Afogados: Prefeitura confirma exigência do passaporte vacinal a partir de segunda-feira

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular a gestão da Prefeitura de São José do Belmonte relativa ao exercício financeiro de 2022, após auditoria especial de conformidade.

A decisão foi tomada por unanimidade pela Segunda Câmara da Corte e divulgada no Diário Oficial desta sexta-feira (18).

O processo (eTCEPE nº 24100676-4) responsabiliza o então prefeito Francisco Romonilson Mariano de Moura e o contador Glauber Robson Pires de Carvalho Lima. Ambos foram penalizados com multa por descumprimento de normas da administração pública, conforme previsto na Lei Estadual nº 12.600/2004.

Francisco Romonilson foi multado com base no artigo 73, inciso I, da referida legislação. Já Glauber Robson recebeu multa com fundamento no artigo 73, inciso III. 

A decisão foi registrada na 13ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara, realizada no dia 28 de abril de 2025. O extrato publicado não substitui a comunicação formal exigida pelo artigo 77, §4º da Lei Orgânica do TCE-PE.

Ex-prefeito de Iguaracy afirma que auditoria do Tribunal cometeu enganos

Por André Luis

O ex-prefeito de Iguaracy, Francisco Dessoles, disse em contato com o blog que irá recorrer da decisão do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), de rejeitar as contas de gestão referente a 2016. Como o blog já informou, contas de Gestão diferem de contas de governo. “Minhas contas de governo foram todas aprovadas. Essa é uma conta de gestão”, destacou Dessoles

Dessoles explicou que o problema envolve a empresa Canteiro de Obras, que segundo ele, estava sofrendo uma ação da Polícia Federal, fato desconhecido de sua gestão a época.

“A gente aqui não sabia, não houve problema nenhum com as obras, tanto que no relatório o relator diz que não houve prejuízo ao erário. Não houve imputação de multa ao gestor, houve apenas uma imputação de uma multa ao chefe da licitação, ao funcionário que chefiava a Comissão de Licitação. Nós vamos recorrer para tentar tirar essa classificação de irregular e tentar derrubar a multa que o funcionário foi sancionado a pagar”, informou Dessoles.

Dessoles disse ainda que acreditam que o trabalho dos auditores foi de tentar verificar se a mesma irregularidade que a Canteiro de Obras estava praticando em outros municípios, estava se repetindo em Iguaracy. “Então já vieram com aquele intuito…”.

“Mas graças a Deus estamos com a consciência tranquila, porque o próprio relatório diz que os serviços foram executados e que não houve prejuízo ao erário. Isso é o que mais me interessa”, destacou Dessoles.

Ainda segundo o ex-prefeito “nenhuma irregularidade foi cometida pela comissão [de licitação]”, e que o chefe da Comissão de Licitação é uma pessoa íntegra.

“Eu entrei numa furada aqui que eu não sabia na época que essa empresa, Canteiro de Obras, estava sobre investigação. Por sorte aqui deu tudo certo”, ressaltou o ex-prefeito.

Dessoles também disse que a auditoria do TCE-PE cometeu alguns enganos. “Como dizer que a empresa era de um funcionário da Prefeitura, quando ela é de um filho de um funcionário”.

Falando novamente sobre a multa aplicada ao chefe da Comissão de Licitação a época, José Jaílson Fernandez de Gois, Dessoles disse que irão tentar derrubar. “Não tem qualquer cabimento um rapaz direito como Jailson, que não ofenda nada, nem ninguém… É uma injustiça. Se tivesse na minha pessoa seria mais justo do que na dele. Mas vamos tentar derrubar essa multa e converter essa classificação de irregular”, afirmou Dessoles.

Pernambuco registrou, nas últimas 24 horas, 3.029 novos casos de Covid-19, segundo o boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), nesta terça-feira (18).

Essa, aliás, é a terceira maior notificação de novas infecções no intervalo de um dia desde o início da pandemia, em março de 2020.

A atualização da SES-PE também informou a confirmação de 68 mortes em decorrência da doença, que ocorreram entre 15/03/2021 e essa segunda-feira, 17 de maio de 2021.

Com isso, o Estado passa da triste marca de 15 mil mortes pela doença, com 15.048 óbitos já registrados.

 Agora, Pernambuco totaliza 446.093 casos confirmados da doença, sendo 42.773 graves e 403.320 leves. Entre os casos confirmados desta terça (18), 107 (3,5%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 2.922 (96,5%) são leves.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, entregou à população mais um ônibus para atender os pacientes que utilizam o transporte fora do domicílio (TFD).

O ônibus, da marca Mercedes-Benz, tem 46 lugares, possui ar-condicionado, e é equipado com cinto de segurança em todos os bancos, carregador de celular em cada cadeira e bancos de couro, para garantir maior durabilidade do equipamento.

“Esse ônibus vai reforçar a nossa frota que faz o serviço de transporte fora do domicílio, dando mais conforto e segurança para as pessoas na hora em que elas mais precisam,” destacou o Prefeito Sandrinho.

O Deputado eleito José Patriota parabenizou a iniciativa. “Esse ônibus vai dar mais conforto às pessoas que precisam ir ao Recife em busca de tratamento, muitas vezes em situação de fragilidade, uma viagem longa, que com um ônibus mais confortável fica menos cansativa,” destacou Patriota.

A Prefeitura de Afogados investiu R$ 270 mil na aquisição do ônibus, com recursos próprios. A entrega do veículo aconteceu na noite deste Domingo (20) na praça ao lado da Prefeitura.

Contou com as presenças do Deputado Estadual eleito, José Patriota, e dos Vereadores Erickson Torres, Cícero Miguel, César Tenório, Raimundo Lima, Douglas Eletricista, Gal Mariano e Toinho da ponte. A benção religiosa foi dada pelo Padre André Ferreira.

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 24, o Projeto de Decreto Legislativo que reduz em 10% os salários da presidente, Dilma Rousseff, do vice-presidente, Michel Temer, e de seus ministros. Com o texto aprovado, os salários caem de R$ 30.934,70 mensais para R$ 27.841,23 por mês.

O projeto foi colocado em votação depois que reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo mostrou que, passados quatro meses, a promessa da presidente Dilma Rousseff de reduzir os salários não havia saído do papel. Além disso, dos 3 mil cargos comissionados que o governo cortaria, apenas 528 foram extintos até agora. O Ministério do Planejamento afirmou que a medida está em curso e sendo feita de maneira gradual e que, para esta semana, há previsão de publicação de decretos com redução de aproximadamente mais 140 cargos.

A oposição não poupou a presidente Dilma Rousseff de críticas. “Dilma, nem de graça o Brasil quer você”, disse o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG). “Quem achar que o governo está fazendo demagogia que vote contra”, rebateu o líder do governo na Casa, deputado José Guimarães (PT-CE).

Anunciada em 2 de outubro do ano passado, durante a reforma ministerial proposta pelo governo, a medida foi encaminhada ao Congresso Nacional sob a forma de uma mensagem presidencial três dias depois.

Trâmite
Na primeira instância pela qual precisava passar, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, o parecer pela aprovação da medida só foi apresentado pela relatora Simone Morgado (PMDB-PA) em 16 de novembro e aprovado no colegiado no dia 9 de dezembro.

A mensagem presidencial transformou-se, então, em um Projeto de Decreto Legislativo, que precisaria ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, colegiado ao qual chegou no dia 15 de dezembro. Na semana seguinte o Congresso entrou em recesso e o relator da CCJ só foi designado no dia 29 de janeiro deste ano. O nome escolhido foi o do deputado Décio Lima (PT-SC) que, procurado pelo Estado, não sabia da indicação.

Cortes
Dos cargos já extintos pelo governo, segundo informações do Ministério do Planejamento, 16 foram na Casa Militar; 24 no Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur); cinco na Fundação Alexandre Gusmão; 74 no Ministério da Justiça; 34 no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; 216 no Ministério do Planejamento; 24 no Ministério do Turismo; 112 na Secretaria de Governo; e 23 na Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).