Notícias

Afogados: prefeitura inicia asfaltamento e entrega nova Dom Mota

Por Nill Júnior

A Prefeitura de Afogados deu início nesta terça (3) as obras de recapeamento asfáltico que irão beneficiar mais de 40 ruas e trechos de ruas no centro e nos bairros São Braz, São Francisco e Sobreira.

O investimento será de R$ 5 milhões, recursos captados exclusivamente para o recapeamento de ruas antigas, muitas delas com mais de 20 anos de pavimento em paralelo, com bastante desgaste e alto custo de manutenção. O objetivo da ação é melhorar a mobilidade urbana e dar mais fluidez ao trânsito. O asfalto usado é o CBUQ, mesmo tipo utilizado em rodovias.

As obras tiveram início pela Gustavo Fittipaldi e suas transversais, no bairro São Sebastião. As ruas Júlio câmara, Aparício Veras, Pedro Pires, Joaquim Nazário, Antônio Vidal, no Centro; José de Sá Maranhão, no São Francisco; Nelson Alves de Souza, no Sobreira; e Valdecir Xavier de Menezes, no São Braz; serão algumas das ruas contempladas.

Novo Dom Mota: os 780 estudantes da Escola Dom Mota passam a usufruir a partir de hoje (4) da nova sede da instituição, com investimentos de quase R$ 5 milhões. A nova sede da instituição foi entregue ontem. São 12 salas de aula, sala de Atendimento Educacional Especializado, laboratórios de Ciência e de Informática, biblioteca, auditório, refeitório, salas administrativas e um amplo espaço livre.

A Secretária Municipal de Educação, Wiviane Fonseca, anunciou para muito em breve, a construção de uma piscina e de uma quadra poliesportiva. “Mais que um prédio, esse é um espaço pensado em cada detalhe para o desenvolvimento do ensino e da integração com a comunidade escolar. O espaço próprio é um marco histórico e também o início de uma fase de mais investimentos para a Escola Dom Mota.”

Wiviane também ressaltou que a entrega foi uma das etapas dos muitos investimentos na Educação em Afogados da Ingazeira. “Só em grandes obras, tivemos a construção da Escola Ana Melo, as reformas e ampliações das escolas José Rodrigues, João Ferreira Liberal e São Sebastião, e logo vamos entregar a Escola Geraldo Cipriano ampliada. Só aí são cerca de R$ 9 milhões em investimentos.”

A construção da Escola Dom Mota foi realizada em parceria com o Governo Federal. O Governo Estadual também apoiou a iniciativa, entrando com os recursos para todo o mobiliário da escola. Além da equipe de gestão e comunidade escolar, várias autoridades e convidados vivenciaram o momento. Participaram os vereadores Rubinho do São João, Sargento Argemiro, Erickson Torres e Toinho da Ponte, os gerentes de Articulação Regional da Casa Civil, Mário Filho, e Regional de Educação, Israel Silveira.

A biblioteca ganhou o nome do advogado Raul Cajueiro e o auditório, do Monsenhor João Carlos Acioly. Outros nomes ligados à história e às conquistas da Escola Dom Mota também foram homenageados.

“Já são décadas de empenhos e conquistas. A sede própria é a realização de um sonho e de um trabalho conjunto, que precisa ser reconhecido,” destacou a diretora da Escola Dom Mota, Patrícia Amaral. Foram homenageadas a Diretora-Presidente da Autarquia Educacional do município, Socorro Dias, as ex-secretárias de Educação, Rejane Barbosa e Veratânia Morais, a ex-diretora da Escola, Magally Ferreira Zuza e as atuais secretária e adjunta de Educação, Wiviane Fonseca e Maria José Acioly. Durante a inauguração, a nova Escola Dom Mota recebeu as bençãos do Padre Luís Marques.

Outras Notícias

MPPE investigará suposta ilegalidade no edital de concurso público para a Polícia Civil de Pernambuco

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) vai apurar uma suposta ilegalidade no edital de concurso público para a Polícia Civil do Estado. Na última sexta (26), saiu no Diáro oficial do MPPE a portaria que determina a abertura de um inquérito civil. A apuração trata de item que se “refere a uma natureza discriminatória das […]

Imagem ilustrativa

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) vai apurar uma suposta ilegalidade no edital de concurso público para a Polícia Civil do Estado.

Na última sexta (26), saiu no Diáro oficial do MPPE a portaria que determina a abertura de um inquérito civil.

A apuração trata de item que se “refere a uma natureza discriminatória das condições que incapacitam o candidato para o concurso público e para a posse no cargo previstas no item 11.17 do edital SAD/SDS n.º 1/2023”.

As denúncias questionam o item do edital do concurso que trata das condições clínicas, sinais ou sintomas que incapacitam o candidato às vagas na Polícia Civil de Pernambuco.

O edital cita, por exemplo, que estarão incapacitadas as pessoas com as seguintes condições: Tumores; Perda auditiva maior que 25 decibéis nas frequências de 500 e 1000 e 2000 Hz; Albinismo; cicatrizes ou queimaduras que levem à limitação de qualquer segmento do corpo; Doenças hepáticas e pancreáticas; Doenças inflamatórias intestinais; Artrite reumatoide.

O procedimento foi adotado pela 8ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, com atribuição para a promoção e defesa dos direitos humanos e exercício do controle externo da atividade policial.

O inquérito civil foi instaurado e terá como investigados a Secretaria de Administração e a Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco.

O MPPE e adotou a seguinte providência: Realização de uma audiência no dia 5 de Fevereiro de 2024, às 9h, através da plataforma de videoconferências “Google Meet”, para tratar sobre suposta ilegalidade no edital de concurso público.

A promotoria determinou a participação dos seguintes órgãos: Secretaria de Defesa Social; Secretaria de Administração; Procuradoria-Geral do Estado; Superintendência Estadual da pessoa com deficiência; Conselho Estadual de Direitos da pessoa com deficiência; Superintendência estadual de equidade social; Gerencia estadual de pessoa com deficiência; Conselho Municipal de Direitos da pessoa com deficiência do Recife; Gerência municipal da pessoa com deficiência do Recife.

Bolsonaro diz que Queiroz era ‘nota dez’ e que cabe a ele responder sobre ‘problema’

G1 O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste sábado (31) que desconhecia o paradeiro de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), revelado pela revista ‘Veja’. A revista divulgou que o ex-assessor vive no bairro do Morumbi, na Zona Sul de São Paulo e, faz tratamento no Hospital Albert Einstein. Não se tinha notícia de Queiroz desde […]

G1

O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste sábado (31) que desconhecia o paradeiro de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), revelado pela revista ‘Veja’.

A revista divulgou que o ex-assessor vive no bairro do Morumbi, na Zona Sul de São Paulo e, faz tratamento no Hospital Albert Einstein.

Não se tinha notícia de Queiroz desde o dia 12 de janeiro, quando postou na internet um vídeo dançando em um hospital durante a recuperação de uma cirurgia. Desde então, ele não fez mais aparições públicas e o bordão “Cadê o Queiroz?” se tornou popular nas redes sociais.

Apesar das buscas, é importante destacar que não há ordem de prisão contra ele, nem mesmo determinação para que deponha.

Questionado por jornalistas ao deixar o Palácio da Alvorada, o presidente disse que, quando o conheceu, era “um cara sem problemas, nota dez”. “Apareceu esse problema, quem responde por ele é ele, não sou eu”, completou.

Fabrício Queiroz foi assessor e motorista de Flávio Bolsonaro até outubro de 2018, quando foi exonerado. Em 2018, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) detectou em sua conta movimentações atípicas no valor total de R$ 1,2 milhão, entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017.

O relatório do Coaf, apontou operações bancárias suspeitas de 74 servidores e ex-servidores da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

De acordo com o Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro, o valor veio de um sistema de coleta de repasse de dinheiro de funcionários do gabinete de Flávio Bolsonaro. Na época, Queiroz disse que o dinheiro veio do lucro da venda de carros e depois afirmou que recolheu salários dos funcionários do gabinete para poder contratar mais gente.

O MP do Rio abriu um procedimento para investigar o caso. Porém, em julho de 2019, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, acolheu o pedido da defesa de Flávio Bolsonaro e suspendeu temporariamente todas as investigações em curso no país que tenham como base dados sigilosos compartilhados pelo Coaf.

O julgamento sobre uso de dados sigilosos do Coaf em investigações está previsto para o 21 de novembro. No entanto, Toffoli informou que pretende antecipar.

TSE reconhece inelegibilidade e cassa registro do deputado federal Deltan Dallagnol

Ministros reformaram acórdão da Corte Eleitoral do Paraná, que deferiu registro de candidatura do deputado Por unanimidade, na sessão plenária desta terça-feira (16), os ministros do TSE reconheceram a inelegibilidade do então candidato a deputado federal nas Eleições de 2022, Deltan Martinazzo Dallagnol, pelo Podemos. Ele foi eleito no pleito. Com isso, o registro de […]

Ministros reformaram acórdão da Corte Eleitoral do Paraná, que deferiu registro de candidatura do deputado

Por unanimidade, na sessão plenária desta terça-feira (16), os ministros do TSE reconheceram a inelegibilidade do então candidato a deputado federal nas Eleições de 2022, Deltan Martinazzo Dallagnol, pelo Podemos. Ele foi eleito no pleito. Com isso, o registro de Dallagnol foi cassado, sendo, entretanto, mantido o cômputo dos votos em favor da legenda do candidato. 

A decisão se deu na análise de recursos interpostos pelo Partido da Mobilização Nacional (PMN) e pela Federação Brasil da Esperança, ambos do Paraná, contra acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que havia deferido o registro de candidatura do político. 

Os recorrentes defenderam que Dallagnol está inelegível, pois requereu exoneração do cargo de procurador da República enquanto estavam pendentes as análises de reclamações disciplinares, sindicâncias, pedidos de providências e Processo Administrativo Disciplinar (PAD). 

De acordo com a acusação, as condutas de Deltan incidem nas inelegibilidades descritas no artigo 1º, inciso I, alíneas “g” e “q”, da Lei de Inelegibilidade (Lei nº 64/90). 

Conforme apontou o PMN, o então candidato pediu exoneração para afastar “a grande probabilidade de que as reclamações disciplinares e os pedidos de providências contra si fossem transformados em processos administrativos disciplinares e acabasse demitido”. 

Voto do relator

O relator ressaltou que a alínea “q” do  artigo 1º, inciso I, da Lei Complementar nº 64/1990 foi introduzida pela Lei da Ficha Limpa (LC nº  135/2010) no sentido de que os candidatos sejam suficientemente probos e estejam aptos a exercer cargos eletivos. 

Do referido dispositivo, extraem-se três hipóteses em que cabe reconhecer a inelegibilidade. As duas primeiras advêm de sanções concretas, quais sejam, aposentadoria compulsória ou perda de cargo. Já conforme a terceira, não é necessário haver penalidade, bastando que exista pedido de exoneração ou de aposentadoria voluntária na pendência de PAD que possa, hipoteticamente e a princípio, levar a uma daquelas consequências. 

No voto, Benedito Gonçalves citou ainda o artigo 14, parágrafo 9º, da Constituição Federal, que define que lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta.

Segundo a alínea “q” da Lei de Inelegibilidade, os magistrados e os membros do Ministério Público que forem aposentados compulsoriamente por decisão sancionatória, que tenham perdido o cargo por sentença ou que tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar, pelo prazo de oito anos.

Raquel Lyra nomeia Clodoaldo Battista de Sousa como novo Defensor Público-Geral

A governadora Raquel Lyra nomeou o novo defensor público-geral da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, para o biênio 2026-2028. O defensor público Clodoaldo Battista de Sousa Teixeira foi escolhido a partir da lista tríplice divulgada pela Defensoria no dia 20 de maio. A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (26). […]

A governadora Raquel Lyra nomeou o novo defensor público-geral da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, para o biênio 2026-2028.

O defensor público Clodoaldo Battista de Sousa Teixeira foi escolhido a partir da lista tríplice divulgada pela Defensoria no dia 20 de maio. A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (26).

Clodoaldo Battista de Sousa Teixeira é formado em Direito pela Universidade Federal da Paraíba, e mestre em Direito Público. O novo defensor público-geral tem 20 anos de trabalho na Defensoria Pública do Estado, e exerceu o cargo de presidente da Associação de Defensores Públicos do Estado de Pernambuco (Adepepe). Ele também já lecionou disciplinas de Direito em universidades e faculdades de Pernambuco, Bahia e Ceará.

Presidente do Senado sugere manobra para manter mandato de Aécio

G1 Com referência ao afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou nesta quarta-feira (27) que, “se a Constituição foi ferida” por uma decisão, “cabe ao Senado tomar a decisão baseado na Constituição”. A declaração foi dada após Eunício ser questionado por jornalistas sobre se, na avaliação do peemedebista, […]

G1

Com referência ao afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou nesta quarta-feira (27) que, “se a Constituição foi ferida” por uma decisão, “cabe ao Senado tomar a decisão baseado na Constituição”.

A declaração foi dada após Eunício ser questionado por jornalistas sobre se, na avaliação do peemedebista, é uma prerrogativa do Senado analisar a decisão desta terça-feira (26) do Supremo Tribunal Federal de afastar Aécio Neves (PSDB-MG) do cargo e determinar o recolhimento noturno do tucano.

“Se a Constituição foi ferida pela decisão e cabe ao Senado tomar a decisão, baseado na Constituição, obviamente que o Senado vai tomar as providências. Agora, sobre hipóteses, eu não tenho como me manifestar”, declarou o presidente do Senado.

Eunício acrescentou que o Senado ainda não foi notificado da decisão do STF e que a Constituição não fala em afastamento de mandato.

“Primeiro, o Senado precisa ser notificado sobre o teor da decisão tomada pela Suprema Corte, para saber de que forma o Senado vai agir. Ou se vai, ou se não vai agir. Não sei qual o teor da decisão e tenho o hábito de dizer aqui que eu não falo sobre hipótese”, declarou.

A defesa do senador Aécio Neves informou que buscará que o STF reconsidere a decisão. Afirmou ainda que entende que as novas gravações divulgadas de Joesley Batista mostram que o senador foi injustamente acusado por um crime não cometeu.

Nesta terça, em entrevista a jornalistas, senadores do PSDB afirmaram que, na opinião deles, a decisão do Supremo cerceia a liberdade de Aécio e que, por isso, haveria a necessidade de uma manifestação do plenário.

De acordo com a Constituição Federal, “desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão”.

Isso quer dizer que, nos casos de prisão em flagrante de senadores, por exemplo, o Senado deve, em um prazo de 24 horas, autorizar ou não a manutenção da prisão. O artigo da Constituição, porém, não prevê a manifestação da Casa no caso de recolhimento domiciliar de parlamentares.

Segundo a colunista do G1 e da GloboNews Cristiana Lôbo, nos bastidores, senadores têm conversado sobre a possibilidade de a comunicação do STF ser submetida à votação e, daí, ser rejeitada pelo plenário do Senado.

De acordo com a colunista, para alguns parlamentares, ao incluir o recolhimento noturno para Aécio Neves, a Primeira Turma do STF acabou por criar uma situação análoga à prisão domiciliar. Esta é a discussão que deverá ser travada no plenário do Senado quando a notificação por lá chegar.

Pelo Twitter, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) criticou uma possível articulação do Senado para analisar a decisão do Supremo.

“O Senado não tem que ‘votar’ o afastamento de Aécio: decisão judicial se cumpre ou se recorre, jamais se ‘vota’. Como lembra o ministro [do STF Luís Roberto] Barroso, só há duas hipóteses de descumprimento de ordem judicial: ou é crime de desobediência, ou é golpe de Estado”, postou Randolfe.

“Senado só pode deliberar sobre prisão em flagrante de crime inafiançável, e não em ‘medidas cautelares diversas da prisão’, como diz a lei”, opinou o parlamentar do Amapá.