Afogados: Prefeitura de Afogados divulga novo calendário escalonado de pagamentos

O conselheiro Ranilson Ramos, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), negou o pedido de medida cautelar que buscava suspender o Processo Licitatório nº 015/2025, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH) e da Companhia Estadual de Habitação e Obras (CEHAB).

A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE-PE desta terça-feira (11). O pedido havia sido feito pela empresa Construtora M.A. Ltda., que alegava supostas irregularidades na licitação. O certame tem como objetivo contratar uma empresa para executar obras e serviços de melhoria em 10 mil unidades habitacionais dentro do programa Morar Bem – Reforma no Lar II, com valor estimado em R$ 179,9 milhões.

De acordo com o despacho, o parecer técnico do Tribunal afastou todas as irregularidades apontadas, concluindo que não há vícios que comprometam a legalidade do processo. Diante disso, o relator entendeu que não há elementos suficientes para justificar a suspensão da licitação.

O conselheiro também destacou que interromper o processo poderia causar prejuízos à população, já que as obras são voltadas a famílias em situação de vulnerabilidade.

Com a decisão, o procedimento licitatório segue normalmente. O caso ainda será analisado pela Segunda Câmara do TCE-PE, que decidirá se mantém ou não a decisão monocrática do relator.

Finalmente  ato que teve unidade da comunidade serra-talhadense em torno da paz, depois do clima de tensão que tomou a cidade, com declarações desencontradas e agentes públicos atrapalhando mais que ajudando.

A Caminhada Pela Paz, puxada por vários setores da comunidade serra-talhadense tomou as ruas de Serra Talhada. Puxada pela Igreja Católica e instituições da sociedade civil.

O prefeito Luciano Duque além de vereadores e políticos  participou do evento com representantes de sua equipe de governo. Bom seria vê-lo abraçado a adversários como Sebastião Oliveira, Carlão, Dantas e outros. Mas o desinteresse somado a ausência de alguns não possibilitou a cena.

É dessas notícias que Serra Talhada precisa. Nesse contexto, lideranças políticas, nós da imprensa e sociedade civil precisamos falar a mesma língua. De nada adianta a troca de farpas, declarações que mais incendeiam que ajudam a resolver e a cultura de tentar tirar proveito até de um momento tão delicado.

Apurar os crimes é dever e obrigação do Estado. Cobrar apuração e estimular iniciativas pela paz é nosso papel. Em um clima onde uma palavra mal empregada pode dar força a quem quer puxar o gatilho, nossa voz tem que ir no mesmo caminho, o da cultura de paz.

Nessa hora, mais importante que o desejo de aparecer pensando no futuro político ou na audiência é dar a Serra a tranquilidade da qual ela anseia, deseja e merece.

Em visita a Angelim e Palmeirina, o governador Paulo Câmara anunciou uma série de investimentos para os municípios

De volta ao Agreste Meridional, o Governo de Pernambuco anunciou, neste sábado (23), um pacote de investimentos para os municípios de Palmeirina e Angelim. Reforçando as melhorias na malha viária do Estado, o governador Paulo Câmara autorizou a contratação do projeto e posterior execução das obras de restauração da PE-187, a partir do entroncamento da PE-177, em Angelim, até a ligação com a cidade vizinha de Palmeirina. A iniciativa conta com investimentos de R$ 28,8 milhões, entre projetos e obras, e beneficiará mais de 18 mil moradores. 

“Anunciamos a restauração dessa importante estrada, que necessita de um olhar especial e estará pronta logo em breve. Também estamos buscando, junto com o prefeito de Angelim e a prefeita de Palmeirina, fazer obras de estruturação dentro dessas cidades, importantes para o futuro do Estado”, destacou Paulo Câmara.

Em visita a Palmeirina, o governador liberou recursos para políticas estratégicas e fortalecimento da rede municipal de saúde, além do repasse de R$ 60 mil para manutenção do Centro de Referência em Assistência Social (Cras) e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). Ainda destinou R$ 12 mil para custear Benefícios Eventuais e R$ 194 mil para implantar uma cozinha comunitária, com autorização para entrega dos kits do Programa PE que Alimenta. Ele também anunciou a licitação para construção da nova sede da Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Regina Pacis, no valor estimado de R$ 11 milhões.

Foram designados, ainda, R$ 1,6 milhão para pavimentar diversas ruas do município, R$ 176 mil para requalificar a Praça Central, R$ 344 mil para a requalificação do açougue municipal e R$ 170 mil para a limpeza de açudes e barreiros. 

ANGELIM — Em seguida, no município de Angelim, na área da educação, foi assinada ordem de serviço para erguer uma quadra coberta na EREM Azarias Salgado, orçada em aproximadamente R$ 1 milhão. Por meio de convênio entre a Prefeitura de Angelim e a Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco, foi liberado um investimento de mais de R$ 1,3 milhão para reformar e ampliar a Escola Municipal Miguel Borba.

Contemplando a área da assistência social, foram asseguradas verbas para manutenção do Cras e Creas, pagamento de Benefício Eventual e implantação de uma cozinha comunitária. Também foram liberados recursos para fortalecer a rede municipal de saúde e foi autorizada a implantação de uma Central de Oportunidades de Pernambuco. 

Por fim, ainda em Angelim, o governador autorizou a licitação para pavimentação de diversas ruas do município (R$ 2,1 milhões), a construção do pórtico na entrada da cidade (R$ 395 mil) e serviços de hora máquina para a limpeza de barreiros e açudes (R$ 125 mil). Por fim, foi dada a ordem de serviço que visa a implantar a adutora de abastecimento de água nas comunidades rurais.

Acompanharam a comitiva os secretários estaduais Tomé Franca (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Edilazio Wanderley (Desenvolvimento Social, Criança e Juventude), Alberes Lopes (Trabalho, Emprego e Qualificação); o secretário executivo de Educação, João Charamba; os prefeitos Thatiane Macedo (Palmeirina) e Douglas Duarte (Angelim), além de outros prefeitos e vereadores da região.

Pré-candidato a governador, o deputado federal Danilo Cabral assumiu o compromisso de criar o “Pacto Pela Água” a partir de 2023, a exemplo da política pública Pacto pela Educação, criada no governo Eduardo Campos e coordenada pelo próprio parlamentar.  O assunto foi tema de uma entrevista do postulante à Rádio Cidade de Caruaru, nesta segunda-feira (25).

“Teremos metas de redução de perdas, qualidade da água e dias de abastecimento. Estamos avançando na captação de água e na integração das bacias e barragens. Agora precisamos melhorar a distribuição para chegar nas casas das pessoas com mais eficiência, frequência e qualidade. Além disso, queremos garantir o acesso de mais pessoas em situação de vulnerabilidade à tarifa social”.

De acordo com Danilo, o compromisso é fazer o que foi feito com o Pacto Pela Educação. “Eu vou monitorar pessoalmente a questão do abastecimento de água no estado de Pernambuco, por meio de indicadores objetivos de redução de perdas em todo o sistema. E vamos fazer as obras; saber o tempo que a água vai chegar na casa da população todos os dias”, destacou Danilo.

O pré-candidato reforçou que “é preciso que a água não chegue só às cidades, mas às pessoas também”. “Para que possamos, em muitos desses municípios, diminuir o rodízio de água, melhorando a qualidade de vida das pessoas. Existe um conjunto de obras muito importantes que têm como objetivo fazer chegar água não só nas zonas urbanas, como nas rurais. É importante também a ligação entre as bacias para que possamos fazer uma integração entre todas as regiões; para que faltando água em uma região, você possa remanejar de outra. Para isso, temos um conjunto de investimentos pelo governo do Estado”, afirmou Danilo, detalhando as ações.

Danilo ressaltou que, em 2022, será feito um investimento de R$ 1,3 bilhão em obras de água e em saneamento em todo o estado. Para a região do Agreste, ele destacou que a Adutora do Agreste deve ser entregue em 2023. Ela irá atender 68 municípios pernambucanos. 

“A Transposição do Rio São Francisco é a principal obra hídrica da região Nordeste; uma obra tão sonhada, que foi tirada do papel pelo presidente Lula. É sempre importante frisar isso, pois foi a partir dessa obra que a gente viu 12 milhões de brasileiros que estão no semiárido nordestino superarem a expectativa e verem chegar água em suas casas”, disse Danilo.

Em seguida, Danilo também explicou o funcionamento da Adutora do Alto do Capibaribe, que também atenderá o Agreste. “Uma obra muito importante; que também traz água da Transposição do São Francisco através da Paraíba e vai atender Santa Cruz do Capibaribe, Toritama, Santa Maria do Cambucá e toda a região. É um investimento de R$ 82 milhões, atingindo nove municípios e 230 mil pessoas que serão beneficiadas”, concluiu. 

O deputado acrescentou que a água da barragem de Serro Azul, situada na Mata Sul, também abastecerá Caruaru  e outras cidades do Agreste. 

Durante a entrevista, Danilo também falou sobre investimentos no Polo de Confecções, na área de turismo, com a melhoria da infraestrutura da malha rodoviária e do aeroporto Oscar Laranjeira, além da necessidade da Reforma Tributária, que deverá ter como foco a justiça fiscal, com os super ricos pagando mais impostos do que a população mais vulnerável. 

A partir de agora, indústrias com certificados de elevada biossegurança poderão produzir imunizantes e IFA contra a Covid-19

O presidente Jair Bolsonaro, sancionou a lei que permite a fabricação de vacinas Covid-19 em fábricas de produtos veterinários. 

Além do presidente, a sanção publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (16) é assinada pelos ministros da Saúde, Marcelo Queiroga; da Economia, Paulo Guedes; e da Agricultura, Abastecimento e Pecuária, Tereza Cristina.

O projeto, de autoria do senador Wellington Fagundes, estabelece uma série de critérios sanitários para que os parques tecnológicos da indústria farmacêutica veterinária possam produzir os imunizantes e o Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA) contra a Covid-19. 

Dentre as exigências estão elevado grau de biossegurança e a separação das linhas de produção da vacina animal e da humana. Esses locais deverão estar fisicamente distantes em todas as etapas de produção, incluindo o envasamento, etiquetagem, embalagem e armazenamento.

Um dos principais objetivos da lei é ampliar a oferta de vacinas e aproveitar toda a estrutura dos parques industriais brasileiros para o enfrentamento à pandemia. A medida permitirá que o Brasil avance na vacinação de sua população e que o país cumpra seu papel de liderança na América Latina, auxiliando países vizinhos a vencer o caráter pandêmico da doença.

“As fábricas de produtos animais são muito desenvolvidas, com tecnologia de ponta. A ideia é utilizar esses parques para fabricação de imunizantes e aumentar a capacidade de produção nacional de vacinas humanas, não só para atender o Brasil, mas para podermos ajudar outros países”, disse o ministro Marcelo Queiroga.

Acompanhado de técnicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Ministério da Saúde, Queiroga visitou a fábrica Ourofino, que produz a vacina contra a febre aftosa, usada na proteção de bovinos e bubalinos. 

A fábrica possui 180 mil m² e certificado de biossegurança nível 4. Essa é uma das unidades nacionais que pode passar a produzir as vacinas que protegem contra a Covid-19.

O assunto também foi tratado durante videoconferência entre o ministro e o presidente da Organização Mundial da Saúde, Tedros Adhanom, que reconheceu a importância da medida.

“Eu concordo totalmente em utilizar toda a infraestrutura existente, inclusive os parques de produção de vacinas animais. Precisamos ampliar a oferta de vacinas e essa é uma iniciativa que vem para nos ajudar”, disse Adhanom durante a videoconferência na quarta-feira (14).