Afogados: morre Vanusa Veras, esposa de Toninho Valadares

Prefeito de Afogados da Ingazeira disse que ainda estão sendo feitos estudos com relação à quantidade de vagas e áreas que irão absorver os concursados

Por André Luis

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, garantiu, nesta quinta-feira (1/12), no Debate das Dez da Rádio Pajeú, que o concurso público, uma das promessas de sua campanha, será lançado no início de 2023.

Sandrinho informou que ainda não se tem o número de vagas que serão disponibilizadas e nem para quais áreas da gestão, mas adiantou que a educação irá absorver o maior número de servidores concursados. 

Ele também citou cargos de agentes administrativos e garantiu que outros setores, além da educação, irão absorver os concursados, mas alertou que algumas vagas que estão sendo ocupadas na gestão por meio de contratos, ou de prestação de serviços serão substituídas por servidores concursados. Ele informou ainda que haverá cadastro de reserva.

“Os secretários estão fazendo esses estudos, a minha pretensão é de fazer no início do próximo ano, em fevereiro. Não posso dizer ainda a quantidade de vagas, nem a data específica, porque estamos analisando. Secretários, contador, a parte jurídica que é muito importante… Já ouvimos várias empresas, inclusive uma que me agradou muito que a do Instituto da Universidade Federal de Pernambuco, então a gente tá nesse processo, fazendo esse levantamento. O que eu posso dizer é que o concurso vai ter”, afirmou Sandrinho. 

Questionado se nada do projeto anterior da gestão do ex-prefeito José Patriota – que informou ao final de sua gestão que só não lançou um “mega concurso” por conta da proibição do TCE-PE, devido o quadro pandêmico grave situado em 2020 –  deu para se aproveitar para lançar o concurso, Sandrinho disse que se aproveitou muita coisa.

“Mas precisamos analisar como será o processo. Quais são os cargos que foram extintos e que devem retornar? Quais são as funções que não tem mais aquela mesma eficácia? A gestão é muito dinâmica, ela vai se alterando, entendeu e a gente precisa fazer uma mudança, por exemplo, substancial no nosso organograma que tá um pouco obsoleto para nossa realidade atual. Já estamos finalizando tudo para poder saber a quantidade de vagas e as áreas que serão divulgadas no edital, como também o dia do concurso e todo o processo”, informou Sandrinho.

Sandrinho também falou sobre outras demandas e gargalos da gestão como infraestrutura, anunciando algumas ruas que serão pavimentadas; as obras da Escola Dom Mota, que segundo ele só deve ficar pronta no início de 2024; sobre o pátio da feira que deverá ser entregue em março do próximo ano e sobre a municipalização do trânsito, que já teve o projeto aprovado na Câmara de Vereadores.

“Tem um engenheiro que tá vindo aqui já há praticamente 20 dias permanentemente fazendo um estudo de engenharia de trânsito para saber quais são as mudanças necessárias para que a gente inicie a fazer no trânsito, não é só a sinalização horizontal e vertical, não é só faixa azul, não é só a multa. Dentro dessa estratégia de mobilidade, está sendo feito um estudo”, informou Sandrinho, que também citou o problema que é a carga e descarga na Barão de Lucena próximo a Zé de Nicácio, que segundo ele terá que ser montada uma estratégia específica para o setor.

Sandrinho também informou que haverá um período de seis meses de educação no trânsito antes que se comece efetivamente a punição das infrações com multas.

“É claro que se o agente perceber que o infrator é reincidente não vai esperar seis meses para punir”, alertou Sandrinho informando ainda que haverá mudanças em vias da cidade, como por exemplo algumas passarão a ter sentido único para melhorar o fluxo na localidade. “A municipalização vai mexer com toda a realidade do município”, destacou.

Palmeira informou ainda que em alguns pontos da cidade já estão sendo realizadas ações voltadas a municipalização do trânsito, como implantação de sinalização horizontal.

Vice-Presidente da Amupe, o Prefeito de Ingazeira Luciano Torres se mostrou satisfeito com a dimensão do 2º Congresso Pernambucano dos Municípios e creditou ao Presidente da Associação José Patriota o sucesso do evento.

Tratando do 3º FEM, anunciado pelo Governador Paulo Câmara, Torres disse a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, que o seu governo já definiu para onde os recursos serão destinados.

“Vamos utilizar na implantação de dois sistemas de abastecimento de água de famílias rurais e calçamentos que deixarão Ingazeira cem por cento pavimentada”, garantiu.

Petebista mostrou confiança nas candidaturas da oposição no debate eleitoral deste ano em Recife e interior

O ex-senador e ex-ministro Armando Monteiro Neto (PTB) foi o convidado da Quarta com Live, no Instagram do blog. Monteiro  se mostrou confiante no papel que as oposições terão nas eleições de novembro nos municípios do estado.

Segundo o Senador, só do partido  deverão sair de momento 36 candidaturas, fora os casos em que há alinhamento político com outras legendas dentre as nove do campo de oposição. Quanto ao novo normal das eleições, afirmou acreditar num amadurecimento da sociedade para o processo, com perspectiva de ter um eleitorado mais jovem e virtual.

Sobre a principal vitrine, Recife,  disse ter confiança de que o bloco oposicionista vencerá o pleito. Ele entretanto descartou a possibilidade de nome único do bloco pela conjuntura, citando os nomes já colocados da Delegada Patrícia Domingos, de Marco Aurélio do PRTB, além de Mendonça Filho. “Teremos múltiplas candidaturas ainda que eu ainda que eu considere que nós não deveríamos ter mais de duas”.

Ele criticou a pré-candidatura de João Campos afirmando que ela se dá por princípios “de sangue, dinásticos”. “Tem um grupo dominante que aponta o dedo e indica quem é o candidato”. Perguntado qual a posição caso Marília Arraes (PT) vá ao segundo turno com o socialista, Armando disse ter respeito por Marília e pela posição que tomou em 2018, quando o apoiou, mas lembrou que o PSB participa do governo Câmara. “Eu não ventilo essa possibilidade”, disse, confiando em um nome de seu bloco no segundo turno.

No Pajeú, voltou a dizer que tem um compromisso moral com Márcia Conrado em Serra Talhada – Luciano Duque enfrentou o PT e o apoiou em 2018 – além de defender a reeleição de Sávio Torres, o nome apoiado por Tássio Bezerra em Santa Cruz da Baixa Verde, mais os nomes de Zé Negão (Afogados da Ingazeira), Anderson Lopes (Itapetim), e Francisco Dessoles em Iguaracy. Sobre o último, Armando continuou o colocando como pré-candidato, apesar de o ex-prefeito dizer que defende outro nome a partir de pesquisa.

Respondendo a uma pergunta de um internauta sobre a ida de Sebastião Dias para o bloco governista, disse que não faria juízo da decisão de Sebastião, mas que estaria na oposição a ele, que apoia Flávio Marques, sem dizer se com Nelly Sampaio ou Dinca Brandino.

Armando voltou a criticar como tem feito a condução do Estado e de Recife no combate à pandemia de Covid-19. “Se Pernambuco fosse um país, só estaria atrás apenas da Bélgica em número de óbitos por milhão de habitantes”. Ele voltou a dizer que acha estranho que os processos licitatórios com suspeitas de desvios só se encerrem após operações como a da PF em Recife ou denúncias de órgãos de controle. “Quando se faz a primeira denúncia os contratos são desfeitos”.

Sobre o governo Bolsonaro, afirmou não ter votado nele, mas registrou a importância do pagamento do auxílio emergencial no aquecimento da economia e da politica econômica de Paulo Guedes. Disse que o Presidente precisa assumir a cadeira e não agir como candidato. Também questionou a política ambiental e a queda da posição internacional de soft power do país, deixando o protagonismo que tinha nos debates.

Sobre 2022, Armando reforçou que não se coloca como candidato. Apesar disso, não negou que “aspira ainda disputar eleição” e que não fugirá caso convocado. Mas reforçou que entende a necessidade de oxigenação dos quadros. Perguntado sobre que nomes representam essa oxigenação, citou Miguel Coelho (Petrolina), Raquel Lira (Caruaru), Daniel Coelho (Recife), Anderson Ferreira (Jaboatão), Bruno Araújo (Recife) e Mendonça Filho (Recife).

Os avanços na regulamentação e experiências exitosas para a produção, distribuição e uso de medicamentos à base de Cannabis no Brasil foram os temas debatidos na reunião da Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial da Alepe. O encontro ocorreu nesta segunda (26) e foi coordenado pelo deputado João Paulo (PT). 

Representantes das principais associações de pacientes que atuam no Estado e têm autorização judicial para cultivar, produzir e fornecer remédios à base de Cannabis compareceram à reunião. A principal demanda é o respaldo de suas atividades por regulamentos e leis, o que significa mais segurança jurídica.

Desconhecimento

A presidente  da Aliança Medicinal, Hélida Lacerda, disse que a organização, que atualmente atende seis mil famílias, está passando por um processo de padronização dos procedimentos e treinamento de pessoal para garantir segurança aos pacientes atendidos.

A entidade também oferece workshops para os médicos que prescrevem o tratamento. “Apesar de a planta estar disponível há milênios, ainda é tudo muito novo para eles”, disse Hélida. 

Ela afirmou que o uso medicinal da Cannabis pode ter impactos positivos no tratamento de Alzheimer, Parkinson, fibromialgia, autismo, ansiedade, depressão, entre outras doenças. Ela ainda compartilhou que viu melhorias consideráveis no estado de saúde do próprio filho que, antes do medicamento, tinha até 80 convulsões diárias. Atualmente, esse número caiu para duas ou três em dias eventuais. 

Preconceitos

O presidente da AMME Medicinal, Diogo Dias, disse que as dificuldades começaram já no momento de registrar em cartório o nome da organização, que era originalmente “Associação Maconha Medicinal”. Ele afirmou que o registro só pôde ser feito com a retirada da palavra “maconha” e abreviação a nomenclatura para AMME.

Dias registrou ainda que todos os processos internos realizados pela entidade, da produção à distribuição dos remédios, são organizados em documentos que podem ser compartilhados. O objetivo é que outras instituições possam pular etapas e superar as dificuldades enfrentadas pela AMME. 

Presidente da Medical Agreste, Robson Freire falou sobre as dificuldades para o fornecimento dessas medicações pelo SUS e a luta pela desburocratização desses processos. Ele disse que a situação no interior do Estado é pior por conta do preconceito. 

“No interior, as pessoas  ainda encaram a maconha como uma substância muito criminalizada. Municípios como Custódia e Ibimirim, que têm potencial agrícola para a produção e distribuição dos fármacos à base de Cannabis, ainda resvalam na questão do preconceito, que é muito nocivo”, disse. Robson Freire convidou ainda os parlamentares e demais participantes da reunião para rodas de palestras nas Câmaras Municipais de Gravatá, Sertânia e Carnaubeira da Penha. O objetivo dos encontros é difundir informações e tirar dúvidas sobre o uso medicinal da substância.

Regulamentação

O representante do Instituto de Pesquisas Sociais e Econômicas da Cannabis (Instituto Ficus), Pedro Lopes, falou sobre convenções internacionais, importação de medicamentos e normas editadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Ele alertou para a urgente necessidade de regulamentação da produção e distribuição dos produtos e do funcionamento regular das associações que hoje atuam com base em decisões judiciais. 

“Temos uma série de decisões judiciais que autorizam as atividades das associações, inclusive algumas referendadas pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), mas precisamos encontrar soluções que sejam válidas para todas essas entidades e que não sejam a via judicial”, ressaltou.

A diretora da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), Karla Baêta, destacou que a falta de regulamentação gera lacunas e que isso pode significar a entrada no mercado de entidades que não estejam de fato preocupadas com a saúde da população. Ela disse também que existe a possibilidade da criação de regulamentações estaduais legítimas, mas que isso implicará em uma dificuldade futura de harmonização das regras nacionais.

No âmbito de Pernambuco, por exemplo, o deputado João Paulo é autor do Projeto de Lei Ordinária (PL) nº 1803/2024, que institui a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos e derivados de Cannabis, para tratamento medicinal, em Pernambuco. Já Luciano Duque (Solidariedade), que também integra a frente parlamentar e participou da reunião desta segunda, é autor do PL nº 474/2023, que institui a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos à base de Canabidiol nas unidades de saúde conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com João Paulo, que coordena a frente parlamentar, comunidades indígenas e quilombolas, além da bancada federal de Pernambuco, serão convidados para um novo encontro com as associações de pacientes e demais organizações interessadas. Luciano Duque sugeriu que também sejam chamadas representações das prefeituras municipais por meio da Frente Nacional de Prefeitos.

Participaram ainda da reunião integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE) e Centro de Prevenção às Dependências, entre outras entidades.

“A democracia venceu e precisamos trabalhar pela pacificação do país”, afirmou o novo presidente da Corte.

O ministro Luís Roberto Barroso tomou posse, nesta quinta-feira (28), na Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com uma defesa da criação de consensos visando ao desenvolvimento e à consolidação da democracia brasileira. “A democracia venceu e precisamos trabalhar pela pacificação do país. Acabar com os antagonismos artificialmente criados para nos dividir”, afirmou.

Para o novo presidente da Corte, é preciso que o país se aglutine em torno de denominadores comuns, “de uma agenda para o Brasil”. Entre os temas que devem ser objeto de consenso estão o combate à pobreza, o desenvolvimento econômico e social sustentável, a prioridade para a educação básica, a valorização da livre-iniciativa e do trabalho formal e a liderança global em matéria ambiental.

Nesse sentido, três elementos são essenciais: integridade, civilidade e confiança. “Todos eles vêm antes da ideologia, antes das escolhas políticas pessoais”, ressaltou. 

Leia a íntegra do discurso de posse do ministro Luís Roberto Barroso.