Afogados: Ministério repassa R$ 1,5 milhão para conclusão de Centro de Reabilitação

Os vereadores da base governista em Serra Talhada divulgaram, nesta quarta-feira (12), uma nota oficial à imprensa para explicar os motivos que levaram à rejeição do Requerimento nº 072/2025, apresentado pelo vereador Wallace Kleyton Cabloco. O documento, segundo os signatários, busca “respeitar a verdade dos fatos” e “garantir transparência à população”.

De acordo com a nota, o requerimento solicitava a convocação da prefeita Márcia Conrado para prestar esclarecimentos sobre a suposta má aplicação de R$ 24 milhões em recursos públicos. No entanto, os vereadores afirmam que o tema já foi analisado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), no processo Nº 1822585-8, cujo Acórdão T.C. Nº 1874/2023 apontou que as irregularidades ocorreram entre 2013 e 2018, período anterior ao mandato da atual gestora.

A nota afirma que o próprio TCE reconheceu a ilegitimidade passiva de Márcia Conrado, excluindo-a do processo e concluindo que ela não possui qualquer responsabilidade sobre os atos investigados. Segundo o texto, as irregularidades foram atribuídas, entre outros, ao ex-prefeito Luciano Duque, liderança política do autor do requerimento.

Diante disso, os vereadores defendem que a rejeição ao requerimento se deu por dois fundamentos principais. O primeiro, segundo a nota, é o respeito à verdade factual, já que “não se pode convocar uma autoridade para responder por atos que não lhe competem”. O segundo é o compromisso com a seriedade legislativa, uma vez que, de acordo com os parlamentares, o plenário “não pode ser usado para firulas políticas” nem para tentar macular a imagem de quem foi isento por decisão técnica.

O grupo reforça que a decisão não representa blindagem à gestão de Márcia Conrado, mas sim o cumprimento do dever de fiscalização com responsabilidade. A nota afirma que a atuação dos vereadores segue firme no respeito às instituições e na defesa da verdade, destacando que “a política deve servir ao povo, e não a estratégias de desgaste infundado”.

O documento é assinado por 14 vereadores: Alice Conrado, André Maio, Antônio Rodrigues, Clênio de Agenor, Francisco Pinheiro, Gilliard Mendes, Jaime Inácio, José Raimundo, Manoel Enfermeiro, Rosimério de Cuca, Ronaldo de Dja, Tércio Siqueira, Nailson Gomes e Romero do Carro de Som. Leia abaixo a íntegra da nota:

Em respeito à população de Serra Talhada e em nome da transparência que deve nortear a atuação pública, os vereadores abaixo assinados, que votaram pela rejeição do Requerimento nº 072/2025, apresentado pelo vereador Wallace Kleyton Cabloco, vêm a público esclarecer os motivos que fundamentaram sua decisão.

O requerimento em questão solicitava a convocação da prefeita Márcia Conrado para prestar esclarecimentos sobre a aplicação de R$ 24 milhões em recursos públicos. 

Tal tema foi objeto de auditoria especial realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) – TCE-PE Nº 1822585-8, ACÓRDÃO T.C. Nº 1874/2023. Veja abaixo:

O referido julgamento concluiu que as irregularidades ocorreram entre os anos de 2013 a 2018, período anterior à gestão da atual prefeita, e foram atribuídas diretamente, entre outros, ao ex-gestor Luciano Duque de Godoy Sousa. Veja abaixo:

A própria Corte de Contas reconheceu a ilegitimidade passiva da prefeita Márcia Conrado, excluindo-a do processo e reafirmando que ela não possui qualquer responsabilidade sobre os atos praticados naquele período. Veja abaixo:

(…)

Diante disso, os vereadores que rejeitaram o requerimento o fizeram com base em dois princípios fundamentais:

1. Respeito à verdade dos fatos: Não se pode convocar uma autoridade para responder por atos que não lhe competem, especialmente quando há decisão técnica e jurídica que a isenta de qualquer responsabilidade.
2. Compromisso com a seriedade legislativa: Cabe ao vereador ser claro em suas proposições e dirigir suas pretensões às autoridades competentes. Usar o plenário para fazer firulas políticas, com o objetivo de macular a imagem de quem não tem envolvimento com os fatos, é um desvio de finalidade que não pode ser tolerado.

Importante destacar que a rejeição do requerimento não representa qualquer tentativa de blindagem da atual gestão municipal. Pelo contrário, reafirmamos nosso compromisso com a fiscalização responsável e com a transparência. A decisão foi pautada exclusivamente na análise técnica dos fatos, conforme apurados pelo Tribunal de Contas do Estado, que isentou a prefeita Márcia Conrado de qualquer responsabilidade sobre os atos praticados entre 2013 e 2018.

É relevante ainda lembrar que o líder político do autor do requerimento, o ex-prefeito Luciano Duque, foi apontado pelo TCE-PE como um dos responsáveis diretos pelas irregularidades na gestão dos recursos previdenciários, inclusive sendo multado por sua conduta.

Reafirmamos nosso compromisso com a fiscalização responsável, com a verdade e com o respeito às instituições. A política deve servir ao povo, e não aos interesses pessoais ou estratégias de desgaste infundado.

Serra Talhada, 12 de novembro de 2025.

Vereadores:

Alice Conrado

André Maio 

Antônio Rodrigues 

Clênio de Agenor 

Francisco Pinheiro

Gilliard Mendes

Jaime Inácio

José Raimundo

Manoel Enfermeiro 

Rosimério de Cuca

Ronaldo de Dja

Tércio Siqueira

Nailson Gomes 

Romero do Carro de Som

O 2º Festival Junino de Santa Cruz da Baixa Verde começa hoje, dia 24, e segue nos dias 26, 27, 28 e 29 de junho. O evento tem tudo para repetir o sucesso do ano anterior. A festa vai acontecer em cinco polos, que terão apresentações culturais e artísticas.

O evento é itinerante e o formato é aprovado pela população da Capital da Rapadura, que se diverte pelos polos espalhados na cidade e distrito de Jatiúca. Nesse primeiro dia o bairro do ginásio receberá as bandas Forró Di Rocha e a famosa banda Noda de Cajú, relembrando sucessos antigos que marcaram a trajetória de sucesso da banda. A festa começa às 19 horas.

“Esse festival é grande, não é fácil, mas estamos dentro das nossas possibilidades realizando pelo segundo ano consecutivo esse evento, que se Deus quiser um dia será um dos grandes eventos do interior do estado”. Disse o Prefeito Dr. Tássio Bezerra.

Dos 173 mototaxistas antigos, convocados há alguns meses para procederem a regularização junto à Prefeitura, 65 ainda não o fizeram e correm o risco de perderem o direito de operar o serviço em Afogados da Ingazeira.

O prazo se encerra na próxima semana, mais especificamente no dia 13 de Novembro. Para maiores informações, a orientação é procurar a Prefeitura ou então a Associação dos Mototaxistas de Afogados da Ingazeira, na Rua Mestre Quitério, nº 20 – Centro.

“Informamos que após o dia 15 desse mês, não mais será tolerada a atuação de clandestinos, que não estejam devidamente regularizados junto à Prefeitura. Quem for pego nas ruas transportando passageiros de forma irregular, pagará multa e terá a sua moto apreendida,” informou o Secretário de Finanças, Ney Quidute.

Todos os prazos estão sendo dados, com bastante tempo disponível, para que todos possam se regularizar.

NOVOS ALVARÁS – a medida não atinge os 70 novos mototaxistas recentemente aprovados e que participaram de capacitação neste último final de semana. No caso deles, até a data em questão, irão operar em fase de treinamento.

Os valores de janeiro de 2021 relativos ao acordo para compensar perdas relativas à Lei Kandir serão depositados nas contas das prefeituras nesta sexta-feira, 12 de fevereiro.

O montante teria de ser pago no mês passado, mas sofreu atraso, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, porque não havia orçamento da União. No total, os Municípios receberão R$ 82.314.323,98 referentes à primeira parcela do ano.

Na aba de Transferências do Conteúdo Exclusivo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), é possível conferir o valor que cada Município receberá na parcela de janeiro.

Infelizmente, 145 prefeituras não vão receber o recurso, porque não apresentaram a declaração de renúncia exigida pela Lei Complementar 176/2020 como condicionante para ter direito à verba.

Vale destacar que sobre o repasse não há desconto para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Além dos R$ 82,3 milhões destinados aos Municípios na primeira parcela, Estados e o Distrito Federal receberão R$ 250 milhões referente a janeiro.

De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, a parcela de fevereiro será paga no dia 26. A partir de março, as parcelas serão creditadas mensalmente no mesmo dia que os repasses da terceira cota dos Fundos de Participação dos Municípios e dos Estados (FPM e FPE).

Conquista histórica do movimento municipalista, a LC 176/2020 instituiu transferências obrigatórias da União para Estados, Distrito Federal e Municípios no montante total de R$ 58 bilhões, distribuídos em um período de 18 anos, ou seja, até 2037.

A quantia é para compensar perdas dos Entes com a desoneração de produtos destinados à exportação com a edição da Lei Kandir em 1996.

De 2020 a 2030, o valor transferido por ano será de R$ 4 bilhões. De 2031 a 2037, haverá uma redução de R$ 500 milhões por ano. Ficando assim: em 2031, R$ 3,5 bilhões; em 2032, R$ 3 bilhões; em 2033, de 2,5 bilhões, e assim por diante até o fim dos repasses em 2037.

Quanto aos critérios para partilha da verba, a nova legislação é baseada na junção de critérios da então Lei Kandir (Lei Complementar 87/1996) e do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX).

Promotor também cobrou consciência da população. “A pandemia não acabou”.

Por André Luis

O promotor de justiça, Lúcio Luiz de Almeida Neto, falou nesta terça-feira (29), ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, que assim como aconteceu nas eleições de 2016, o Ministério Público irá propor temas para qualificar o debate eleitoral deste ano. Para o promotor, é importante, neste momento que é deflagrada a campanha eleitoral, o Ministério Público fazer um chamamento aos candidatos para se dirigirem aos eleitores com o respeito e o nível elevado que estes merecem.

“E que seja efetivamente oferecido ao eleitor um conteúdo mínimo de propostas, de programas, de metas, de objetivos a serem executados quando eleitos”.

Lúcio Almeida destacou que O MP defende a qualificação do debate político neste período de forma que os candidatos não se percam em questões menores, em picuinhas e agressões pessoais. “Nem o eleitor está interessado nisso, assim como a prática empobrece o debate. Faz com que seja efetivamente mais fraco”. 

O promotor destacou que é importante que os candidatos busquem procurar os dados, os números. Devem procurar entender as políticas públicas. As dificuldades que se tem de tocar, por exemplo, a educação, a saúde e a assistência social.

Lúcio Almeida incentivou aos candidatos divulgarem as suas propostas e disse que como coordenador do MP no Pajeú, fez uma provocação no grupo de promotores no sentido de renovar a preocupação, não apenas com as irregularidades de campanha, fazer com que as pessoas entendam o poder do voto cada vez mais e valorizem e reconheçam esse poder.

O promotor afirmou que o Ministério Público irá combater de forma efetiva o uso da máquina administrativa e a compra e venda de voto. 

“Temos que combater o uso das máquinas administrativas para beneficiar ou prejudicar candidaturas. Também a compra de voto com o uso do abuso do poder econômico. Para mim essa é uma questão mais relevante do que a própria propaganda irregular. Qual o princípio da campanha, é a paridade, a igualdade de oportunidades entre os candidatos” afirmou Lúcio Almeida.

O promotor informou, que assim como na eleição passada, será apresentado um documento, criado por mais de cinquenta instituições que se articularam com o Ministério Público, onde foi reunido um conjunto de ideias para a melhoria do território no Pajeú.

“A gente vem batendo nisso como um patrimonio do Pajeú, que se renova. Temos apresentado isso em campanhas, inclusive para Governo do Estado”, explicou.

O promotor Lúcio Almeida, também comentou o parecer técnico elaborado pela Secretaria de Saúde do Estado, com regras sanitárias para a campanha eleitoral. 

O documento é resultado de ofício enviado pelo procurador regional Eleitoral em Pernambuco, Wellington Cabral Saraiva, e pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, ao secretário estadual de Saúde, André Longo, solicitando a definição de regras sanitárias para o pleito deste ano.

Analisando o documento, Lúcio Almeida disse achar difícil o cumprimento por parte das campanhas, mas destacou, que “vai depender de um conjunto de fatores e do grau, inclusive de comprometimento das pessoas que forem convocadas por seus candidatos e pelas coordenações de campanhas”. 

“Estamos chamando as coordenações e os próprios candidatos, para que eles sejam os condutores desse processo. É preciso um novo planejamento eleitoral para que haja isso. Além disso, penso, que é uma questão de consciência e de participação comedida das próprias pessoas. Sabemos que terão alguns que irão cumprir de forma efetiva, assim como aquelas que não irão. Aí, entra o papel do promotor eleitoral local com articulação com os mecanismos de segurança”, afirmou.

Lúcio Almeida, chamou a atenção para que as pessoas tenham a consciência da diferença de eleições anteriores. “Ainda não temos a vacina, ainda não passou, se Deus quiser vai passar, mas ainda não passou a pandemia e ainda temos que tomar os cuidados necessários para não haver a disseminação descontrolada do vírus”, pontuou o promotor.