Afogados: Guarda Municipal diz que acabou aglomeração na Praça do Anel Viário

Do Congresso em Foco

Reportagem da revista Veja desta semana informa que o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), de propriedade do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu patrocínios do empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS. Segundo a revista, o IDP recebeu R$ 2,1 milhões da JBS, de 2016 a junho deste ano, “em patrocínios que nem sempre foram públicos”. “Os valores de patrocínios de empresas iam parar, por vezes, na conta pessoal de Gilmar Mendes”, diz o texto”, diz a reportagem de Rodrigo Rangel e Daniel Pereira.

De acordo com Veja, a relação entre o ministro e o empresário preso na Lava Jato era de proximidade. “Nos últimos dois anos, Gilmar e Joesley mantiveram uma parceria comercial e uma convivência amigável, a ponto de se visitarem em Brasília e São Paulo, trocarem favores, compartilharem certezas e incertezas jurídicas e tocarem projetos comuns”, aponta o texto. O repasse de R$ 2,1 milhões foi acertado, conforme a revista, em 15 de junho de 2015, quando Gilmar jantou na casa de Joesley. Em seguida, a JBS passou a patrocinar o IDP.

Gilmar Mendes disse à revista que Joesley Batista quis conhecê-lo após um pedido de patrocínio ao seu instituto. Ele admite ter encontrado o empresário algumas vezes, mas garante que a relação nunca ultrapassou os limites éticos. A reportagem faz parte da edição da revista que chega às bancas neste fim de semana.

Em setembro, Gilmar Mendes negou habeas corpus solicitado pela defesa dos irmãos Joesley e Wesley Batista no caso em que eles são acusados crime de insider trading [informação privilegiada], sob a suspeita de usarem informações obtidas por meio de seus acordos de delação premiada, para venderem e comprarem ações da JBS no mercado financeiro.

Na decisão, Gilmar Mendes entendeu que o habeas corpus não pode ser analisado pelo STF antes da uma decisão de mérito de outros pedidos que estão em tramitação nas instâncias inferiores da Justiça.

Prisões

Joesley e Ricardo Saud, executivo do grupo, foram presos após a divulgação de um áudio de quatro horas de diálogo entre ambos que, de acordo com a PGR, aponta que eles omitiram informações durante o acordo de delação premiada.

Os dois foram pivôs da crise que quase custou o afastamento do presidente Michel Temer. Gravação feita por Joesley com Temer, no Palácio do Jaburu, resultou em duas denúncias contra o presidente, por corrupção, lavagem de dinheiro e obstrução da Justiça.

Os trechos divulgados da delação até agora trazem conversas gravadas por Joesley com Michel Temer e Aécio. No diálogo com o presidente, ele conta, entre outras coisas, que tinha um procurador informante no Ministério Público Federal e que “segurava” dois juízes que estavam em seu caminho. Também fez menção a negociações financeiras com Eduardo Cunha para que o ex-deputado cassado não fizesse delação premiada. Temer ouviu tudo sem tomar qualquer atitude, em alguns momentos chego a dizer “ótimo, muito bom” sobre as tratativas para obstruir a Justiça.

A Polícia Federal também gravou a entrega de uma mala com R$ 500 mil enviada por Joesley ao deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), escalado pelo presidente para tratar de assuntos de interesse da JBS. O empresário também gravou conversas em que Aécio lhe pede R$ 2 milhões. O rastreamento mostrou que o dinheiro foi parar na empresa do filho do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), aliado do presidente do PSDB.

Gado

O patrocínio da JBS para o IDP já havia sido revelado pela Folha de S.Paulo em junho. Ao jornal, o IDP diz ter devolvido R$ 650 mil no dia 29 de maio, após a revelação do acordo de delação premiada de executivos da empresa. Além disso, afirma ter rescindido contrato assinado em 11 de junho de 2015, em razão de cláusula contratual “relacionada à conduta ética e moral por parte do patrocinador”. A JBS diz ter gastado R$ 1,45 milhão desde 2015 com o IDP. No entanto, não menciona a devolução de R$ 650 mil.

A Folha de S. Paulo, em outra reportagem, também apontou que a família de Gilmar  vende gado para o frigorífico. Na ocasião, questionado, “o ministro diz que não havia motivo para se declarar impedido de participar de votações sobre assuntos envolvendo a empresa”.

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) confirmou, nesta sexta-feira (19), 1.094 novos casos da Covid-19 em Pernambuco. Também foram confirmados 45 óbitos. Ontem, foram 1.180 novos casos e 48 óbitos.

Entre os confirmados hoje, 975 (89%) são casos leves e 119 (11%) se enquadram como Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). Agora, Pernambuco totaliza 49.720 casos confirmados, sendo 17.837 graves e 31.883 leves.

Com os novos óbitos, o estado totaliza 4.102 mortes pela doença. Os detalhes epidemiológicos serão repassados ao longo do dia pela Secretaria Estadual de Saúde.

Na última quinta-feira (03.09), durante a Reunião Plenária, os parlamentares da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) discutiram e votaram uma lista de proposições – a chamada Ordem do Dia. Esse é o momento da sessão em que as matérias são avaliadas em primeiro e segundo turnos, em redação final ou, ainda, em votação única, como é o caso dos projetos de resolução e das indicações.

Dentre as proposições, foi acatada em Segunda Discussão, a proposta que institui a cobrança a presos ou apenados pelo uso de tornozeleira eletrônica em Pernambuco. 

O texto é resultado de um substitutivo da Comissão de Administração Pública aos Projetos de Lei (PLs) nº 394/2019 e nº 439/2019, apresentados, respectivamente, pelos deputados Gustavo Gouveia (DEM) e Delegado Erick Lessa (PP). 

A matéria recebeu votos contrários dos deputados Aluísio Lessa (PSB), Isaltino Nascimento (PSB), João Paulo (PCdoB), José Queiroz (PDT), Juntas (PSOL), Roberta Arraes (PP), Simone Santana (PSB), Teresa Leitão (PT), Tony Gel (MDB) e Waldemar Borges (PSB).

A iniciativa prevê ressarcimento ao Poder Público pelo tempo de uso do equipamento, inclusive permitindo que esse valor seja descontado da remuneração paga pelo trabalho do apenado. 

A quantia cobrada será repassada ao Fundo Penitenciário de Pernambuco (Funpepe). 

Com relação aos presos provisórios, caso haja absolvição ao final do processo, o recurso desembolsado pela manutenção das tornozeleiras terá que ser devolvido pelo Estado.

Do Blog da Folha

A vereadora Aline Mariano lançou uma carta, nesta quarta-feira (13), comunicando que saiu do PSDB e se filiou ao PMDB. No texto, ela justifica que a decisão foi tomada por conta da indefinição dos tucanos em apoiar a reeleição do prefeito Geraldo Julio (PSB).

Confira a carta na íntegra:

Militei por mais de uma década no PSDB, onde pautei minha atuação partidária pelo compromisso inequívoco com as ideias e bandeiras que consolidaram a legenda como uma das maiores do Brasil.

Construí uma história no PSDB. Fui eleita vereadora por dois mandatos consecutivos (2008 e 2012) e líder do partido na Câmara do Recife. Assumi a presidência do diretório municipal do PSDB, cargo que ocupei por seis anos. E, por último, estava como primeira secretária do Diretório Estadual da legenda.

Há um ano, recebi o convite do prefeito Geraldo Julio para assumir a Secretaria de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, primeira pasta dedicada exclusivamente à temática das drogas, criada com muita ousadia, coragem e sensibilidade pelo gestor municipal. Foi muito gratificante fortalecer a Política sobre Drogas na cidade e em apenas um ano alcançamos resultados expressivos e aprendemos que este enfrentamento tem que ser diário. E assim será.

Tomei a decisão no último dia 2 de abril de desfiliar-me do PSDB e ingressar no PMDB, partido que já oficializou o apoio à reeleição do prefeito Geraldo Julio. Esta decisão, até então reservada, deveu-se ao fato do PSDB ainda estar em processo de discussão sobre seu posicionamento nas eleições municipais de 2016, em Recife. Aguardo a decisão na expectativa de que o partido apoie a reeleição do prefeito Geraldo Julio. É uma honra estar ao lado de uma das maiores lideranças do estado de Pernambuco, meu amigo Jarbas Vasconcelos e do vice-governador Raul Henry.

É de fundamental importância registrar minha gratidão ao PSDB onde deixo amigos e companheiros de militância. Também agradeço ao PMDB pela acolhida e entusiasmo com meu ingresso.

Aline Mariano
Vereadora do Recife