Afogados: Prefeitura de Afogados divulga novo calendário escalonado de pagamentos

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) cumpriram, na semana passada em Brasília, agenda extensa com parceiros nacionais e internacionais tendo em vista a realização da XIII Cúpula Hemisférica de Prefeitos e Governos Locais. Para tratar do evento, que ocorre de 17 a 20 de março em Recife e Olinda, o coordenador Residente do Sistema das Nações Unidas no Brasil, Niky Fabiancic, recebeu o movimento municipalista.

O presidente da Amupe, prefeito José Patriota, acompanhado do coordenador de Articulação Internacional da CNM, Mauricio Zanin, e da técnica da área Isabella Santos, esteve na Casa da ONU para avançar na agenda da Cúpula e confirmar envolvimento das agências internacionais. Esse foi mais um passo na parceria já firmada com a ONU Brasil na última edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada em abril de 2019.

Na ocasião, as organizações lançaram a campanha Interiorização + Humana, que recebeu endosso do governo federal em outubro por meio da assinatura de protocolo de intenções. Sobre a Cúpula, Niky Fabiancic reafirmou o interesse das Agências em contribuir para o sucesso do evento no Brasil. A participação da organização internacional se dará por meio das oficinas temáticas durante os quatro dias de encontro. Também será instalado espaço físico no Pavilhão da Inovação.

PNUD e ODS – Para completar, a CNM e a Amupe foram recebidas pela representante residente assistente do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Maristela Baioni. O grupo tratou da participação da Agência nas atividades previstas e Maristela adiantou que haverá um espaço para tratar dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), tema transversal da Cúpula.

Governo Federal – E, para fechar a agenda da semana, as entidades municipalistas estiveram no Palácio do Planalto. Em reunião com a secretária Especial de Assuntos Federativos, Deborah Arôxa, eles buscaram garantir representação política do governo federal, incluindo os ministérios, no evento.

A Confederação destaca a importância dessas reuniões para garantir um evento de caráter internacional e inovador, voltado para a consolidação de políticas públicas de âmbito federal, estadual e municipal com foco nas pessoas. O objetivo é que os governos locais encontrem soluções para os problemas comuns entre as populações nos diferentes países latino-americanos.  As inscrições para a 13ª edição do evento estão abertas. Garanta sua participação. As informações são da Agência CNM de Notícias.

A Prefeitura de Itapetim, através da Diretoria de Agricultura, intensificou os serviços de recuperação das estradas vicinais.

De acordo com o diretor de Agricultura, Clodoaldo Lucena, já foram recuperadas estradas na região dos sítios Goiabeira, Mãe D’água, Canta Galo, Lagoa do Catolé e Penha. “Por determinação do prefeito Arquimedes Machado, também já recuperamos a estrada que liga a sede ao povoado de Piedade”, ressaltou.

Segundo Ademar, morador do Sítio Goiabeira, os serviços melhoraram as condições de deslocamento entre a comunidade e a sede, beneficiando moradores, produtores e alunos que dependem do transporte escolar. “A gente fica muito agradecido a Arquimedes pelo trabalho que vem fazendo em toda a zona rural”, frisou.

“Como temos feito ano após ano, vamos recuperar todas as estradas do município, trazendo mais conforto e segurança para nossa população. Oferecer boas estradas é e sempre será um compromisso da nossa gestão”, disse o chefe do Executivo itapetinense, destacando que os serviços estão sendo realizados por regiões.

Para garantir o direito de ir e vir aos itapetinenses, a Prefeitura também está recuperando passagens molhadas e bueiras.

O Projeto de Lei nº 6569/13, do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que prevê a interligação entre as bacias do rio Tocantins com o rio São Francisco, voltou a ser discutido no Seminário “Velho Chico Sempre Vivo!”. Promovido pelo Rotary Clube Juazeiro São Francisco.

De acordo com Wilson Mattos, governador assistente do Rotary Clube, o objetivo do evento foi provocar uma discussão em torno do atual cenário em que se encontra o rio São Francisco.

Durante sua palestra, Gonzaga Patriota destacou dois pontos: impacto ambiental e aceitação do PL por parte dos tocantinenses. O socialista explicou que foi feito um estudo sobre a interligação entre as bacias do rio Tocantins com o rio São Francisco coordenado pela equipe do então vice-presidente José de Alencar, mas informou que esse estudo precisa ainda ser mais aprofundado.

“Governadores, deputados e os tocantinenses apoiam o meu projeto. Eles sabem que rio Tocantins tem 10 vezes mais água do que o rio São Francisco e estão solidários com a nossa causa”, ressaltou.

Cédulas de R$50 e R$100 foram jogadas pelo vice-prefeito pela varanda de sua residência, logo após o resultado da eleição, em direção a pessoas na rua

“Muita gente pegou dinheiro”. “Eu peguei 350 reais”. “Teve gente que pegou 200 reais, 150 reais”. Foi assim que testemunhas relataram o episódio ocorrido no município pernambucano de Joaquim Nabuco, a cerca de 100 km do Recife, na noite de 15 de novembro de 2020. 

Logo após a confirmação do resultado da eleição, cédulas de R$50 e R$100 reais foram arremessadas da varanda da residência do vice-prefeito, Eraldo de Melo Veloso (MDB). 

Ele e o prefeito, Antônio Raimundo Barreto Neto (PTB), eleitos pela “Coligação União por Joaquim Nabuco”, também ofereceram R$200, terreno e emprego a duas eleitoras em troca de votos. Ambos podem perder o mandato, o que resultaria em nova eleição no município.

Em ação proposta pela coligação adversária, a “Frente Popular de Joaquim Nabuco”, Eraldo Veloso e Neto Barreto (como é conhecido o prefeito) foram condenados em primeira instância, pela 38ª Zona Eleitoral de Pernambuco, por abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio (compra de votos). 

Receberam pena de cassação de seu registro de candidatura (o que implica perda dos mandatos), de inelegibilidade por período de oito anos e multa de R$20 mil reais para cada um. O prefeito e o vice-prefeito recorreram ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE) para tentar reverter a decisão.

No parecer apresentado ao Tribunal, o Ministério Público Eleitoral defende a manutenção da cassação dos diplomas eleitorais de Eraldo Veloso e Neto Barreto, confirmação da perda de seus cargos e realização de nova eleição direta no município, nos termos do artigo 224 do Código Eleitoral, pois os votos obtidos pela chapa seriam considerados inválidos. 

“Os atos são altamente reprováveis e mancham profundamente a legalidade do processo eleitoral em Joaquim Nabuco; por isso deve a Justiça Eleitoral realizar novas eleições”, disse o procurador regional eleitoral Wellington Cabral Saraiva.

Abuso de Poder Econômico – A defesa de Eraldo Veloso alega que arremessar cédulas e entregar dinheiro pessoalmente na mão de eleitores foram fatos sem gravidade suficiente para comprometer o processo eleitoral, pois ocorreram após divulgação do resultado das eleições. 

Entretanto, várias testemunhas apontam que, ainda no período de campanha, o então candidato a vice-prefeito havia propagado a informação de que, se ganhasse a eleição, jogaria dinheiro pela varanda de sua residência. Para o MP Eleitoral, tratou-se de cumprimento de promessa, com a finalidade de captar votos.

De acordo com o procurador regional eleitoral, o evento, altamente reprovável e extremamente grave – que teve repercussão nacional –, configura caso típico de abuso de poder econômico, e teve capacidade de comprometer a lisura do pleito eleitoral de 2020. 

“A conduta é ainda mais grave diante do descumprimento das normas sanitárias em combate à pandemia de Covid-19, devido à aglomeração formada pelas pessoas que tentavam alcançar as cédulas”, destacou Wellington Saraiva.

Compra de votos – Acompanhados do candidato a vereador José Luiz de Souza (Solidariedade), conhecido como “Irmão Luiz”, Eraldo Veloso e Neto Barreto realizaram reunião com duas eleitoras, em 5 de novembro de 2020, na residência de uma delas. Na ocasião, ofereceram-lhes benesses em troca de seus votos. 

Os então candidatos alegam que a conversa tratou apenas de exposição de propostas e programas sociais criados pelo prefeito, mas o MP Eleitoral entende que o diálogo, gravado e confirmado por testemunhas, aponta claramente a captação ilícita de sufrágio.

“A gente vai ganhar de novo, e, quando vocês precisarem da gente durante os quatro anos, a gente pode ajudar você mais ainda. Uma oportunidade de emprego, uma ajuda de alguma coisa. […] Em janeiro eu dou o terreno pra você construir sua casinha, pra sair do aluguel”, disse o atual prefeito Neto Barreto, em trechos da gravação.

O recurso alega que a gravação ambiental utilizada para fundamentar a condenação constitui prova ilícita, pois teria sido realizada em ambiente privado e sem autorização judicial ou conhecimento dos interlocutores. 

“O Tribunal Superior Eleitoral já decidiu que é lícita a gravação ambiental realizada por um interlocutor sem conhecimento dos demais e sem autorização judicial, ainda que em ambiente particular”, explicou Wellington Saraiva.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) aderiu ao projeto Comunica, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). A adesão foi aprovada em sessão do Pleno na semana passada. 

Financiada com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a iniciativa quer mapear as necessidades das unidades de comunicação dos Tribunais de Contas para, em seguida, promover mentorias online, treinamentos com especialistas e até a entrega de planos de comunicação personalizados. 

De acordo com o presidente da Atricon, conselheiro Cezar Miola, o Projeto Comunica “pretende utilizar a comunicação pública como instrumento de transformação, de educação e de desenvolvimento social, qualificando as informações que são oferecidas à população e instruindo sobre os serviços públicos a ela disponibilizados”.

A Atricon espera que o projeto amplie o acesso a informações do controle externo, promova a transparência e a prestação de contas, e amplie a participação da sociedade nas decisões dos tribunais de contas.

O presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal, elogiou a iniciativa da Atricon. “A comunicação é um tema central do nosso tempo. Hoje mais do que nunca, os Tribunais de Contas precisam se comunicar melhor com o cidadão, dado o excesso de ruído que polui o debate público sobre a democracia e as instituições”, afirmou.