Afogados: prefeitura homenageia profissionais da limpeza urbana

A decisão do Congresso Nacional de manter o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro à criminalização das fake news nas eleições (VET 46/2021) é um retrocesso preocupante para a democracia brasileira. 

Foram 317 votos pela manutenção e a permissão para mentir, ao não tipificar como crime a disseminação deliberada de informações falsas, que coloca em risco os fundamentos do Estado democrático de direito. 139 votaram contra a manutenção do veto e 4 parlamentares se abstiveram.

O veto presidencial de Bolsonaro à tipificação de crimes contra o Estado democrático de direito, incluindo a criminalização das fake news, é uma afronta à sociedade, assim como foi o seu governo. A comunicação enganosa em massa, promovida por meio de fatos inverídicos, mina a confiança no processo eleitoral e prejudica a formação de uma opinião pública informada. Ao manter esse veto, os parlamentares demonstram uma insensibilidade alarmante diante dos desafios enfrentados pela democracia brasileira.

As fake news têm sido um dos principais instrumentos usados pela extrema direita para atacar a democracia. A disseminação deliberada de informações falsas cria um ambiente de desinformação, polarização e desconfiança. A negação da verdade não apenas compromete o processo eleitoral, mas também enfraquece os pilares da nossa sociedade. A permissão para mentir é, portanto, uma concessão perigosa que favorece aqueles que buscam minar a estabilidade democrática.

Os parlamentares de oposição ao atual governo mentem ao criticar o dispositivo sobre fake news. Não se trata de censura, como alguns disseram, mas sim de proteção à democracia. 

Aumentar as penas para militares e servidores públicos envolvidos em crimes contra o Estado democrático de direito é uma medida necessária para preservar a integridade das instituições. A tentativa de golpe de Estado, seja por meio de força ou disseminação de informações falsas, deve ser combatida com rigor.

A incorporação de regras da extinta Lei de Segurança Nacional ao Código Penal é um passo importante. A tipificação do crime de tentativa de abolição do Estado democrático de direito é uma salvaguarda contra aqueles que buscam restringir o exercício dos Poderes constitucionais. O combate ao golpe de estado, com suas penas proporcionais à gravidade, é fundamental para manter a estabilidade política e a confiança nas instituições.

Em resumo, a permissão para mentir, aprovada nesta terça-feira por maioria dos parlamentares brasileiros, é uma ameaça à democracia. 

Os parlamentares que mantiveram o veto precisam refletir, se é que isso é possível, sobre o impacto de suas decisões. A verdade deve prevalecer sobre a desinformação, e a proteção do Estado democrático de direito deve ser nossa prioridade. Afinal, a democracia não pode sobreviver quando a mentira é tolerada e a verdade é silenciada.

Como este blog já anunciou, o TCE segue multando gestores por conta de ausência se planos de resíduos sólidos.

De acordo com o Afogados On Line,  um Auto de Infração foi lavrado em desfavor de Adelmo Moura, Prefeito do Município de Itapetim, em razão de sonegação de documento ou informação pelo não envio de plano de ação visando à adequação da destinação dos resíduos sólidos urbanos.

“Considerando que o depósito inadequado de resíduos sólidos se constitui em grave dano ao meio ambiente, sendo tipificado como crime ambiental e, que , ao depositar os resíduos de forma inadequada, a Administração Municipal está abrindo mão de receita proveniente de parcela do ICMS socioambiental”.

Assim , a Primeira Câmara do TCE, à unanimidade Votou pela homologação do presente auto de infração, lavrado contra o atual gestor, aplicando-lhe, com fundamento no artigo 73, inciso XII, da Lei Estadual nº 12.600/04, multa no valor de R$ 26.410,50.

O primeiro ciclo de reuniões de monitoramento dos eixos de gestão da Prefeitura de Tabira foi iniciado nesta terça-feira, 21, na Escola Municipal Dona Toinha.

O encontro contou com a presença do prefeito Flávio Marques, do vice Marcos Crente e de todos os secretários titulares e executivos da administração municipal.

Durante a reunião, o prefeito destacou as prioridades para os primeiros 100 dias de gestão, solicitando que os secretários apresentem, nos próximos dias, seus planos operacionais e estratégicos.

Entre os principais desafios imediatos apontados estão a organização do Carnaval 2025, a preparação para o início do ano letivo com o retorno às aulas, além das operações de tapa buracos e limpeza urbana.

Na área da saúde, o prefeito anunciou diversas ações, como a elaboração de um plano de trabalho para o combate à dengue, zika e chikungunya, doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti, especialmente no período de chuvas.

Além disso, foi discutida a instalação do AME (Ambulatório Médico de Especialidades), que oferecerá uma gama de especialidades médicas à população.

“Passamos para os secretários as nossas diretrizes, que têm como base alguns eixos: diálogo, controle de gestão, olhar criterioso para evitar desperdícios e um trabalho humanizado, próximo à população. Por isso, estabelecemos que cada secretaria entregue seu plano estratégico para os próximos 100 dias”, afirmou o prefeito Flávio Marques.

Durante o encontro, também foi apresentado o projeto da nova sede da Secretaria de Saúde, que será instalada na antiga Estação Cidadania, na Avenida Coronel Zuza Barros. O projeto visa abrigar diversas coordenações ligadas à saúde, como Vigilância Sanitária, Atenção Básica, Central de Marcações, TDF, aliviando o espaço do Hospital Dr. Luiz da Silva Neto.

Além disso, foi debatido um relatório técnico sobre a construção da Creche EMEI Maria Nelly Sampaio Brito, no bairro COHAB. Segundo os arquitetos Elizeu Lira e Marília Acioly, o projeto precisará de diversas modificações, incluindo a implantação de um sistema de drenagem, que não foi contemplado na proposta inicial, o que poderia causar problemas no futuro.

Ao final da reunião, o prefeito garantiu que irá acompanhar de perto o cumprimento das metas estabelecidas e que encontros semanais serão realizados para reforçar a gestão e promover mais transparência e eficiência nas ações do governo municipal.

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira (PSB), confirmou esta manhã ao Debate das Dez da Manhã Total, na Rádio Pajeú duas atrações da Expoagro 2022.

O evento acontece entre 6 e 10 de julho no Centro Desportivo Municipal Lúcio Luiz de Almeida, Afogados da Ingazeira.

O período foi escolhido para evitar concorrência do mês de junho para trazer as principais atrações no evento. É certo que o evento terá atrações de peso nacional mescladas com artistas pernambucanos. A gestão alega que isso será possível graças à parceria com a Fundarpe.

Ele destacou o apoio do governador Paulo Câmara maior que em anos anteriores.

Na quinta-feira, dia 7, um dos expoentes do piseiro, do sucesso Saudade e Solidão, Vitor Fernandez.  Na mesma data, o cantor e instrumentista Dorgival Dantas. Até o fim de semana os outros nomes serão divulgados no Instagram do gestor.

Outra informação é de que haverá um piso especial para evitar problemas com lama ou poeira, idêntico ao utilizado nas arenas. No período, foram vários os episódios de chuva e lama na área do evento. Também que não tem sido fácil trazer uma grande dupla sertaneja. E que o parâmetro são atrações menores que R$ 400 mil a não ser que a Fundarpe banque a atração.

Mais tarde, no seu Instagram,  o prefeito divulgou mais uma atração: a Banda Limão com Mel, capitaneada pelos cantores Édson Lima e Adma Andrade.

A banda tem 30 anos de estrada e gravou seu mais recente DVD com um belíssimo show no Classic Hall, esgotando todos os ingressos.

O Prefeito também informou que amanhã, às 11h, irá divulgar novas atrações para a XVI Expoagro, no seu perfil do Instagram.

A pré-candidata a deputada estadual Regina da Saúde comemorou o anúncio da retomada das obras da Adutora do Agreste, autorizada ontem (16), pela governadora Raquel Lyra e o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, no Palácio do Campo das Princesas, no Recife.

A retomada visa a conclusão de trechos do lote 3B, garantindo a ampliação do abastecimento de água para municípios como Buíque, Tupanatinga, Itaíba, Águas Belas e Iati. Na outra linha, trechos do lote 5E, que vai de São Caetano a Cachoeirinha, numa extensão de 154 quilômetros.

Regina da Saúde destacou que a retomada das obras “representa um avanço significativo para o Agreste, especialmente para as populações que convivem historicamente com a escassez de água”.

“Essa é uma conquista muito aguardada pelo nosso povo, pelos municípios do Agreste, porque água é dignidade, é saúde e desenvolvimento. E ver esse projeto avançar renova a esperança de todos aqueles que há anos aguardam por uma solução definitiva para o abastecimento em nossas cidades”, afirmou Regina.

Outro anúncio comemorado por Regina da Saúde foi a entrega de 48 sistemas de dessalinização que vão ampliar o acesso à água potável em comunidades rurais do Agreste e do Sertão. “Garantir água para quem mais precisa é investir no presente e no futuro das nossas cidades”, concluiu a ex-prefeita de Itaíba.