Afogados ganha laboratório especializado em Patologia Cirúrgica e Citopatologia

Ele considerou que deixar de repor vagas pode gerar prejuízos em serviços oferecidos à população.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu parcialmente liminar para permitir a realização de concurso público para o preenchimento de cargos vagos pelos entes federados que aderirem ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). 

A decisão, proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6930, também autoriza excluir do teto de gastos de estados e municípios os investimentos executados com recursos de fundos públicos especiais.

Segundo o relator, a proibição de reposição de vacâncias gera risco à continuidade dos serviços públicos estaduais e municipais. Sobre submeter os fundos públicos ao teto de gastos, por sua vez, ele considerou que é prejudicial impossibilitar o uso de recursos escassos, que têm destinação certa e não poderiam ser utilizados em outras finalidades.

A ação foi ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) contra diversos dispositivos da Lei Complementar (LC) 178/2021, que estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PATF) e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF). 

A norma, que alterou dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) e da LC 159/2017, que instituiu o Regime de Recuperação Fiscal, prevê as contrapartidas para que estados e municípios possam aderir ao regime, a fim de pagar suas dívidas com a União.

Ao examinar o pedido, Barroso destacou que a responsabilidade fiscal é um dos pilares da democracia brasileira e que a adoção de regras fiscais sérias é essencial ao desenvolvimento sustentável do país. Por isso, manteve a nova lei praticamente íntegra. Contudo, em relação aos dois pontos, considerou que as normas poderiam impor prejuízos à sociedade.

Preenchimento de cargos vagos

Em relação aos cargos, o ministro observou que submeter a reposição de vacâncias de cargos públicos à autorização no Plano de Recuperação Fiscal, ato administrativo complexo que demanda anuência de diversos órgãos federais e aprovação final do presidente da República, afronta, em juízo preliminar, a autonomia dos estados e dos municípios. 

“Além disso, interfere diretamente na continuidade administrativa dos serviços públicos estaduais e municipais”, ressaltou.

O ministro explicou que não se trata da criação de novos cargos públicos, mas da nomeação de novos servidores para cargos vagos, com vistas à continuidade dos serviços públicos estaduais e municipais. 

“Restaria muito pouco da autonomia de estados, do Distrito Federal e de municípios se não pudessem sequer admitir pessoal para manter seus quadros estáveis quando aderissem ao Regime de Recuperação Fiscal”, assinalou.

Exclusão do fundo especial do teto

O relator considerou ainda que a vinculação dos fundos públicos especiais ao teto de gastos parece produzir um contrassenso. 

“Recursos públicos com destinação específica, que poderiam ser empregados na melhoria de serviços públicos essenciais à população, ficarão paralisados”, afirmou. 

Como exemplo, o ministro citou o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, cujo fundo especial arca com todos os gastos correntes do órgão e são usados para investimento na melhoria do Poder Judiciário. 

“Essa realidade se repete em outros fundos da mesma natureza, espalhados pelos três entes da Federação”, afirmou Barroso.

Os fundos especiais são constituídos por um conjunto de receitas que, por força de lei, se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços. Para Barroso, submeter recursos dos fundos especiais ao teto ofende o princípio da eficiência e não atinge o objetivo de fomentar a responsabilidade fiscal. Leia a íntegra da decisão.

Do Diário de Pernambuco

A presidente Dilma Rousseff (PT) participa de uma vistoria das obras da Transposição do Rio São Francisco, na cidade de Cabrobó, no Sertão de Pernambuco, na próxima sexta-feira.

Com a popularidade em baixa, a petista deve cumprir uma agenda que já vinha sendo especulada desde o mês de julho, quando aliados do Palácio do Planalto anunciaram que Dilma acionaria os botões que ligam os motores de captação de água para o principal canal do projeto de irrigação. Esta será a terceira agenda oficial da presidente no estado neste ano.

Numa pesquisa produzida no final de julho pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT), em conjunto com a MDA Pesquisa, mostrou que a avaliação negativa do governo Dilma Rousseff está em 70,9%.

O governo da petista é avaliado positivamente por apenas 7,7%. A agenda em Pernambuco faz parte de uma estratégia do governo em recuperar a imagem da presidente junto ao eleitorado. A região Nordeste, por exemplo, foi uma das principais responsáveis pela reeleição da petista, onde conquistou uma excelente votação em diversos estados.

Pesquisa Quaest realizada de forma presencial, contratada pela Genial Investimentos e divulgada nesta quarta-feira (21), aponta que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lidera as intenções de voto no cenário estimulado, quando os entrevistados recebem uma lista com os nomes dos candidatos.

O petista voltou à pontuação que tinha há duas semanas, oscilando 2 pontos positivamente em relação ao último levantamento, publicado em 13 de setembro, e registrando 44%. Em segundo lugar está o presidente Jair Bolsonaro (PL), que manteve a pontuação da última pesquisa, com 34%.

Segundo a Lei das Eleições do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), para o candidato vencer a eleição sem necessidade de 2º turno ele precisa de 50% dos votos válidos mais 1. A pesquisa aponta Lula com 48,9% dos votos válidos. Por conta da margem de erro, que é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos, há a possibilidade do petista vencer em 1º turno.

O terceiro lugar é um empate entre Ciro Gomes (PDT), com 6%, e Simone Tebet (MDB), com 5%. Os dois variaram na margem de erro desde a última semana: antes, Ciro tinha 7% e Simone, 4%. Soraya Thronicke (União Brasil) se manteve com 1% e, assim, empata com Tebet. Os demais candidatos não pontuaram.

A pesquisa entrevistou 2.000 pessoas face a face, entre os dias 17 e 20 de setembro. Segundo o instituto, o índice de confiança é de 95%. A pesquisa foi registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o número BR-04459/2022 e custou R$ 125.896,48.

Veja os cenários de primeiro turno:

Estimulado: Lula tem 10 pontos de vantagem sobre Bolsonaro – Lula (PT): 44%; Jair Bolsonaro (PL): 34%; Ciro Gomes (PDT): 6%; Simone Tebet (MDB): 5%; Soraya Thronicke (União Brasil): 1%; Felipe D’Avila (Novo): 0%; Vera Lúcia (PSTU): 0%; Padre Kelmon (PTB): 0%; Constituinte Eymael (DC): 0%; Sofia Manzano (PCB): 0%; Leonardo Péricles (UP): 0%; Brancos/Nulos/Não vai votar: 5%; Indecisos: 5%.

Votos válidos (excluem-se brancos/nulos e não sabem) – Lula (PT): 48,9%; Jair Bolsonaro (PL): 37,8%; Ciro Gomes (PDT): 6,7%; Simone Tebet (MDB): 5,6%; Soraya Thronicke (União Brasil): 1,1%. 

Espontâneo: Lula e Bolsonaro empatados tecnicamente

No recorte espontâneo, ou seja, quando os entrevistados não recebem previamente o nome dos candidatos e podem apontar qualquer um, Lula oscilou de 33% para 34%. Bolsonaro também oscilou 1 ponto, de 29% para 30%, e Ciro variou de 4% para 2%. O ex-presidente e o atual estão tecnicamente empatados no limite da margem de erro.

Lula (PT): 34%; Jair Bolsonaro (PL): 30%; Ciro Gomes (PDT): 2%; Outros: 3%; Indecisos: 28%; Brancos/Nulos/Não vai votar: 3%.

Segundo turno: Lula tem 10 pontos de distância de Bolsonaro

Na última semana, Lula foi de 48% para 50% em um segundo turno contra Bolsonaro, que se manteve em 40%. O petista, portanto, oscilou 2 pontos positivos.

Lula (PT): 50%; Jair Bolsonaro (PL): 40%; Brancos/Nulos/Não vai votar: 7%; Indecisos: 3%.

Sobre o Instituto

O Quaest é um instituto de pesquisas com sede em Belo Horizonte. Até 2020, segundo dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a empresa realizava pesquisas eleitorais só em Minas Gerais. Hoje, faz levantamentos sobre intenções de voto para presidente, governador e para o Senado em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia. O instituto tem uma parceria com a Genial Investimentos, a qual financia levantamentos para as eleições de 2022. As pesquisas são realizadas com entrevistas presenciais.

O anúncio da decisão do Grupo Odebrecht de firmar um acordo de delação premiada com a Operação Lava Jato foi recebida com extrema apreensão na Câmara dos Deputados. Nos bastidores, o discurso é de que há uma ameaça de terra arrasada, em que poucos sobrarão, já que a empreiteira tinha relação com praticamente todas as forças políticas.

Alguns deputados se referem à força tarefa da Lava Jato como um conjunto de Robespierres -em referência ao incendiário líder da Revolução Francesa- que teriam o objetivo de exterminar o atual status quo político, independentemente de coloração partidária.

Um dos poucos que aceitou falar sobre o assunto fora do anonimato, o deputado de oposição Raul Jungmann (PPS-PE) afirma que a anunciada delação “amplia a taxa de instabilidade política” da República. Ele lembra que no caso do impeachment de Fernando Collor de Mello, em 1992, a estabilidade política foi assegurada pouco depois, cenário sobre o qual não há a menor garantia de que se repita daqui em diante.

“Em eventual governo Temer, há algo que está de fora do controle da política, que é a Operação Lava Jato”. O principal trecho da nota da Odebrecht citada pelos deputados é o que a empreiteira reconhece a existência de “um sistema ilegal e ilegítimo de financiamento do sistema partidário-eleitoral do país”, o que negava até então.

Uma andarilha foi assassinada na tarde do sábado (18), na BR-232, no município de Sanharó, no Agreste de Pernambuco.

O corpo apresentava uma lesão provocada por disparo de arma de fogo em um dos braços.  A vítima não possuía documentos que a identificasse.

A Polícia Militar realizou o isolamento do local para trabalho pericial da Polícia Científica.  A Polícia Civil deu início às investigações.

Nas redes sociais, a primeira notícia foi de morte súbita, mas a verdade veio à tona. O crime ocorreu sem possibilidade de reação da vítima. Foi alvejada por arma de fogo.

Pasmem, houve quem defendesse a morte afirmando que a mulher, que andou nessas altas temperaturas quilômetros por dias passando por algumas cidades sertanejas, como Flores, Arcoverde, dentre outras, “morreu merecidamente”.

Por sensacionalismo, alguns criaram um factóide de “uma mulher misteriosa” que estava percorrendo e assustando nas cidades, inclusive crianças.

Suja, negra, maltrapilha, com possível deficiência mental e alguma dependência, tinha o perfil adequado para esse rótulo, em uma sociedade preconceituosa, que julga pelo que vê, sem buscar antes conhecer, tentar ajudar. Ela nitidamente precisava de alguma ação de proteção, ajuda, apoio, não de discriminação. Alguns chegaram a dizer que tentaram ajudar, mas como está provado, não foi o suficiente.

Aparentemente é pedir muito em uma sociedade onde para alguns, a morte de uma anônima não faz diferença, mas é obrigatório  identificar e prender o causador dessa atrocidade.

O corpo foi encaminhado para o Instituto de Medicina Legal (IML) de Caruaru. Resta saber da Polícia Civil de Pernambuco como andam as investigações.

Para Deus, ela certamente está em um lugar muito melhor que o reservado para muitos que a julgaram e condenaram.