas telas do país, que ele considera de baixa qualidade. “A quantidade de enlatados de má qualidade que a gente é obrigado a assistir toda noite, porque não tem outra coisa para a gente ver. O que não permite que a juventude brasileira tenha acesso à plenitude da cultura brasileira”, lamentou Lula.

O presidente também chamou a atenção para o desconhecimento sobre o peso econômico e a quantidade de empregos gerados pelo setor cultural brasileiro para o desenvolvimento econômico e profissional. “O mais importante é a gente conhecer o nosso país por dentro, conhecer a nossa cultura, a razão das coisas que fizeram a gente chegar onde nós chegamos”, disse Lula.

Por fim, o presidente fez a conexão com outras políticas públicas de sua gestão, como o recém-lançado MEC Livros, que já conta com o acervo de mais de 25 mil livros. Ele destacou que o acesso à cultura, agora, faz parte da política de habitação do governo. “Todo o conjunto habitacional que a gente entregar, nesse país, vai ter uma biblioteca para que a pessoa tenha acesso à cultura.”

O projeto contou com um investimento de R$ 9 milhões entre 2024 e 2025. Segundo o governo, o valor garantiu o licenciamento de um catálogo diversificado, desenvolvimento tecnológico próprio e ferramentas completas de acessibilidade.

Histórias ainda não contadas

Presente no lançamento, a ministra da Cultura, Margareth Menezes disse que a motivação de criar a plataforma foi fazer com que o povo brasileiro tenha acesso ao direito cultural. “Na questão do audiovisual, nós temos um gargalo ainda muito grande na questão da distribuição. Como fazer o povo ter acesso a tudo o que se produz, às coisas que são importantes, que referenciam o nosso país?

Ela destacou que o audiovisual agrega todas as outras artes como a música, o desenho. “Todo mundo trabalha e tem essa representatividade. A nossa diversidade está no que a gente produz, só que o povo não tinha acesso.”

Em sintonia com o discurso do presidente Lula, a ministra celebrou a soberania, a miscigenação e a necessidade de resgatar o protagonismo das figuras históricas do país. “O povo que se conhece, o povo que se vê, ele se fortalece, porque nossas histórias são lindas. Temos os povos originários, os povos africanos, os povos europeus, as pessoas que construíram esse país, as histórias que nunca foram contadas.”

Acervo da nova plataforma

O acervo inaugural une conteúdos financiados pelo Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), obras guardadas por instituições do Sistema MinC, como a Cinemateca Brasileira, o Centro Técnico Audiovisual (CTAv), a Funarte e a Fundação Cultural Palmares.

O foco é a diversidade, englobando o cinema negro, o cinema indígena, produções dirigidas por mulheres, e temas urgentes como justiça climática e sustentabilidade. A Tela Brasil já chega com acervo que cobre desde clássicos históricos de 1910 até produções contemporâneas, de 2025. Ao todo, a plataforma inicia com 555 obras audiovisuais brasileiras, divididas em:

267 curtas-metragens;

139 longas-metragens;

85 médias-metragens ou telefilmes;

64 obras seriadas.

Entre elas: “A Hora da Estrela”, de Suzana Amaral; “Xica da Silva”, de Cacá Diegues; “Central do Brasil”, de Walter Salles; e “Cidade de Deus”, de Fernando Meirelles. “Deus e o Diabo na Terra do Sol” (1964), de Glauber Rocha; “Carandiru” (2003), de Hector Babenco; e “Olga” (2004), de Jayme Monjardim, são outras obras de destaque.

O catálogo inicial inclui 19 títulos que já representaram o Brasil na disputa pelo Oscar ao longo da história. Entre as categorias listadas pelo Ministério da Cultura estão obras para a infância, juventude, de artes e de brasilidade.

Na parte de diversidade cultural, entrou a categoria Africanidades, que reúne obras audiovisuais que narram trajetórias, memórias e experiências da população negra no Brasil, entrelaçando ancestralidade e contemporaneidade.

Acessibilidade é outro ponto central do projeto: todos os títulos selecionados via edital público contam com audiodescrição, legendagem descritiva e interpretação em Língua Brasileira de Sinais (Libras).

“Importante destacar que tem pesquisa no meio sobre acessibilidade. São obras com três recursos de acessibilidade, que envolvem também discussão sobre preservação e memória. Há soluções tecnológicas e soluções jurídicas sobre regulamentação. É política pública baseada em pesquisa e evidência”, disse a professora Luciana Peixoto Santa Rita, que participou do projeto pela UFAL.

Perfis de atualização

Para começar a navegar, o usuário precisa de uma conta ativa no sistema de login único do governo federal, o Gov.br. A plataforma tem duas formas de navegação:

Perfil Cidadão: qualquer pessoa pode acessar de forma individual e gratuita a filmes, séries e documentários organizados por gêneros, formatos e categorias, além de criar uma lista de favoritos.

Perfil Direcionado: criado especialmente para exibições coletivas e sem fins comerciais em salas de aula, cineclubes, pontos de cultura, bibliotecas e museus de todo o país.

Numa primeira fase, a plataforma funciona diretamente no navegador de computadores (com opção de transmissão para Smart TVs). Os aplicativos para celulares (Android e iOS) serão disponibilizados em um prazo de 30 dias.

Parcerias

Durante o evento, também foi assinado um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o Ministério da Cultura (MinC) e a TV Brasil, emissora pública da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) para expandir a oferta, a circulação de conteúdos e a integração das políticas públicas para o audiovisual brasileiro.

A Tela Brasil foi desenvolvida com tecnologia brasileira, pelo Ministério da Cultur a (MinC) com o apoio da Universidade Federal de Alagoas (UFAL).

Na última quinta-feira (21), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou como irregulares as contas de gestão da Prefeitura de São José do Egito relativas ao exercício financeiro de 2021.

A decisão unânime incluiu a aplicação de multas e seguiu o parecer do Ministério Público de Contas (MPCO), que detalhou seis irregularidades identificadas pela auditoria do tribunal.

Decisão do TCE-PE

O julgamento, conduzido pelo conselheiro substituto Ricardo Rios, considerou as contas de Evandro Valadares, prefeito do município e Débora Nunes de Farias Valadares (controladora) como irregulares. O processo (nº 221004087) também analisou as responsabilidades de diversos agentes públicos e empresas ligadas à gestão municipal.

Pontos destacados pelo MPCO

O parecer do Ministério Público de Contas foi enfático em apontar as irregularidades que fundamentaram a decisão:

Irregularidades de Evandro Valadares

Atraso no recolhimento de contribuições previdenciárias:

Os atrasos geraram encargos financeiros. Apesar da defesa alegar que o problema foi causado por outros órgãos, o MPCO manteve a irregularidade com base na jurisprudência do TCE-PE.

Pagamentos de combustíveis sem comprovação adequada:

A defesa apresentou justificativas relacionadas ao controle interno, mas a documentação foi considerada insuficiente para comprovar a finalidade pública dos gastos.

Pagamentos a terceirizados sem comprovação de serviços prestados:

A auditoria identificou distorções de valores, especialmente na Secretaria de Educação. O MPCO apontou a irregularidade, mas não imputou débito por ausência de provas conclusivas.

Locação de veículos com documentação insuficiente:

A auditoria identificou a ausência de comprovação efetiva dos serviços prestados, e as defesas apresentadas não afastaram a irregularidade.

Prorrogações de contratos sem cotação de preços:

A falta de procedimento para garantir a vantajosidade foi mantida como irregular pelo MPCO, mesmo com a alegação de que não houve reajuste de preços.

Outras recomendações

Auditoria especial:

Referente ao Contrato de Gestão nº 045/2021 com a Associação Beneficente João Paulo II, devido à precariedade no controle e à falta de comprovação na aquisição de bens.

Correção das irregularidades:

O MPCO recomendou à atual gestão a adoção de medidas para evitar a repetição das falhas identificadas.

Multas aplicadas

O TCE-PE aplicou multas de:

30% dos vencimentos para Evandro Valadares.

10% dos vencimentos para Débora Nunes de Farias Valadares.

A abertura de auditoria especial e as recomendações do MPCO sinalizam a continuidade da investigação sobre os contratos e os procedimentos realizados pela gestão de 2021.

O prefeito de Recife João Campos (PSB) compartilhou neste sábado (7), em seu perfil do Instagram, uma foto ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin.

“Ao lado dessa dupla que tanto tem feito bem ao Brasil”, escreveu o gestor municipal na legenda da publicação.

Mais cedo, João,  que é Presidente nacional do PSB, falou sobre a sinalização que o presidente Lula fez sobre o vice-presidente Geraldo Alckmin no governo de São Paulo.

Em entrevista ao portal Uol na quinta-feira (7/2), o chefe do Palácio do Planalto afirmou que Alckmin tem um “papel para cumprir em São Paulo”, assim como o atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Durante agenda em Salvador (BA), o prefeito afirmou que não se “mexe em time que está ganhando”. Ele ainda disse que Alckmin atuou nas negociações do tarifaço e que a o PSB continuará defendendo o nome dele para vice.

Pleito está marcado para o dia 27 de novembro

No próximo domingo, 27 de novembro, os 9.427 eleitores cadastrados no município de Maraial, na Mata Sul, têm mais um compromisso com a democracia. Nesta data, será realizada uma eleição suplementar para escolher o próximo prefeito, que permanecerá no cargo até 2024. 

Duas chapas estão concorrendo. Uma é encabeçada por Tatiana da Silva Rocha, a Tati da Farinha, do Avante, e a outra tem Marlos Henrique à frente da coligação “Maraial Pode Mais”, formada por PSB e PSD.

A cidade vai contar com o acompanhamento de dois juízes eleitorais – um atuará na sede e outro, no distrito de Sertãozinho, distante cerca de 20 km. 

Sertãozinho concentra 2 mil eleitores, e é considerado um local decisivo para os candidatos da cidade, por isso, a Justiça Eleitoral optou por designar um magistrado para cada localidade do município.

Maraial faz parte da 43ª Zona Eleitoral e conta com 40 seções eleitorais, das quais quatro foram agregadas a outras. Portanto, são 36 urnas eletrônicas à disposição dos eleitores daquela cidade. A votação acontecerá das 8h às 17h.

O prefeito de Solidão, Djalma Alves, anunciou a obtenção dos recursos necessários para os precatórios dos professores, por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Durante a coletiva de imprensa, Djalma Alves destacou a importância dessa conquista para o município e para a valorização dos profissionais da educação. “Essa notícia é maravilhosa. Após anos de luta, finalmente conseguimos os recursos necessários. Este é um passo significativo para honrarmos os precatórios dos nossos valorosos professores”, declarou o prefeito.

Para formalizar a conquista, Djalma Alves assinou a autorização para a criação da conta onde os recursos serão depositados. Esse ato marca o início de uma nova fase para a educação em Solidão, garantindo que os professores recebam o que lhes é de direito e reafirmando o compromisso da administração municipal com a valorização da educação e dos profissionais que dela fazem parte.

A obtenção desses recursos pelo Fundef representa um grande alívio e uma vitória para os professores de Solidão, que aguardavam há anos por essa solução. A prefeitura continuará trabalhando para assegurar que todos os procedimentos sejam realizados com transparência e agilidade, garantindo que os recursos cheguem o mais rápido possível aos seus destinatários.