Afogados: Prefeitura e Sebrae debatem ações de fomento à produção rural

Decisão da Corte Eleitoral é inédita e cria jurisprudência para casos semelhantes a partir das próximas eleições

Por seis votos a um, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato e tornou inelegível o deputado estadual eleito pelo Paraná, em 2018, Fernando Destito Francischini, por divulgar notícias falsas contra o sistema eletrônico de votação.

A decisão ocorreu na manhã desta quinta-feira (28) e confirma a condenação por uso indevido dos meios de comunicação, além de abuso de poder político e de autoridade, práticas ilegais previstas no artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990 (Lei de Inelegibilidade).

Francischini ocupava o cargo de deputado federal naquele ano e foi o candidato mais votado para deputado estadual com quase 428 mil votos. No dia da eleição, ele fez uma live para denunciar que duas urnas estavam fraudadas e aparentemente não aceitavam votos no então candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro.

O boato propagado pelo parlamentar surgiu depois que começaram a circular na internet dois vídeos que tentam mostrar suposta dificuldade em votar em Bolsonaro, quando o eleitor chega à urna e tenta, de imediato, apertar as teclas do número 17.

Ocorre que os vídeos evidenciaram erro do eleitor e foram prontamente esclarecidos pela Justiça Eleitoral. Quando a urna eletrônica apresentou a tela para votar no cargo de governador, o eleitor apertou as teclas 1 e 7, para votar para presidente. É visível nos vídeos a palavra GOVERNADOR, na parte superior da tela da urna eletrônica. O Tribunal Regional Eleitoral paranaense (TRE-PR) julgou improcedente a ação movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que recorreu ao TSE e reverteu o resultado.

O julgamento foi iniciado na terça-feira passada (19), quando o relator, ministro Luis Felipe Salomão, além dos ministros Mauro Campbell e Sérgio Banhos, decidiu pela cassação e pela inelegibilidade por oito anos a contar da data da eleição.

Os três entenderam que Francischini cometeu crimes ao utilizar o perfil pessoal no Facebook para promover ataques contra as urnas eletrônicas. O mesmo posicionamento foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. Ficou vencido o ministro Carlos Horbach.

Condenação histórica

Fachin salientou que a análise do caso merecia toda a cautela necessária por se tratar da expressão da soberania popular, representada pelo mandato parlamentar. Contudo, diante da gravidade da denúncia e da falsa narrativa de que uma suposta fraude estaria comprovada, o recurso deveria ser aceito.

“A transmissão configurou o abuso de autoridade e o uso indevido dos meios de comunicação. Aqui está em questão, mais que o futuro de um mandato, o próprio futuro das eleições e da democracia”, disse.

Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes acompanhou na íntegra o voto do relator. Para ele, “ficou caracterizada a utilização indevida de veículo de comunicação social para a disseminação de gravíssimas notícias fraudulentas, com repercussão de gravidade no pleito eleitoral e com claro abuso de poder político”.

Palavras têm poder

Já o ministro Barroso falou sobre o momento crucial pelo qual passa a democracia brasileira, em que há um esforço de restabelecer o mínimo de veracidade e compromisso com o que se fala. Para ele, “as palavras têm sentido e poder. As pessoas têm liberdade de expressão, mas elas precisam ter responsabilidade pelo que falam”.

Ao concordar com a condenação imposta a Francischini, Barroso lembrou que a estratégia mundial de ataque à democracia é procurar minar a credibilidade do processo eleitoral e das autoridades que o conduzem.

“É um precedente muito grave que pode comprometer todo o processo eleitoral se acusar, de forma inverídica, a ocorrência de fraude e se acusar a Justiça Eleitoral de estar mancomunada com isso”, justificou.

Divergência

O ministro Carlos Horbach foi o único a divergir e negar provimento ao recurso. Apesar de concordar com a preocupação acerca dos ataques ao sistema eletrônico de votação e à democracia, o ministro achou importante ressaltar outros argumentos antes da condenação.

“É preciso considerar que o espectador da transmissão era apto a votar no estado do Paraná, não tinha, ainda, exercido o voto, assistiu ao vídeo e, a partir do conteúdo veiculado, convenceu-se a votar no candidato investigado”, ponderou.

Horbach afirmou que o uso indevido dos meios de comunicação não pode ser presumido e requer que se demonstre a gravidade em concreto da conduta, especialmente pela gravidade das sanções previstas.

Um casal morreu em um acidente envolvendo a motocicleta em que estavam e uma caminhonete D-20  no inicio da noite deste domingo (28), no Sitio Santana em Brejinho.

Segundo o blogueiro Marcelo Patriota, o acidente ocorreu na Zona Rural do município. Com o impacto da batida, os corpos foram arremessados por alguns metros. Segundo informações, o casal morreu no local.

João Paulo Alves da Silva , 25 anos, conhecido como Durinho e a esposa Sabrina Ferreira de Sousa,  22 anos, deixaram um filho de 4 anos.  Eles moravam no Povoado de Lagoinha.

Os corpos foram levados para o Hospital Clotilde de Fontes Rangel, em Brejinho e vai ser removido para o IML de Caruaru.

Nas redes sociais a cidade ficou chocada. A Polícia Civil abriu inquérito para apurar as circunstâncias do acidente.

O governador Paulo Câmara esteve em Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, para anunciar mais ações voltadas para a segurança pública do Estado. Ao todo, o Sertão pernambucano receberá o reforço de 25 veículos para auxiliar no policiamento ostensivo das cidades de Afogados da Ingazeira, Cabrobó, Arcoverde, Petrolândia, Petrolina, Ouricuri e Salgueiro, além de Serra Talhada.

Na ocasião, também foi inaugurado o novo prédio que sediará a 1ª Companhia do 14º Batalhão da Polícia Militar (BPM), que conta com 146 policiais. A nova base contou com um investimento de mais de R$ 100 mil, tendo sua estrutura totalmente reformada por meio de uma parceria do Governo de Pernambuco com a Prefeitura de Serra Talhada, e está situada no bairro de Vila Bela.

“Apesar da melhoria, seguimos sabendo que o trabalho de segurança pública é incansável, pois, apesar da dedicação diária, sempre temos que pensar em avançar”, afirmou o governador Paulo Câmara. Ele lembrou que as ações com o objetivo de diminuir a violência em todo o Estado estão sendo realizadas, como a contratação de 1.500 policiais militares que já estão nas ruas, e a futura instalação de um Grupamento Tático Aéreo (GTA), no Sertão, com a utilização de um helicóptero que atuará de forma decisiva nas operações policiais.

O prefeito do município, Luciano Duque, contou que a realização desse sonho começou no dia em que foram entregues 900 casas e a comunidade de Vila Bela passou a reivindicar pela segurança do bairro. “Havia outros pleitos também, mas segurança pública era a questão mais cobrada pelos moradores. Por isso, agradeço esse gesto por Serra Talhada. O povo daqui sabe pedir, mas também sabe se curvar para agradecer”, frisou Duque.

“Esse é um bairro recente na cidade, que possui oito mil moradores. Além disso, há um novo bairro próximo com mais quatro mil pessoas, ou seja, passa a ser maior que muitos municípios da Região. Com isso, a nova base terá uma importância estratégica para o policiamento da cidade”, completou o comandante do 14º BPM, tenente-coronel Girley Figueiredo.

Acompanharam o governador Paulo Câmara os secretários Sebastião Oliveira (Transportes); Kaio Maniçoba (Habitação); Marcelo Canuto (executivo da Casa Civil); os deputados federais Tadeu Alencar e Gonzaga Patriota; e os deputados estaduais Lucas Ramos, Rogério Leão e Rodrigo Novaes. Também participaram do evento os prefeitos João Batista (Triunfo); Anchieta Patriota (Carnaíba); Ricardo Ferraz, (Floresta); Tássio Pontes (Parnamirim), Lino Morais (Ingazeira),  Zeinha Torres (Iguaracy); Adelmo Moura (Itapetim); Djalma da Padaria (Solidão); Rosicleia (Mirandiba); Antonio Leite (Cedro); e Doutor Manoel (Carnaubeira da Penha).

O jogador brasileiro Daniel Alves foi detido pela polícia espanhola nesta sexta-feira (20) por conta de um processo que responde por assédio sexual, segundo a polícia de Barcelona.

Segundo a denúncia, que está na Justiça da Catalunha, uma mulher diz ter sido assediada por Alves durante uma festa da cidade no fim de dezembro.

O brasileiro, ex-lateral do Barcelona e convocado a seleção brasileira na Copa do Catar de 2022, foi detido após prestar depoimento na manhã desta sexta-feira em uma delegacia de Barcelona. De acordo com a rede de TV espanhola RTVE, Alves saiu de lá já detido em uma viatura da polícia, que colocou o jogador à disposição judicial.

A polícia catalã ainda não informou o motivo pelo qual o jogador foi detido durante o depoimento – não havia um mandado de prisão inicial contra ele.

O crime ocorreu na noite de 30 de dezembro de 2022, em uma boate em Barcelona.

A vítima alegou que foi assediada por Alves no local, e se queixou com funcionários da boate. A direção da discoteca chamou a polícia, mas quando os policiais chegaram ao local, o jogador já havia ido embora, de acordo com a denúncia.

A polícia da Catalunha abriu então um inquérito para investigar o caso e, há dez dias, denunciou o jogador à Justiça.  A Justiça então abriu uma investigação própria – na Espanha, juízes podem investigar um caso antes de levá-lo a julgamento.

Daniel nasceu em Juazeiro, na Bahia, cidade que fica na divisa com Petrolina,  no Sertão do São Francisco. Está prestes a completar 40 anos. Foi um dos a declarar apoio a Jair Bolsonaro sob alegação de que votaria pela defesa da família e de Deus.

Depois de sua 6ª paralisação a obra da barragem de Ingazeira será outra vez retomada. Com R$ 15 milhões  em conta, o DNOCS reiniciará as obras da Barragem de Ingazeira nos próximos dias.

A informação foi transmitida ontem a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM pelo ex-vereador de Tuparetama Joel Gomes, entusiasta da importante obra. O processo de indenizações não foi paralisado neste período.

Mês passado, o deputado Ricardo Teobaldo divulgou vídeo onde aparece ao lado do ministro da Integração Nacional Helder Barbalho, onde o mesmo diz que está “assegurando a liberação e a garantia para a retomada das obras da Barragem de Ingazeira. Inclusive fazendo com que essas obras estejam priorizadas pelo governo federal para a conclusão até 2018”.

A Barragem de Ingazeira fica situada entre os municípios de Ingazeira e Tuparetama. A obra acumulará um volume de água de 48,7 milhões de metros cúbicos. Com investimentos da ordem de R$42 milhões, o projeto vai levar água para consumo, irrigação, turismo e piscicultura às famílias dos municípios de Ingazeira, São José do Egito, Tabira e Tuparetama.