Afogados: Prefeitura paga 13º salário na sexta

Na última sessão ordinária, realizada na Câmara Municipal de Serra Talhada, no dia 10 de agosto, foi colocado em votação o requerimento de número 015, de autoria de Antônio de Antenor, solicitando a construção de portais nas principais entradas na cidade.

Ele sugere portais na Avenida Afonso Magalhães, Av. Waldemar Ignácio de Oliveira e Av. Vicente Inácio de Oliveira.

O tema não é novo: Em abril, o arquiteto serra-talhadanse, Ícaro Diniz havia elaborado um projeto para criação de um Portal inspirado no chapéu que foi muito tempo usado por diversos nordestinos, inclusive Rei do Cangaço, Lampião.

“A proposta para o portal da cidade surge no intuito de expressar o desenvolvimento que a cidade tem diante do seu atual protagonismo de apoio às demais cidades da região. Um portal é a expressão de acolhimento que os cidadãos tem aos conterrâneos que voltam a cidade e aos visitantes que ela recebe”, disse à época.

Também foram votadas as indicações de número 044, do vereador Ronaldo Dja, solicitando a pavimentação da Rua José Dias da Silva, no bairro Bom Jesus e a indicação do vereador Paulo Melo, de número 045, que solicita a reforma do canteiro da Rua Manoel Andrelino Nogueira, no bairro São Cristóvão.

Outros temas na pauta: foram encaminhados para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças Orçamento e Fiscalização; de Desenvolvimento Econômico e Social; de Educação e Cultura; e de Saúde, o Projeto de Lei Nº 028/2020, do executivo, que dispõe sobre a elaboração das diretrizes orçamentárias – LDO, para o orçamento anual de 2021 e o Projeto de Lei Nº 013/2020, do poder legislativo.

Estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), desenvolvido com 4.080 municípios, mostra que 43% das prefeituras brasileiras não tiveram como fechar o ano com o pagamento das despesas em dia.

Fora do percentual ficou a cidade de Ingazeira no sertão do Pajeú. No último mês de 2015, o Prefeito Luciano Torres(PSB), além de quitar os salários de novembro, dezembro e 13º dos servidores, conseguiu também pagar aos fornecedores da Prefeitura. Mesmo com o agravamento da crise econômica o governo do Prefeito Luciano Torres entrou 2016 com as contas em dia.

Intervenções nas duas unidades incluem 183 novos leitos no Otávio de Freitas e expansão de UTIs, da Quimioterapia e atendimento infantil no Barão de Lucena

O Governo de Pernambuco está realizando reforma de ampliação e modernização dos hospitais Otávio de Freitas (HOF) e Barão de Lucena (HBL), no Recife. Juntas, as intervenções somam R$ 110,4 milhões em investimentos e ampliam a capacidade de atendimento das duas unidades, com a criação de novos leitos, expansão de serviços especializados e modernização das estruturas. A governadora Raquel Lyra vistoriou os espaços nesta sexta-feira (14).

No Hospital Otávio de Freitas, no bairro de Tejipió, estão sendo investidos R$ 58,9 milhões e as obras incluem a ampliação da emergência geral, a expansão da central de gases medicinais, implantação de estações elevatórias de esgoto e a criação de rotas acessíveis, com passarelas, rampas e piso tátil. Ao final das intervenções, o hospital terá 183 novos leitos na emergência geral. A unidade também contará com novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Pediátrica, leitos para diálise, ampliação da farmácia e novos consultórios ambulatoriais. A reestruturação foi planejada em duas etapas para evitar a interrupção do atendimento ao público.

“O Governo de Pernambuco tem realizado diversas entregas em todos os hospitais do estado. O HOF é um hospital de referência no trauma, na pediatria, cirurgia geral e na urologia. Já reformamos a UTI de adultos, endoscopia e centro de imagem, além de enfermaria. Várias áreas da unidade estão sendo cuidadas para que cuidemos melhor do nosso povo.”, disse a secretária de Saúde, Zilda Cavalcanti.

Já no Hospital Barão de Lucena, também no Recife, o investimento é de R$ 51,5 milhões. As intervenções abrangem a reforma e ampliação de setores estratégicos, além da recuperação estrutural e modernização da fachada. Entre as principais entregas previstas está a ampliação da capacidade das UTIs Pediátrica, que passará de 18 para 30 leitos, enquanto a UTI Neonatal terá aumento de 20 para 30 leitos. A Unidade de Cuidados Intermediários (UCI) Neonatal Canguru também será expandida, passando de 10 para 20 leitos. A fachada também passa por recuperação estrutural e substituição de esquadrias, com tecnologia semelhante à utilizada recentemente no Hospital da Restauração.

Segundo o diretor-presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), Paulo Lira, as intervenções fazem parte do esforço de modernização da rede estadual de saúde. “O Hospital Barão de Lucena é uma referência fundamental para a saúde pública de Pernambuco. Estamos modernizando desde a fachada, com tecnologia de ponta similar à que usamos no Hospital da Restauração, até setores vitais como a UTI Pediátrica, a Quimioterapia e a Diálise. O compromisso da Cehab, sob a orientação da Seduh, é entregar obras com padrão de excelência, garantindo um ambiente mais humanizado, seguro e digno tanto para os pacientes quanto para as equipes de saúde”, afirmou.

O HBL terá ainda um novo Ambulatório Infantil, com aumento de 11 para 28 consultórios, e a expansão da Quimioterapia, que passará de 10 para 30 leitos de assistência oncológica. A unidade também receberá um novo Centro de Parto Normal, com três quartos destinados ao parto humanizado, integrado à requalificação do Centro Cirúrgico Obstétrico. Já na infraestrutura, a reforma da Diálise permitirá a reorganização dos espaços do hospital. O setor será transferido para o térreo, onde estão sendo instalados sistemas de climatização, exaustão, combate a incêndio e redes elétricas e hidrossanitárias.

As novas estruturas expandem a capacidade de atendimento da rede estadual e modernizam os ambientes utilizados diariamente pela população do Recife e de outros municípios de Pernambuco.

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Projeto de Lei segue para sanção presidencial 

O Senado aprovou nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei (PL) 2.108/2021, que revoga a Lei de Segurança Nacional (LSN) e inclui na legislação crimes contra o Estado Democrático de Direito. As informações são da Agência Senado.

Desde a apresentação do projeto, em 1991, foram 30 anos até a aprovação pela Câmara dos Deputados, em maio de 2021, e depois pelo Senado. O projeto segue para sanção do presidente da República.

O texto tem origem no PL 2.462/1991, do promotor e ex-deputado federal Hélio Bicudo (SP). No Senado, esse projeto de lei ganhou nova numeração e foi aprovado com a incorporação de três emendas de redação pelo seu relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE).

O apelo para que o texto fosse votado cresceu porque a LSN, criada em 1983, ainda no período da ditadura militar, e pouco aplicada após a Constituição de 1988, passou a ser usada mais recentemente — segundo seus críticos — para punir quem se manifestava contra o governo de Jair Bolsonaro. 

De acordo com o relator, o número de inquéritos instaurados com base nessa lei aumentou significativamente a partir de 2019, chegando a 51 no ano de 2020.

“A Lei de Segurança Nacional estava submetida ao esquecimento quando, nos últimos tempos, foi recuperada do fundo da gaveta e foi promovida pelo atual governo como instrumento preferencial de silenciamento. Foram várias as tentativas de calar a crítica, com ações contra o influencer Felipe Neto e o cartunista Aroeira, e não somente contra eles. Muitos outros jornalistas e manifestantes foram alvos de perseguição política apoiada por um diploma do tempo da ditadura”, afirmou Rogério Carvalho.

Para o relator, a LSN é um dos últimos diplomas normativos de cunho autoritário ainda vigentes após a redemocratização. Ele apontou resquícios da doutrina de segurança nacional, que, numa linguagem “belicista”, identificava os críticos e opositores ao regime autoritário com a figura do inimigo interno.

Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a votação do projeto valoriza o Estado Democrático de Direito.

“Eu gostaria de enaltecer o evento de hoje [terça-feira], com o Senado funcionando plenamente, por meio do sistema remoto e também com os senadores presentes, nesse sistema híbrido que nos impôs a pandemia de coronavírus, a votarmos um projeto que, de fato, modifica, para não dizer enterra, o entulho autoritário, com uma modificação de conceitos, estabelecendo e valorizando o Estado Democrático de Direito.

Por André Luis

Nesta segunda-feira (29), a Comissão do Cadastro Reserva do Concurso da Secretaria Estadual de Educação de Pernambuco (SEE-PE), protocolou no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), uma denúncia a cerca de um contrato milionário mantido pelo Governo de Pernambuco com a empresa Unika.

Segundo a Comissão o contrato foi formalizado na gestão do ex-governador Paulo Câmara e vigorará até 15 de novembro de 2024.

Ainda segundo a Comissão o contrato é referente a prestação de serviços terceirizados de mão de obra para atender às necessidades da Área Meio da Secretaria de Educação. O acordo custará mais de R$ 84 milhões aos cofres públicos (valor reajustado em 2022).

A denuncia apresentada detalha que são 639 postos de trabalho com as ocupações de Agente Administrativo Master II; Agente Administrativo Master I; Agente Administrativo Sênior; Agente Administrativo Pleno; e Agente Administrativo Júnior.

“As atribuições dos terceirizados são sobremaneira correspondentes às funções dos Assistentes e Analistas da Secretaria de Educação de Pernambuco (SEE/PE)”, destaca a Comissão em seu perfil no Instagram.

A Comissão chama a atenção para o fato de que é de conhecimento de todos a realização do concurso da SEE/PE para provimento de 96 vagas de Assistentes e 500 de Analistas. “Desse modo, o estado possui candidatos aptos a trabalhar na educação e a prover os postos atualmente ocupados por terceirizados”, destaca.

“É relevante ressaltar que – na solicitação de abertura do concurso público formalizada pela Secretaria de Educação – foi esclarecido que a realização do certame e a consequente admissão dos profissionais não acarretaria impacto na despesa, tendo em vista que o objetivo é garantir a regularidade jurídico formal das contratações, bem como a reposição de profissionais afastados”, lembra a Comissão.

Ainda segundo a Comissão em razão dos motivos expostos, foram solicitadas as seguintes providências: ampliação do número de vagas do concurso da SEE/PE – tendo em vista a insuficiência do quantitativo previsto no edital; nomeação imediata dos candidatos, inclusive dos aprovados do cadastro de reserva; cumprimento do Art. 37, inciso II, da Constituição Federal, para que os 639 terceirizados sejam substituídos pelos candidatos aprovados no concurso público; e cumprimento do Decreto n° 48.477/2019, para que cada Unidade Escolar possua Analistas em Gestão na equipe gestora; e Assistentes Administrativos na equipe de apoio administrativo.

Entenda – A Comissão luta pela ampliação do número de vagas ofertadas no concurso público da Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco, através da convocação dos classificados no cadastro de reserva para os cargos de Assistente Administrativo Educacional e Analista em Gestão Educacional, como forma de viabilizar o fortalecimento do órgão da SEE-PE, em resposta ao problemático déficit de funcionários nesses cargos.

A Comissão também tem um abaixo assinado online onde recolhe assinaturas em defesa do pleito (veja aqui).