Afogados: fiscalização coíbe aglomerações e interdita estabelecimento

2ª Turma suspendeu condenação por improbidade administrativa de Luiz Fernando Pezão.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou decisão liminar que restabeleceu os direitos políticos de Luiz Fernando Pezão, ex-governador do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 25/10, no julgamento da Reclamação (RCL) 72373.

A decisão suspensa é do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que, em 2019, condenou Pezão à pena de multa e à suspensão dos direitos políticos por cinco anos por ato de improbidade administrativa relacionado a irregularidades em repasses à Secretaria de Saúde entre 2014 e 2015, durante sua gestão.

Atos culposos

Na reclamação, a defesa de Pezão argumenta que a decisão do TJ-RJ contraria liminar do ministro Gilmar Mendes na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6678, que afastou a suspensão dos direitos políticos prevista na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) em atos culposos (em que não há intenção de causar dano aos cofres públicos).

Decisão

O relator, ministro André Mendonça, concedeu a liminar no dia 3/10 para suspender a condenação do ex-governador, por entender que, ao menos em exame preliminar, houve contrariedade ao entendimento do Supremo. O ministro também justificou a medida com o fato de que Pezão era candidato à prefeitura do Município de Piraí (RJ), e a eleição ocorreria em 6/10 (e na qual foi eleito).

Em seu voto para confirmar a liminar, o ministro ressaltou que, apesar de a condenação do ex-governador ser anterior à decisão na ADI 6678 (de 2021), esse entendimento pode ser aplicado ao caso, uma vez que a condenação só se tornou definitiva em 2022.

Até os diretores do Instituto Opinião se impressionaram com a pesquisa que avaliou a aprovação do gestor de Ouro Velho, Augusto Valadares.

A pesquisa apontou uma aprovação de 97,4% para a sua gestão. De fato, um número incomum, que o coloca como o gestor melhor avaliado da Paraíba.

O blog teve acesso aos números. Quando a população de Ouro Velho foi chamada a avaliar a gestão, 53,7% dizem ser ótima, 39,4% afirmam ser boa, 3,9% regular, 1,3% ruim e 0,4% péssima. Não sabem ou não opinaram 1,3%.

O Opinião perguntou: o senhor aprova ou desaprova a forma como o prefeito de Ouro Velho vem administrando o município? Um total de 97,4% disse aprovar, contra 1,7% que desaprovam e 0,9% que não sabem ou não responderam.

“Graças ao trabalho de um grupo nossa gestão tem aprovação de 97,4 % da população de Ouro Velho, sendo um novo recorde na cidade. Parabéns a todos os envolvidos que fazem parte do governo municipal, inclusive os Secretários e Vereadores, e seguimos firmes com o time do trabalho pelo desenvolvimento da nossa cidade”, disse em rede social.

Lula e João Azevedo aprovados em Ouro Velho: o Instituto também quis saber a avaliação dos governos Lula e João Azevedo. Para 15,6% a gestão do governador da Paraíba é ótima, contra 49,3% que dizem ser boa, 22,1% que afirmam ser regular, 2,2% que dizem ser ruim e 1,7% que afirmam ser péssima. Não opinaram 9,1%.

Já o governo Lula tem 26,4% de ótimo, 39,4% de boa, 20,8% de regular, 4,8% de ruim e 5,6% de péssima. Não sabem ou não responderam 3%.

As entrevistas foram realizadas dia 11 de setembro com os eleitores da zona urbana foram realizadas nos seguintes bairros: Alto do Chorão, Boca do Sapo, Centro, Conjunto Antônio Cordeiro de Sousa, Conjunto José Mariz, Mutirão e Vila Mabel. E com os moradores da zona rural foram realizadas nas seguintes localidades: Alto dos Pedros, Balanço, Boa Vista dos Barões, Boa Vista dos Nunes, Boa Vista dos Zuza, Carnaíba, Independência, Olho D’Água de Baixo, Olho D’Água de Cima, Pantaleão, Pilões, Pitombeira e Xique-Xique.

A modalidade de pesquisa adotada envolveu a técnica de Survey, que consiste na aplicação de questionários estruturados e padronizados a uma amostra representativa do universo de investigação.

G1 PB

O vereador Renan Maracajá (PSDC) que foi preso ontem, quinta-feira (22) na segunda fase da Operação Famintos, em Campina Grande, foi transferido no início da noite para uma penitenciária em João Pessoa.

Segundo o juiz da 4º Vara Federal, Vinícius Costa Vidor, o parlamentar está envolvido com empresas beneficiadas no esquema de desvio em verba de merenda. Ainda de acordo com a Justiça, o esquema causou um prejuízo de R$ 2,3 milhões.

Renan Maracajá foi o vereador mais votado nas últimas eleições, obtendo 4.977 votos. Segundo a defesa do vereador, ele foi encaminhado para uma penitenciária que fica no bairro Mangabeira.

Ainda segundo a Polícia Federal em Campina Grande, os responsáveis pela 2ª fase da operação informaram que dos oito mandados de prisão expedidos pela Justiça, sete deles foram cumpridos. Além do vereador Renan Maracajá, seis empresários foram presos e outro está foragido.

A Operação – A Operação Famintos foi desencadeada no dia 24 de julho em Campina Grande e outras cidades da Paraíba. Polícia Federal, Ministério Público Federal e Controladoria-Geral da União investigam um suposto esquema de desvios de recursos federais do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), geridos pela Prefeitura de Campina Grande. O prejuízo ultrapassa R$ 2,3 milhões.

Neste sábado, dia 16 de março, Fredson da Perfil deu demonstração de força política no bloco da oposição durante seu evento de filiação ao Partido Republicanos.

A presença do ex-prefeito Zé Marcos e do ex-prefeito Romério Guimarães sinaliza a coesão e união do grupo das oposições, reforçando o apoio ao pré-candidato a prefeito Fredson. Além de seis vereadores de mandato: Alberico, Aldo, Damião, Jota, Maurício e Vicente e mais de 20 pré-candidatos a vereador e vereadora.

O ministro Sílvio Costa Filho, de Portos de Aeroportos do governo Lula, acrescentou respaldo nacional à pré-candidatura de Fredson a prefeito de São José do Egito.

Além disso, houve apoio expresso por meio de vídeos do deputado federal Clodoaldo Magalhães, da ministra da Ciência e Tecnologia Luciana Santos e do deputado estadual Valdemar Borges.

Militantes estiveram na Chácara de Fredson, reforçando apoio ao projeto.

Ao lado de Samuel Andrade, superintendente da CODEVASF e presidente estadual do Republicanos, Fredson assinou sua ficha de filiação, abonada pelo Ministro Silvio Costa Filho.

Foi aprovada nesta quarta-feira (20), por unanimidade, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 6569/13, que trata sobre a interligação entre os rios Tocantins e São Francisco. De autoria do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) e com parecer favorável do relator Tadeu Alencar, a proposta segue para ao Senado.

“Esperamos que seja aprovado no Senado em, no máximo, 30 dias – devido à sua importância. É um projeto que demorou 27 anos para ser aprovado; ano passado foi aprovado na Comissão de Transportes e agora, na de Justiça, fechando o debate na Câmara”, comentou o autor do texto.

O PL visa a compensar o suprimento hídrico do manancial, melhorar o volume de água no Lago do Sobradinho, aumentar a disponibilidade aquática no semiárido e gerar energia a partir da queda d’água na divisa de Tocantins com a Bahia. “O trecho mais oneroso dessa transposição está no Estado de Tocantins, pois haverá necessidade da construção desses canais e elevatórias, para conduzir a água até transpor a Serra Geral de Goiás, na divisa do Estado de Tocantins, com a Bahia”, esclareceu o deputado. As obras, segundo Gonzaga Patriota, durariam no máximo um ano e meio e podem custar entre R$ 3 e 5 bilhões.

O projeto já conta com R$ 600 milhões já disponíveis no orçamento da União e deste valor, R$ 150 milhões precisam ser usados este ano. “Precisamos contratar a obra e iniciar o projeto, traçar os caminhos da interligação. Só com esse projeto pronto que o Governo Federal irá saber quanto investir e como faremos para contornar quaisquer questões ambientais. O que eu desejo é que a obra seja feita pelo Exército – evitando qualquer desvio, como acontece em muitos contratos no Brasil”, explicou Gonzaga.