Afogados: Guarda Civil passa por cursos de capacitação 

Aconteceu nesta quarta-feira (27) a reunião de monitoramento e planejamento das ações para segundo semestre deste ano voltadas para a inclusão produtiva, o fomento aos negócios e ao desenvolvimento de Brejinho.

Um dos pontos principais da pauta foi a realização da primeira Feira de Negócios no município que está prevista para acontecer nos dias 25 e 26 de novembro.

A reunião contou com a presença de Flaviana Rosa, consultora do SEBRAE, secretários das pastas de administração, agricultura, cultura e representantes da Sala do Empreendedor Brejinho.

Os Conselheiros da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco julgaram regulares as contas do ex-presidente da Câmara de Vereadores Manoel Olímpio de Siqueira, relativas ao exercício financeiro de 2019, dando quitação em relação aos achados do relatório de auditoria sobre os quais foi responsabilizado.

Segundo reprodução do blog TV Web Sertão, Manoel disse estar muito feliz com o resultado. “Contas aprovadas sem ressalvas é algo muito difícil de acontecer. Vários presidentes já passaram pelo Legislativo Municipal e saíram com pendências, e outros nem puderam mais concorrer ao cargo”, lembrou.

Manoel tributou a aprovação à sua equipe de funcionários e à sua assessoria Jurídica, com o Escritório Toscano Advogados, da secretária Daniela Simões e do contador Josivaldo Silva. “Fizeram um excelente trabalho, reconhecido a nível estadual a coroado com essa aprovação sem ressalvas”.

A gestão Olímpio foi marcada por investimentos na estrutura interna da sede legislativa e de ações institucionais para dar publicidade aos atos legislativos na pandemia, como no projeto “Câmara em Ação”, transmitido pela Rádio Pajeú, informando as atividades da Câmara.

A Secretaria de Saúde da Prefeitura de Afogados da Ingazeira inaugurou na manhã desta sexta (29) uma nova Farmácia Básica. segundo nota, ela tem área três vezes maior do que a anterior, que funcionava na Secretaria Municipal de Saúde.

“O novo prédio, além de garantir um espaço mais adequado para o armazenamento dos medicamentos também foi estruturado para receber com mais conforto os pacientes que se dirigem até a unidade em busca do seu medicamento”, diz a nota.

Fica situada na Avenida Artur Padilha, ao lado do prédio da COMPESA. Ela dispensa para a população mais de 140 tipos diferentes de medicamentos, preconizados pelo Ministério da Saúde. Para receber o medicamento, o usuário precisa comparecer à unidade levando a receita encaminhada pela sua Unidade Básica de Saúde e a carteirinha do SUS.

“Nós também distribuímos para a nossa rede de atenção básica todo o material necessário ao seu funcionamento, como itens para realização de curativos, luvas, soro fisiológico, dentre outros,” informou o Secretário Municipal de Saúde, Artur Amorim.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira investe, por ano, mais de R$ 600 mil com a aquisição de medicamentos,  com recursos próprios. Recentemente Afogados aderiu ao modelo de compra consorciada, comprando junto com mais onze municípios, e conseguindo economizar, em média, 30% do valor anteriormente gasto, diz o município.

“Essa nova farmácia básica vem para atender melhor a nossa população, garantindo mais comodidade no processo de entrega da medicação, e permitindo um espaço mais amplo e arejado para que possamos armazenar os nossos estoques de medicamentos,” destacou o Prefeito José Patriota.

Profissionais de saúde, Vereadores Cícero Miguel e Raimundo Lima, além do Vice-Prefeito, Alessandro Palmeira, participaram da inauguração.

Um dos recordistas em contas rejeitadas na região de acordo com levantamento do TCE, o ex-prefeito Carlos Evandro tem mais uma batalha hoje, na votação do exercício de 2007 pelos vereadores de Serra Talhada. A sessão acontece às 20h se não houver outra surpresa.

Na última sessão, os vereadores da oposição Leirson Magalhães, Dedinha Inácio e Vera Gama conseguiram adiar a votação. Antes, foi o presidente Agenor Melo que havia protelado a análise do parecer.

Nos bastidores a dúvida é saber se a articulação de Carlos conseguiu ou não os dois terços necessários para evitar a rejeição das contas pela Câmara. A decisão de Luciano Duque de não orientar e liberar a bancada teria ajudado o ex-prefeito,  em um acordão que tem gerado polêmica.

O TCE rejeitou sua prestação de contas e ainda determinou a devolução de mais de R$ 370 mil aos cofres públicos. A defesa de Carlos havia ingressado com  Embargos de Declaração interpostos em 15/12/2014, contra o Acórdão TCE-PE nº 1499/14, proferido nos autos do Recurso Ordinário TC nº 1301903-0, publicado no Diário Eletrônico do TCE/PE em 05/12/2014.

O Pleno do Tribunal, ao analisar o citado Recurso Ordinário, deu-lhe provimento parcial, “modificando para R$ 370.234,07 o débito anteriormente imputado pelo repasse indevido de valores ao INTERSET não só para  Carlos Evandro Pereira de Menezes. O valor era de mais de R$ 500 mil.

Mas manteve os demais termos do Acórdão punindo o ex-prefeito. Inconformado,  Carlos Evandro interpôs os presentes Embargos de Declaração alegando, inicialmente, sua tempestividade, para, no mérito, sustentar omissões e contradições existentes na decisão embargada. O Pleno negou provimento, mantendo a decisão anterior.

Foi mais uma derrota do ex-prefeito. Além de contas rejeitadas por TCE e Câmara, o nome de Carlos apareceu também apareceu na recente lista do TCU e dívida ativa do município, após ofício do MPPE à Prefeitura. A Câmara, pela composição política e pelo parecer pesado do TCE, pode determinar mais uma derrota ao ex-prefeito, ainda assim confiante.

Em julho do mesmo ano, o ex-prefeito conseguiu finalmente uma vitória jurídica, depois de vários revezes no TCE e com contas rejeitadas também pela Câmara de Vereadores. O TCE reformou a decisão e passou a definir como regulares com ressalvas as contas de 2008.

A decisão, porém, não muda a rejeição já votada pela Câmara, com  base no parecer prévio. Mas pode derrubar a multa quase milionária de mais de R$ 829 mil. O relator foi o Conselheiro Luiz Arcoverde Filho.

Após autorizar o aumento do combustível e do gás de cozinha, o governo de Michel Temer mirou na tarifa de energia e anunciou o reajuste da conta de luz.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Annel) aprovou um acréscimo nos valores das bandeiras tarifárias. A elevação na cobrança da conta de luz vai deixar a conta até 43% mais cara, já a partir de novembro. De acordo com o senador Humberto Costa (PT), a medida é mais um dos efeitos da tentativa do governo de privatizar a Eletrobrás.

“A população já começa a sentir os efeitos dessa tentativa do governo Temer de vender o patrimônio nacional a preço de banana. É inaceitável que, além de atacar a soberania nacional, ainda queiram que a população pague esta conta. O setor de energia é extremamente estratégico para o País e tem um efeito cascata em diversos outros setores. O aumento gera uma reação em cadeia. Vários outros setores vão querer também colocar essa conta para o consumidor. Então, o custo vai ser dobrado”, afirmou o líder da Oposição no Senado.

Vigente pelo menos até o próximo mês, a bandeira vermelha no patamar 2 vai subir de R$ 3,50 a cada 100 kWh (quilowatts-hora) para R$ 5. A vermelha, em patamar 1, permaneceu em R$ 3 a cada 100 kWh. E a amarela vai custar R$ 1 a cada 100 kWh. As bandeiras servem para repassar para o consumidor os custos extras das empresas do setor elétrico que precisam contratar energia mais cara de termoelétricas quando as hidrelétricas não conseguem suprir a necessidade da população.

Segundo Humberto, o custo da energia deve ainda ser maior, caso o governo concretize a venda da Eletrobrás. “A própria Aneel calcula que em caso de privatização do setor elétrico as tarifas devem subir ainda mais. Com Temer, quem sempre paga a conta é a população”, disse o senador.