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Prefeito diz que denúncia tem relação com o apoio ao Serrano FC

Em nota ao blog, o prefeito Luciano  Duque disse estar tranquilo em relação à denúncia do MPPE questionando as contas de 2013 e 2014 de sua gestão.

No primeiro processo foram apontadas, a celebração de convênio sem a realização de processo licitatório, além da doação de recursos para clube de futebol, no valor de R$ 280 mil sem formalização de convênio e sem indicação dos critérios da escolha do beneficiado, e, ainda, sem prestação de contas. O clube em questão, explica Luciano, é o Serrano FC.

Já no segundo processo a representação apontou indícios de apropriação indébita previdenciária.

“Tenho respeito por todas as instituições, mas também tenho o direito assegurado de divergir das posições que adotam e defender-me dentro do que estabelece a legislação”, disse.

“Sobre as representações do Ministério Público de Contas, estou verdadeiramente tranquilo. Vou apresentar minha defesa com a certeza que não cometi qualquer ato que afrontasse o interesse público, o que nos deixa confiantes quanto a mudança de entendimento da instituição”, concluiu.

Líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE) afirmou nesta quarta-feira (23), em discurso na tribuna, que o candidato do PSDB à Presidência da República, senador Aécio Neves (MG), quer acabar com o programa Mais Médicos.

Humberto criticou o tucano por mascarar sua posição sobre o programa ao afirmar que apoia o Mais Médicos, mas que quer rever o acordo internacional que permite a vinda de profissionais cubanos ao Brasil para atuar na rede de assistência básica à saúde, o que significa a total inviabilização do programa.

O líder do PT lembrou que a oposição, além de combater duramente o Mais Médicos, também quis impedir a criação e a continuidade de outros importantes programas sociais dos governos do PT. Entre eles, o Bolsa Família, que os adversários chegaram a chamar de bolsa esmola, e o ProUni, que a oposição foi à justiça para evitar que estudantes pobres tivessem direito à bolsa para ingressar no ensino universitário. O ProUni já garantiu o direito à graduação a mais de 1,2 milhão de jovens.

“Mas o PSDB não se dá por satisfeito com todas as derrotas que já teve e, novamente, ameaça o Mais Médicos. Mudar as regras de um acordo internacional, querer obrigar um país como Cuba – que nos cedeu mais de 11 mil médicos para suprir nossas carências (80% do total de profissionais do programa no Brasil) – a aceitar as imposições unilaterais do senador Aécio é querer destruir o programa”, declarou Humberto.

O senador reiterou que os profissionais cubanos vieram voluntariamente ao país por meio de um acordo de assistência humanitária firmado entre Brasil e Cuba junto à Organização Panamericana da Saúde (Opas), braço da ONU para a saúde no continente. Humberto avalia que, graças principalmente ao trabalho deles no interior do país e nas periferias das grandes cidades, já houve diminuição da mortalidade infantil, materna, de diabéticos e de hipertensos. As consultas realizadas nos postos de saúde de todo o país tiveram um crescimento de 35% de janeiro de 2013 a janeiro deste ano.

Também criticou a proposta do tucano de obrigar os médicos cubanos, de sólida formação acadêmica em sua área, a se submeter ao processo do Revalida, exame federal que reconhece o diploma de medicina obtido no exterior.

A Coligação Unidade das Forças Populares, em São José do Egito, após matéria enviada pelo Assessoria Jurídica do PT, de que  a Justiça Eleitoral teria acatado denúncia contra o prefeito Dr. Romério, emitiu nota e apresentou certidão afirmando o contrário. “O jurídico do PSB usa de linguagem que leva o leitor entender o caso pelo ângulo que é de seu interesse e mais uma vez tenta imprimir uma imagem de vitória quando esta não é a realidade”, afirma em nota.

Segue a nota; “É importante esclarecer a todos que a Frente Popular de São José do Egito não ingressou com ação na Justiça Eleitoral utilizando-se do argumento de compra de voto e muito menos tendo tal vídeo como prova do caso. O jurídico do PSB quer mascarar o motivo da sua AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) pra gerar polêmica e embaraçar o processo eleitoral”.

Segundo a Coligação, quanto a ação de nº 272-45.2016.6.17.0068, a juíza Dr. Ana Marques Véras não acatou qualquer denúncia. “Ela, como qualquer outro juiz (a) faria, recebeu a ação tendo em vista que qualquer cidadão, inclusive, tem direito a reivindicar/representar junto aos órgãos competentes algo ou alguém. O título da matéria veiculada, onde trás o termo acatou denúncia está errado. O uso de má fé é perceptível na chamada do texto”.

Segue: “Esta ação protocolada pela Frente Popular trata exclusivamente de proibição total e absoluta de uso dos bens públicos, no cometimento de condutas vedadas e proibição de contratação/nomeação de pessoas pelo prazo que determina a legislação. A liminar pretendida pela coligação ora menciona foi negada pela juíza, ou seja, o seu jurídico não obteve êxito, conforme documento anexo”.

A AIJE protocolada pela Frente Popular, segundo a coligação petista,  não teve mérito julgado pela juíza e aguarda os prazos legais transcorrerem. “O Cartório Eleitoral da 68ª Zona atesta, através de certidão, que houve decisão interlocutória dos autos do processo indeferindo (negando) o pedido de liminar requerido por tal coligação, ou seja, o PSB não conseguiu seu objetivo”.

E concluem: “A Unidade das Forças Populares também tem ação contra o ex-prefeito Evandro Valadares. Neste caso a coligação conseguiu da juíza liminar determinando que cessem nas rádios Gazeta FM e Liberdade FM entrevistas com pessoas vinculadas à Coligação Frente Popular e com parentes do candidato Evandro Valadares.

No mesmo documento, a juíza Ana Marques Véras determina que os locutores José Cláudio Soares e Felipe Emanoel parem com a realização de comentários e críticas desfavoráveis ao candidato da situação Dr. Romério, bem como exige que os mesmos se abstenham de conceder tratamento privilegiado a qualquer candidato do pleito e realizar proselitismo político/partidário na programação das emissoras. Caso o mérito seja julgado procedente ele pode ter seu registro de candidato caçado e ficar inelegível por oito anos”.

Fundador do Novo anunciou voto em Bolsonaro em 2018, mas hoje o vê como risco maior

Coluna Painel S.A./Folha de S. Paulo

João Amoêdo, fundador do partido Novo, que declarou voto em Bolsonaro no 2º turno de 2018, já havia sinalizado que anularia neste ano. Mas decidiu votar em Lula, apesar de criticar o petista.

“Os fatos, a história recente e o resultado do 1º turno, que fortaleceram a base de apoio de Bolsonaro, me levam à conclusão de que o atual presidente apresenta um risco substancialmente maior”, disse Amoêdo à Folha por escrito.

Entre os riscos que o fazem desistir do voto nulo, ele cita a recente declaração de Bolsonaro sobre alterar a composição do STF.

Amoêdo prevê críticas à sua declaração de voto dentro do Novo, mas diz que a liberdade de expressão é um dos princípios do partido.

O sr. já sinalizou que não votaria em Lula nem em Bolsonaro. Há chances de mudar de ideia?

Em outubro de 2018, escrevi um artigo na Folha em que eu justificava e declarava meu posicionamento no 2º turno. Foi um voto contra o projeto petista. Era inadmissível que um partido envolvido em tantos esquemas de corrupção e que conduziu o país à pior recessão pudesse retornar ao poder. Votar em Bolsonaro com todas as suas limitações não era uma opção, mas a falta delas.

Nos últimos 12 anos, dediquei grande parte do meu tempo buscando dar uma contribuição ao país. Fundei um partido, concorri à Presidência em 2018, me posicionei no 2º turno, procurei estar presente no debate público e defendi o impeachment de Bolsonaro desde abril de 2020.

Renunciei à presidência do Novo precocemente para reforçá-lo como instituição. E mesmo distante da gestão, como filiado, trabalhei pela defesa da imagem e da concepção original do partido. Essas ações, e a consequente exposição, resultaram na divulgação de inúmeras narrativas falsas e constantes ataques pessoais, que enfrento ou ignoro com serenidade e segurança por acreditar que estou fazendo o certo.

E agora vai anular? O caminho mais fácil seria não declarar voto, mas seria incoerente com a decisão que tomei em 2010 de participar da vida pública. Vou compartilhar meu posicionamento no 2º turno deste ano e a lógica da decisão.

Nestes quatro anos, regredimos institucionalmente e como sociedade. A paixão e o ódio dominaram o debate político, levando a polarização a níveis inaceitáveis. A independência dos Poderes foi comprometida. O Legislativo foi cooptado pelo orçamento secreto e as emendas parlamentares. O Supremo Tribunal Federal se tornou alvo de ataques frequentes por parte do presidente e seus aliados.

O combate à corrupção foi extinto com a narrativa mentirosa de que ela acabou e com o desmonte da Lava Jato. O descaso com a educação, o meio ambiente, a ciência, a cultura, a responsabilidade fiscal e, acima de tudo, o desprezo pela vida dos brasileiros completam o legado desastroso.

Bolsonaro confirmou ser não apenas um péssimo gestor, como já prevíamos, mas também uma pessoa sem compaixão com o próximo. Ele é incapaz de dialogar, de assumir suas responsabilidades e não tem compromisso com a verdade. É um governante autocrático que se coloca acima das instituições.

Sua visão sobre Lula mudou? Em relação ao PT e a Lula continuo com as mesmas críticas e enormes restrições. Como esquecer o mensalão, o petrolão, a recessão de 2015 e 2016, as pedaladas fiscais, o apoio a ditaduras? Discordo integralmente das ideias e dos métodos. A incapacidade de assumir erros é garantia de erros futuros. Nunca tive dúvida. Nem Lula nem Bolsonaro merecem meu voto. Serei oposição a qualquer um dos dois.

Porém, e infelizmente, a escolha que agora se apresenta na urna não é sobre os rumos que desejo para o Brasil, mas só a possibilidade de limitar danos adicionais ao nosso direito como cidadão. E é só isso que espero manter com essa eleição: o direito de ser oposição. Com eleições regulares, reeleição limitada, instituições minimamente independentes, imprensa livre e segurança para expor minhas ideias. Nada disso está garantido com as duas opções. Mas os fatos, a história recente e o resultado do 1º turno, que fortaleceram a base de apoio de Bolsonaro, me levam à conclusão de que o atual presidente apresenta um risco substancialmente maior.

Será seu 1º voto no PT? No dia 30, farei algo que nunca imaginei. Contra a reeleição de Jair Bolsonaro, pela primeira vez na vida, digitarei o 13. Apertar o botão “Confirma” será uma tarefa dificílima. Mas vou me lembrar do presidente que debochava das vítimas na pandemia, enquanto milhares de famílias choravam a perda de seus entes queridos.

O sr. espera receber críticas no Novo? É possível, mas não seria coerente. O estatuto do Novo não prevê qualquer restrição ao filiado em situações como essa, e um dos princípios do partido é a liberdade de expressão. Além disso, não tive conhecimento de qualquer crítica do partido aos mandatários que declararam voto e apoio a Bolsonaro logo após o término das eleições, mesmo havendo uma diretriz partidária que orientava a instituição e as candidaturas para esse ano como oposição ao governo federal.

No Twitter, o sr. criticou a nova fala de Bolsonaro que cogitou ampliar o STF. Em que medida isso o preocupa? Preocupa muito. A ideia de aumentar o número de ministros do STF para 16, com os dois que deixarão a corte nos próximos anos, permitiria que Bolsonaro, se reeleito, nomeasse sete ministros, que somados aos dois já indicados por ele lhe daria a maioria na corte. Esse tipo de manobra já foi realizada por líderes autocráticos como Hugo Chávez, na Venezuela, e Viktor Orbán, na Hungria. Esse é um dos riscos que me fizeram desistir do voto nulo.

Raio-X

Ex-banqueiro, foi um dos fundadores do partido Novo, em 2011, e se candidatou à Presidência pela legenda em 2018. Ocupou o cargo de presidente da sigla até 2020, quando anunciou que permaneceria somente como filiado.